CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA, CARÊNCIA DE AÇÃO, LI TI S P E N D Ê N CIA REMANESCENTE, REVOGAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO E REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POR MAIORIA, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO DAS AUTORAS, MANTENDO-SE A PRESCRIÇÃO PARCIAL DECLARADA NA R. SENTENÇA RECORRIDA, VENCIDO O EX.MO DESEMBARGADOR RELATOR QUE A ACOLHIA PARCIALMENTE PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO DAS POSTULANTES, NO TOCANTE AOS PLEITOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DOS AUMENTOS DE NÍVEIS PREVISTOS NOS ACTS DE 2004 E 2005, VIGENTES A PARTIR DE SETEMBRO DE 2004 E SETEMBRO DE 2005, ASSIM COMO COM RELAÇÃO ÀS DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO EM FACE DA APLICAÇÃO DO ART. 39 DO REGULAMENTO BÁSICO DA PETROS DE 1969 E REFLEXOS, EXTINGUINDO O PROCESSO, NO PARTICULAR, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 269 DO CPC SUPLETIVO. NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DAS RECLAMADAS PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO E REFLEXOS COM BASE NO ART. 39 DO REGULAMENTO DE 1969, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O CRÉDITO DAS DEMANDANTES SERÁ CALCULADA A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DETERMINA-SE, AINDA, QUE A PETROS RETENHA DAS AUTORAS AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS E INCIDENTES SOBRE A PARCELA DEFERIDA. DA MESMA FORMA, DEVE A EX-EMPREGADORA PETROBRAS PAGAR A SUA COTA-PARTE DAS CONTRIBUIÇÕES, A FIM DE GARANTIR A FONTE DE CUSTEIO, NOS TERNOS DO REGULAMENTO BÁSICO DA PETROS. SEM DIVERGÊNCIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DAS AUTORAS PARA LIMITAR O RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA, EM RELAÇÃO À AUTORA MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA, AOS PEDIDOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE UM NÍVEL PREVISTO NOS ACTS DE 2004 E 2005, VIGENTES A PARTIR DE SETEMBRO DE 2004 E SETEMBRO DE 2005.