TRT da 3ª Região 10/12/2012 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 8954

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve DESIGNAR TRT/SGP/02279/12, de 03.12.12 -Ana Paula Costa Guerzoni, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 14 de novembro de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na Vara do Trabalho de Caxambu - MG, em virtude das suspeições declaradas pelo MM. Juiz Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00465/08. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/02380/12, de 30.11.12 -Simone Soares Bernardes, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, do dia 17 de dezembro a 19 de dezembro de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 9a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, em virtude das suspeicoes declaradas pela MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/02402/12, de 04.12.12 -Aline Paula Bonna, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 03 de dezembro de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na Vara do Trabalho de Nova Lima - MG, para despachar nos autos do processo 00409-2012-091-03-00-3, em virtude da suspeição declarada pelo MM. Juiz Lucas Vanucci Lins. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/02403/12, de 04.12.12 -Daniel Chein Guimaraes, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 12 de dezembro de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 2a. Vara do Trabalho de Gov.Valadares - MG, em razão das suspeições declaradas pelo MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02264/12. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/02425/12, de 05.12.12 -Julio Correa de Melo Neto, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 30 de novembro de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 16a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, nos autos do processo 0001827-72.2012.503.0016, em virtude da suspeição declarada pela MM. Juíza Silvia Maria Mata Machado Baccarini, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01532/12. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/02427/12, de 06.02.12 -Fabricio Lima Silva, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 28 de novembro de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 2a. Vara do Trabalho de Varginha - MG, nos autos do processo 00486-2012-153-03-00-5, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02382/12. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/02428/12, de 06.12.12 -Melania Medeiros dos Santos Vieira, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 05 de dezembro de 2012, atuar como Juiz(a) auxiliar na 1a. Vara do Trabalho de Uberaba - MG, nos autos do processo 02073-2011-041 -03-00-6, em virtude de suspeição declarada pela MM. Juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00279/09. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 10 dias, previsto no art. 189, II, do CPC, para publicação de sentença(s). Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2012 (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/02392/12, de 3 de dezembro de 2012 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGP/00426/11 de 14/03/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 17/03/201 1, a partir de 03/12/2012, referente à atuação do MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto, nos processos de suspeicao/impedimentos declarados pelo MM. Juiz Jose Barbosa Neto Fonseca Suett, nos temros do que dispoe o art. 2o da Resolução n. 01/11, publicada em 25.01.11. Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2012. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/02400/12, de 4 de dezembro de 2012 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGP/00596/11 de 01/04/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13/04/201 1, a partir de 30/08/2012, referente à atuação do MM. Juiz Edson Ferreira de Souza Junior, nos autos dos processos em que figura como advogado de uma das partes o Dr. Rommel Eustasio Machado Oliveira, por forca do art. 134, IV, do CPC, nos termos do que dispõe o art. 2o. da Resolução GP n. 01/11, publicada em 25.01.11. Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2012. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA TRT/SGP/02401/12, de 4 de dezembro de 2012 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGP/02181/11 de 21/11/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 25/11/2011, a partir de 20/08/2012, referente à atuação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, nos autos do processo 0018400¬ 75.2006.503.0153, tendo em vista a suspeicao declarada pelo MM. Juiz Leonardo Toledo de Resende, nos termos da disposição contida no art. 2o da Resolução GP n. 01/11. Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2012. (a) Deoclecia Amorelli Dias Desembargadora Presidente do TRT da 3a.Região
ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO N° 55/2012-A A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em vista do disposto no processo TRT/SUP/24863/2012 e ad referendum do Egrégio Órgão Especial, Resolve Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Hélcio Vieira de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, Classe C, Padrão 15, nos termos do art. 3°, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 47/2005 e do art. 15, § 1°, da Lei n. 9.527/1997. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2012. Deoclecia Amorelli Dias Ato n° 92/2012-D A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Processo TRT/SUP/18327/2008, resolve alterar o Ato n. 13/2008-A, publicado no Jornal Minas Gerais Diário do Judiciário Caderno do TRT - 3a Região em 05/08/2008, para que passe a ter a seguinte redação: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Marieta Ferreira de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, nos termos do art. 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n. 41/2003; do art. 2° da Emenda Constitucional n. 47/2005 e do art. 15, § 1°, da Lei n. 9.527/1997, a partir de 5/8/2008. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2012. Deoclecia Amorelli Dias Ato n° 96/2012-D A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Mandado de Segurança n. 27.561 e a Resolução Administrativa n. 176/2012 do Egrégio Órgão Especial deste Regional, Resolve Tornar sem efeito o Ato n° 48/2008-D, publicado no Minas Gerais de 02/12/2008, restabelecendo, desta forma, a eficácia das Resoluções Administrativas n. 246/1993 e n. 99/1995 do Órgão Especial deste Tribunal. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2012. Deoclecia Amorelli Dias ATO N° 16/2012-P A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do disposto no Processo TRT/SUP/30727/2012, Resolve Conceder pensão vitalícia a Edson Leal Moura, na condição de companheiro da servidora Maria Lúcia Rezende de Paula, a partir de 09/10/2012, data do óbito, nos termos da Constituição Federal, art. 40, § 7°, inciso II, e § 8°, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, art. 1°; da Lei n° 10.887/2004, art. 2°, inciso II; e da Lei n° 8.112/1990, art. 216, § 1°, e art. 217, inciso I, alínea c. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2012. Deoclecia Amorelli Dias