TRT da 5ª Região 30/01/2013 | TRT-5

Judiciário

Número de movimentações: 3356

TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO E DESPACHO ÀS FLS. 215 DO PROCESSO CUJO INTEIRO TEOR A SEGUIR TRANSCREVO: CERTIDÃO: "RECEBIDA, NESTE JUÍZO, A RECLAMATÓRIA SUPRA EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 213. CERTIFICO QUE ESTE RECLAMANTE NÃO MANIFESTOU, EXPRESSAMENTE, ATÉ A PRESENTE DATA, INTERESSE EM ADERIR AOS TERMOS DO ACORDO GLOBAL CELEBRADO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO EM EPÍGRAFE. CERTIFICO, AINDA, QUE OS MANDADOS DE BLOQUEIOS E PENHORAS EXPEDIDOS EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA ENCONTRAM-SE SUSPENSOS PELO PRAZO DE 24 MESES, EM DECORRÊNCIA DO QUANTO DETERMINADO NO ARTIGO 1° DO ATO TRT5 N°. 0424/2010, CÓPIA ANEXA, EMANADO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CERTIFICO, POR FIM, QUE, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE RECLAMATÓRIA FOI AJUIZADA NA DATA DE 20/10/201 1, POSTERIORMENTE, PORTANTO, À DATA DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO GLOBAL, QUAL SEJA, 12/03/2010, O PRESENTE PROCESSO INTEGRARÁ O GRUPO D, CUJO PAGAMENTO SOMENTE SE INICIARÁ APÓS A QUITAÇÃO DE PELO MENOS DOIS DOS GRUPOS ORIGINAIS, CONFORME DISPOSIÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ACORDO GLOBAL. À APRECIAÇÃO SUPERIOR." DESPACHO: "NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 20 DIAS,SE TEM INTERESSE EM ADERIR À CONCILIAÇÃO GLOBAL, APRESENTANDO OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO SEU CRÉDITO."
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO E DESPACHO ÀS FLS. 171/172 DO PROCESSO CUJO INTEIRO TEOR A SEGUIR TRANSCREVO: CERTIDÃO: "RECEBIDA PETIÇÃO SUBSCRITA PELA RECLAMANTE EM QUE INFORMA JÁ TER MANIFESTADO SEU INTERESSE EM ADERIR AOS TERMOS DO ACORDO GLOBAL, CONFORME DISPOSTO EM PETIÇÃO DE FL. 135 DOS PRESENTES AUTOS. À APRECIAÇÃO SUPERIOR." DESPACHO: "A PARTIR DA LEITURA DA PETIÇÃO DE FL. 135 CONCLUI-SE QUE, DE FATO, O RECLAMANTE MANIFESTOU SEU INTERESSE EM ADERIR AOS TERMOS DO ACORDO GLOBAL FIRMADO PERANTE ESTE JUÍZO DESDE A DATA DE 17/01/2012. ENTRETANTO, CONSIDERANDO O QUANTO DISPOSTO NA CLÁUSULA 3a , §1° DO TERMO DE CONCILIAÇÃO GLOBAL, CÓPIA JUNTADA ÀS FLS. 154/162 DOS PRESENTES AUTOS, OS PROCESSOS AJUIZADOS POSTERIORMENTE À DATA DE CELEBRAÇÃO DO ACORDO GLOBAL SERÃO INSERIDOS NA PLANILHA DE PAGAMENTOS DO GRUPO 'D'. DESTARTE, CONSIDERANDO TAL CRITÉRIO PRÉ- ESTABELECIDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 167/168, DEVENDO O PROCESSO SER INCLUÍDO NA PLANILHA DO GRUPO 'D'. INFORME-SE, AINDA, QUE O CRITÉRIO PREVISTO PARA INCLUSÃO DO PROCESSO NA RESPECTIVA PLANILHA DE PAGAMENTOS É A DATA DA ADESÃO AOS TERMOS DO ACORDO GLOBAL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O REQUERIMENTO DE ADESÃO DO RECLAMANTE FOI PROTOCOLIZADO EM 16/09/2011, PETIÇÃO DE FL. 130, ESSA SERÁ A DATA UTILIZADA PARA A COLOCAÇÃO DA PRESENTE RECLAMATÓRIA NA PLANILHA DE PAGAMENTOS DO GRUPO 'D'. PORTANTO, NÃO HAVERÁ PREJUÍZO NENHUM AO RECLAMANTE O FATO DE NÃO TER SIDO APRECIADO, ATÉ A PRESENTE DATA, O REQUERIMENTO DE ADESÃO JÁ FORMULADO ÀS FL. 135. NOTIFIQUE-SE, AINDA, O RECLAMADO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, ACERCA DO REQUERIMENTO DE ADESÃO AO ACORDO GLOBAL FORMULADO PELA RECLAMANTE. APÓS MANIFESTAÇÃO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS."
