TRT da 3ª Região 09/08/2013 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 7439

PORTARIA TRT/SGP/1557/2013, de 06 de agosto de 2013. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do art. 25, inciso XXV, c/c art. 21, inciso XX, e art. 24 do Regimento Interno deste Tribunal, e ainda nos termos da proposição n. 11/2013, resolve SUSPENDER "ad referendum" do Egrégio Órgão Especial, os prazos judiciais e as atividades da 1a Vara do Trabalho de Uberaba e Posto Avançado de Frutal, no período de 19 a 23 de agosto de 2013; das 2a e 3a Varas do Trabalho de Uberaba no período de 26 a 29/08/2013, bem como do respectivo Foro no dia 23/08/2013, tendo em vista a necessidade de treinamento dos magistrados e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2013. (a)DEOCLECIA AMORELLI DIAS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR TRT/SGP/01550/13, de 05.08.13 -Flavia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 02 de agosto de 2013, atuar como Juiz(a) auxiliar na 20a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, em virtude do impedimento declarado pela MM. Juíza Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02366/12. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). Belo Horizonte, 5 de agosto de 2013 (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/01566/13, de 7 de agosto de 2013 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGP/01314/12 de 27/06/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/07/2012, a partir de 20/08/2013, referente à atuação do MM. Juiz Bruno Alves Rodrigues, na 14a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 7 de agosto de 2013. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a. Região
ATOS DA PRESIDÊNCIA Ato n. 27/2013-N A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no § 1° do art. 25 do Regimento Interno, resolve: Nomear Maria Helaine de Sousa Nascimento para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 1a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-03, em vaga decorrente da aposentadoria de Antônio Pacheco dos Santos, exaurindo os efeitos da Portaria n. 59/2013, relativa à servidora. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 2 de agosto de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 28/2013-N A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no § 1° do art. 25 do Regimento Interno, resolve: Nomear Vladimir Donizeti da Silva para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, código CJ-03, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Gilberto Expedito Vieira, exaurindo os efeitos da Portaria n. 62/2013, relativa àquele servidor. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 5 de agosto de 2013. Deoclecia Amorelli Dias Ato n. 29/2013-N A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto no § 1° do art. 25 do Regimento Interno, resolve: Nomear Emanuel Barbosa de Castro e Moura para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 16a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, código CJ-03, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Leonardo de Souza Silva, exaurindo os efeitos da Portaria n. 64/2013, relativa àquele servidor. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 5 de agosto de 2013. Deoclecia Amorelli Dias PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA Portaria n° 58, de 2 de agosto de 2013. O Diretor-Geral em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 10 do Regulamento Interno para Uso de Veículos Oficiais deste Tribunal, RESOLVE Designar os servidores Leonardo de Souza Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Matrícula 30833410, Francisco Assis Moreira de Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Matrícula 30831958 e Valdir Leite da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Matrícula 30833066, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Belo Horizonte, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo n° TRT/SUP/7524/2013. Publique-se. Belo Horizonte, 2 de agosto de 2013. André Luiz Morais Mascarenhas Portaria n° 61, de 5 de agosto de 2013. O Diretor-Geral em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 10 do Regulamento Interno para Uso de Veículos Oficiais deste Tribunal, RESOLVE Designar os servidores Leonardo de Souza Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Matrícula 30833410, Francisco Assis Moreira de Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Matrícula 30831958 e Valdir Leite da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Matrícula 30833066, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Belo Horizonte, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes do processo administrativo n° TRT/SUP/1 1259/2013. Publique-se. Belo Horizonte, 5 de agosto de 2013. André Luiz Morais Mascarenhas
Vistos. A reclamada Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., mediante a petição e documentos de f. 471/496, apresenta Agravo de Instrumento em razão de certidão expedida pela Subsecretaria de Protocolo e Informação ao Público, que recusou o recebimento de seu Agravo de Instrumento, interposto por meio do sistema e- DOC, porque ultrapassado o número de folhas permitido, de acordo o art. 2°, §1°, da Instrução Normativa GP/CR/DJ 01/2010. Reitera o requerimento para cadastro do nome do Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/MG 56.546), para que figure exclusivamente das publicações e intimações dirigidas à reclamada. Inicialmente, registro que o nome do supracitado procurador já figura no cadastro informatizado do Tribunal e na autuação. Segundo afirma a recorrente, a Subsecretaria de Protocolo e Informações ao Público encaminhou ao procurador da parte, por e- mail, certidão do fato (f. 473/474). Ora, nos termos da já citada Instrução Normativa 01/2010, é certo que, se o arquivo