TRT da 3ª Região 07/02/2013 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 7334

Portaria No. 0003/13-S de 06/02/2013 A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regiao, no uso de suas atribuicoes legais e regulamentares, tendo em vista o(s) afastamento(s)legal(is) do(s) titular(es), o disposto no art. 38 da Lei 8.112/90 e na Instrucao Normativa n.3, de 04/08/11, resolve designar o(s) servidor(es): 1 - Adelia Cristina Pinheiro da Motta Paes Borges (7741/0-DV), para substituir de 25.01.13 a 03.02.13, Solange Maria de Carvalho Nery (6478/5),Diretor de Secretaria do(a) 1a.Vara do Trab.de Pouso Alegre, codigo CJ-3, por motivo de ferias 2 - Adriana Scalia Carneiro de Andrade (1301/3-ES), para substituir de 02.01.13 a 02.01.13, Marcia Regina Lobato Farneze Ribeiro (1326/9),Dir. Sec. das Secoes Especializadas do(a) Secret.das Secoes Especializadas, codigo CJ-3, por motivo de ferias 3 - Alessandra Evaristo de Figueiredo (9724/1-DV), para substituir de 02.01.13 a 16.01.13, Claudio Antonio Barcelos (1589/0),Diretor de Secretaria do(a) 33a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ- 3, por motivo de ferias 4 - Aline Peres Couto (9951/1-DV), para substituir de 21.01.13 a 30.01.13, Marilda de Castro Reis (8155/8),Diretor de Secretaria do(a) 29a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ-3, por motivo de ferias 5 - Amazai Bernardino da Silva (9964/3-AD), para substituir de 07.01.13 a 05.02.13, Luciano Barbosa Borges (1022/7),Assessor de Desembargador do(a) Gab. Des.Jose Miguel de Campos, por motivo de ferias 6 - Ana Luisa Ciciliano de Novais (7594/9-DV), para substituir de 08.01.13 a 17.01.13, Marcelo Vasconcelos Guimaraes (5735/5),Diretor de Secretaria do(a) 10a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ-3, por motivo de ferias 7 - Ana Maria Filizzola Rezende Lins (5152/7-HD), para substituir de 08.01.13 a 17.01.13, Vitor Hugo Silva Valente (6282/0),Diretor da Sec. da 9a. Turma do(a) Secretaria da 9a Turma, por motivo de ferias 8 - Andre Luiz Morais Mascarenhas (6644/3-33), para substituir de 07.01.13 a 21.01.13, Guilherme Augusto de Araujo (681/5),Diretor Geral do(a) Diretoria-Geral, codigo CJ-4, por motivo de ferias 9 - Andrea de Oliveira Pinto e Avila (653/0-DV), para substituir de 31.01.13 a 09.02.13, Sergio Eustaquio Neves (1404/4),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Sao Joao Del Rei, codigo CJ-3, por motivo de ferias 10 - Antonio Honorio Goncalves dos Santo (8557/0-DV), para substituir de 21.01.13 a 09.02.13, Luciano Araujo (1709/4),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Patrocinio, codigo CJ-3, por motivo de ferias 11 - Antonio Tadeu Lopes Tito (1114/2-DV), para substituir de 02.01.13 a 31.01.13, Luciano Damasio Soares (7226/5),Diretor de Secretaria do(a) 1a.Vara do Trab.de Betim, codigo CJ-3, por motivo de ferias 12 - Antonio da Silva Junior (9872/8-08), para substituir de 14.01.13 a 23.01.13, Paulo Sergio Barbosa Carvalho (9799/3),Assessor da Diretoria Geral do(a) Diretoria-Geral, codigo CJ-3, por motivo de ferias 13 - Carla Pilo Alfenas (7006/8-DV), para substituir de 07.01.13 a 05.02.13, Alexandre Santoro Francisco (1500/8),Diretor de Secretaria do(a) 9a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ-3, por motivo de ferias 14 - Carlos Athayde Valadares Viegas (1644/6-33), para substituir de 23.01.13 a 25.01.13, Guilherme Augusto de Araujo (681/5),Diretor Geral do(a) Diretoria-Geral, codigo CJ-4, por motivo de afastamento do art.11 O.S. TRT3/GP/05/11 15 - Carlos Henrique da Silva Ferreira (5366/0-DV), para substituir de 05.01.13 a 03.02.13, Leonardo de Souza Silva (4664/7),Diretor de Secretaria do(a) 16a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ- 3, por motivo de ferias 16 - Celso Rodrigues dos Reis (6218/9-DV), para substituir de 21.01.13 a 04.02.13, Celio Silvio Tavares (4510/1),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Manhuacu, codigo CJ-3, por motivo de ferias 17 - Cesar Barbosa do Vale (5323/6-DA), para substituir de 21.01.13 a 19.02.13, Ricardo Santoro Francisco (936/9),Dir.Sec.Aterm.e Dist.Feitos 1a.Ins. do(a) Posto de Atend.Descentr.Venda Nova, codigo CJ-3, por motivo de ferias 18 - Claudiomiro de Pinho (8539/1-DV), para substituir de 21.01.13 a 30.01.13, Marcelo Teixeira Goncalves (7802/6),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Nanuque, codigo