TRT da 15ª Região - 19/10/2012 - Judiciário - Pg. 1

EDITAL DE IMPUGNAÇÃO À PERMUTA n° 007/2012-GP-M O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, pelo prazo de 08 (oito) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação deste edital, fica aberta a possibilidade de outros Juízes do Trabalho Substitutos, desde que mais antigos que a pleiteante deste Regional, impugnarem a permuta solicitada pela Excelentíssima Juíza VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA (TRT da 15a Região) e pelo Excelentíssimo Juiz RINALDO GUEDES RAPASSI (TRT da 5a Região), objeto de futura decisão administrativa a ser proferida no Processo Administrativo n° 0000660-60.2012.5.15.0897 PA. A impugnação deverá ser encaminhada, exclusivamente, por meio do e-mail corporativo próprio do impugnante, para a Assessoria de Apoio aos Magistrados, no seguinte endereço: concursosmagistrados@trt15.jus.br . Apenas as manifestações enviadas via e-mail, até às 18h00 do último dia do prazo previsto neste Edital, serão aceitas. Campinas, 18 de outubro de 2012. (a)RENATO BURATTO Desembargador Presidente do Tribunal

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003277/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pela exequente Vera Lucia Ferreira Alves Moreira. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 11 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003276/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pela exequente Maria Lucia Vilela Bernardes. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 11 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos das petições protocolizadas sob n°s 6913785/2012-EDOC / 6914015/2012-EDOC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pelo exequente José Antonio Gonçalves Pereira. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 09 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003278/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pela exequente Vera Lucia de Oliveira Tavares. Proceda- se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 11 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003279/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pela exequente Lourdes das Graças Corrêa da Silva. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 11 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003273/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pelo exequente Sebastião do Nascimento. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 11 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003314/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pela exequente Iclair Mabilia Agostini Denardi. Proceda- se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 11 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003071/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por doença grave, requerida pela exequente Therezinha Benedita Boaventura de Lacerda, a qual prevalecerá sobre o pedido de tramitação preferencial por idade. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto ao direito ora garantido. Publique-se. Campinas, 09 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Quanto à petição protocolizada sob n° 6748523/2012 -EDOC, em consonância com o art. 10, § 3°, da Resolução n° 115/2010 do CNJ, intime-se a exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente relatório médico detalhado e atualizado, além dos exames médicos relacionados com a enfermidade alegada, autenticado(s) pelo procurador legalmente constituído nos autos, conforme previsto no art. 365, IV, do CPC. Publique-se. Campinas, 09 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Relativamente à petição protocolizada sob n° 003535/2012-PREC, intime-se a exequente Lilia Mara da Silva, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, em complemento ao relatório médico de fl. 31, apresente cópia do(s) exame(s) médico(s) relacionado(s) à enfermidade alegada, autenticado(s) pelo procurador legalmente constituído nos autos, conforme previsto no art. 365, IV, do CPC. Ante os termos da petição protocolizada sob n° 3536/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro as preferências, por idade, requeridas pelos exequentes Angela Maria Medeiros, Arnaldo Caldeira de Oliveira, Carlos Roberto Dainesi, Gustavo Ferreira Canilha, Humberto Felipe da Silva, Jussara Salet da Silva, Lilia Malafaia, Mariana de Siqueira Garcia, Nellye Rego Machado, Roberto Ricardo Baptista, Rodolfo José Lopes e Sonia Maria Dal Poggetto Guimarães. Quanto à petição protocolizada sob n° 3850/2012-PREC, encaminhem-se os autos à Secretaria de Saúde deste Tribunal, para análise dos documentos comprobatórios da gravidade da doença do exequente Claudio Roberto Cardoso (fls. 50/51). Procedam-se as devidas anotações, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto às preferências ora deferidas. Publique-se. Campinas, 11 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003111/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pelo exequente Osvaldo Augusto Grassi. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 09 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003274/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro as preferências, por idade, requeridas pelos exequentes Antonio Munhoz e João Batista da Silva. Procedam-se as devidas anotações, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto às preferências ora garantidas. Publique-se. Campinas, 11 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003110/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pelo exequente Benedito Vieira da Silva Filho. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 09 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Em face da quitação do débito, informada pelo Juízo de 1° Grau (fl. 791), tenho por extinto, por perda de objeto, o pedido de sequestro formulado pelo exequente Adriano Gimenez Stuani. Publique-se. Campinas, 15 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob n° 003621/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pelo exequente Umberto Pedro. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Junte-se cópia do presente despacho aos autos do precatório. Publique-se. Campinas, 15 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos das petições protocolizadas sob os n°s 003627/2012-PREC, 003628/2012-PREC e 003630 a 3642/2012-PREC e, ainda, considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro as preferências, por idade, requeridas pelos exequentes Zeide Monteiro Miguel, Marina Aparecida Luiz de Oliveira, Maria Estela Favaro Motta, Ana Maria Carnevale Barbosa, Maria Luiza Carvalho Zanchetta, Suely Maria Panzani de Camargo, Vera Regina Crucce Costa, Katia Maria Della Santa Panza Bolsonaro, Sonia Maria Pierro, Marialice Dantas Rossafa, Maria Carolina Fajardo Amaral de Lima, Lúcia Helena Lavorini do Amaral Campos, Vera Eunice Spina Gaudencio de Almeida, Maria Solange Donato Passos e Dirce Maria Bonilha Lopes dos Santos. Quanto à petição protocolizada sob n° 003629/2012-PREC, indefiro a preferência requerida pela exequente Ronice Almeida de Biasi, haja vista que os documentos anexados apresentam outros dois nomes diversos. Procedam-se as devidas anotações, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto às preferências ora garantidas. Publique-se. Campinas, 11 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Considerando os termos do laudo médico de fls. 39/40, elaborado e assinado por três profissionais da Diretoria de Saúde deste Tribunal, indefiro o pedido de preferência, por doença grave, formulado pelo exequente Pedro Moisés. Publique-se. Campinas, 15 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob o n° 003537/2012-PREC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida pela exequente Lourdes Pires de Camargo Figueira. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 09 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"

DESPACHO: " Ante os termos da petição protocolizada sob o n° 6919511/2012-EDOC e considerando o disposto no art. 100, § 2°, da Constituição da República, combinado com os arts. 10/15 da Resolução n.° 115/2010 do CNJ, defiro a preferência, por idade, requerida por Oscar Cardoso de Oliveira. Proceda-se a devida anotação, no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, quanto ao direito ora garantido. Quanto ao requerimento de preferência por doença grave, intime-se o exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente relatório médico detalhado e atualizado, além dos exames médicos relacionados com a enfermidade alegada, autenticado(s) pelo procurador legalmente constituído nos autos, conforme previsto no art. 365, IV, do CPC. Publique-se. Campinas, 09 de outubro de 2012. RENATO BURATTO - Desembargador do Trabalho Presidente"