TRT da 3ª Região 11/04/2013 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 8134

ATOS DA PRESIDÊNCIA Ato n. 16/2013-A A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em vista do disposto no processo TRT/SUP/983/2013 e ad referendum do Egrégio Órgão Especial, Resolve Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Cláudio Matos Vale, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 3°, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005 e do art. 15, § 1°, da Lei n. 9.527/1997. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 4 de março de 2013. Deoclecia Amorelli Dias ATO N. 27/2013-A A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em vista do disposto no processo TRT/SUP/4290/2013 e ad referendum do Egrégio Órgão Especial, Resolve Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Jacinta Terezinha de Jesus, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 3°, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005 e do art. 15, § 1°, da Lei n. 9.527/1997. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 30/2013-D A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, Resolve Declarar vago, a partir de 4 de março de 2013, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Kamilla Mendes Vieira da Silva Campagnaro, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 31/2013-D A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, Resolve Declarar vago, a partir de 11 de março de 2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Josenias Pontes de Araújo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 32/2013-D A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, Resolve Declarar vago, a partir de 12 de março de 2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Leonardo Otávio da Costa Farias, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 12/2013-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 33, inciso I, e art. 34 da Lei n. 8.112/1990, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/7371/2013, resolve Exonerar Heitor Luís Belloni Silva Rodrigues, a pedido, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, a partir de 20 de março de 2013. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 13/2013-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/9269/2013, resolve: Exonerar Ângelo Mohallem, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2a Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-03, a partir de 22 de março de 2013. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 14/2013-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/8296/2013, resolve: Exonerar Luciano Bernardes da Silva, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 5a Vara do Trabalho de Betim, código CJ- 03, a partir de 22 de março de 2013. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 15/2013-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/8098/2013, resolve: Exonerar Marcelo Altivo Alves, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 5a Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-03, a partir de 22 de março de 2013. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 16/2013-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/8292/2013, resolve: Exonerar Enzo Giovanni Barbieri, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3a Vara do Trabalho de Betim, código CJ-03, a partir de 22 de março de 2013. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 10/2013-N A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no art. 21, XXIX, do Regimento Interno, resolve: Nomear Ângelo Mohallem para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5a Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, do servidor Marcelo Altivo Alves. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 11/2013-N A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no art. 21, XXIX, do Regimento Interno, resolve: Nomear Enzo Giovanni Barbieri para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5a Vara do Trabalho de Betim, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, do servidor Luciano Bernardes da Silva. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 12/2013-N A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no art. 21, XXIX, do Regimento Interno, resolve: Nomear Marcelo Altivo Alves para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 6a Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-3, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 13/2013-N A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no art. 21, XXIX, do Regimento Interno, resolve: Nomear Ludmila Ruas Dória Rosa Castro para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2a Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-3, em vaga decorrente da exoneração de Ângelo Mohallem, exaurindo-se os efeitos da Portaria n. 90/2012, publicada no DEJT de 7/1/2013. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 14/2013-N A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no art. 21, XXIX, do Regimento Interno, resolve: Nomear Luciano Bernardes da Silva para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 6a Vara do Trabalho de Betim, código CJ-3, em vaga em vaga criada pela Lei n.12.616/2012, exaurindo os efeitos da Portaria n. 91/2012, publicada no DEJT em 7/1/2013. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias ATO N. 9/2013-P A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do disposto no Processo TRT/SUP/6306/2013, Resolve Conceder pensão vitalícia a Marlene Ferreira Meira, na condição de viúva do Juiz Classista aposentado Wagner Meira, a partir de 1703/2013, data do óbito, nos termos da Constituição Federal, art. 40, § 7°, inciso I, e § 8°, com a redação dada pelo art. 1° da Emenda Constitucional no 41/2003; da Lei n° 10.887/2004, art. 2°, inciso I; e da Lei n° 8.112/1990, art. 216, § 1°, e art. 217, inciso I, alínea a. