TRT da 5ª Região - 07/12/2012 - Judiciário - Pg. 1 | Escavador

DA PARTE RECORRENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO nai Regional ao Trabalho TGIÃO ÍUSTIÇA DO TRABALHO TIVA DO BRASIL iira, 07 de Dezembro de 2012. _ DEJT Nacional _ DESPACHO DE FLS.124/124V QUE NÃO RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO, POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO. (AUTOS NA SUBSEÇÃO 1 DA SEC ESP DISSID INDIVIDUAIS). DESPACHO DO EXMO. SR. PRESIDENTE

DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO; SE MANIFESTAREM ACERCA DO DEPÓSITO PRÉVIO DE FL.35; E, REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (AUTOS NA SUBSEÇÃO 1 DA SEC ESP DISSID INDIVIDUAIS). ATO ORDINATÓRIO

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Procurador(a) Recorrente Denis R. de Azevedo Recorrido Francisco Guimarães Deiró Advogado(a) ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO(OAB: 13931BA) Advogado(a) ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO(OAB: 12392BA) Advogado(a) LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS(OAB: 17483BA) Plúrima Réu Protector Segurança e Vigilância Ltda. Advogado(a) JAMILLE DA MOTA PEREIRA(OAB: 26693BA) CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SALVADOR E, NO MÉRITO, TAMBÉM À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARA AFASTAR A SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO CONTRA ESTE RECLAMADO. PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS DE SEU RECURSO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA AFASTAR A DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E CONCEDER À RECORRENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FICANDO ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, SUSCITADA DE OFÍCIO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, PARA NÃO CONHECER DO RECURSO DO RECLAMADO POR DESERÇÃO.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO PARA EXCLUIR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELO PAGAMENTO DO DÉBITO TRABALHISTA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS TÓPICOS DO RECURSO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E, TAMBÉM À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1A RECLAMADA PARA, SANANDO A OMISSÃO DENUNCIADA, ARBITRAR PARA A CAUSA O NOVO VALOR DE R$28.500,00 PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENAR O EMBARGANTE A PAGAR A CADA EMBARGADA MULTA DE 0,5% (NO TOTAL, PORTANTO DE 1 %)SOBRE O VALOR LÍQUIDO DO SEU CRÉDITO NESTE PROCESSO COM JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, POR SE TRATAR DE RECURSO PROCRASTINATÓRIO, VALOR A SER RATEADO DE FORMA EQUÂNIME ENTRE AS RÉS.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR O REFAZIMENTO DA CONTA, UNICAMENTE PARA QUE SEJA DEDUZIDA DO CRÉDITO DA EXEQUENTE A IMPORTÂNCIA LEVANTADA POR MEIO DO ALVARÁ DE FL. 403.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DE FLS. 364/366, POR PRECLUSÃO CONSUMATIVA, CONHECER DO RECURSO DE FLS. 361/363 PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.