enviado contiver um número de folhas ou páginas acima do estipulado, ele não poderá ser impresso, tal como ocorreu no caso sob exame, tampouco sendo possível cogitar-se de reabertura de prazo, por falta de previsão normativa em tal sentido. Destaco, ainda, que a Lei n° 11.419/2006 fixou normas gerais sobre a informatização do processo judicial, ficando a cargo dos órgãos do Poder Judiciário regulamentá-las no âmbito de suas respectivas competências, levando-se em conta os recursos de informática de que dispõem, exatamente como procedido no caso. Sendo assim, o Agravo de Instrumento não foi processado por inobservância aos requisitos estabelecidos para utilização do sistema e-DOC e, se ele não foi processado e registrado, certamente não teve seu Juízo primeiro de admissibilidade apreciado pela Vice-Presidência. Todavia, o egrégio Tribunal Pleno, ao apreciar o Mandado de Segurança n° 01089-2012-000-03-00-7, houve por bem conceder a segurança para determinar, em caso análogo, a juntada da petição de Recurso de Revista e o processamento do Agravo de Instrumento interposto pela então impetrante nos autos do processo de n° 00264-2011-009-03-00-5, por entender que a limitação do número de páginas a ser impresso para interposição de recurso pelo sistema e-DOC traduz instituição de um novo pressuposto de admissibilidade para os recursos, cuja inobservância atrai a sua denegação e, por conseguinte, justifica a interposição de Agravo de Instrumento para o TST. Diante disso, adoto o entendimento que ali foi manifestado. Por conseguinte, torno sem efeito a certidão emitida pela Subsecretaria de Protocolo e Informações ao Público, determinando que os autos sejam encaminhados à DSCPDF/23 Instância para impressão do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (PG n° 8.838.202, em 16.05.2013), após o que voltem-me conclusos para o exame dos pressupostos de admissibilidade primária do presente agravo de instrumento. P. C. Belo Horizonte, 6 de agosto de 2013. DEOCLECIA AMORELLI DIAS Desembargadora Presidente Belo Horizonte, 09 de agosto de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 520, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos (f. 521), com os quais a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 522/523v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 526), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013 A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos ao crédito líquido do reclamante (R$10.387,78), aos honorários periciais (R$1.017,98) e ao INSS-reclamante (R$322,58) às fs. 528/529, bem como ao INSS-reclamada (R$1.108,88) à f. 531, totalizando R$12.837,22. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$1.108,88, referente à contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 531. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais da reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 532/534, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 526, referentes ao crédito líquido da exequente (R$10.387,78), honorários periciais (R$1.017,98) e contribuição previdenciária do reclamante (R$322,58), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelos credores. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 276/278, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos (f. 279), com os quais a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 280/281v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 282), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos ao crédito líquido do reclamante (R$5.807,56) e ao INSS-reclamante (R$63,14) às fs. 284/285, bem como ao INSS- reclamada (R$173,62) à f. 287, totalizando R$6.044,32. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$173,62, devido a título de contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se recolhido, conforme documento de f. 287. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais da reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 288/289, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 282, referentes ao crédito líquido da exequente (R$5.807,56) e contribuição previdenciária da reclamante (R$63,14), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pela exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 427/428, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 429), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos aos honorários advocatícios à f. 431, totalizando R$577,61. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 434, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 429, referente aos honorários advocatícios, no importe de R$577,61, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo credor. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 487/488, as partes foram intimadas (fs. 488v, 489 e verso), quedando-se ambas silentes até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 491), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos ao crédito líquido do reclamante (R$10.830,42), e a contribuição previdenciária do reclamante (R$272,92)à f. 493, bem como a contribuição previdenciária do reclamado (784,66) à f.496, totalizando R$11.888,00. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$784,66, referente à contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 496. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 497/498, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 491, referentes ao crédito líquido do exequente (R$10.830,42) e contribuição previdenciária do reclamante (R$272,92), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 485/487, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos (f. 488), com os quais a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 489/490v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 491), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos ao crédito líquido do reclamante (R$8.290,74) e ao INSS-reclamante (R$157,42) à f. 493, bem como a quantia referente ao INSS-reclamada (R$452,60) à f. 496, totalizando R$8.900,76. