Movimentação do processo RO-0000002-69.2014.5.24.0071 do dia 18/05/2015

PAUTA SEGUNDA TURMA

Pauta de julgamento da 13^a Sessão Judiciária Ordinária da Egrégia
Segunda Turma, a realizar-se no dia 27 de maio de 2015 (quarta-
feira), às 14:00 horas, no plenário da sede do Tribunal Regional do
Trabalho da 24a Região - Sala de Sessões do Tribunal Pleno (Rua
Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, n° 208, Jardim
Veraneio - Parque dos Poderes i Campo Grande - MS).

1) Processo n° 0001353-18.2013.5.24.0005(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Transportes Álvaro Júnior Ltda.

Advogado: Paulo Sillas Lacerda (e outros(2))

1°.Recorrido: Antonio de Oliveira Chagas (Espólio de - representado
pela inventariante Lionícia de Paula Ribeiro Chagas) (e outros(3))
Advogado: José Antonio C. de Oliveira Lima (e outros(2))
1°.Recorrido: Clássica Comércio de Decorações Ltda. - EPP
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior
1°.Recorrido: LF Serviços e Decorações Ltda.

Advogado: Michele Cristine Belizário Calderan
1°.Recorrido: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

2°.Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

2°.Recorrido: Antonio de Oliveira Chagas (Espólio de - representado
pela inventariante Lionícia de Paula Ribeiro Chagas) (e outros(3))
Advogado: José Antonio C. de Oliveira Lima (e outros(2))
2°.Recorrido: Clássica Comércio de Decorações Ltda. EPP

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior
2°.Recorrido: LF Serviços e Decorações Ltda.

Advogado: Michele Cristine Belizário Calderan
2°.Recorrido: Transportes Álvaro Júnior Ltda.

Advogado: Paulo Sillas Lacerda (e outros(2))

3°.Recorrente: Antonio de Oliveira Chagas (Espólio de -
representado pela inventariante Lionícia de Paula Ribeiro Chagas)
Advogado: José Antonio C. de Oliveira Lima (e outros(2))
3°.Recorrido: Clássica Comércio de Decorações Ltda. - EPP
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior
3°.Recorrido: LF Serviços e Decorações Ltda.

Advogado: Michele Cristine Belizário Calderan
3°.Recorrido: Transportes Álvaro Júnior Ltda.

Advogado: Paulo Sillas Lacerda (e outros(2))

3°.Recorrido: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

4°.Recorrente: Clássica Comércio de Decorações Ltda. - EPP (e
outro)

Advogado: Michele Cristine Belizário Calderan
Niutom Ribeiro Chaves Júnior

4°.Recorrido: Antonio de Oliveira Chagas (Espólio de - representado
pela inventariante Lionícia de Paula Ribeiro Chagas)

Advogado: José Antonio C. de Oliveira Lima (e outros(2))
4°.Recorrido: Transportes Álvaro Júnior Ltda.

Advogado: Paulo Sillas Lacerda (e outros(2))

4°.Recorrido: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

2) Processo n° 0000545-98.2013.5.24.0106(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Vanderlei Prates de Andrade
Advogado: Oton José Nasser de Mello (e outro)

1°.Recorrido: Usina Eldorado S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
2°.Recorrente: Usina Eldorado S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
2°.Recorrido: Vanderlei Prates de Andrade
Advogado: Oton José Nasser de Mello (e outro)

3) Processo n° 0001209-84.2012.5.24.0003(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Joseane Valêncio Galeano
Advogado: Jorge Antonio Gonçalves Torres
Recorrido: Orellana & Arnez Ltda. - ME

Advogado: Leonardo Disconzi Martins (e outro)

4) Processo n° 0000832-67.2013.5.24.0007(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Juliana Luges

Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outros(2))

Recorrido: Seara Alimentos Ltda.

Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))

5) Processo n° 0000952-19.2013.5.24.0005(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Janete Xavier da Silva
Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outro)

Recorrido: Seara Alimentos Ltda.

Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))

6) Processo n° 0001400-86.2013.5.24.0006(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários
Advogado: Rinaldo Amorim Araújo (e outros(2))

Recorrido: Sonimeier Franca Neves

Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (e outros(2))

7) Processo n° 0000900-17.2013.5.24.0007(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Edivaldo Valdemar da Silva
Advogado: Henrique Lima (e outros(2))

1°.Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
-SANESUL

Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (e outros(2))

2°.Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
S.A. - SANESUL

Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (e outros(2))

2°.Recorrido: Edivaldo Valdemar da Silva
Advogado: Henrique Lima (e outros(2))

8) Processo n° 0000091-42.2013.5.24.0002(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Débora de Oliveira Gomes
Advogado: Jessica da Silva Viana (e outros(2))

Recorrido: Brasil Telecom Call Center S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (e outros(2))

9) Processo n° 0000364-04.2014.5.24.0061(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Jacira Luiza Mendes Batista
Advogado: Conceição Aparecida de Souza
Recorrido: MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A.

Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))

10) Processo n° 0001151-74.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Biosev S.A.

Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))

Recorrido: Nivan Floriano da Silva
Advogado: Rafael Coimbra Jacon (e outros(2))

11) Processo n° 0000453-31.2013.5.24.0071(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: José Antonio Cabral de Jesus
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)

Recorrido: Cinlog Logística S.A. - EPP
Advogado: Rodrigo Faggion Basso (e outros(2))

Recorrido: Fibria-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda.

Advogado: Antônio Tebet Júnior (e outros(2))

12) Processo n° 0000273-15.2013.5.24.0071(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliarios
S.A.

Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (e outros(2))

Recorrido: Everton Henrique dos Santos
Advogado: Jackeline Torres de Lima
Recorrido: Ivanete Cabral Triches - ME

13) Processo n° 0001534-62.2012.5.24.0002(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Waldomiro Teixeira Santos
Advogado: Erick Gustavo Rocha Teran (e outro)

Recorrido: Gimenez Empreiteira Ltda.

Recorrido: Egelte Engenharia Ltda.

Advogado: Vinícius dos Santos Leite (e outro)

14) Processo n° 0001252-14.2013.5.24.0091(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
Recorrido: Ramao Figueiredo Brites
Advogado: Alessandro Henrique Nardoni

15) Processo n° 0000342-95.2014.5.24.0076(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Biosev S.A.

Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))
Recorrido: Rosalino Gomes Echeverria
Advogado: Fábio Freitas Correa

16) Processo n° 0001748-74.2011.5.24.0071(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Metalfrio Solutions S.A.

Advogado: Ana Luiza Leão Congro de Matos (e outros(2))
1°.Recorrido: Aguinaldo de Souza
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)

1°.Recorrido: Múltipla Gestão de Pessoas Ltda.

Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas
2°.Recorrente(ADESIVO): Aguinaldo de Souza
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)

2°.Recorrido: Múltipla Gestão de Pessoas Ltda.

Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas
2°.Recorrido: Metalfrio Solutions S.A.

Advogado: Ana Luiza Leão Congro de Matos (e outros(2))

17) Processo n° 0001913-87.2012.5.24.0071(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: GR S.A.

Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (e outros(2))

Recorrido: Regina Maria Garcia

Advogado: Roberto Larret Ragazzini (e outro)

18) Processo n° 0000683-33.2012.5.24.0031(RO.2)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Orlando Pereira Rodrigues
Advogado: Elcilande Serafim de Souza (e outro)

Recorrido: Antônio Fancelli
Advogado: Vladmir Tavares Lima

19) Processo n° 0000936-98.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Tonon Bioenergia S.A.

Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (e outro)

Recorrido: Márcio Otilio Ramires Pinheiro
Advogado: Enildo Ramos (e outro)

20) Processo n° 0000061-49.2014.5.24.0106(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Usina Eldorado S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
Recorrido: Leonel Vieira Duarte
Advogado: Edleimar Correia de Oliveira

21) Processo n° 0001337-73.2013.5.24.0002(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Gabriel de Oliveira Medeiros
Advogado: Carlos Lima da Silva
Recorrido: Homex Brasil Construções Ltda.

Advogado: Raquel Adriana Malheiros (e outro)

Recorrido: Capital Consultoria e Assessoria Ltda.

