Movimentação do processo RTOrd-1000225-40.2014.5.02.0613 do dia 10/02/2015

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Intimação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 13a Vara do Trabalho - Zona Leste
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


13a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste


Processo n° 1000225-40.2014.5.02.0613

AUTOR: ANDREIA APARECIDA MARINI


RÉU: 5 DIMENSÃO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. -
EPP


S E N T E N Ç A:


ANDREIA APARECIDA MARINI moveu a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de 5 DIMENSÃO
COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. - EPP alegando, em
suma, doença ocupacional; perda da capacidade laborativa;
sofrimento de danos morais; pelo o que pleiteia indenizações,
além de outros requerimentos de estilo. Juntou documentos.
A reclamada, contestando, arguiu, em síntese,


inexistência de doença ocupacional; ausência de danos
morais; pugnou pela total improcedência dos pedidos. Juntou
documentos.


Realizada perícia, manifestando-se as partes sobre o
laudo.


Designada nova perícia (ID c9a6b4a - Pág. 1 e 2),
manifestando-se as partes sobre o laudo
Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual.


Razões finais em memoriais pela autora.


Inconciliadas.


É o relatório.


D E C I D E - S E:


DOENÇA OCUPACIONAL


Este Juízo acolhe a conclusão do segundo laudo
pericial (ID efb2a3f - Pág. 1 a 11), posto que não eivado de
qualquer vício técnico ou jurídico.


A perícia comprovou que a reclamante:

"1. NÃO
APRESENTA DORT - DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR
RELACIONADO AO TRABALHO EM MEMBROS SUPERIORES.
2. O EXAME MÉDICO PERICIAL MOSTROU QUE A FORÇA
MUSCULAR ESTÁ GLOBALMENTE PRESERVADA E OS
TESTES DE TINEL, PHALEN E FINKELSTEIN, ESPECÍFICOS
PARA TENDINITE DOS PUNHOS RESULTARAM TODOS
NEGATIVOS, NÃO EVIDENCIANDO UM COMPROMETIMENTO
LOCAL. 3. NÃO EXISTE NEXO DE CAUSALIDADE COM AS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O PERÍODO
LABORADO NA RECLAMADA. 4. NÃO EXISTE REDUÇÃO DA
CAPACIDADE LABORAL PARA AS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS NA RECLAMADA".


As impugnações trazidas pela autora demonstram
apenas mera insatisfação com o resultado da perícia.


Não é demais registrar que a mesma conclusão, qual
seja, a inexistência de doença ocupacional, foi também
apresentada na primeira perícia realizada por determinação do
Juízo, ainda que destituída da necessária clareza (ID 5085082 -
Pág. 1 a 12).


Dessa forma, indeferem-se os pedidos de indenização
em razão da estabilidade provisória, indenização por danos
materiais (lucros cessantes), bem como a indenização por
danos morais em razão da alegada doença ocupacional.
Honorários periciais a cargo da reclamante, nos termos


do artigo 790-B, da CLT, dos quais está isenta devido ao
deferimento do benefício da justiça gratuita. Conforme artigos
141 e 142 do Provimento GP/CR N° 13/2006 do TRT da 2a
Região, arbitram-se os honorários periciais, já que foram
realizadas duas perícias médicas, no valor de R$ 1000,00 para
cada perito, levando-se em conta o labor desempenhado e as
diligências realizadas, os quais serão pagos pelo Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região após o trânsito em
julgado da decisão.


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS


São indevidos honorários advocatícios, porque
ausentes os requisitos da Lei n° 5584/70, não revogada pelo art.
133 da Constituição Federal, nem pela Lei 8906/94, nos moldes
do entendimento jurisprudencial cristalizado nas Súmulas 219
e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e na
Orientação Jurisprudencial n° 305 da SDI I do Tribunal Superior
do Trabalho.


BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA


Conforme declaração de pobreza e por preenchidos os
requisitos legais (art. 790, § 3°, da CLT), deferem-se os
benefícios da justiça gratuita à reclamante.


DIANTE DO EXPOSTO, a 13a Vara do Trabalho de São
Paulo - Zona Leste julga IMPROCEDENTES os pedidos
formulados por ANDREIA APARECIDA MARINI em face de 5
DIMENSÃO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. - EPP
absolvendo a reclamada de todas as pretensões contidas na
exordial, nos termos da fundamentação supra.


Honorários periciais a cargo da reclamante, nos termos
do artigo 790-B, da CLT, dos quais está isenta devido ao
deferimento do benefício da justiça gratuita. Conforme artigos
141 e 142 do Provimento GP/CR N° 13/2006 do TRT da 2a
Região, arbitram-se os honorários periciais, já que foram
realizadas duas perícias médicas, no valor de R$ 1000,00 para
cada perito, levando-se em conta o labor desempenhado e as
diligências realizadas, os quais serão pagos pelo Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região após o trânsito em
julgado da decisão.


Advertem-se as partes que eventual inconformismo
quanto à análise de fatos e provas e a pretensão de reformar o
julgado deverão ser apresentados em recurso apropriado,


sendo que a interposição de Embargos Declaratórios que não
preencham os requisitos dos artigos 897-A da CLT c/c o artigo
535 do CPC ensejará a aplicação de multa, nos termos do
parágrafo único do artigo 538 e dos artigos 17 e 18 do CPC.
Custas, pela reclamante, calculadas sobre o valor dado
à causa (R$ 268.191,40), no importe de R$ 5.363,82, das quais
está isenta devido ao benefício da justiça gratuita.


Intimem-se as partes.


Nada mais.


JULIANA SANTONI VON HELD
Juíza do Trabalho