Movimentação do processo RO-0000002-69.2014.5.24.0071 do dia 18/05/2015

    • Estado
    • Mato Grosso do Sul
    • Tipo
    • Setor de Publicação de Acórdãos da 1
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    • Seção
    • Secretaria do Tribunal Pleno
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

PAUTA SEGUNDA TURMA


Pauta de julgamento da 13a Sessão Judiciária Ordinária da Egrégia
Segunda Turma, a realizar-se no dia 27 de maio de 2015 (quarta-
feira), às 14:00 horas, no plenário da sede do Tribunal Regional do
Trabalho da 24a Região - Sala de Sessões do Tribunal Pleno (Rua
Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n° 208, Jardim
Veraneio - Parque dos Poderes i Campo Grande - MS).


1) Processo n° 0001353-18.2013.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Transportes Álvaro Júnior Ltda.


Advogado: Paulo Sillas Lacerda (e outros(2))


1°.Recorrido: Antonio de Oliveira Chagas (Espólio de - representado
pela inventariante Lionícia de Paula Ribeiro Chagas) (e outros(3))
Advogado: José Antonio C. de Oliveira Lima (e outros(2))
1°.Recorrido: Clássica Comércio de Decorações Ltda. - EPP
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior
1°.Recorrido: LF Serviços e Decorações Ltda.


Advogado: Michele Cristine Belizário Calderan
1°.Recorrido: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


2°.Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


2°.Recorrido: Antonio de Oliveira Chagas (Espólio de - representado
pela inventariante Lionícia de Paula Ribeiro Chagas) (e outros(3))
Advogado: José Antonio C. de Oliveira Lima (e outros(2))
2°.Recorrido: Clássica Comércio de Decorações Ltda. EPP


Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior
2°.Recorrido: LF Serviços e Decorações Ltda.


Advogado: Michele Cristine Belizário Calderan
2°.Recorrido: Transportes Álvaro Júnior Ltda.


Advogado: Paulo Sillas Lacerda (e outros(2))


3°.Recorrente: Antonio de Oliveira Chagas (Espólio de -
representado pela inventariante Lionícia de Paula Ribeiro Chagas)
Advogado: José Antonio C. de Oliveira Lima (e outros(2))
3°.Recorrido: Clássica Comércio de Decorações Ltda. - EPP
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior
3°.Recorrido: LF Serviços e Decorações Ltda.


Advogado: Michele Cristine Belizário Calderan
3°.Recorrido: Transportes Álvaro Júnior Ltda.


Advogado: Paulo Sillas Lacerda (e outros(2))


3°.Recorrido: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


4°.Recorrente: Clássica Comércio de Decorações Ltda. - EPP (e
outro)


Advogado: Michele Cristine Belizário Calderan
Niutom Ribeiro Chaves Júnior


4°.Recorrido: Antonio de Oliveira Chagas (Espólio de - representado
pela inventariante Lionícia de Paula Ribeiro Chagas)


Advogado: José Antonio C. de Oliveira Lima (e outros(2))
4°.Recorrido: Transportes Álvaro Júnior Ltda.


Advogado: Paulo Sillas Lacerda (e outros(2))


4°.Recorrido: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


2) Processo n° 0000545-98.2013.5.24.0106(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Vanderlei Prates de Andrade
Advogado: Oton José Nasser de Mello (e outro)


1°.Recorrido: Usina Eldorado S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
2°.Recorrente: Usina Eldorado S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
2°.Recorrido: Vanderlei Prates de Andrade
Advogado: Oton José Nasser de Mello (e outro)


3) Processo n° 0001209-84.2012.5.24.0003(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Joseane Valêncio Galeano
Advogado: Jorge Antonio Gonçalves Torres
Recorrido: Orellana & Arnez Ltda. - ME


Advogado: Leonardo Disconzi Martins (e outro)


4) Processo n° 0000832-67.2013.5.24.0007(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Juliana Luges


Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outros(2))


Recorrido: Seara Alimentos Ltda.


Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))


5) Processo n° 0000952-19.2013.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Janete Xavier da Silva
Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outro)


Recorrido: Seara Alimentos Ltda.


Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))


6) Processo n° 0001400-86.2013.5.24.0006(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários
Advogado: Rinaldo Amorim Araújo (e outros(2))


Recorrido: Sonimeier Franca Neves


Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (e outros(2))


7) Processo n° 0000900-17.2013.5.24.0007(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Edivaldo Valdemar da Silva
Advogado: Henrique Lima (e outros(2))


1°.Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
-SANESUL


Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (e outros(2))


2°.Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
S.A. - SANESUL


Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (e outros(2))


2°.Recorrido: Edivaldo Valdemar da Silva
Advogado: Henrique Lima (e outros(2))


8) Processo n° 0000091-42.2013.5.24.0002(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Débora de Oliveira Gomes
Advogado: Jessica da Silva Viana (e outros(2))


Recorrido: Brasil Telecom Call Center S.A.


Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e outros(2))


9) Processo n° 0000364-04.2014.5.24.0061(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Jacira Luiza Mendes Batista
Advogado: Conceição Aparecida de Souza
Recorrido: MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A.


Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))


10) Processo n° 0001151-74.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Biosev S.A.


Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))


Recorrido: Nivan Floriano da Silva
Advogado: Rafael Coimbra Jacon (e outros(2))


11) Processo n° 0000453-31.2013.5.24.0071(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: José Antonio Cabral de Jesus
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)


Recorrido: Cinlog Logística S.A. - EPP
Advogado: Rodrigo Faggion Basso (e outros(2))


Recorrido: Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda.


Advogado: Antônio Tebet Júnior (e outros(2))


12) Processo n° 0000273-15.2013.5.24.0071(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios
S.A.


Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (e outros(2))


Recorrido: Everton Henrique dos Santos
Advogado: Jackeline Torres de Lima
Recorrido: Ivanete Cabral Triches - ME


13) Processo n° 0001534-62.2012.5.24.0002(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Waldomiro Teixeira Santos
Advogado: Erick Gustavo Rocha Teran (e outro)


Recorrido: Gimenez Empreiteira Ltda.


