Movimentação do processo RTOrd-0010487-45.2014.5.01.0047 do dia 26/01/2015

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Intimação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805147 - e.mail: vt47.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010487-45.2014.5.01.0047


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDREIA SANTOS DE SOUZA
RECLAMADO: ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA


SENTENÇA PJe-JT


Aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2015, às 10:00
horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença
da MMa Juíza do Trabalho

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA
MORELI, foram apregoados os litigantes:

ANDREIA SANTOS
DE SOUZA, reclamante e ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS
LTDA, reclamado.


Partes ausentes.


Vistos, etc.


Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte
S E N T E N Ç A


ANDREIA SANTOS DE SOUZA

propõe
reclamação trabalhista em face de

ANGEL'S SERVIÇOS
TECNICOS LTDA

pleiteando o pagamento de horas extras,
diferenças de sua integração, salários retidos, aviso prévio, 13°
salário, férias proporcionais, FGTS, 40%, indenização pelo
seguro desemprego, multa do art. 477 da CLT, indenização
por dano moral, aplicação do art. 467 da CLT, baixa na CTPS,
alem de honorários advocatícios.


Juntou a autora diversos documentos.


Contesta a reclamada, arguindo que a autora


pediu demissão, em 16.09.2013, tendo sidio quitadas as
parcelas rescisórias, que a autora trabalhava em plantões de
12x36 de 19 às 7 com 1 hora de intervalo, conforme previsto em
normas coletivas, não tinha qualquer responsabilidade pela
prestação de serviços do autor, que o horário de trabalho era
de 7 às 19 horas n os plantões de 12x36, com 1 hora de
intervalo, pugnando pela improcedência.


Com a defesa foram anexados vários documentos.


Partes inconciliáveis.


É o relatório.


I S T O P O S T O


A autora não compareceu na audiência em que
prestaria depoimento pessoal, sob pena de confissão, nem fez
provas de que ocorreu vicio de vontade na assinatura do
pedido de demissão datado de 16.09. 2013, portanto, improcede
a invalidade da dispensa operada por iniciativa da autora,
restando improcedentes os pedidos de saldo de salários de4
agosto de 2013, aviso prévio, liberação do FGTS, indenização
de 40%, seguro desemprego, multas dos art.s 467 e 477 da
CLT.


Permite a lei que o empregador desconte da
rescisão o valor do aviso prévio não cumprido pelo empregado,
tal como operou a reclamada, restando improcedente o pedido
de verbas rescisórias.


Cabia à reclamante a prova de que tivesse
laborado em jornada superior à legal = 44 horas semanais, o
que não veio a ocorrer, já que em manifestação sobre a
documentação juntada com a defesa não elaborou
demonstrativo de horas extras impagas, além disto reconhece
que não trabalhava de 2a a sábados, mas em escala de 12x36,
restando improcedente o pedido de horas extras e seus
reflexos.


Não veio aos autos prova efetiva de que a autora
sofreu qualquer tipo de constrangimento por culpa do
empregador, nos termos do art. 8l8 da CLT, improcede o
pedido de indenização por dano moral.


Defiro a gratuidade de justiça, mas indevidos
os honorários advocatícios pretendidos, eis que o "jus
postulandi" nesta Justiça Especializada não foi derrogado
pelo art. 133 da CF ou mesmo pela Lei 8906\94, nem o autor é
assistido por seu sindicato de classe.


P E L O E X P O S T O, a 47a Vara do Trabalho


do Rio de Janeiro julga

IMPROCEDENTE

o pedido.


Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor
arbitrado de R$5.000,00, pelo reclamante, das quais fica isento.
Intimem-se as partes, tendo início o prazo
recursal na data da intimação.


E, na forma da lei, foi a presente ata digitada e
assinada.


ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA
MORELI


Juíza Titular de Vara do Trabalho