22) Processo n° 0000440-42.2013.5.24.0003(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda.
Advogado: João Joaquim Martinelli (e outros(2))

1°.Recorrido: Noé Dario Costa
Advogado: André Luiz de Jesus Fredo
2°.Recorrente: Noé Dario Costa
Advogado: André Luiz de Jesus Fredo

2°.Recorrido: RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda.
Advogado: João Joaquim Martinelli (e outros(2))

23) Processo n° 0000750-75.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação S.A.

Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (e outros(2))

1°.Recorrido: Valdir Soares Guimarães

Advogado: Roberto de Avelar (e outro)

1°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
2°.Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
2°.Recorrido: Valdir Soares Guimarães
Advogado: Roberto de Avelar (e outro)

2°.Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação S.A.
Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (e outros(2))

24) Processo n° 0001434-94.2012.5.24.0071(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Recorrente: Fausto Barreto

Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)

Recorrido: Gotardo Construtora Ltda.

Recorrido: SITREL - Siderúrgica de Três Lagoas Ltda.
Advogado: Rosemary Luciene Rial P. Barros (e outros(2))

25) Processo n° 0000584-95.2013.5.24.0106(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Raízen Caarapó S.A.- Açúcar e Álcool
Advogado: Heraldo Jubilut Junior (e outros(2))

Recorrido: José Moisés Pereira Feitosa
Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira

26) Processo n° 0000371-89.2013.5.24.0106(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Raizen Caarapó S.A. Açúcar e Álcool
Advogado: Luciana Arduin Fonseca (e outros(2))
Recorrido: André Luiz Gonçalves de Abreu
Advogado: Jose Carlos Camargo Roque (e outro)

27) Processo n° 0000596-36.2013.5.24.0001(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Rápido Transpaulo Ltda.

Advogado: Winston Sebe (e outros(2))

1°.Recorrido: Marcos Alexandre de Souza
Advogado: Edgar Calixto Paz

2°.Recorrente(ADESIVO): Marcos Alexandre de Souza
Advogado: Edgar Calixto Paz
2°.Recorrido: Rápido Transpaulo Ltda.

Advogado: Winston Sebe (e outros(2))

28) Processo n° 0000619-67.2013.5.24.0005(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Quezia Correia de Almeida Fernandes
Advogado: Kleber Robson Lemes de Britto (e outros(2))
Recorrido: Fácil Implante Ltda.

Advogado: Mario Cezar Machado Domingos (e outros(2))

29) Processo n° 0001225-95.2013.5.24.0005(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Lojas Riachuelo S.A.

Advogado: Francisco Antônio Fragata Júnior (e outros(2))
1°.Recorrido: Ingrid Gonçalves de Mello
Advogado: Marcela Marina de Araújo (e outro)
2°.Recorrente(ADESIVO): Ingrid Gonçalves de Mello
Advogado: Marcela Marina de Araújo (e outro)
2°.Recorrido: Lojas Riachuelo S.A.

Advogado: Francisco Antônio Fragata Júnior (e outros(2))

30) Processo n° 0001478-95.2013.5.24.0001(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Maria José da Silva
Advogado: Priscila Menezes de Rezende
1°.Recorrido: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))
2°.Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))
2°.Recorrido: Maria José da Silva
Advogado: Priscila Menezes de Rezende

31) Processo n° 0001077-69.2012.5.24.0086(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Abatedouro de Aves Itaquiraí Ltda.
Advogado: Wilson Carlos Marques (e outros(2))
Recorrido: Edivaldo Martins Ramos
Advogado: Anna Maura Schulz Alonso Flores

32) Processo n° 0000596-39.2012.5.24.0076(RO.1)
Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Welton Santos de Souza
Advogado: Arilthon Andrade (e outro)

Recorrido: Tonon Bioenergia S.A.

Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo
Recorrido: Sodexho do Brasil Comercial Ltda.

Advogado: Maurício Mazzi (e outros(2))

Recorrido: Sapore S.A.