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 09 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA Portaria n. 27, de 10 de abril de 2013. A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 3°, § 3°, da Instrução Normativa n. 03/2011, Resolve: Designar o servidor Marcelo Altivo Alves para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 6a Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-03, a partir de 22 de março de 2013, até ulterior deliberação. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Portaria n. 28, de 10 de abril de 2013. A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 3°, § 3°, da Instrução Normativa n. 03/2011, Resolve: Designar a servidora Ludmila Ruas Dória Rosa Castro para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 2a Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-03, a partir de 22 de março de 2013, até ulterior deliberação. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Portaria n. 29, de 10 de abril de 2013. A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 3°, § 3°, da Instrução Normativa n. 03/2011, Resolve: Designar o servidor Luciano Bernardes da Silva para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 6a Vara do Trabalho de Betim, código CJ-03, a partir de 22 de março de 2013, até ulterior deliberação. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Portaria n. 30, de 10 de abril de 2013. A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 3°, § 3°, da Instrução Normativa n. 03/2011, Resolve: Designar o servidor Enzo Giovanni Barbieri para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5a Vara do Trabalho de Betim, código CJ-03, a partir de 22 de março de 2013, até ulterior deliberação. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Portaria n. 31, de 10 de abril de 2013. A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 3°, § 3°, da Instrução Normativa n. 03/2011, Resolve: Designar o servidor Ângelo Mohallem para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5a Vara do Trabalho de Contagem, código CJ-03, a partir de 22 de março de 2013, até ulterior deliberação. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Retificação Retificação do Ato n. 11/2013-E, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho DEJT em 9/4/2013: Onde se lê: ... Classe C, Padrão 13, ... Leia-se: ... Classe C, Padrão 15, ... Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 10 de abril de 2013. Deoclecia Amorelli Dias
DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR 1° VICE-PRESIDENTE PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. FELIPE GAZOLLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG 76.696) e Dr. LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB/MG 52.529) PETIÇÕES: 8.180.147/13, 8.180.356/13, 8.180.510/13, 8.180.748/1 3. REFERENTES AOS PROCESSOS: 01045-2009-139-03-00-9 RO, 01410-2011-104-03-00-6 RO, 011 19-2009-136-03-00-8 AIRR, 01170-2010-104-03-00-9 RO. Vistos. O i. procurador Dr. Felipe Gazolla Vieira Marques, mediante o Sistema de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e- DOC), apresentou petições, acompanhadas de procurações, substabelecimentos e documentos, referentes aos processos acima identificados, em tramitação perante o colendo Tribunal Superior do Trabalho. Considerando-se que a Instrução Normativa n° 03/2006 e o Provimento n° 01/2008 do Tribunal excluem o recebimento de petições que se destinem a qualquer Juízo que não os de 1a e 2a instâncias da Justiça do Trabalho da 3a Região, determino a devolução das referidas peças ao ilustre subscritor, Dr. FELIPE GAZOLLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG 76.696), salientando que as referidas peças ficarão à disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Rua Desembargador Drumond, 41,7° andar/Bairro Serra, Esquina com Av. do Contorno/BH), pelo prazo de cinco dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará em eliminação. P. I. Belo Horizonte, 05 de abril de 2013. MARCUS MOURA FERREIRA Desembargador 1° Vice-Presidente PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/MG 109.737) PETIÇÕES: 98002/13, 100826/13, 100828/13, 100838/13. REFERENTES AOS PROCESSOS: 00321-2012-112-03-00-8 AIRR, 00712-2012-013-03-00-0 AIRR, 02043-2011-025-03-00-0 AIRR, 02065-2011-138-03-00-5 AIRR. Vistos. O i. advogado, Dr. André Luis de Almeida Oliveira, apresentou, perante o Tribunal, Recursos Extraordinários, mediante as petições acima identificadas, contra decisões proferidas pela SDI-1 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos dos processos relacionados. Considerando que a Resolução n° 01/2000 e o Provimento n° 01/2008 excluem o recebimento de petições que se destinem a qualquer Juízo que não os de 1a e 2a instâncias da Justiça do Trabalho da 3a Região, determino a devolução das referidas petições ao i. subscritor, Dr. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB/MG 109.737), salientando que as referidas peças ficarão à disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Rua Desembargador Drumond, 41,7° andar/Bairro Serra, Esquina com Av. do Contorno/BH), pelo prazo de cinco dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará em eliminação. P. I. Belo Horizonte, 05 de abril de 2013. MARCUS MOURA FERREIRA Desembargador 1° Vice-Presidente