TRT da 3ª Região - 07/02/2013 - Judiciário - Pg. 1

PARA CIÊNCIA DO Dr. RICARDO NOMINATO OLIVEIRA SOUZA (OAB/MG 80.993). Vistos. MARA CRISTINA DA SILVA GOMES, por intermédio da petição n°. 030827/13, requer a juntada de Contraminuta a Agravo de Instrumento, nos autos do processo 0001386-95.2010.5.03.0005. Todavia, inviável a juntada, uma vez que a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal se encontra encerrada, haja vista que os autos do mencionado processo foram digitalizados e enviados ao colendo Tribunal Superior do Trabalho em 26/09/2011. Ressalto que qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser dirigido ao Tribunal ad quem. Devolva-se a petição ao ilustre subscritor, Dr. Ricardo Nominato Oliveira Souza (OAB/MG 80.993), salientando que a referida peça ficará à disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Av. Getúlio Vargas, 265, 6° Andar/Edifício Anexo, Bairro Funcionários/BH), pelo prazo de (05) cinco dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará em sua eliminação. P. I. Belo Horizonte, 1° de fevereiro de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice-Corregedor

PARA CIÊNCIA DO Dr. VALDEMAR ALVES ESTEVES (OAB/MG 64.568). Vistos. FÁBIO NIDECK MONNERAT, por intermédio da petição n°. 029215/13, pugna pelo não conhecimento do Agravo de Instrumento interposto por ÔNOMA ENGENHARIA LTDA nos autos do processo 0001574- 58.2010.5.03.0015, sob a alegação de não comprovação do recolhimento do depósito recursal. Todavia, revela-se inviável o exame da questão, uma vez que a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal se encontra encerrada, haja vista que os autos do mencionado processo foram digitalizados e enviados ao colendo Tribunal Superior do Trabalho em 20/12/2012. Ressalte-se que qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser dirigido ao Tribunal ad quem. Devolva-se a petição ao ilustre subscritor, Dr. Valdemar Alves Esteves (OAB/MG 64.568), salientando que a referida peça ficará à disposição na Assessoria da Diretoria Judiciária (Av. Getúlio Vargas, 265, 6° Andar/Edifício Anexo, Bairro Funcionários/BH), pelo prazo de (05) cinco dias, com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará em sua eliminação. P. I. Belo Horizonte, 1° de fevereiro de 2013. MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL Desembargador Vice-Corregedor Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2013 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 162/163, o presente feito foi devolvido à origem com o fito de se intimar o procurador JOSÉ VICENTE CÊRA JÚNIOR, para se manifestar a respeito da atualização dos cálculos de fs. 144/145. Cumprida a determinação (fs. 164/165), o procurador JOSÉ VICENTE CÊRA JÚNIOR manifestou concordância com os referidos cálculos, como se verifica à f. 166. Assim, o d. Juízo "a quo", à f. 168, determinou a remessa dos autos a esta Segunda Vice-Presidência para o processamento da requisição de pequeno valor. Pelo exposto, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a execução contra a Fazenda Pública Federal, na qual o valor total é inferior ao limite de sessenta salários mínimos, atingindo o montante de R$584,40, atualizado até 30/06/2012, determino o processamento da requisição de pequeno valor federal, nos termos dos artigos 64, 65, I, e 68 da Ordem de Serviço n. 01/2011 deste Tribunal, e a remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para atualização do débito, observando-se os mesmos critérios adotados nos cálculos de fs. 144/145, e posterior requisição dos recursos financeiros perante à Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, com a devida inclusão na listagem a ser remetida ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. Luiz Otávio Linhares Renault Desembargador Segundo Vice- Presidente do TRT/3a. Região

CERTIDÃO CERTIFICO que, por contato telefônico, o procurador Sandro Antônio de Moura apresentou o correspondente número de Cadastro de Pessoa Física - CPF, qual seja: 998.657.266-53, pelo que faço conclusos os presentes autos à Vossa Excelência. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013_ MARCO ANTONIO ROSA, Diretor da Secretaria de Execuções e Precatórios. Vistos etc. Satisfeitos os requisitos formais, determino o processamento da presente Requisição de Pequeno Valor Federal, no importe de R$8.265,50, atualizado até 31.07.2012, nos termos do artigo 64 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, e a remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para atualização do débito, observando-se os mesmos critérios adotados nos cálculos de fs. 329/331. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