Advogado: Maria Fernanda Silva Leite (e outros(2))

33) Processo n° 0000564-19.2013.5.24.0005(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e
Investimento (e outro)

Advogado: Maurício Silva Munhoz (e outros(2))

Recorrido: Helaine Cristina de Almeida Barbosa
Advogado: Almir Dip

34) Processo n° 0000603-31.2012.5.24.0076(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Paulo Moreira Costa
Advogado: Arilthon Andrade (e outro)

Recorrido: Tonon Bioenergia S.A.

Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo
Recorrido: Sodexho do Brasil Comercial Ltda.

Advogado: Maurício Mazzi (e outros(2))

Recorrido: Sapore S.A.

Advogado: Maria Fernanda Silva Leite (e outros(2))

35) Processo n° 0001545-48.2013.5.24.0005(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Ederson Xavier de Souza
Advogado: Tarcila Carlesse (e outro)

Recorrido: HB Comércio e Serviços Ltda.

Advogado: Kátia Cristina de Paiva Pinto (e outro)

36) Processo n° 0001305-89.2012.5.24.0071(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Plantar S.A. - Planejamento Técnica e Administração
de Reflorestamentos

Advogado: Poliani Cris Couto Silva Bruno (e outros(2))

1°.Recorrido: Joseane Leandro da Silva
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)
2°.Recorrente(ADESIVO): Joseane Leandro da Silva
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)

2°.Recorrido: Plantar S.A. - Planejamento Técnica e Administração
de Reflorestamentos

Advogado: Poliani Cris Couto Silva Bruno (e outros(2))

37) Processo n° 0000787-69.2013.5.24.0005(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (e
outros(2))

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (e outros(2))

Recorrido: Fernando Pereira Guimarães
Advogado: Rodrigo Schossler (e outros(2))

Recorrido: Provise Serviços Gerais Ltda.

38) Processo n° 0000844-23.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Biosev S.A.

Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))

Recorrido: Valdair Guerreiro Figueiredo
Advogado: Daniel José de Josilco (e outro)

39) Processo n° 0000417-45.2014.5.24.0041(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Mineração Corumbaense Reunida S.A.

Advogado: Alvaro de Barros Guerra Filho (e outros(2))

Recorrido: Marcelo Ramão Candia de Oliveira
Advogado: Karis Marques Ferreira dos Santos (e outro)

40) Processo n° 0000028-17.2013.5.24.0002(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Carlos Aparecido de Oliveira Junior
Advogado: Heberty Luis Alves Marietti
Recorrido: L & C Construção Ltda. - ME

Recorrido: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários
S.A.

Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (e outros(2))

41) Processo n° 0000202-88.2013.5.24.0046(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

Recorrido: Geni Pedro da Silva Luz
Advogado: Job Henrique de Paula Filho

Recorrido: J. Leite de Campos - ME
Advogado: Sebastião Paulo Jose Miranda (e outro)

42) Processo n° 0001331-63.2013.5.24.0003(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e
Investimento (e outro)

Advogado: Mauricio Silva Munhoz (e outros(2))

1°.Recorrido: Ana Claudia de Arruda Tavares
Advogado: Almir Dip

2°.Recorrente(ADESIVO): Ana Claudia de Arruda Tavares
Advogado: Almir Dip

2°.Recorrido: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e
Investimento (e outro)

Advogado: Mauricio Silva Munhoz (e outros(2))

43) Processo n° 0001408-75.2013.5.24.0002(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: BV Financeira S.A. (e outro)

Advogado: Maurício Silva Munhoz (e outros(2))

1°.Recorrido: Andreia Cristina Ortega
Advogado: Almir Dip

2°.Recorrente(ADESIVO): Andreia Cristina Ortega
Advogado: Almir Dip

2°.Recorrido: BV Financeira S.A. (e outro)

Advogado: Maurício Silva Munhoz (e outros(2))

44) Processo n° 0000632-75.2013.5.24.0002(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

Recorrido: Adilson Junior Silva Affonso
Advogado: Ana Maria Pelli Soares (e outro)

45) Processo n° 0000747-23.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Gerson Santos Sorilla

Advogado: Roberto de Avelar (e outro)

1°.Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação S.A.

Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (e outros(2))
2°.Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação S.A.