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$452,60, devido a título de contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se recolhido, conforme documento de f. 496. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 497/498, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 491, referentes ao crédito líquido do exequente (R$8.290,74) e contribuição previdenciária do reclamante (R$157,42), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 291, as partes foram intimadas (f. 291v), tendo a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordado com os cálculos (fs. 292/293v), quedando-se silente o exequente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 294), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos ao crédito líquido do Reclamante (R$17.420,92), e à contribuição previdenciária do reclamante (R$518,75) à f. 296, bem como a quantia relativa à contribuição previdenciária da reclamada (R$1.571,28) à f. 299, totalizando R$19.510,95. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$1.571,28, referente à contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 299. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 300/301, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 294, referentes ao crédito líquido do exequente (R$17.420,92) e contribuição previdenciária do reclamante (R$518,75), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 918/920, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos (f. 921), com os quais a Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concordou (fs. 922/923v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 925), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos ao crédito líquido dos reclamantes (R$9.116,90), aos honorários advocatícios assistenciais (R$613,53) e à contribuição previdenciária dos reclamantes (R$1.457,04) à f. 927, bem como a quantia relativa à contribuição previdenciária da reclamada (R$3.946,80) à f. 932, totalizando R$15.134,27. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização dos créditos em favor dos reclamantes pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$3.946,80, referente à contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 932. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais dos reclamantes, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 933/960, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 925, referentes aos créditos líquidos dos exequentes constantes da listagem anexa, honorários advocatícios assistenciais (R$613,53) e contribuição previdenciária dos reclamantes (R$1.457,04), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelos credores. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 260/261, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos (f. 262), com os quais a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 263/264). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 266), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábel transferiu ao Juízo de origem os valores relativos ao crédito líquido do reclamante (R$28.479,15), e à contribuição previdenciária do reclamante (R$920,68)à f. 268, bem como a quantia relativa à contribuição previdenciária da reclamada (R$2.688,40)à f. 271, totalizando R$32.088,23. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$2.668,40, devido a título de contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se recolhido, conforme documento de f. 271. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 272/273, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 266, referentes ao crédito líquido do exequente (R$28.479,15) e contribuição previdenciária do reclamante (R$920,68), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento à requisição de pequeno valor (f. 404), a executada efetuou, perante a Caixa Econômica Federal, à disposição desta Segunda Vice-Presidência, o depósito referente ao crédito líquido do exequente (R$13.428,84), e comprovou os recolhimentos das contribuições previdenciárias (R$565,68 + R$1.583,83, ambos com as devidas atualizações), estes perante o Banco do Brasil S/A, mediante registro das deduções previstas (fs. 405/416). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante ao crédito da reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o valor do depósito de f. 407, efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no valor de R$13.428,84, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Para tanto, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 2336, autorizando a transferência do saldo da conta judicial de f. 407, no valor de R$13.428,84, com os acréscimos legais eventualmente existentes, a partir da data do depósito, para o MM. Juiz da 1a. Vara do Trabalho de Montes Claros. Registre-se que os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e outras contribuições sociais foram recolhidas pela executada perante o Banco do Brasil S/A (fs. 405/416). Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à Vara de origem, com a baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 351, as partes foram intimadas (f. 351v), tendo a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordado com os cálculos (f. 352), quedando- se silente o exequente até a presente data. A DSCJ novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 353), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem o valor relativo ao crédito líquido do exequente (R$3.718,79) às fs. 354/355. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 358, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 353, referente ao crédito líquido do exequente, no importe de R$3.718,79, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo credor. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 613, as partes foram intimadas (f. 613v), tendo ambas concordado com os cálculos (fs. 614 e 615/616v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 617), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos aos créditos líquidos dos reclamantes (R$75.788,25), e à contribuição previdenciária dos reclamantes (R$3.021,29) à f. 619, bem como a quantia relativa à contribuição previdenciária da reclamada R$7.049,81 (f. 622), totalizando R$90.310,52. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização dos créditos em favor dos reclamantes pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$7.049,81, devido a título de contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se recolhido, conforme documento de f. 622. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais dos reclamantes, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 623/627, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 617, referentes aos créditos líquidos dos exequentes Edivaldo da Silva Souza (R$24.703,40), Leandro Siqueira Miranda (R$19.400,02), Paulo Henrique Ottomar (R$20.439,95), Herculano de Castro Rigueira (R$15.696,05) e contribuição previdenciária dos reclamantes (R$3.021,29), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelos exequentes. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 280/282, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 285), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem o valor relativo à multa devida (R$57,33) às fs. 287/288. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais da reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 290, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 285, referente ao crédito líquido da reclamante, no importe de R$57,33, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pela credora. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 297/299, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos (f. 300), com os quais a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 301/302v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 305), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos ao crédito líquido do reclamante (R$4.886,11) e ao INSS-reclamante (R$114,69) às fs. 307/308, bem como ao INSS -reclamada (R$301,05) à f. 310, totalizando R$5.301,85. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$301,05, devido a título de contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se recolhido, conforme documento de f. 310. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais da reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 311/312, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 305, referentes ao crédito líquido da exequente (R$4.886,11) e contribuição previdenciária da reclamante (R$114,69), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pela exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento à requisição de pequeno valor (f. 546), a executada efetuou, perante a Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo da execução, o depósito referente ao crédito líquido do exequente (R$917,51), e comprovou os recolhimentos das contribuições previdenciárias (R$44,59 + R$194,50, ambos devidamente atualizados), estes perante o Banco do Brasil S/A, mediante o registro das deduções previstas (fs. 547/558). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante ao crédito do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o valor do depósito de f. 553, efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no valor de R$917,51, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Registre-se que os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e outras contribuições sociais foram recolhidas pela executada perante o Banco do Brasil S/A (fs. 547/558). Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à Vara de origem, com a baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 247/248, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 249), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem o valor relativo aos honorários advocatícios (R$79,08) às fs. 251/252. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 254, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 249, referente aos honorários advocatícios, no importe de R$79,08, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pela credora. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 487/489, as partes foram intimadas (f. 489v), quedando-se ambas silentes até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.06.2013 (f. 491), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de junho de 2013. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem os valores relativos ao crédito líquido do reclamante (R$6.725,94), aos honorários periciais (R$917,58) e ao INSS do reclamante (R$323,38) à f. 493, bem como a quantia referante ao INSS da reclamada (R$932,59) à f. 496, totalizando R$8.899,49. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária do reclamante deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Acresça-se que o valor de R$932,59, devido a título de contribuição previdenciária da reclamada, encontra-se recolhido, conforme documento de f. 496. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais da reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 497/499, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 491, referentes ao crédito líquido da exequente (R$6.725,94), honorários periciais (R$917,58) e contribuição previdenciária da reclamante (R$323,38), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pela exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região Belo Horizonte, 09 de agosto de 2013