TRT da 15ª Região 05/02/2013 | TRT-15

Judiciário

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Edital n° 2/2013 - 3a Seção de Dissídios Individuais Pauta de Julgamento para o dia 27/02/2013, às 14:00 h, no plenário do 1° andar Relator: ELENCY PEREIRA NEVES Revisor: EDMUNDO FRAGA LOPES 1 - 0002330-45.2011.5.15.0000 AR Ação Rescisória Autor: Ney Gomes de Oliveira Júnior Adv.: Walter Augusto Ribeiro (100440-SP-D - Prc.Fls.: 07) Réu: Amplimatic S.A. Indústria e Comércio S.A. Adv.: Isilda Maria da Costa e Silva (56944-SP-D - Prc.Fls.: 32) 2 - 0000708-28.2011.5.15.0000 AR Ação Rescisória Autor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Adv.: Luís Fabiano Cerqueira Cantarin (Procurador) Réu: Edgar Maurício dos Santos Réu: Hélio Coelho Santos Transportes - ME Réu: Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A. 3 - 0014278-18.2010.5.15.0000 AR Ação Rescisória Autor: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15a Região Adv.: Milena Cristina Costa Kosaka (Procuradora) Réu: Maria Lúcia dos Reis Adv.: KÁTIA DAIANE BRUNELLI (261358-SP-D - Substab.Fls: 184) Réu: Maxsolv Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., N/P do Sócio José Alvaro Santiago Relator: OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI Revisor: ELENCY PEREIRA NEVES 4 - 0000673-34.2012.5.15.0000 AR Ação Rescisória Autor: Maria Lúcia Fenato de Almeida Adv.: Rubens Calil (119751-SP-D - Prc.Fls.: 23) Réu: Município de Franca Adv.: Ronaldo Xisto de Pádua Aylon (233804-SP-D - Prc.Fls.: 376) Relator: ELENCY PEREIRA NEVES 5 - 0014520-74.2010.5.15.0000 ED Embargos de Declaração Embargante: Célia Maria Demarchi Batista Embargante: Banco do Brasil S.A. Embargado: V. Acórdão n° 00269/2012-PDI3 Processo de Origem: 0014520-74.2010.5.15.0000 AR Autor: Banco do Brasil S.A. Advs.: Sandro Domenich Barradas (115559-SP-D - Prc.Fls.: 720 - Substab.Fls: 721), Caetano Aparecido Pereira da Silva (75243-SP-D - Prc.Fls.: 720) Réu: Célia Maria Demarchi Batista Adv.: Izaura Maria Lopes de Azevedo (159463-SP-D - Prc.Fls.: 710) 6 - 0001176-89.2011.5.15.0000 ED Embargos de Declaração Embargante: Marcos Cesar de Freitas Adv.: Helena Cristina Lodis Rabelo (273552-SP-D - Prc.Fls.: 08) Embargado: V. Acórdão n° 00267/2012-PDI3 Processo de Origem: 0001176-89.2011.5.15.0000 AR Autor: Marcos Cesar de Freitas Adv.: Helena Cristina Lodis Rabelo (273552-SP-D - Prc.Fls.: 08) Réu: Campcargas Transportes e Logística Ltda. Advs.: Marco Aurelio Moreira Junior (197126-SP-D - Prc.Fls.: 105), Pedro Pina (96852-SP-D - Substab.Fls: 207-208), Maria de Lourdes Campardo (186355-SP-D - Prc.Fls.: 220) 7 - 0000896-21.2011.5.15.0000 ED Embargos de Declaração Embargante: Sônia Aparecida da Silveira Bonacin Embargado: V. Acórdão n° 00287/2012-PDI3 Processo de Origem: 0000896-21.2011.5.15.0000 AR Autor: Sônia Aparecida da Silveira Bonacin Adv.: Eduardo Donizeti Vilas Boas Bertocco (130930-SP-D - Prc.Fls.: 18) Réu: Município de Santa Rosa de Viterbo Adv.: Fernando Henrique Vieira Garcia (257641-SP-D - Prc.Fls.: 376) 8 - 0002003-66.2012.5.15.0000 AgR Agravo Regimental Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Advs.: Camila Kühl Pintarelli (Procurador), Mercival Panserini (Procurador) Agravado: Ato da Exma. Desembargadora do Trabalho, Dra. Elency Pereira Neves Processo de Origem: 0001813-06.2012.5.15.0000 AR Autor: Fazenda do Estado de São Pa