Advogado: Carlos Alberto Galvão Filho (e outros(2))

2°.Recorrido: Gerson Santos Sorilla
Advogado: Roberto de Avelar (e outro)

2°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))

46) Processo n° 0001731-98.2012.5.24.0072(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Fabiano Ferreira dos Santos
Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (e outro)

1°.Recorrido: Fortes Engenharia Ltda.

Advogado: Gustavo Cardoso Doyle Maia (e outros(2))

1°.Recorrido: Eldorado Brrasil Celulose S.A.

Advogado: Michelle Bombarda Holanda (e outros(2))

2°.Recorrente: Fortes Engenharia Ltda.

Advogado: Gustavo Cardoso Doyle Maia (e outros(2))

2°.Recorrido: Fabiano Ferreira dos Santos
Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (e outro)

47) Processo n° 0000950-49.2013.5.24.0005(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Seara Alimentos Ltda.

Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))
1°.Recorrido: Luciana Hermano da Silva
Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outros(2))
2°.Recorrente(ADESIVO): Luciana Hermano da Silva
Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (e outros(2))

2°.Recorrido: Seara Alimentos Ltda.

Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))

48) Processo n° 0000203-54.2014.5.24.0041(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: MMX Corumbá Mineração S.A.

Advogado: Vladimir Senra Moreira (e outros(2))

Recorrido: Leonardo Martins Voltani Barbosa (Representado por
sua mãe Sonia Aparecida Voltani Barbosa)

Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (e outro)

49) Processo n° 0001031-92.2013.5.24.0006(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

Recorrido: Elias Souza dos Passos
Advogado: Otávio Augusto Higa

50) Processo n° 0000101-69.2014.5.24.0061(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Kelly Silvestre da Silva

Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha
Recorrido: MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A.

Advogado: Taylise Catarina Rogério Seixas (e outros(2))

51) Processo n° 0000686-58.2013.5.24.0061(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Aline Cabrera Cortez

Advogado: Leandro José Guerra
Recorrido: Alpha Motion do Brasil Ltda.

Advogado: James Robert Silva (e outro)

52) Processo n° 0000981-81.2013.5.24.0001(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Juliano Pessoa da Silva
Advogado: Kaline Rúbia da Silva (e outros(2))

1°.Recorrido: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))
2°.Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))
2°.Recorrido: Juliano Pessoa da Silva
Advogado: Kaline Rúbia da Silva (e outros(2))

53) Processo n° 0000493-50.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Biosev S.A.

Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))

Recorrido: Eli Andrade Santos

Advogado: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (e outro)

54) Processo n° 0000010-35.2013.5.24.0086(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Washington A. Telles de Freitas Junior (e outros(2))
Recorrido: Grinalda Gonsalves de Oliveira

Advogado: Diego Tófoli (e outro)

55) Processo n° 0000562-23.2011.5.24.0101(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Recorrente: Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Advogado: Léia Regina Longo (e outros(2))

Recorrido: Marcio Lemes de Oliveira

Advogado: Whéditon Antônio Pinheiro de Azevedo (e outro)

56) Processo n° 0000720-26.2011.5.24.0086(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Washington A. Telles de Freitas Junior (e outros(2))
1°.Recorrido: Erica de Oliveira Inocencio
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (e outros(2))
2°.Recorrente: Erica de Oliveira Inocencio
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (e outros(2))
2°.Recorrido: JBS S.A.

Advogado: Washington A. Telles de Freitas Junior (e outros(2))

57) Processo n° 0000300-46.2014.5.24.0076(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Edson Guimarães

Advogado: Regivaldo Santos Pereira
1°.Recorrido: Balbinos Agroindustrial Ltda.

Advogado: Jean Benoit de Souza (e outros(2))

2°.Recorrente: Balbinos Agroindustrial Ltda.

Advogado: Jean Benoit de Souza (e outros(2))

2°.Recorrido: Edson Guimarães
Advogado: Regivaldo Santos Pereira

58) Processo n° 0000196-22.2013.5.24.0001(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Mecari Distribuidora Ltda.

Advogado: Emerson Alexandre Hirata e Sa
Recorrido: Jean Mascarenhas Costa
Advogado: Alexandre Maluf Barcelos (e outro)

59) Processo n° 0000924-84.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Tonon Bioenergia S.A.

Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (e outro)

Recorrido: Luiz Carlos Nunes do Espirito Santo
Advogado: Enildo Ramos (e outro)

60) Processo n° 0001193-26.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Usina Eldorado S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Marcos Silva Pereira
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (e outros(2))
2°.Recorrente(ADESIVO): Marcos Silva Pereira
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (e outros(2))

2°.Recorrido: Usina Eldorado S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))

61) Processo n° 0001493-55.2013.5.24.0004(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Luiz Ferreira Luna

Advogado: Oclécio Assunção (e outros(2))

Recorrido: Caixa Econômica Federal
Advogado: Renato Carvalho Brandão (e outros(2))

62) Processo n° 0001266-74.2013.5.24.0001(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Rodrigo Farinha Almeida
Advogado: Mirian Cristina Lima Gomide

1°.Recorrido: RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda.
Advogado: João Joaquim Martinelli (e outros(2))

1°.Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO

Advogado: Andrea Duran Sousa (e outros(2))

2°.Recorrente: RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda.
Advogado: João Joaquim Martinelli (e outros(2))

2°.Recorrido: Rodrigo Farinha Almeida
Advogado: Mirian Cristina Lima Gomide

2°.Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO

Advogado: Andrea Duran Sousa (e outros(2))

63) Processo n° 0001549-94.2013.5.24.0002(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Alice Marcal Silva

Advogado: Marimea de Souza Pacher Bello (e outro)

Recorrido: União Beneficente dos Subtenentes e Sargentos das
Forças Armadas

Advogado: Mario Pires de Campos (e outros(2))

64) Processo n° 0001131-83.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Biosev S.A.

Advogado: Leonardo Santini Echenique (e outros(2))

Recorrido: Albertino de Jesus Mota
Advogado: Fábio Freitas Correa

65) Processo n° 0000989-94.2013.5.24.0086(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Washington A. Telles de Freitas Junior (e outros(2))
Recorrido: Maria Lúcia dos Santos
Advogado: Diego Gatti

66) Processo n° 0000948-85.2013.5.24.0003(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

Recorrido: Erick Max Oliveira da Silva
Advogado: Leonel de Almeida Mathias

67) Processo n° 0001892-14.2012.5.24.0071(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Recorrente: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de
Santa Catarina - Coopercarga
Advogado: Christiane Saliba Dias (e outro)

Recorrido: Ademir de Souza Siqueira
Advogado: Vanderlei Jose da Silva (e outros(2))

Recorrido: JB Fonseca Oficina Mecânica - ME
Advogado: Gilberto Martins Resina Júnior (e outros(2))

68) Processo n° 0000799-92.2013.5.24.0002(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

1°.Recorrido: Joice Soares de Oliveira

Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (e outros(2))
2°.Recorrente: Joice Soares de Oliveira
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (e outros(2))
2°.Recorrido: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

69) Processo n° 0001520-35.2013.5.24.0005(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Anhanguera Educacional Ltda.

Advogado: Guilherme Vilela de Paula (e outros(2))

1°.Recorrido: Norma Jornada Queiroz

Advogado: Fátima Regina da Costa Queiroz
2°.Recorrente(ADESIVO): Norma Jornada Queiroz
Advogado: Fátima Regina da Costa Queiroz
2°.Recorrido: Anhanguera Educacional Ltda.

Advogado: Guilherme Vilela de Paula (e outros(2))

70) Processo n° 0001261-34.2013.5.24.0007(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: JBS S.A.

Advogado: Renata Gonçalves Tognini (e outros(2))

Recorrido: Fernando Alex Tavares da Silva
Advogado: Margit Janice Pohlmann Streck

71) Processo n° 0000506-12.2013.5.24.0071(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S.A.

Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))

1°.Recorrido: Rodrigo Francisco Ferreira
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)

1°.Recorrido: Serpal Engenharia e Construtora Ltda.

Advogado: Renata Mariucci (e outros(2))

1°.Recorrido: Andritz Brasil Ltda.