CERTIDÃO CERTIFICO que, por contato telefônico, o procurador Rafael Tadeu Simões apresentou o correspondente número de Cadastro de Pessoa Física - CPF, qual seja: 457.542.766-72, pelo que faço conclusos os presentes autos à Vossa Excelência. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013_____MARCO ANTONIO ROSA, Diretor da Secretaria de Execuções e Precatórios. Vistos etc. Satisfeitos os requisitos formais, determino o processamento da presente Requisição de Pequeno Valor Federal, no importe de R$25.932,04, atualizado até 31.10.2012, nos termos do artigo 64 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, e a remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para atualização do débito, observando-se os mesmos critérios adotados nos cálculos de fs. 325/328. Após, intime-se a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais nos moldes do parágrafo único, inciso II, do artigo 4o, da mencionada Ordem de Serviço. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Considerando-se o disposto no inciso IX do artigo 21 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, concedo às partes vista dos cálculos apresentados à f. 390, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo exequente. A intimação à Procuradoria Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deverá ser nos moldes do parágrafo único, inciso III, do artigo 4o, da mencionada Ordem de Serviço. Após o decurso do prazo, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Considerando-se o disposto no inciso IX do artigo 21 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, concedo às partes vista do parecer técnico e dos cálculos apresentados às fs. 276/277, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo exequente. A intimação à Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais deverá ser nos moldes do parágrafo único, inciso II, do artigo 4o, da mencionada Ordem de Serviço. Após o decurso do prazo, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 232/233, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.11.2012 (f. 234). O respectivo valor foi requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferido, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 235/238). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante ao valor individual do credor, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de fs. 239/241, da Caixa Econômica Federal, para a quitação do valor apurado à f. 234, referente ao crédito líquido do requerente (R$7.520,71), acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo credor. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 365/366, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 367). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 368/371). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização do crédito em favor da reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais da reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 372/373, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 367, referentes ao crédito líquido da exequente (R$6.534,52) e contribuições previdenciárias (R$177,71), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pela exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 184/186, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 187). Considerando-se que a União Federal participou ativamente da relação processual, desnecessária a intimação à Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais na atual fase, por falta de prejuízo. Assim, os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 188/191). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 192/193, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 187, referentes ao crédito líquido do exequente (R$36.157,12) e contribuições previdenciárias (R$7.768,36), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 449, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 450). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 452/456). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do credor, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 457/458, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 450, referentes aos honorários advocatícios (R$8.501,42) e imposto de renda (R$2.181,19), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo credor. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 217, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.11.2012 (f. 218). O respectivo valor foi requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferido, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 219/223). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante ao valor individual do credor, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 224, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 218, referente aos honorários advocatícios (R$683,81), acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo credor. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de f. 329, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 332). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 333/337). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização dos créditos em favor dos reclamantes pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais dos reclamantes, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 338/341, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 332, referentes aos créditos líquidos dos exequentes Ernandes Leitão Menezes (R$14.796,73) e Luiz Faria Modesto (R$15.116,19), honorários advocatícios assistenciais (R$4.539,99) e contribuições previdenciárias (R$1.370,59), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelos exequentes. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 285/286, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.11.2012 (f. 287). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 288/292). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF, juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 293/295, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 287, referentes ao crédito líquido do exequente (R$6.731,45), contribuições previdenciárias (R$140,33) e imposto de renda (R$531,97), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 536/537, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 538). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 539/542). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais do reclamante, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 543/544, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 538, referentes ao crédito líquido do exequente (R$22.379,23) e contribuição previdenciária (R$575,31), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelo exequente. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 254/255, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 31.12.2012 (f. 256). O respectivo valor foi requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de dezembro de 2012 e transferido, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 257/261). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante ao valor individual da credora, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 262, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 256, referente ao crédito líquido da exequente (R$404,92), acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pela credora. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 137/138, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos até 30.11.2012 (f. 139). Os respectivos valores foram requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 140/144). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais dos credores, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 145/146, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 13930, referentes ao crédito líquido da exequente (R$3.463,57) e honorários advocatícios (R$346,36), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelos credores. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Em cumprimento ao despacho de fs. 960/961, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou os cálculos (f. 962), com os quais a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs 963/965v). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou os cálculos até 30.1 1.2012 (f. 966), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de novembro de 2012 e transferidos, pela Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, ao Juízo de origem (fs. 967/970). Registre-se que os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ser efetivados por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado e no código 2909 para a cota do empregador, mediante individualização do crédito em favor da reclamante pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, após a devida conferência a ser realizada diretamente pelo MM. Juiz, ou por intermédio do Diretor de Secretaria, no tocante aos valores individuais dos credores, autorizo S. Exa., o MM. Juiz, a liberar, se for o caso, os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 971/973, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 966, referentes ao crédito líquido da exequente (R$7.547,57), honorários advocatícios assistenciais (R$2.110,95) e contribuições previdenciárias (R$3.736,66), tudo acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as cautelas de praxe e a estrita observância das demais formalidades legais. Por fim, recomendo que a MM. Vara, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao respectivo Órgão Público dos valores levantados pelos credores. Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região

Vistos etc. Considerando-se o disposto no inciso IX do artigo 21 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, concedo às partes vista do parecer técnico e dos cálculos apresentados às fs. 368/369, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo exequente. Após o decurso do prazo, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013. LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT Desembargador 2o. Vice- Presidente do TRT - 3a Região