Movimentação do processo RTOrd-0010036-65.2015.5.01.0053 do dia 10/02/2015

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805153 - e.mail: vt53.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010036-65.2015.5.01.0053


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ELISABETE TELES MEIRA
RECLAMADO: VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DJe-JT)


DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA


DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:

RICARDO FIGUEIREDO
CARVALHO


OTAVIO FERREIRA


Ficam os advogados notificados da designação da
audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência aos seus
constituintes da data:


Tipo: Inicial


Sala: Sala NÃO UNA - VT53RJ
Data: 11/05/2015
Hora: 10:20 horas


Por determinação da MM. Juíza desta Vara do Trabalho, ficar ciente
que A AUDIÊNCIA SERÁ INAUGURAL;


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
conferir se os mesmos encontram-se em ordem, legíveis e se
correspondem às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.


O reclamante que pretender juntar documentos
complementares deverá fazê-lo até 10 dias antes da audiência
designada, aplicando-se o mesmo prazo para qualquer emenda
e aditamento ao pedido, a fim de que a ré possa exercer
plenamente seu direito de defesa.


3) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos
que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-
se em ordem, legíveis e se correspondem às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.


A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias
antes da audiência designada com o propósito de verificar se
foram juntados documentos complementares pelo reclamante,


assim como emenda e aditamento ao pedido, a fim de exercer
de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente
de que não será a mesma notificada da apresentação de
documentos complementares pelo reclamante, uma vez que
possui acesso à integra do processo.


4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através
do sócio, diretor ou empregado registrado. Deverá, ainda, o
Reclamado juntar eletronicamente ao processo, por meio do PJe-
JT, a carta de preposto e o contrato social ou os atos constitutivos
da empresa, juntamente com a contestação.


5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Para
habilitação de advogados no processo, é imprescindível que
sejam informados os respectivos nomes e CPF's, senão, não
será possível a sua habilitação no feito pelo PJe.


6) A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio
ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, para esclarecer
eventuais dúvidas acerca do PJe, na forma do artigo 2° do ato da
presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à
Resolução n.° 94/2012 do CSJT.


7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá apresentar,
eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência
e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei
(art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). A não apresentação dos
documentos com a defesa importará em preclusão.


8) Não será admitida a apresentação de qualquer documento


por meio de dispositivo de armazenamento removível, como
pen driver, por exemplo, no momento da audiência

, devendo-se
observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.


9)

NESSA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS

.


10) Nos termos do artigo 3° do Provimento 5/2003 do TST e de
acordo com o sistema do PJe-JT, a pessoa jurídica de direito
privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora,
deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro
Específico do INSS), assim como fornecer, eletronicamente, com a
defesa ou por petição, o contrato social ou a última alteração
contendo o número do CPF dos sócios.


11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT


*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA ***


RIO DE JANEIRO, Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015
JOAO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA


O teor desta notificação foi divulgado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, nesta data, sendo considerado publicado
em 11/02/2015, nos termos da Lei n° 11.419/2006.