Advogado: Paulo Roberto Bastos (e outro)
2°.Recorrente(ADESIVO): Rodrigo Francisco Ferreira
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)

2°.Recorrido: Serpal Engenharia e Construtora Ltda.

Advogado: Renata Mariucci (e outros(2))

2°.Recorrido: Andritz Brasil Ltda.

Advogado: Paulo Roberto Bastos (e outro)

2°.Recorrido: Eldorado Brasil Celulose S.A.

Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))

72) Processo n° 0000847-83.2013.5.24.0056(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Renato da Silva Cordeiro
Advogado: Danilo Bono Garcia (e outros(2))

1°.Recorrido: Solange Mariano Salata - EPP
Advogado: Marcelos Antonio Arisi

1°.Recorrido: Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda.

Advogado: Willian Basílio de Lima (e outros(2))
2°.Recorrente(ADESIVO): Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda.
Advogado: Willian Basílio de Lima (e outros(2))

2°.Recorrido: Renato da Silva Cordeiro
Advogado: Danilo Bono Garcia (e outros(2))

2°.Recorrido: Solange Mariano Salata - EPP
Advogado: Marcelos Antonio Arisi

73) Processo n° 0001110-10.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Paulo Cesar da Conceição Silva
Advogado: Adão Evandro Pereira Leite (e outro)

1°.Recorrido: Teston Mecanização Agrícola Ltda. - EPP
Advogado: Denilson da Rocha e Silva (e outro)

2°.Recorrente: Teston Mecanização Agrícola Ltda. - EPP
Advogado: Denilson da Rocha e Silva (e outro)

2°.Recorrido: Paulo Cesar da Conceição Silva
Advogado: Adão Evandro Pereira Leite (e outro)

2°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
3°.Recorrente(ADESIVO): Paulo Cesar da Conceição Silva
Advogado: Adão Evandro Pereira Leite (e outro)

3°.Recorrido: Teston Mecanização Agrícola Ltda. - EPP
Advogado: Denilson da Rocha e Silva (e outro)

3°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))

74) Processo n° 0001751-96.2012.5.24.0005(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente: Luiz Carlos Cassimiro da Silva
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (e outros(2))
Recorrido: MG Construtora Ltda.

Advogado: Silvania Maria Inocencio (e outro)

75) Processo n° 0000428-15.2013.5.24.0072(RO.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S.A.

Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))

1°.Recorrido: José Souza Oliveira Filho
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)

2°.Recorrente: Civilport Engenharia Ltda.

Advogado: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (e outros(2))
2°.Recorrido: José Souza Oliveira Filho
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)
3°.Recorrente(ADESIVO): José Souza Oliveira Filho
Advogado: Van Hanegam Donero (e outro)

3°.Recorrido: Civilport Engenharia Ltda.

Advogado: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (e outros(2))
3°.Recorrido: Eldorado Brasil Celulose S.A.

Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))

76) Processo n° 0000301-84.2013.5.24.0005(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
1°.Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Graziella Zapappala Griuffrida Liberati (e outros(2))
1°.Recorrido: Manoel Parada de Carvalho
Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil - PREVI

Advogado: Alceu Luiz Carreira (e outros(2))
2°.Recorrente(ADESIVO): Manoel Parada de Carvalho
Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (e outros(2))

2°.Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Graziella Zapappala Griuffrida Liberati (e outros(2))
2°.Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil - PREVI

Advogado: Alceu Luiz Carreira (e outros(2))

77) Processo n° 0001218-18.2013.5.24.0001(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
1°.Recorrente: Cobra Tecnologia S.A.

Advogado: Rachel de Paula Magrini Sanches (e outros(3))

1°.Recorrido: Maria Sonia Bezerra

Advogado: Eliton Aparecido Souza de Oliveira (e outro)

2°.Recorrente: Maria Sonia Bezerra

Advogado: Eliton Aparecido Souza de Oliveira (e outro)

2°.Recorrido: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.

2°.Recorrido: Cobra Tecnologia S.A.

