TRT da 5ª Região - 08/03/2013 - Judiciário - Pg. 1 | Escavador

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, ACOLHER A PRELIMINAR, DECRETANDO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA nai Regional ao Trabalho TGIÃO ÍUSTIÇA DO TRABALHO TIVA DO BRASIL -feira, 08 de Março de 2013. _ DEJT Nacional _ FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO EXCELENTÍSSIMO RELATOR, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NO APELO DA RECLAMADA.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO PARA EXCLUIR A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELO PAGAMENTO DO DÉBITO TRABALHISTA, RESTANDO PREJUDICADAS TODAS AS DEMAIS ALEGAÇÕES CONTIDAS NO RECURSO. AINDA UNANIMEMENTE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA RECLAMANTE EM RAZÃO DA EXCLUSÃO DA CAIXA DA LIDE.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, E NO MÉRITO, TAMBÉM À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA CONTA, UNICAMENTE PARA EXTIRPAR A DUPLICIDADE DE COBRANÇA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NOS MESES DE FÉRIAS A CONTA FOI REFEITA E APUROU-SE O CRÉDITO LÍQUIDO DO EXEQUENTE EM R$ 44.737,04, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE R$ 2.546,1 1, E CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$ 945,66, SENDO O DÉBITO TOTAL DA EXECUTADA NO VALOR DE R$ 48.228,81, ATUALIZADO ATÉ 01/02/2013, CONSOANTE PLANILHA ANEXA.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E, TAMBÉM À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO PARA, SEM CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO REFERENTE À PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS PELA INOBSERVÂNCIA DO PCCS/90, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELO BANCO.

CONCLUSÃO: QUANTO AO RECURSO DA RECLAMADA, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR TODA A CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. RELATIVAMENTE AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, TAMBÉM UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ABSOLUTA, E NO MÉRITO, AINDA UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES A SÉTIMA E OITAVA HORA LABORADA, E O PEDIDO ACESSÓRIO DE INDENIZAÇÃO POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS E JULGAR IMPROCEDENTE, A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. DISPENSADO O ACIONANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME PLEITO À FL. 01, NOS MOLDES DO ART. 790 DA CLT.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO.

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL. AINDA POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PREJUDICIAL DE MÉRITO E PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO DOS AUTORES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 269 DO CPC.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

CONCLUSÃO: QUANTO AOS RECURSOS DAS RECLAMADAS CYRELA E AUSTRÁLIA, À UNANIMIDADE, ACOLHER PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR DESERÇÃO, SUSCITADA DE OFÍCIO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA. RELATIVAMENTE AO RECURSO DA RECLAMADA JHSF, TAMBÉM UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A MULTA DO ART. 467 DA CLT. QUANTO AO RECURSO DOS RECLAMANTES, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO, PARA: PAGAR OS ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA, QUANDO A JORNADA DE TRABALHO DA RECLAMANTE ULTRAPASSAR A JORNADA SEMANAL NORMAL OU QUANDO AS HORAS FOREM DESTINADAS À COMPENSAÇÃO, COM INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DA RECLAMANTE E REPERCUSSÃO NAS PARCELAS DE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 (UM TERÇO), 13° SALÁRIO, FGTS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, NO VALOR CORRESPONDENTE AO TEMPO FALTANTE DO INTERVALO PARCIALMENTE CONCEDIDO, COM O ADICIONAL NORMATIVO, NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVE MARCAÇÃO OU PRÉ- ASSINALAÇÃO DO REFERIDO INTERVALO E DIFERENÇAS CONSECTÁRIAS DE FGTS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO TOCANTE ÀS HORAS EXTRAS DECORRENTES DO INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO E AOS ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS COM REFLEXOS, TENDO EM VISTA A SUA NATUREZA SALARIAL, NÃO INCIDINDO, PORÉM, SOBRE AS DIFERENÇAS DE FÉRIAS COM 1/3, DE FGTS E DE AVISO PRÉVIO, AS QUAIS NÃO TÊM TAL NATUREZA.

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE DECLARAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SEGUNDO RECLAMADO.

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