Recorrido: Egelte Engenharia Ltda.


Advogado: Vinícius dos Santos Leite (e outro)


14) Processo n° 0001252-14.2013.5.24.0091(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
Recorrido: Ramao Figueiredo Brites
Advogado: Alessandro Henrique Nardoni


15) Processo n° 0000342-95.2014.5.24.0076(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Biosev S.A.


Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))
Recorrido: Rosalino Gomes Echeverria
Advogado: Fábio Freitas Correa


16) Processo n° 0001748-74.2011.5.24.0071(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Metalfrio Solutions S.A.


Advogado: Ana Luiza Leão Congro de Matos (e outros(2))
1°.Recorrido: Aguinaldo de Souza
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)


1°.Recorrido: Múltipla Gestão de Pessoas Ltda.


Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas
2°.Recorrente(ADESIVO): Aguinaldo de Souza
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)


2°.Recorrido: Múltipla Gestão de Pessoas Ltda.


Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas
2°.Recorrido: Metalfrio Solutions S.A.


Advogado: Ana Luiza Leão Congro de Matos (e outros(2))


17) Processo n° 0001913-87.2012.5.24.0071(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: GR S.A.


Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (e outros(2))


Recorrido: Regina Maria Garcia


Advogado: Roberto Larret Ragazzini (e outro)


18) Processo n° 0000683-33.2012.5.24.0031(RO.2)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Orlando Pereira Rodrigues
Advogado: Elcilande Serafim de Souza (e outro)


Recorrido: Antônio Fancelli
Advogado: Vladmir Tavares Lima


19) Processo n° 0000936-98.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Tonon Bioenergia S.A.


Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (e outro)


Recorrido: Márcio Otilio Ramires Pinheiro
Advogado: Enildo Ramos (e outro)


20) Processo n° 0000061-49.2014.5.24.0106(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Usina Eldorado S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
Recorrido: Leonel Vieira Duarte
Advogado: Edleimar Correia de Oliveira


21) Processo n° 0001337-73.2013.5.24.0002(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Gabriel de Oliveira Medeiros
Advogado: Carlos Lima da Silva
Recorrido: Homex Brasil Construções Ltda.


Advogado: Raquel Adriana Malheiros (e outro)


Recorrido: Capital Consultoria e Assessoria Ltda.


22) Processo n° 0000440-42.2013.5.24.0003(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda.
Advogado: João Joaquim Martinelli (e outros(2))


1°.Recorrido: Noé Dario Costa
Advogado: André Luiz de Jesus Fredo
2°.Recorrente: Noé Dario Costa
Advogado: André Luiz de Jesus Fredo


2°.Recorrido: RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda.
Advogado: João Joaquim Martinelli (e outros(2))


23) Processo n° 0000750-75.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação S.A.


Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (e outros(2))


1°.Recorrido: Valdir Soares Guimarães


Advogado: Roberto de Avelar (e outro)


1°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
2°.Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
2°.Recorrido: Valdir Soares Guimarães
Advogado: Roberto de Avelar (e outro)


2°.Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação S.A.
Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (e outros(2))


24) Processo n° 0001434-94.2012.5.24.0071(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR


Recorrente: Fausto Barreto


Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)


Recorrido: Gotardo Construtora Ltda.


Recorrido: SITREL - Siderúrgica de Três Lagoas Ltda.
Advogado: Rosemary Luciene Rial P. Barros (e outros(2))


25) Processo n° 0000584-95.2013.5.24.0106(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Raízen Caarapó S.A.- Açúcar e Álcool
Advogado: Heraldo Jubilut Junior (e outros(2))


Recorrido: José Moisés Pereira Feitosa
Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira


26) Processo n° 0000371-89.2013.5.24.0106(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Raizen Caarapó S.A. Açúcar e Álcool
Advogado: Luciana Arduin Fonseca (e outros(2))
Recorrido: André Luiz Gonçalves de Abreu
Advogado: Jose Carlos Camargo Roque (e outro)


27) Processo n° 0000596-36.2013.5.24.0001(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Rápido Transpaulo Ltda.


Advogado: Winston Sebe (e outros(2))


1°.Recorrido: Marcos Alexandre de Souza
Advogado: Edgar Calixto Paz


2°.Recorrente(ADESIVO): Marcos Alexandre de Souza
Advogado: Edgar Calixto Paz
2°.Recorrido: Rápido Transpaulo Ltda.


Advogado: Winston Sebe (e outros(2))


28) Processo n° 0000619-67.2013.5.24.0005(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Quezia Correia de Almeida Fernandes
Advogado: Kleber Robson Lemes de Britto (e outros(2))
Recorrido: Fácil Implante Ltda.


Advogado: Mario Cezar Machado Domingos (e outros(2))


29) Processo n° 0001225-95.2013.5.24.0005(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Lojas Riachuelo S.A.


Advogado: Francisco Antônio Fragata Júnior (e outros(2))
1°.Recorrido: Ingrid Gonçalves de Mello
Advogado: Marcela Marina de Araújo (e outro)
2°.Recorrente(ADESIVO): Ingrid Gonçalves de Mello
Advogado: Marcela Marina de Araújo (e outro)
2°.Recorrido: Lojas Riachuelo S.A.


Advogado: Francisco Antônio Fragata Júnior (e outros(2))


30) Processo n° 0001478-95.2013.5.24.0001(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Maria José da Silva
Advogado: Priscila Menezes de Rezende
1°.Recorrido: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))
2°.Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))
2°.Recorrido: Maria José da Silva
Advogado: Priscila Menezes de Rezende


31) Processo n° 0001077-69.2012.5.24.0086(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Abatedouro de Aves Itaquiraí Ltda.
Advogado: Wilson Carlos Marques (e outros(2))
Recorrido: Edivaldo Martins Ramos
Advogado: Anna Maura Schulz Alonso Flores


32) Processo n° 0000596-39.2012.5.24.0076(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Welton Santos de Souza
Advogado: Arilthon Andrade (e outro)


Recorrido: Tonon Bioenergia S.A.


Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo
Recorrido: Sodexho do Brasil Comercial Ltda.


Advogado: Maurício Mazzi (e outros(2))


Recorrido: Sapore S.A.


Advogado: Maria Fernanda Silva Leite (e outros(2))


33) Processo n° 0000564-19.2013.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e
Investimento (e outro)


Advogado: Maurício Silva Munhoz (e outros(2))


Recorrido: Helaine Cristina de Almeida Barbosa
Advogado: Almir Dip


34) Processo n° 0000603-31.2012.5.24.0076(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Paulo Moreira Costa
Advogado: Arilthon Andrade (e outro)


Recorrido: Tonon Bioenergia S.A.


Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo
Recorrido: Sodexho do Brasil Comercial Ltda.


Advogado: Maurício Mazzi (e outros(2))


Recorrido: Sapore S.A.


Advogado: Maria Fernanda Silva Leite (e outros(2))


35) Processo n° 0001545-48.2013.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Ederson Xavier de Souza
Advogado: Tarcila Carlesse (e outro)


Recorrido: HB Comércio e Serviços Ltda.


Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto (e outro)


36) Processo n° 0001305-89.2012.5.24.0071(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Plantar S.A. - Planejamento Técnica e Administração
de Reflorestamentos


Advogado: Poliani Cris Couto Silva Bruno (e outros(2))


1°.Recorrido: Joseane Leandro da Silva
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)
2°.Recorrente(ADESIVO): Joseane Leandro da Silva
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)


2°.Recorrido: Plantar S.A. - Planejamento Técnica e Administração
de Reflorestamentos


Advogado: Poliani Cris Couto Silva Bruno (e outros(2))


37) Processo n° 0000787-69.2013.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (e
outros(2))


Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (e outros(2))


Recorrido: Fernando Pereira Guimarães
Advogado: Rodrigo Schossler (e outros(2))


Recorrido: Provise Serviços Gerais Ltda.


38) Processo n° 0000844-23.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Biosev S.A.


Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))


Recorrido: Valdair Guerreiro Figueiredo
Advogado: Daniel José de Josilco (e outro)


39) Processo n° 0000417-45.2014.5.24.0041(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Mineração Corumbaense Reunida S.A.


Advogado: Alvaro de Barros Guerra Filho (e outros(2))


Recorrido: Marcelo Ramão Candia de Oliveira
Advogado: Karis Marques Ferreira dos Santos (e outro)


40) Processo n° 0000028-17.2013.5.24.0002(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Carlos Aparecido de Oliveira Junior
Advogado: Heberty Luis Alves Marietti
Recorrido: L & C Construção Ltda. - ME


Recorrido: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários
S.A.


Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (e outros(2))


41) Processo n° 0000202-88.2013.5.24.0046(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


Recorrido: Geni Pedro da Silva Luz
Advogado: Job Henrique de Paula Filho


Recorrido: J. Leite de Campos - ME
Advogado: Sebastião Paulo Jose Miranda (e outro)


42) Processo n° 0001331-63.2013.5.24.0003(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e
Investimento (e outro)


Advogado: Mauricio Silva Munhoz (e outros(2))


1°.Recorrido: Ana Claudia de Arruda Tavares
Advogado: Almir Dip


2°.Recorrente(ADESIVO): Ana Claudia de Arruda Tavares
Advogado: Almir Dip


2°.Recorrido: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e
Investimento (e outro)


Advogado: Mauricio Silva Munhoz (e outros(2))


43) Processo n° 0001408-75.2013.5.24.0002(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: BV Financeira S.A. (e outro)


Advogado: Maurício Silva Munhoz (e outros(2))


1°.Recorrido: Andreia Cristina Ortega
Advogado: Almir Dip


2°.Recorrente(ADESIVO): Andreia Cristina Ortega
Advogado: Almir Dip


2°.Recorrido: BV Financeira S.A. (e outro)


Advogado: Maurício Silva Munhoz (e outros(2))


44) Processo n° 0000632-75.2013.5.24.0002(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


Recorrido: Adilson Junior Silva Affonso
Advogado: Ana Maria Pelli Soares (e outro)


45) Processo n° 0000747-23.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Gerson Santos Sorilla


Advogado: Roberto de Avelar (e outro)


1°.Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação S.A.


Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (e outros(2))
2°.Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação S.A.


Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (e outros(2))


2°.Recorrido: Gerson Santos Sorilla
Advogado: Roberto de Avelar (e outro)


2°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))


46) Processo n° 0001731-98.2012.5.24.0072(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Fabiano Ferreira dos Santos
Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (e outro)


1°.Recorrido: Fortes Engenharia Ltda.


Advogado: Gustavo Cardoso Doyle Maia (e outros(2))


1°.Recorrido: Eldorado Brrasil Celulose S.A.


Advogado: Michelle Bombarda Holanda (e outros(2))


2°.Recorrente: Fortes Engenharia Ltda.


Advogado: Gustavo Cardoso Doyle Maia (e outros(2))


2°.Recorrido: Fabiano Ferreira dos Santos
Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (e outro)


47) Processo n° 0000950-49.2013.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Seara Alimentos Ltda.


Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))
1°.Recorrido: Luciana Hermano da Silva
Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outros(2))
2°.Recorrente(ADESIVO): Luciana Hermano da Silva
Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outros(2))


2°.Recorrido: Seara Alimentos Ltda.


Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))


48) Processo n° 0000203-54.2014.5.24.0041(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: MMX Corumbá Mineração S.A.


Advogado: Vladimir Senra Moreira (e outros(2))


Recorrido: Leonardo Martins Voltani Barbosa (Representado por
sua mãe Sonia Aparecida Voltani Barbosa)


Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (e outro)


49) Processo n° 0001031-92.2013.5.24.0006(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


Recorrido: Elias Souza dos Passos
Advogado: Otávio Augusto Higa


50) Processo n° 0000101-69.2014.5.24.0061(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Kelly Silvestre da Silva


Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha
Recorrido: MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A.


Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))


51) Processo n° 0000686-58.2013.5.24.0061(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Aline Cabrera Cortez


Advogado: Leandro José Guerra
Recorrido: Alpha Motion do Brasil Ltda.


Advogado: James Robert Silva (e outro)


52) Processo n° 0000981-81.2013.5.24.0001(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Juliano Pessoa da Silva
Advogado: Kaline Rúbia da Silva (e outros(2))


1°.Recorrido: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))
2°.Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))
2°.Recorrido: Juliano Pessoa da Silva
Advogado: Kaline Rúbia da Silva (e outros(2))


53) Processo n° 0000493-50.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Biosev S.A.


Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))


Recorrido: Eli Andrade Santos


Advogado: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (e outro)


54) Processo n° 0000010-35.2013.5.24.0086(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Washington A. Telles de Freitas Junior (e outros(2))
Recorrido: Grinalda Gonsalves de Oliveira


Advogado: Diego Tófoli (e outro)


55) Processo n° 0000562-23.2011.5.24.0101(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Recorrente: Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Advogado: Léia Regina Longo (e outros(2))


Recorrido: Marcio Lemes de Oliveira


Advogado: Whéditon Antônio Pinheiro de Azevedo (e outro)


56) Processo n° 0000720-26.2011.5.24.0086(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Washington A. Telles de Freitas Junior (e outros(2))
1°.Recorrido: Erica de Oliveira Inocencio
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (e outros(2))
2°.Recorrente: Erica de Oliveira Inocencio
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (e outros(2))
2°.Recorrido: JBS S.A.


Advogado: Washington A. Telles de Freitas Junior (e outros(2))


57) Processo n° 0000300-46.2014.5.24.0076(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Edson Guimarães


Advogado: Regivaldo Santos Pereira
1°.Recorrido: Balbinos Agroindustrial Ltda.


Advogado: Jean Benoit de Souza (e outros(2))


2°.Recorrente: Balbinos Agroindustrial Ltda.


Advogado: Jean Benoit de Souza (e outros(2))


2°.Recorrido: Edson Guimarães
Advogado: Regivaldo Santos Pereira


58) Processo n° 0000196-22.2013.5.24.0001(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Mecari Distribuidora Ltda.


Advogado: Emerson Alexandre Hirata e Sa
Recorrido: Jean Mascarenhas Costa
Advogado: Alexandre Maluf Barcelos (e outro)


59) Processo n° 0000924-84.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Tonon Bioenergia S.A.


Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (e outro)


Recorrido: Luiz Carlos Nunes do Espirito Santo
Advogado: Enildo Ramos (e outro)


60) Processo n° 0001193-26.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Usina Eldorado S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Marcos Silva Pereira
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (e outros(2))
2°.Recorrente(ADESIVO): Marcos Silva Pereira
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (e outros(2))


2°.Recorrido: Usina Eldorado S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))


61) Processo n° 0001493-55.2013.5.24.0004(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Luiz Ferreira Luna


Advogado: Oclécio Assunção (e outros(2))


Recorrido: Caixa Econômica Federal
Advogado: Renato Carvalho Brandão (e outros(2))


62) Processo n° 0001266-74.2013.5.24.0001(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Rodrigo Farinha Almeida
Advogado: Mirian Cristina Lima Gomide


1°.Recorrido: RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda.
Advogado: João Joaquim Martinelli (e outros(2))


1°.Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO


Advogado: Andrea Duran Sousa (e outros(2))


2°.Recorrente: RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda.
Advogado: João Joaquim Martinelli (e outros(2))


2°.Recorrido: Rodrigo Farinha Almeida
Advogado: Mirian Cristina Lima Gomide


2°.Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO


Advogado: Andrea Duran Sousa (e outros(2))


63) Processo n° 0001549-94.2013.5.24.0002(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Alice Marcal Silva


Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outro)


Recorrido: União Beneficente dos Subtenentes e Sargentos das
Forças Armadas


Advogado: Mario Pires de Campos (e outros(2))


64) Processo n° 0001131-83.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Biosev S.A.


Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))


Recorrido: Albertino de Jesus Mota
Advogado: Fábio Freitas Correa


65) Processo n° 0000989-94.2013.5.24.0086(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Washington A. Telles de Freitas Junior (e outros(2))
Recorrido: Maria Lúcia dos Santos
Advogado: Diego Gatti


66) Processo n° 0000948-85.2013.5.24.0003(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


Recorrido: Erick Max Oliveira da Silva
Advogado: Leonel de Almeida Mathias


67) Processo n° 0001892-14.2012.5.24.0071(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Recorrente: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de
Santa Catarina - Coopercarga
Advogado: Christiane Saliba Dias (e outro)


Recorrido: Ademir de Souza Siqueira
Advogado: Vanderlei Jose da Silva (e outros(2))


Recorrido: JB Fonseca Oficina Mecânica - ME
Advogado: Gilberto Martins Resina Júnior (e outros(2))


68) Processo n° 0000799-92.2013.5.24.0002(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


1°.Recorrido: Joice Soares de Oliveira


Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (e outros(2))
2°.Recorrente: Joice Soares de Oliveira
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (e outros(2))
2°.Recorrido: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


69) Processo n° 0001520-35.2013.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Anhanguera Educacional Ltda.


Advogado: Guilherme Vilela de Paula (e outros(2))


1°.Recorrido: Norma Jornada Queiroz


Advogado: Fátima Regina da Costa Queiroz
2°.Recorrente(ADESIVO): Norma Jornada Queiroz
Advogado: Fátima Regina da Costa Queiroz
2°.Recorrido: Anhanguera Educacional Ltda.


Advogado: Guilherme Vilela de Paula (e outros(2))


70) Processo n° 0001261-34.2013.5.24.0007(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.


Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))


Recorrido: Fernando Alex Tavares da Silva
Advogado: Margit Janice Pohlmann Streck


71) Processo n° 0000506-12.2013.5.24.0071(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S.A.


Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))


1°.Recorrido: Rodrigo Francisco Ferreira
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)


1°.Recorrido: Serpal Engenharia e Construtora Ltda.


Advogado: Renata Mariucci (e outros(2))


1°.Recorrido: Andritz Brasil Ltda.


Advogado: Paulo Roberto Bastos (e outro)
2°.Recorrente(ADESIVO): Rodrigo Francisco Ferreira
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)


2°.Recorrido: Serpal Engenharia e Construtora Ltda.


Advogado: Renata Mariucci (e outros(2))


2°.Recorrido: Andritz Brasil Ltda.


Advogado: Paulo Roberto Bastos (e outro)


2°.Recorrido: Eldorado Brasil Celulose S.A.


Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))


72) Processo n° 0000847-83.2013.5.24.0056(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Renato da Silva Cordeiro
Advogado: Danilo Bono Garcia (e outros(2))


1°.Recorrido: Solange Mariano Salata - EPP
Advogado: Marcelos Antonio Arisi


1°.Recorrido: Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda.


Advogado: Willian Basílio de Lima (e outros(2))
2°.Recorrente(ADESIVO): Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda.
Advogado: Willian Basílio de Lima (e outros(2))


2°.Recorrido: Renato da Silva Cordeiro
Advogado: Danilo Bono Garcia (e outros(2))


2°.Recorrido: Solange Mariano Salata - EPP
Advogado: Marcelos Antonio Arisi


73) Processo n° 0001110-10.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Paulo Cesar da Conceição Silva
Advogado: Adão Evandro Pereira Leite (e outro)


1°.Recorrido: Teston Mecanização Agrícola Ltda. - EPP
Advogado: Denilson da Rocha e Silva (e outro)


2°.Recorrente: Teston Mecanização Agrícola Ltda. - EPP
Advogado: Denilson da Rocha e Silva (e outro)


2°.Recorrido: Paulo Cesar da Conceição Silva
Advogado: Adão Evandro Pereira Leite (e outro)


2°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
3°.Recorrente(ADESIVO): Paulo Cesar da Conceição Silva
Advogado: Adão Evandro Pereira Leite (e outro)


3°.Recorrido: Teston Mecanização Agrícola Ltda. - EPP
Advogado: Denilson da Rocha e Silva (e outro)


3°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))


74) Processo n° 0001751-96.2012.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Luiz Carlos Cassimiro da Silva
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (e outros(2))
Recorrido: MG Construtora Ltda.


Advogado: Silvania Maria Inocencio (e outro)


75) Processo n° 0000428-15.2013.5.24.0072(RO.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S.A.


Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))


1°.Recorrido: José Souza Oliveira Filho
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)


2°.Recorrente: Civilport Engenharia Ltda.


Advogado: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (e outros(2))
2°.Recorrido: José Souza Oliveira Filho
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)
3°.Recorrente(ADESIVO): José Souza Oliveira Filho
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)


3°.Recorrido: Civilport Engenharia Ltda.


Advogado: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (e outros(2))
3°.Recorrido: Eldorado Brasil Celulose S.A.


Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))


76) Processo n° 0000301-84.2013.5.24.0005(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
1°.Recorrente: Banco do Brasil S.A.


Advogado: Graziella Zapappala Griuffrida Liberati (e outros(2))
1°.Recorrido: Manoel Parada de Carvalho
Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil - PREVI


Advogado: Alceu Luiz Carreira (e outros(2))
2°.Recorrente(ADESIVO): Manoel Parada de Carvalho
Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (e outros(2))


2°.Recorrido: Banco do Brasil S.A.


Advogado: Graziella Zapappala Griuffrida Liberati (e outros(2))
2°.Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil - PREVI


Advogado: Alceu Luiz Carreira (e outros(2))


77) Processo n° 0001218-18.2013.5.24.0001(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
1°.Recorrente: Cobra Tecnologia S.A.


Advogado: Rachel de Paula Magrini Sanches (e outros(3))


1°.Recorrido: Maria Sonia Bezerra


Advogado: Eliton Aparecido Souza de Oliveira (e outro)


2°.Recorrente: Maria Sonia Bezerra


Advogado: Eliton Aparecido Souza de Oliveira (e outro)


2°.Recorrido: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.


2°.Recorrido: Cobra Tecnologia S.A.


Advogado: Rachel de Paula Magrini Sanches (e outros(3))
2°.Recorrido: Banco do Brasil S.A.


Advogado: Gustavo Amato Pissini (e outros(2))


78) Processo n° 0000232-92.2012.5.24.0003(RO.1)
Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Recorrente: LM Vidros e Cristais Temperados Ltda.
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (e outros(2))
Recorrido: Claudemir Mendes de Moura
Advogado: Oclécio Assunção (e outros(2))


79) Processo n° 0000015-68.2014.5.24.0071(AI-RO.0)
Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: OLT Transportes Ltda. - EPP


Advogado: Cesar Eduardo Misael de Andrade (e outros(2))
Agravado: Cleyton Lopes Raimundo
Advogado: Vanderlei Jose da Silva (e outros(2))


80) Processo n° 0001215-49.2010.5.24.0072(AP.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Gerson Henrique de Lisboa
Advogado: Van Hanegan Donero (e outro)


Agravado: Darwin Chaves - ME
Advogado: Danilo da Silva
Agravado: Vitor Marcelo Chaves
Agravado: Darwin Chaves


81) Processo n° 0000301-88.2011.5.24.0091(AP.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Geraldo Paschoal Moro
Advogado: Arnaldo Thome (e outros(2))


Agravado: Juarez de Oliveira
Advogado: Onor Santiago da Silveira Júnior


82) Processo n° 0035900-87.2007.5.24.0072(AP.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR


Agravante: Fabiana Diniz Ribeiro


Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)


Agravado: Carlos Roberto dos Santos


83) Processo n° 0022100-43.2008.5.24.0076(AP.2)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR


Agravante: Associação Beneficente Rita Antônia Maciel Godoy


Advogado: Fernando Lopes de Araujo


Agravado: Juliana Melo Festi


Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (e outros(2))