CJ-3, por motivo de ferias 19 - Constanca D'avila Freitas (8287/2-AR), para substituir de 11.01.13 a 20.01.13, Ana Cristina Carvalho de Menezes (703/0),Assessor da Diretoria Judiciaria do(a) Sec.do Trib.Pleno e do Orgao Espec., por motivo de ferias 20 - Cristiane Fernandes de Almeida Caiafa (7684/8-DV), para substituir de 07.01.13 a 21.01.13, Juliano Fernandes Mosti (5834/3),Diretor de Secretaria do(a) 2a.Vara do Trab.de Varginha, codigo CJ-3, por motivo de ferias 21 - Cristina Lage de Oliveira Botelho (5178/0-46), para substituir de 14.01.13 a 23.01.13, Gilberto Atman Picardi Faria (5020/2),Diretor da Sec. de Coord. Informat. do(a) Dir.Sec. Coordenacao de Informatica, codigo CJ-3, por motivo de ferias 22 - Daniela Aparecida Nepomuceno Soares (9290/8-DV), para substituir de 07.01.13 a 16.01.13, Marcelo Garnica dos Reis (5043/1),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Santa Luzia, codigo CJ-3, por motivo de ferias 23 - Denise Almeida Sousa (10809/0-12), para substituir de 16.01.13 a 30.01.13, Rita de Cassia Velloso Rocha (3212/3),Assessor Juridico da Presidencia do(a) Assessoria Juridica da Presidencia, codigo CJ-3, por motivo de ferias 24 - Denise Duarte Horsth (10204/0-AD), para substituir de 23.01.13 a 21.02.13, Ronaldo Alves da Silva (1759/0),Assessor de Desembargador do(a) Gab. Des.Paulo Chaves Correa Filho, por motivo de ferias 25 - Edivar Fraga de Assis Junior (9297/5-DV), para substituir de 14.01.13 a 23.01.13, Munira de Freitas Bejjani Marques (3191/7),Diretor de Secretaria do(a) 31a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ-3, por motivo de ferias 26 - Elaine Petrocchi da Costa Vieira (5585/9-08), para substituir de 07.01.13 a 11.01.13, Paulo Sergio Barbosa Carvalho (9799/3),Assessor da Diretoria Geral do(a) Diretoria-Geral, codigo CJ-3, por motivo de afastamento do art.11 O.S. TRT3/GP/05/11 27 - Erika Gambogi Cardoso Pereira (8346/1-DV), para substituir de 21.01.13 a 30.01.13, Maria Isabel Lana Dias de Faria Campos (5831/9),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Cons.Lafaiete, codigo CJ-3, por motivo de ferias 28 - Ester Vieira de Assis (10696/8-DV), para substituir de 21.01.13 a 30.01.13, Marcia Maria Faria Valadao (7773/9),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Unai, codigo CJ-3, por motivo de ferias 29 - Evaldo Ribeiro (9924/4-DV), para substituir de 15.01.13 a 24.01.13, Nilceia Sagiorato Cabral (6864/0),Diretor de Secretaria do(a) 2a.Vara do Trab.de Pouso Alegre, codigo CJ-3, por motivo de ferias 30 - Fabiola Bicalho de Souza (8981/8-DV), para substituir de 21.01.13 a 09.02.13, Angela Beatriz Rodrigues Castro Bernardino (8176/0),Diretor de Secretaria do(a) 3a.Vara do Trab.de Montes Claros, codigo CJ-3, por motivo de ferias 31 - Fernando Antonio Cruz (1402/8-MJ), para substituir de 21.01.13 a 30.01.13, Margareth Maria Telles Bastos (8471/9),Dir. Sec. de Mandados Judiciais do(a) Dir. Sec. de Mandados Judiciais, codigo CJ-3, por motivo de ferias 32 - Fernando Brescia dos Reis (9615/6-AD), para substituir de 08.01.13 a 06.02.13, Demosthenes Silva (1442/7),Assessor de Desembargador do(a) Gab. Des.Camilla G.Pereira Zeidler, por motivo de ferias 33 - Flavia Dantes Macedo Neves (7406/3-05), para substituir de 23.01.13 a 25.01.13, Andre Luiz Morais Mascarenhas (6644/3),Assessor Chefe da DG do(a) Diretoria-Geral, codigo CJ-3, por motivo de afastamento do art.11 O.S. TRT3/GP/05/11 34 - Flavia Gomes da Rocha (9616/4-DV), para substituir de 14.01.13 a 16.01.13, Marcelo Fonseca Hamzi (8459/0),Diretor de Secretaria do(a) 5a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ-3, por motivo de ferias 35 - Gilberto Alves Leite (5192/6-HA), para substituir de 07.01.13 a 21.01.13, Claudia Aleixo de Proenca Doyle (1306/4),Diretor da Sec. da 7a. Turma do(a) Secretaria da 7a. Turma, codigo CJ-3, por motivo de ferias 36 - Gilmara Rodrigues Rosa (7586/8-AP), para substituir de 21.01.13 a 04.02.13, Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho (1332/3),Assessor da DG - Apoio a 1a. Inst. do(a) Assessoria de Apoio a 1a.Instancia, codigo CJ-3, por motivo de ferias 37 - Glicia de Alvarenga Assis Barros (453/7-DV), para substituir de 14.01.13 a 28.01.13, Silvia Helena Vieira Lopes (397/2),Diretor de Secretaria do(a) 17a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ- 