TRT da 3ª Região 14/12/2012 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 7411

Ato n° 37/2012-E A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo em vista o constante do processo SUP/TRT/34160/2012, resolve Exonerar Edinice Bárbara Borges, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Iturama, código CJ-03, a partir de 17 de dezembro de 2012. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2012. Deoclecia Amorelli Dias PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Portaria n° 89, de 13 de dezembro de 2012. A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 3°, § 3°, da Instrução Normativa n° 03/2011, Resolve: Designar o servidor Alex Rodrigo de Andrade Rezende para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Iturama, código CJ-03, a partir de 17 de dezembro de 2012, até ulterior deliberação, em virtude da exoneração, a pedido, da servidora Edinice Bárbara Borges. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2012. Deoclecia Amorelli Dias Ato No. 0047/2012-DS A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região no uso de suas atribuições legais e regimentais Resolve Tornar sem efeito a nomeação publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 12/11/12, de que trata o Ato No 0053/2012- NCE, referente ao candidato habilitado em Concurso Público, realizado por este Tribunal, para o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciario, Area Judiciaria, Classe 'A', Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do interessado: FERNANDO QUEIROZ DE PAULA - Joao Monlevade Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 6 de Dezembro de 2012. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias Ato No. 0048/2012-DS A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região no uso de suas atribuições legais e regimentais Resolve Tornar sem efeito a nomeação publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/12/12, de que trata o Ato No 0057/2012- NCE, referente ao candidato habilitado em Concurso Público, realizado por este Tribunal, para o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciario, Area Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informacao, Classe 'A', Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do interessado: JOAO HENRIQUE AVILA ALVES DIMAS - Belo Horizonte Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 6 de Dezembro de 2012. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias Portaria No. 0452/12-FCC de 29/11/2012 O Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria No. 73/11, art. 1o., VII, RESOLVE Designar para o exercício de função comissionada vinculada ao Gab. Des.Paulo Chaves Correa Filho: Denise Duarte Horsth (10204/0-TD)- FC-6, a partir de 12.11.12. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2012. Guilherme Augusto de Araújo Portaria No. 0049/12-S de 13/12/2012 0 Diretor da Secretaria de Coordenacao Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Regiao, nos termos do art. 38 da Lei n. 8.112/90 e da Instrucao Normativa n.3, de 04/08/11, no uso de suas atribuicoes legais e regulamentares,
PORTARIA CONJUNTA TRT3/GP/CR/DJ N. 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre o plantão para as medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1° grau, no período do recesso. A PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o período de recesso previsto na Lei n. 5.010, de 30 de maior de 1966, e nas Resoluções Administrativas n. 203, de 6 de outubro de 2011, e 160, de 14 de setembro de 2012, do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo X do Título III do Regimento Interno deste Tribunal e na Instrução Normativa TRT3/STPOE n. 2, de 25 de maio de 2006, aprovada pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 83, de 25 de maio de 2006, sobre a atividade jurisdicional de plantão permanente na nesta 3a Região; CONSIDERANDO a Resolução n. 94, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe- JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo os parâmetros para sua implementação e funcionamento; CONSIDERANDO a Resolução Conjunta TRT3/GP/CR n. 1, de 28 de agosto de 2012, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico da 3a Região, a partir do dia 5 de setembro de 2012, no âmbito de primeiro e segundo graus deste Regional; CONSIDERANDO a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico, no ano de 2012, nas Varas do Trabalho de Nova Lima, Itaúna, Conselheiro Lafaiete, Betim e Contagem, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor Regional do PJe-JT; CONSIDERANDO que a capacitação de magistrados de primeiro grau no PJe-JT vem sendo realizada gradativamente nas Unidades Judiciárias nas quais o Sistema é instalado, não tendo, ainda, alcançado a integralidade dos magistrados; CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de adequar as escalas de plantão de 1° grau, estabelecidas nas Resoluções Administrativas TRT3/TPOE n. 175, de 4 de outubro de 2012, e 195, de 8 de novembro de 2012, RESOLVEM: Art. 1° Adaptar as escalas de plantão, estabelecidas nos anexos das Resoluções Administrativas TRT3/TPOE n. 175, de 4 de outubro de 2012, e 195, de 8 de novembro de 2012, para atender medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1° grau, no período do recesso. Art. 2° Ficam designados os Juízes Fabiano de Abreu Pfeilsticker e Luiz Evaristo Osório Barbosa para atuarem como plantonistas exclusivamente nas medidas urgentes ajuizadas pelo PJe-JT do 1° grau, em todas as sub-regiões, inclusive na região metropolitana de Belo Horizonte, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no "caput" deste artigo as medidas urgentes ajuizadas na 2a sub-região, por meio do PJe-JT, no período de 4 a 6 de janeiro de 2013. DEOCLECIA AMORELLI DIAS Presidente BOLÍVAR VIÉGAS PEIXOTO Corregedor