84) Processo n° 0000021-19.2015.5.24.0046(AP.0)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Centro de Ensino Particular Santa Teresa Ltda. - ME
Advogado: Regis Ottoni Rondon (e outros(2))


Agravado: Reginaldo Simões Mendonça
Advogado: Neiva Aparecida dos Reis (e outro)


85) Processo n° 0116200-40.2007.5.24.0006(AP.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: União (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
Procurador: Cristiane Franzin Marcolino Hasche
Agravado: Ribeiro Morais & Cia Ltda. - ME


86) Processo n° 0000881-02.2012.5.24.0086(AP.2)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Agravante: Usina Naviraí S.A. - Açúcar e Àlcool
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Alexandra Pinto da Silva
Advogado: Magna Aureni Pinheiro (e outro)


1°.Agravado: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção
Individual S.A.


Advogado: Walter José Martins Galenti (e outros(2))


1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A. (e outro)
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravante: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção
Individual S.A.


Advogado: Walter José Martins Galenti (e outros(2))


2°.Agravado: Alexandra Pinto da Silva
Advogado: Magna Aureni Pinheiro (e outro)


2°.Agravado: Usina Naviraí S.A. - Açúcar e Àlcool
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A. (e outro)
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravado: Alexandra Pinto da Silva


Advogado: Magna Aureni Pinheiro (e outro)


3°.Agravado: Usina Naviraí S.A. - Açúcar e Àlcool
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
3°.Agravado: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção
Individual S.A.


Advogado: Walter José Martins Galenti (e outros(2))


3°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


4°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


4°.Agravado: Alexandra Pinto da Silva
Advogado: Magna Aureni Pinheiro (e outro)


4°.Agravado: Usina Naviraí S.A. - Açúcar e Àlcool
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
4°.Agravado: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção
Individual S.A.


Advogado: Walter José Martins Galenti (e outros(2))


4°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


87) Processo n° 0001621-03.2012.5.24.0007(AP.4)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Banco Pan S.A.


Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (e outros(2))


Agravado: Arnaldo Gomes Ferreira
Advogado: Almir Dip


Agravado: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda.


Advogado: Elton Eneas Gonçalves (e outros(2))


88) Processo n° 0000214-95.2011.5.24.0071(AP.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Município de Selvíria - MS
Advogado: José Maria Rocha (e outros(2))


Agravado: Marcelo Gonzaga da Costa
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)


89) Processo n° 0000466-53.2011.5.24.0086(AP.2)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


1°.Agravado: Ozair Ribeiro
Advogado: Diego Gatti


1°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Ozair Ribeiro
Advogado: Diego Gatti


2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


90) Processo n° 0000324-58.2012.5.24.0007(AP.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Vera Regina Trindade
Advogado: Walter de Castro Neto (e outro)


Agravado: Adriana Rezende da Silva
Advogado: Kaline Rúbia da Silva (e outro)


Agravado: Bugre Assador Bar e Restaurante Ltda. - ME
Advogado: Albino Romero


91) Processo n° 0000962-48.2012.5.24.0086(AP.2)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


Agravado: Demerato Sales


Advogado: Valdira Ricardo Gallo Zeni (e outros(2))


Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto


92) Processo n° 0000352-80.2012.5.24.0086(AP.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Ederildo Messias de Andrade
Advogado: Diego Gatti


1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda. (e outro)


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Ederildo Messias de Andrade
Advogado: Diego Gatti


2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravado: Ederildo Messias de Andrade
Advogado: Diego Gatti


3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
3°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


93) Processo n° 0000848-46.2011.5.24.0086(AP.2)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


Agravado: Jailton Lunas Santos
Advogado: Diego Gatti
Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto


94) Processo n° 0001129-65.2012.5.24.0086(AP.2)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


Agravado: José Carlos Candido
Advogado: Gilberto Julio Sarmento (e outro)


95) Processo n° 0000400-39.2012.5.24.0086(AP.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A.- (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Wilson Sérgio Fernandes
Advogado: Adilson Reina Coutinho (e outro)


1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Wilson Sérgio Fernandes
Advogado: Adilson Reina Coutinho (e outro)


2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.- (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto


96) Processo n° 0000243-60.2010.5.24.0046(AP.3)


Relator: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Laudicéia Borges da Silva


Advogado: Johnny Guerra Gai (e outros(2))


Agravado: Sociedade Beneficente de Coxim
Advogado: Jose Nelson de Carvalho Lopes
Agravado: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - FESP
Advogado: Sebastião Paulo Jose Miranda (e outro)


97) Processo n° 0031500-78.2009.5.24.0001(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Agravante: União (Procuradoria-Geral da União)


Procurador: Arlindo Icassati Almirão


Agravado: Hélio Valdir Pereira (Espólio de - Representado Pela
Inventariante Devanilde Teresinha Cavazana Pereira)


Advogado: Fábio Ferreira de Souza


98) Processo n° 0001778-76.2012.5.24.0006(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Agravante: Alexandre Godoy Bley


Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (e outros(2))


Agravado: Teixeira Cargas Ltda. - ME
Advogado: Thiago Martins Ferreira
Agravado: Ismael Rondina
Agravado: Clébia Teixeira da Silva


99) Processo n° 0001318-60.2010.5.24.0006(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Agravante: Carlos Sanches Roledo


Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (e outro)


Agravado: Sebastiana Ayala de Souza
Advogado: Marcela Marina de Araújo


100) Processo n° 0000471-41.2012.5.24.0086(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
1°.Agravante: Contern Construções e Comércio S.A.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


1°.Agravado: Acacio Paes de Oliveira (e outros(6))


Advogado: Crisaine Miranda Grespan
1°.Agravado: Tork Montagem Industrial Ltda. - ME
Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (e outro)


1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


1°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Acacio Paes de Oliveira (e outros(6))


Advogado: Crisaine Miranda Grespan
2°.Agravado: Tork Montagem Industrial Ltda. - ME
Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (e outro)