3, por motivo de ferias 38 - Griselide Leandra Lins Peixoto Werneck Silva (972/5-DV), para substituir de 21.01.13 a 30.01.13, Daniela Ferreira Fracetti de Oliveira (6524/2),Diretor de Secretaria do(a) 5a.Vara do Trab.de Juiz de Fora, codigo CJ-3, por motivo de ferias 39 - Hilda Yuri Matsushita (5015/6-BU), para substituir de 17.01.13 a 26.01.13, Wander Tavares Junior (122/8),Dir. Sec. de Sistemas Juridicos do(a) Dir. Sec. de Sistemas Juridicos, codigo CJ-3, por motivo de ferias 40 - Igor Bebiano Leite da Silva (9382/3-DV), para substituir de 21.01.13 a 30.01.13, Fernanda Marum Barbosa Baptista (5224/8),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Muriae, codigo CJ-3, por motivo de ferias 41 - Igor Mateus Avila Pires (10511/2-DV), para substituir de 30.01.13 a 08.02.13, Rubens Antonio Jacomini (428/6),Diretor de Secretaria do(a) 40a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ-3, por motivo de ferias 42 - Isabella Melin (1632/2-12), para substituir de 01.01.13 a 15.01.13, Patricia Virginia Cabral Trindade Sampaio (555/0),Assessor Juridico da Presidencia do(a) Assessoria Juridica da Presidencia, codigo CJ-3, por motivo de ferias 43 - Janaina Guimaraes Dias Sette Camara (9668/7-12), para substituir de 16.01.13 a 30.01.13, Solange Rodrigues Haddad (3228/0),Assessor Juridico da Presidencia do(a) Assessoria Juridica da Presidencia, codigo CJ-3, por motivo de ferias 44 - Joao Adeodato Peixoto (3115/1-GA), para substituir de 07.01.13 a 16.01.13, Claudio Pena Rocha (1050/2),Diretor da Sec. de Arquivo Geral do(a) Dir. Sec. de Arquivo Geral, codigo CJ-3, por motivo de ferias 45 - Joao Batista Ramos (9764/0-DV), para substituir de 07.01.13 a 05.02.13, Joao Roberto de Franco Pereira (5525/5),Diretor de Secretaria do(a) 1a.Vara do Trab.de Contagem, codigo CJ-3, por motivo de ferias 46 - Joao Flavio Brandao Bastos (4629/9-DE), para substituir de 02.01.13 a 31.01.13, Marco Antonio Rosa (172/4),Dir. Sec. de Exec. e Precatorios do(a) Secret. de Execucoes e Precatorios, por motivo de ferias 47 - Jonas Dutra de Resende (9756/0-DV), para substituir de 21.01.13 a 19.02.13, Maria Cristina Soares do Carmo Costa (246/1),Diretor de Secretaria do(a) 14a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ-3, por motivo de ferias 48 - Jose Furlan Neto (8644/4-DV), para substituir de 30.01.13 a 13.02.13, Mauro Sergio da Silva (7170/6),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Guaxupe, codigo CJ-3, por motivo de ferias 49 - Jose Honorio da Silva Netto (9530/3-DV), para substituir de 12.01.13 a 21.01.13, Marcelo Wanderley Max (6408/4),Diretor de Secretaria do(a) 2a.Vara do Trab.de Uberaba, codigo CJ-3, por motivo de ferias 50 - Jose Nacip Coelho (1327/7-08), para substituir de 16.01.13 a 25.01.13, Antonio de Souza Pontes Filho (662/9),Assessor da Diretoria Geral do(a) Diretoria-Geral, codigo CJ-3, por motivo de ferias 51 - Jose Servulo de Paula Hudson (730/7-DV), para substituir de 07.01.13 a 16.01.13, Rosane Ribeiro de Souza (7668/6),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Ouro Preto, codigo CJ-3, por motivo de ferias 52 - Josiane Pereira Vitor (9806/0-ST), para substituir de 30.01.13 a 08.02.13, Gutemberg Rodrigues de Oliveira (6680/0),Dir. Sec. de Suporte e Teleproces. do(a) Dir. Sec. de Suporte e Teleproces., codigo CJ-3, por motivo de ferias 53 - Juana Esteves Parreira (9555/9-AO), para substituir de 07.01.13 a 05.02.13, Lucas Fernandes Viana (1667/5),Assessor da Ouvidoria do(a) Secretaria da Ouvidoria, por motivo de ferias 54 - Juliana Furtado Bandeira Sartorio (7430/6-85), para substituir de 30.01.13 a 28.02.13, Marcia Moretzsohn de Oliveira (5281/7),Diretor da Sec. da 6a. Turma do(a) Secretaria da 6a. Turma, codigo CJ-3, por motivo de ferias 55 - Juliana Maria Linhares Ferreira Lag (9288/6-AD), para substituir de 07.01.13 a 05.02.13, Amir Ferreira Junior (1035/9),Assessor de Desembargador do(a) Gab. Des.Cesar Pereira S.M.Junior, por motivo de ferias 56 - Junison de Vasconcelos Rabelo (8147/7-DV), para substituir de 09.01.13 a 18.01.13, Antonio Alves Lopes (6194/8),Diretor de Secretaria do(a) 2a.Vara do Trab.de Divinopolis, codigo CJ-3, por motivo de ferias 57 - Lafaiete Temponi Leite (731/5-DV), para substituir de 07.01.13 a 21.01.13, Jairo Batista da Silva (8172/8),Diretor de Secretaria do(a) 1a.Vara do Trab.de