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO E DESPACHO ÀS FLS. 296 DO PROCESSO CUJO INTEIRO TEOR A SEGUIR TRANSCREVO: CERTIDÃO: "CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 292, POR EQUÍVOCO, DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA ADESÃO AO ACORDO GLOBAL DA RECLAMANTE, SEM QUE TIVESSE HAVIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA RECLAMANTE NESTE SENTIDO. CERTIFICO, TAMBÉM, QUE O DESPACHO FOI CUMPRIDO, TENDO SIDO NOTIFICADO O RECLAMADO, FLS. 293, O QUAL CONCORDOU COM OS CÁLCULOS DE FLS. 259/264. CERTIFICO, AINDA, QUE OS MANDADOS DE BLOQUEIOS E PENHORAS EXPEDIDOS EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA ENCONTRAM-SE SUSPENSOS PELO PRAZO DE 24 MESES, EM DECORRÊNCIA DO QUANTO DETERMINADO NO ARTIGO 1° DO ATO TRT5 N°. 0424/2010, CÓPIA ANEXA, EMANADO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CERTIFICO, POR FIM, QUE, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE RECLAMATÓRIA FOI SENTENCIADA NA DATA DE 24/08/2010, POSTERIORMENTE, PORTANTO, À DATA DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO GLOBAL, QUAL SEJA, 12/03/2010, O PRESENTE PROCESSO INTEGRARÁ O GRUPO D, CUJO PAGAMENTO SOMENTE SE INICIARÁ APÓS A QUITAÇÃO DE PELO MENOS DOIS DOS GRUPOS ORIGINAIS, CONFORME DISPOSIÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ACORDO GLOBAL. À APRECIAÇÃO SUPERIOR." DESPACHO: "COM VISTAS AO SANEAMENTO DO EQUÍVOCO APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA, NOTIFIQUE-SE A RECLAMANTE PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE EM HABILITAR-SE AO ACORDO GLOBAL, RESSALTANDO QUE A RECLAMADA JÁ CONCORDOU COM OS CÁLCULOS DE FLS. 259/264."
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO E DESPACHO ÀS FLS. 113 DO PROCESSO CUJO INTEIRO TEOR A SEGUIR TRANSCREVO: CERTIDÃO: "RECEBIDA, NESTE JUÍZO, A RECLAMATÓRIA SUPRA EM RAZÃO DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO RECLAMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 85/88. CERTIFICO QUE A RECLAMANTE NÃO MANIFESTOU, EXPRESSAMENTE, ATÉ A PRESENTE DATA, INTERESSE EM ADERIR AOS TERMOS DO ACORDO GLOBAL CELEBRADO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO EM EPÍGRAFE. CERTIFICO, AINDA, QUE OS MANDADOS DE BLOQUEIOS E PENHORAS EXPEDIDOS EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA ENCONTRAM-SE SUSPENSOS PELO PRAZO DE 12 MESES, EM DECORRÊNCIA DO QUANTO DETERMINADO NO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT5 N°. 057/2012, ORIUNDO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO CERTIFICO, POR FIM, QUE, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE RECLAMATÓRIA FOI AJUIZADA NA DATA DE 06/05/201 1, POSTERIORMENTE, PORTANTO, À DATA DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO GLOBAL, QUAL SEJA, 12/03/2010, O PRESENTE PROCESSO INTEGRARÁ O GRUPO D, CUJO PAGAMENTO SOMENTE SE INICIARÁ APÓS A QUITAÇÃO DE PELO MENOS DOIS DOS GRUPOS ORIGINAIS, CONFORME DISPOSIÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ACORDO GLOBAL. À APRECIAÇÃO SUPERIOR." DESPACHO: "NOTIFIQUE-SE A RECLAMANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 20 DIAS, SE TEM INTERESSE EM ADERIR À CONCILIAÇÃO GLOBAL, APRESENTANDO OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO SEU CRÉDITO."