2°.Agravado: Contern Construções e Comércio S.A.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto


101) Processo n° 0001313-50.2010.5.24.0002(AP.2)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Agravante: Wood Brasil Indústria Comércio e Exportação de
Produtos de Madeira Ltda. (e outros(2))


Advogado: Mário Roberto de Souza (e outros(2))


Agravado: José Márcio Pinho de Oliveira (e outro)


Advogado: Rudenir de Andrade Nogueira


102) Processo n° 0000676-07.2011.5.24.0086(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. (Em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Daniel Pinto Vieira


Advogado: Gilberto Julio Sarmento


1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Daniel Pinto Vieira
Advogado: Gilberto Julio Sarmento


2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. (Em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto


103) Processo n° 0000584-29.2011.5.24.0086(AP.3)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Marcos Galdino Moreira


Advogado: Gilberto Julio Sarmento


1°.Agravado: Contern Construções e Comércio S.A. (e outro)
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravante: Contern Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Marcos Galdino Moreira
Advogado: Gilberto Julio Sarmento


2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravado: Marcos Galdino Moreira
Advogado: Gilberto Julio Sarmento


3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
3°.Agravado: Contern Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


104) Processo n° 0000988-80.2011.5.24.0086(AP.4)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: José Geraldo Messias
Advogado: Gilberto Julio Sarmento
1°.Agravado: Contern Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravante: Contern Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: José Geraldo Messias
Advogado: Gilberto Julio Sarmento
2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto


105) Processo n° 0001106-22.2012.5.24.0086(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Odair José Carvalho


Advogado: Thiago André Cunha Miranda (e outro)
2°.Agravante: Contern Construções e Comércio S.A.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Odair José Carvalho


Advogado: Thiago André Cunha Miranda (e outro)


3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravado: Odair José Carvalho


Advogado: Thiago André Cunha Miranda (e outro)


106) Processo n° 0000960-78.2012.5.24.0086(AP.2)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
1°.Agravado: Benedito Aparecido de Souza
Advogado: Valdira Ricardo Gallo Zeni (e outro)


1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaro Viero (e outros(2))


2°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Benedito Aparecido de Souza
Advogado: Valdira Ricardo Gallo Zeni (e outro)


2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
2°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaro Viero (e outros(2))


3°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaro Viero (e outros(2))


3°.Agravado: Benedito Aparecido de Souza
Advogado: Valdira Ricardo Gallo Zeni (e outro)


3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
3°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


107) Processo n° 0000353-65.2012.5.24.0086(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (e outros(2))
Agravado: Jairo Dutra
Advogado: Diego Gatti
Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto


108) Processo n° 0000569-60.2011.5.24.0086(AP.2)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Hélio Pereira da Silva
Advogado: Diego Gatti


1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A. (e outro)
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Hélio Pereira da Silva
Advogado: Diego Gatti


2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Rafael Amâncio de Lima (e outros(3))


2°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravado: Hélio Pereira da Silva
Advogado: Diego Gatti


3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Rafael Amâncio de Lima (e outros(3))


3°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


109) Processo n° 0000568-75.2011.5.24.0086(AP.2)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Contern - Construçõs e Comércio S.A.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


1°.Agravado: Eugênio José Carneiro


Advogado: Diego Gatti


2°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Eugênio José Carneiro
Advogado: Diego Gatti
3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (e outros(2))
3°.Agravado: Eugênio José Carneiro
Advogado: Diego Gatti


110) Processo n° 0000192-55.2012.5.24.0086(AP.3)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


Agravado: Gilmar Farias dos Santos
Advogado: Gilberto Julio Sarmento
Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto


111) Processo n° 0000152-73.2012.5.24.0086(AP.4)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
1°.Agravado: Enivaldo dos Santos
Advogado: Maria Gorete dos Santos (e outros(2))
1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


1°.Agravado: Contern Construções e Comércio S. A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravante: Contern Construções e Comércio S. A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


2°.Agravado: Enivaldo dos Santos
Advogado: Maria Gorete dos Santos (e outros(2))
2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
2°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.


Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


3°.Agravado: Enivaldo dos Santos
Advogado: Maria Gorete dos Santos (e outros(2))
3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.


Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
3°.Agravado: Contern Construções e Comércio S. A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))


112) Processo n° 0000767-63.2012.5.24.0086(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Centro de Ensino de Navirai - CENAV
Advogado: Olmira Boeira Zatorre (e outros(2))


Agravado: Dagmar Sant'Anna de Faria


Advogado: Valcílio Carlos Jonasson


113) Processo n° 0150100-73.2008.5.24.0072(AP.5)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Maria Aparecida Borges de Oliveira


Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)


Agravado: I.R.D. de Souza - ME (e outro)


Advogado: Marco Antonio Teixeira (e outro)


114) Processo n° 0001541-39.2012.5.24.0007(AP.5)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Agravante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA


Advogado: Andressa Ide (e outros(2))


Agravado: Celso Souza Martins (e outros(2))


Advogado: Irineu Domingos Mendes (e outros(2))


115) Processo n° 0000411-79.2013.5.24.0071(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Marcos de Oliveira dos Santos
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)


Agravado: Brascopper CBC - Brasileira de Condutores Ltda.
Advogado: Alexandra Midori Nezu do Amaral Liberali (e outros(2))


116) Processo n° 0000216-18.2011.5.24.0022(AP.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Maria Luzia Siqueira Ortiz


Advogado: Salvador Amaro Chicarino Junior
Agravado: George Francisco da Silva
Advogado: Maria Victoria Martins


117) Processo n° 0000305-16.2014.5.24.0061(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Paulo Henrique da Silva
Advogado: Robson Cardoso de Carvalho (e outro)


1°.Recorrido: Eldorado Brasil Celulose S.A.


Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))


2°.Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S.A.


Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))


2°.Recorrido: Paulo Henrique da Silva


Advogado: Robson Cardoso de Carvalho (e outro)


118) Processo n° 0001348-90.2013.5.24.0006(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Engepav Engenharia e Comércio Ltda.