Gov.Valadares, codigo CJ-3, por motivo de ferias 58 - Leticia Fraga Ferreira (9556/7-DV), para substituir de 07.01.13 a 05.02.13, Fernando Antonio Roque de Chalup (722/6),Diretor de Secretaria do(a) 2a.Vara do Trab.de Pedro Leopoldo, codigo CJ-3, por motivo de ferias 59 - Lilia Arruda Chaves Teixeira (4637/0-DV), para substituir de 30.01.13 a 08.02.13, Adilson Dias dos Santos (5188/8),Diretor de Secretaria do(a) 3a.Vara do Trab.de Gov.Valadares, codigo CJ-3, por motivo de ferias 60 - Liliane Monteiro Serpa (6662/1-08), para substituir de 25.01.13 a 08.02.13, Patricia Helena dos Reis (5578/6),Assessor da Diretoria Geral do(a) Diretoria-Geral, codigo CJ-3, por motivo de ferias 61 - Luciana Cesar de Almeida Rocha (1224/6-AD), para substituir de 07.01.13 a 05.02.13, Telma Lucia Bretz Pereira (5140/3),Assessor de Desembargador do(a) Gab. Des.Maria Laura Franco L.Faria, por motivo de ferias 62 - Luciana Croce Guilhermino (9384/0-DV), para substituir de 21.01.13 a 30.01.13, Katia Vieira de Oliveira (1238/6),Diretor de Secretaria do(a) 1a.Vara do Trab.de Juiz de Fora, codigo CJ-3, por motivo de ferias 63 - Mara Maria Magalhaes dos Santos (1167/3-DV), para substituir de 18.01.13 a 01.02.13, Adalberto Mendes Salles (988/1),Diretor de Secretaria do(a) 19a.Vara do Trab.de Belo Horizonte, codigo CJ-3, por motivo de ferias 64 - Marcia Godoi Linhares de Souza (9511/7-AD), para substituir de 21.01.13 a 30.01.13, Luis Paulo Garcia Faleiro (5243/4),Assessor de Desembargador do(a) Gab.Juiza conv.Rosemary de O. Pires, por motivo de ferias 65 - Marcia Sousa Lages (4286/2-46), para substituir de 02.01.13 a 11.01.13, Gilberto Atman Picardi Faria (5020/2),Diretor da Sec. de Coord. Informat. do(a) Dir.Sec. Coordenacao de Informatica, codigo CJ-3, por motivo de ferias 66 - Margarete Dantas Silva Vilela (1336/6-DV), para substituir de 21.01.13 a 09.02.1 3, Rodrigo Figueiredo Moretzsohn (1845/7),Diretor de Secretaria do(a) 1a.Vara do Trab.de Formiga, codigo CJ-3, por motivo de ferias 67 - Maria Angela Braga Lopes Grego (5476/3-12), para substituir de 01.01.13 a 15.01.13, Rita de Cassia Velloso Rocha (3212/3),Assessor Juridico da Presidencia do(a) Assessoria Juridica da Presidencia, codigo CJ-3, por motivo de ferias 68 - Maria Aparecida Fonseca Castro Card (8137/0-DV), para substituir de 07.01.13 a 05.02.13, Geraldo Martins Diniz (7048/3),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Lavras, codigo CJ-3, por motivo de ferias 69 - Maria Esther Pires de Faria Guimaraes (5418/6-DV), para substituir de 07.01.13 a 05.02.13, Anderson Rander Dias Gomes (5191/8),Diretor de Secretaria do(a) Vara do Trab.de Almenara, codigo CJ-3, por motivo de ferias 70 - Maria Juliana Orlandi Aoun (5471/2-DV), para substituir de 21.01.13
PARA CIÊNCIA DO Dr. VALDEMAR ALVES ESTEVES (OAB/MG 64.568). Vistos. FÁBIO NIDECK MONNERAT, por intermédio da petição n°. 029215/13, pugna pelo não conhecimento do Agravo de Instrumento interposto por ÔNOMA ENGENHARIA LTDA nos autos do processo 0001574- 58.2010.5.03.0015, sob a alegação de não comprovação do recolhimento do depósito recursal. Todavia, revela-se inviável o exame da questão, uma vez que a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal se encontra encerrada, haja vista que os autos do mencionado processo foram digitalizados e enviados ao colendo Tribunal Superior do Trabalho em 20/12/2012. Ressalte-se que qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser dirigido ao Tribunal ad quem. Devolva-se a petição ao ilustre subscritor, Dr. Valdemar Alves Esteves (OAB/MG 64.568), salientando que a referida peça ficará à disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Av. Getúlio Vargas, 265, 6° Andar/Edifício Anexo, Bairro Funcionários/BH), pelo prazo de (05) cinco dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará em sua eliminação. P. I. Belo Horizonte, 1° de fevereiro de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice-Corregedor Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 162/163, o presente feito foi devolvido à origem com o fito de se intimar o procurador JOSÉ VICENTE CÊRA JÚNIOR, para se manifestar a respeito da atualização dos cálculos de fs. 144/145. Cumprida a determinação (fs. 164/165), o procurador JOSÉ VICENTE CÊRA JÚNIOR manifestou concordância com os referidos cálculos, como se verifica à f. 166. Assim, o