Movimentação do processo RTOrd-0001315-47.2012.5.15.0116 do dia 06/02/2013

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 15:00 horas do dia 16 de Abril de 2013 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 13/08/2012,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : O ADVOGADO DO RECLAMANTE DEVERÁ DAR
CIÊNCIA AO SEU CONTITUINTE DA DATA DESIGNADA PARA A
AUDIÊNCIA.


AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER NA FORMA DO
ART. 825 DA CLT


HAVENDO PEDIDO QUE DEMANDE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
TÉCNICA, OS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE
TÉCNICO DEVERÃO SER APRESENTADOS NA AUDIÊNCIA.
À Reclamada: AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECERNA
FORMA DO ART. 825 DA CLT


HAVENDO PEDIDO QUE DEMANDE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
TÉCNICA, OS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE
TÉCNICO DEVERÃO SER APRESENTADOS NA AUDIÊNCIA.
IMPORTANTE:


As petições e os documentos deverão ser apresentados seguindo
as disposições a seguir, para maior presteza dos serviços, em
benefício do próprio interessado:


Petições


a) papel tamanho A4;


b) texto grafado, preferencialmente, com fonte Arial, tamanho 12;


c) a disposição do texto deverá conservar margem esquerda de, no
mínimo, 4 (quatro) centímetros, para possibilitar sua leitura na
formação dos autos, e margem direita de 2 (dois) centímetros. Na
primeira página do petitório, o espaço superior entre o
endereçamento e o início do texto deverá ser de 10 (dez)
centimetros, no minimo, para possibilitar a chancela de protocolo e
o despacho;


d) perfurados (dois furos - padrão).


II - Documentos:


a) numerados sequencialmente no seu canto direito superior;


b) dispostos em ordem cronológica;


c) quando com duas faces, afixados de modo a viabilizar a leitura de
ambas;


d) quando instruírem o pedido, apresentados, por segurança, em
cópias;


e) afixados em folha tamanho A4, quando necessário, que servirá
como suporte para até 6 (seis) documentos, e sobrepostos de modo
que permaneçam com, aproximadamente, uma terça parte visível. A
quantidade de documentos anexados deverá ser indicada na parte
central inferior da referida folha. -