Advogado: Andre Luis Xavier Machado (e outros(2))


1°.Recorrido: Fabricio Lopes Rocha
Advogado: André Luiz de Jesus Fredo
2°.Recorrente: Águas Guariroba S.A.


Advogado: Andre Luis Xavier Machado (e outros(2))
2°.Recorrido: Fabricio Lopes Rocha
Advogado: André Luiz de Jesus Fredo


119) Processo n° 0000340-93.2013.5.24.0001(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Marcino Batista de Souza


Advogado: Marcos Ávila Correa (e outros(2))


Recorrido: Financial Construtora Industrial Ltda.


Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (e outros(2))


120) Processo n° 0001205-40.2013.5.24.0091(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Paulo Cezar de Souza


Advogado: Jefferson Andre Rezzadori (e outro)


2°.Recorrente: Paulo Cezar de Souza
Advogado: Jefferson Andre Rezzadori (e outro)


2°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.


Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))


121) Processo n° 0000268-90.2013.5.24.0071(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S.A.


Advogado: Giovani Maldi Melo (e outros(2))


1°.Recorrido: Marcio Nunes da Silva


Advogado: Marcelo Ricardo Mariano (e outro)


1°.Recorrido: Civilport Engenharia Ltda.


Advogado: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (e outros(2))
2°.Recorrente: Civilport Engenharia Ltda.


Advogado: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (e outros(2))
2°.Recorrido: Marcio Nunes da Silva
Advogado: Marcelo Ricardo Mariano (e outro)


2°.Recorrido: Eldorado Brasil Celulose S.A.


Advogado: Giovani Maldi Melo (e outros(2))


122) Processo n° 0000095-66.2013.5.24.0071(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Recorrente: Metalfrio Solutions S.A.


Advogado: Ana Luiza Leão Congro de Matos (e outros(2))


Recorrido: Cleonice Carvalho de Santana Ferreira
Advogado: Vanderlei Jose da Silva (e outros(2))


Recorrido: Extra Consult Consultoria e Trabalho Temporário Ltda.
Advogado: Fernando da Costa Marques (e outros(2))


123) Processo n° 0000995-96.2012.5.24.0002(RO.1)


Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Adauto Delvalles Ribeiro
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (e outros(2))


1°.Recorrido: Exclusiva Limpeza Comercial e Industrial Ltda.
Advogado: Guilherme Pierin Freitas


1°.Recorrido: Bellcan Limpeza e Saneamento Ltda.


Advogado: Vinícius dos Santos Leite


1°.Recorrido: Seven Administração e Participação Ltda.


Advogado: Renata Toller Conde


1°.Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.
Advogado: Walter Adolfo Hanemann (e outros(2))


1°.Recorrido: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul - FUFMS


Procurador: Eliza Maria de Albuquerque Palhares
2°.Recorrente: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul - FUFMS


Procurador: Eliza Maria de Albuquerque Palhares
2°.Recorrido: Adauto Delvalles Ribeiro
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (e outros(2))


2°.Recorrido: Exclusiva Limpeza Comercial e Industrial Ltda.


Advogado: Guilherme Pierin Freitas


2°.Recorrido: Bellcan Limpeza e Saneamento Ltda.


Advogado: Vinícius dos Santos Leite


2°.Recorrido: Seven Administração e Participação Ltda.


Advogado: Renata Toller Conde


2°.Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.
Advogado: Sergio Garcia Martins (e outros(2))


124) Processo n° 0000101-66.2013.5.24.0041(AP.2)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A.


Advogado: Regis Jorge Junior (e outros(2))


Agravado: Leonidas Matos da Silva


Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (e outro)


125) Processo n° 0000597-61.2014.5.24.0041(ROPS2.1)


Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA


Recorrente: Miguel Corvalan


Advogado: Mara M. Ballatore Holland Lins


Recorrido: Renosto Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.


Advogado: Luiz Felipe de Medeiros Guimarães


Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, Secretaria do
Tribunal Pleno, 15 de maio de 2015.


CARLOS ALBERTO DE


FIGUEIREDO


Subsecretário da 2a


Turma


HORAS IN ITINERE - TRANSPORTE PÚBLICO -
INTERPRETAÇÃO LEGAL. Para os efeitos do art. 58, § 2° da CLT,
não se considera como serviço de transporte público o transporte
intermunicipal ou interestadual, tendo em vista que, além de ser
proibido o translado de passageiros em pé (o que limita o número
de pessoas a ser transportado), é fato público e notório que o
número de linhas de ônibus no transporte intermunicipal é mais
reduzido e que o respectivo custo é maior que o do transporte
público urbano, inviabilizando sua utilização pelos trabalhadores.


DECISÃO


ACORDAM os membros da Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinário da ré, do
recurso adesivo do autor e das contrarrazões das partes; no mérito,
negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto


do Desembargador Nicanor de Araújo Lima (relator); ainda no
mérito, relativamente ao recurso ordinário da ré: a) por
unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação
o adicional de insalubridade, em consequência, atribuir ao
reclamante a responsabilidade pelos honorários periciais no valor
de R$ 1.000,00, os quais, porém, em razão de a parte sucumbente
na pretensão objeto da perícia ser beneficiária da justiça gratuita,
deverão ser pagos de acordo com o disposto no ATO GP/DCJ N.
01/2007 e suas posteriores alterações, nos termos do voto do
Desembargador relator; b) por maioria, dar-lhe provimento para
expungir da condenação a multa e a condenação por embargos de
declaração protelatórios, nos termos do voto do Desembargador
Marcio Vasques Thibau de Almeida (revisor), vencido o
Desembargador relator; e c) por unanimidade, negar-lhe provimento
quanto ao mais, nos termos do voto do Desembargador relator, com
divergência de fundamentação do Desembargador revisor apenas
no tópico "intervalo interjornada". Custas no importe de R$ 200,00,
pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de
R$ 10.000,00. Campo Grande, 12 de maio de 2015.