d. Juízo "a quo", à f. 168, determinou a remessa dos autos a esta Segunda Vice-Presidência para o processamento da requisição de pequeno valor. Pelo exposto, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a execução contra a Fazenda Pública Federal, na qual o valor total é inferior ao limite de sessenta salários mínimos, atingindo o montante de R$584,40, atualizado até 30/06/2012, determino o processamento da requisição de pequeno valor federal, nos termos dos artigos 64, 65, I, e 68 da Ordem de Serviço n. 01/2011 deste Tribunal, e a remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para atualização do débito, observando-se os mesmos critérios adotados nos cálculos de fs. 144/145, e posterior requisição dos recursos financeiros perante à Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, com a devida inclusão na listagem a ser remetida ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. Luiz Otávio Linhares Renault Desembargador Segundo Vice- Presidente do TRT/3a. Região
CERTIDÃO CERTIFICO que, por contato telefônico, o procurador Rafael Tadeu Simões apresentou o correspondente número de Cadastro de Pessoa Física - CPF, qual seja: 457.542.766-72, pelo que faço conclusos os presentes autos à Vossa Excelência. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013_____MARCO ANTONIO ROSA, Diretor da Secretaria de Execuções e Precatórios. Vistos etc. Satisfeitos os requisitos formais, determino o processamento da presente Requisição de Pequeno Valor Federal, no importe de R$25.932,04, atualizado até 31.10.2012, nos termos do artigo 64 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, e a remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para atualização do débito, observando-se os mesmos critérios adotados nos cálculos de fs. 325/328. Após, intime-se a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais nos moldes do parágrafo único, inciso II, do artigo 4o, da mencionada Ordem de Serviço. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 232/233, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.11.2012 (f. 234). O respectivo valor foi requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferido, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 235/238). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante ao valor individual do credor, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de fs. 239/241, da Caixa Econômica Federal, para a quitação do valor apurado à f. 234, referente ao crédito líquido do requerente (R$7.520,71), acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo credor. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 365/366, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 367). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 368/371). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização do crédito em favor da reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais da reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 372/373, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 367, referentes ao crédito líquido da exequente (R$6.534,52) e contribuições previdenciárias (R$177,71), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pela exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 184/186, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 187). Considerando-se que a União Federal participou ativamente da relação processual, desnecessária a intimação à Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais na atual fase, por falta de prejuízo. Assim, os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 188/191). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 192/193, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 187, referentes ao crédito líquido do exequente (R$36.157,12) e contribuições previdenciárias (R$7.768,36), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 449, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 450). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 452/456). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do credor, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 457/458, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 450, referentes aos honorários advocatícios (R$8.501,42) e imposto de renda (R$2.181,19), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo credor. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 217, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.11.2012 (f. 218). O respectivo valor foi requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferido, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 219/223). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante ao valor individual do credor, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 224, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 218, referente aos honorários advocatícios (R$683,81), acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo credor. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 329, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 332). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 333/337). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização dos créditos em favor dos reclamantes pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais dos reclamantes, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 338/341, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 332, referentes aos créditos líquidos dos exequentes Ernandes Leitão Menezes (R$14.796,73) e Luiz Faria Modesto (R$15.116,19), honorários advocatícios assistenciais (R$4.539,99) e contribuições previdenciárias (R$1.370,59), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelos exequentes. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 285/286, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.11.2012 (f. 287). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 288/292). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 293/295, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 287, referentes ao crédito líquido do exequente (R$6.731,45), contribuições previdenciárias (R$140,33) e imposto de renda (R$531,97), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 536/537, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 538). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 539/542). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 543/544, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 538, referentes ao crédito líquido do exequente (R$22.379,23) e contribuição previdenciária (R$575,31), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 254/255, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 256). O respectivo valor foi requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferido, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 257/261). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante ao valor individual da credora, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 262, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 256, referente ao crédito líquido da exequente (R$404,92), acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pela credora. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 137/138, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.11.2012 (f. 139). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 140/144). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais dos credores, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 145/146, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 13930, referentes ao crédito líquido da exequente (R$3.463,57) e honorários advocatícios (R$346,36), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelos credores. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região
Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 960/961, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos (f. 962), com os quais a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs 963/965v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.1 1.2012 (f. 966), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 967/970). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização do crédito em favor da reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais dos credores, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 971/973, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 966, referentes ao crédito líquido da exequente (R$7.547,57), honorários advocatícios assistenciais (R$2.110,95) e contribuições previdenciárias (R$3.736,66), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelos credores. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região