TRT da 15ª Região 20/05/2015 | TRT-15

Judiciário

Número de movimentações: 6071

tonai ao iraoaino aa Regtao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL a-feira, 20 de Maio de 2015. DEJT Nacional Advogado(a) José Maria Duarte (105679-SP-B - Prc.Fls.: 11)(OAB: 105679SPB) DESPACHO: "Protocolo 1379349/2015 E-doc, fl. 431: Consultado acerca do interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação com a 1a reclamada, na sede do Tribunal, o reclamante requereu "se for possível, que a audiência seja realizada na Vara do Trabalho de Lorena, caso contrário, seu advogado comparecerá na audiência a ser designada no E. Tribunal". Como o processo está fisicamente em trâmite no TRT, inviável, ao menos por ora, a realização de audiência na Vara de Origem. Destarte, defiro a realização de audiência de conciliação na sede do TRT. Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e, EM VISTA DO REQUERIDO pelo reclamante na petição de fl. 426-verso, designa- se audiência para o dia 25/05/2015, às 15h15min, a realizar-se no 1° andar do edifício sede deste Tribunal, localizado na Rua Barão de Jaguara, n° 901, Centro, Campinas/SP - CEP: 13015-927. Na ocasião, as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos,, cientificando-se as pessoas jurídicas de que deverão comparecer representadas por prepostos habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Ressalta-se que a entrada dos prepostos e reclamantes deverá ser realizada pela portaria deste Tribunal, localizada na Avenida Francisco Glicério, n° 860, Centro, Campinas/SP. Salienta-se que eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos em até 5 (cinco) dias úteis, antes da data marcada. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 14° andar, no Gabinete da VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL deste Tribunal, até 48 horas antes da data da audiência. Consigno, desde já, que a segunda reclamada está dispensada do comparecimento em audiência. Protocolos 1380144/2015-Edoc e 13856835-Edoc: A 2a reclamada (Fundação Casa), por meio da petição protocolada sob o n. 13830144/2014, condiciona a anuência com a desistência requerida pelo reclamante à renúncia deste aos direitos sobre os quais se funda a ação, o que importaria a extinção do processo em relação à 2a ré, nos termos do art. 269, V, do CPC. Em seguida, o reclamante protocolou petição informando que "ratifica a desistência aos direitos sobre os quais se fundam a ação ajuizada contra a 2a reclamada (Fundação), e que consequentemente avoca a extinção do processo em relação à FUNDAÇÃO CASA-SP nos moldes do art. 269, V, do CPC." Destarte, em relação à SEGUNDA RECLAMADA, determino a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. Intimem-se. Campinas, 18 de maio de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 20 de maio de 2015 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 102/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
DESPACHO: "O reclamante comparece ao Gabinete da Vice- Presidência Judicial, acompanhado de seu advogado, Dr. Edmar José Panegassi, OAB/SP n° 322.370, a fim de ratificar o acordo no valor líquido de R$115.000,00, noticiado por meio da petição n° 2811/2015-SPI1, requerendo sua homologação. Junte-se a petição aos autos. Ausente a reclamada. O reclamante declara estar ciente dos termos das decisões proferidas nos autos, assim como da avença, que ratifica expressamente, manifestando sua vontade em efetuar o acordo. Homologa-se o acordo nos exatos termos da petição ora juntada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As contribuições previdenciárias cabíveis deverão ser comprovadas pela reclamada no prazo de 10 dias, nos termos do Provimento CGJT 01/1996, sob pena de execução da importância devida. Deverá a reclamada, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da última parcela, comprovar o recolhimento da parcela correspondente ao imposto de renda, se cabível, nos termos da Instrução Normativa n.° 1127, da Secretaria da Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do C. TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. Custas já satisfeitas. Após o cumprimento integral do acordo e comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários pertinentes, libere-se à reclamada o depósito recursal efetuado. Manifestações posteriores das partes deverão ser apresentadas diretamente ao MM. Juízo de Origem. Baixem os autos, imediatamente. Ciente o reclamante. Intime-se a reclamada. Campinas, 18 de maio de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 18 de maio de 2015 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 104/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
DESPACHO: " PROCESSON.“ 0221000-81.2008.5.15.0056 Aos dezenove dias do mês de maio ano de 2015, às 14h15, na Sala de Audiências da SDC, situada no 1° andar do edifício-sede deste Tribunal, Campinas/SP, por ordem da Desembargadora ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA, foram apregoados os litigantes: Reclamante: Cleoci Pontes dos Santos Reclamante: Patrícia Pontes dos Santos Reclamante: Cleir Pontes dos Santos Sanches Reclamante: Maria José da Silva Reclamado: Mario Celso Lopes Ausentes os reclamantes. Presente o advogado, Dr. José Roberto Barbosa, OAB/SP n° 255165, representando os reclamantes Cleoci, Patrícia e Cleir. Ausente o reclamado. Presente seu advogado, Dr. Gustavo Barbaroto Paro, OAB/SP n° 121227. A reclamada neste ato formula a seguinte proposta de acordo parcial, entre reclamada e os 03 primeiros reclamantes (Cleoci, Patricia e Cleir): a reclamada pagará às reclamantes a importância total líquida de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 07 parcelas iguais de R$50.000,00 cada, no dia 05 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente caso recaia em sábados, domingos ou feriados, iniciando-se em 05/6/2015. Os pagamentos serão feitos diretamente na conta corrente do patrono das reclamantes, ora presente, cujos dados são fornecidos nesse ato diretamente. Pelo recebimento do acordo, os reclamantes Cleoci, Patricia e Cleir darão à reclamada quitação geral da presente reclamação, bem como do extinto contrato de trabalho do de cujus (pai das autoras). Cláusula penal de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento, bem como vencimento antecipado das parcelas vincendas. A multa incidirá exclusivamente sobre o saldo remanescente do acordo. Não são devidas contribuições previdenciárias, nem recolhimentos fiscais, diante da natureza jurídica das parcelas que são objeto do acordo (indenização por dano moral). HOMOLOGA-SE o acordo parcial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. No inadimplemento da obrigação fica a reclamada ciente de que não será novamente intimada/citada para o pagamento do débito, tendo em vista que conhece o valor a ser quitado. Será presumida a sua insolvência; serão inseridos os seus sócios no polo passivo da lide, independentemente de nova ciência, bem como a consequente inserção de seus nomes no BNDT. Serão, igualmente, realizados todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens, reprise-se, independentemente de nova ordem ou despacho, porque de todas as consequências de seu inadimplemento a devedora está ciente e com elas concorda. Custas já satisfeitas. O processo prosseguirá em relação à 4a reclamante Maria José da Silva, viúva do trabalhador. O reclamado deixa consignada sua intenção de também celebrar acordo com referida autora, de forma proporcional aos valores já pagos às demais reclamantes. O reclamado consigna sua proposta no valor de R$140.000,00, que seriam pagos em 07 parcelas de R$20.000,00. Intime-se imediatamente a reclamante Maria José da Silva, inclusive diretamente, para manifestação em 15 dias. Consigno às partes que eventual acordo deverá ser formalizado por meio de petição, endereçada à Vice-Presidência Judicial, para homologação. Em razão da possibilidade de acordo também com a 4a reclamante, determino o sobrestamento do processo por 30 dias. Cientes. Nada mais. ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Desembargadora do Trabalho RECLAMANTE RECLAMANTE VD R. CEALAMTETE A DV.RACL RECLAMANTE RECAAMADA A REcLAMANTEI RECLAMADA Campinas, 19 de maio de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 20 de maio de 2015