Advogado: Rachel de Paula Magrini Sanches (e outros(3))
2°.Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Amato Pissini (e outros(2))

78) Processo n° 0000232-92.2012.5.24.0003(RO.1)
Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Recorrente: LM Vidros e Cristais Temperados Ltda.
Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (e outros(2))
Recorrido: Claudemir Mendes de Moura
Advogado: Oclécio Assunção (e outros(2))

79) Processo n° 0000015-68.2014.5.24.0071(AI-RO.0)
Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: OLT Transportes Ltda. - EPP

Advogado: Cesar Eduardo Misael de Andrade (e outros(2))
Agravado: Cleyton Lopes Raimundo
Advogado: Vanderlei Jose da Silva (e outros(2))

80) Processo n° 0001215-49.2010.5.24.0072(AP.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Gerson Henrique de Lisboa
Advogado: Van Hanegan Donero (e outro)

Agravado: Darwin Chaves - ME
Advogado: Danilo da Silva
Agravado: Vitor Marcelo Chaves
Agravado: Darwin Chaves

81) Processo n° 0000301-88.2011.5.24.0091(AP.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Geraldo Paschoal Moro
Advogado: Arnaldo Thome (e outros(2))

Agravado: Juarez de Oliveira
Advogado: Onor Santiago da Silveira Júnior

82) Processo n° 0035900-87.2007.5.24.0072(AP.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Agravante: Fabiana Diniz Ribeiro

Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)

Agravado: Carlos Roberto dos Santos

83) Processo n° 0022100-43.2008.5.24.0076(AP.2)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Agravante: Associação Beneficente Rita Antônia Maciel Godoy

Advogado: Fernando Lopes de Araujo

Agravado: Juliana Melo Festi

Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (e outros(2))

84) Processo n° 0000021-19.2015.5.24.0046(AP.0)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Centro de Ensino Particular Santa Teresa Ltda. - ME
Advogado: Regis Ottoni Rondon (e outros(2))

Agravado: Reginaldo Simões Mendonça
Advogado: Neiva Aparecida dos Reis (e outro)

85) Processo n° 0116200-40.2007.5.24.0006(AP.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: União (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
Procurador: Cristiane Franzin Marcolino Hasche
Agravado: Ribeiro Morais & Cia Ltda. - ME

86) Processo n° 0000881-02.2012.5.24.0086(AP.2)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Agravante: Usina Naviraí S.A. - Açúcar e Àlcool
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Alexandra Pinto da Silva
Advogado: Magna Aureni Pinheiro (e outro)

1°.Agravado: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção
Individual S.A.

Advogado: Walter José Martins Galenti (e outros(2))

1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A. (e outro)
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravante: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção
Individual S.A.

Advogado: Walter José Martins Galenti (e outros(2))

2°.Agravado: Alexandra Pinto da Silva
Advogado: Magna Aureni Pinheiro (e outro)

2°.Agravado: Usina Naviraí S.A. - Açúcar e Àlcool
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A. (e outro)
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravado: Alexandra Pinto da Silva

Advogado: Magna Aureni Pinheiro (e outro)

3°.Agravado: Usina Naviraí S.A. - Açúcar e Àlcool
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
3°.Agravado: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção
Individual S.A.

Advogado: Walter José Martins Galenti (e outros(2))

3°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

4°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

4°.Agravado: Alexandra Pinto da Silva
Advogado: Magna Aureni Pinheiro (e outro)

4°.Agravado: Usina Naviraí S.A. - Açúcar e Àlcool
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
4°.Agravado: BSB Produtora de Equipamentos de Proteção
Individual S.A.

Advogado: Walter José Martins Galenti (e outros(2))

4°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

87) Processo n° 0001621-03.2012.5.24.0007(AP.4)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Banco Pan S.A.

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (e outros(2))

Agravado: Arnaldo Gomes Ferreira
Advogado: Almir Dip

Agravado: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda.

Advogado: Elton Eneas Gonçalves (e outros(2))

88) Processo n° 0000214-95.2011.5.24.0071(AP.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Município de Selvíria - MS
Advogado: José Maria Rocha (e outros(2))

Agravado: Marcelo Gonzaga da Costa
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)

89) Processo n° 0000466-53.2011.5.24.0086(AP.2)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

1°.Agravado: Ozair Ribeiro
Advogado: Diego Gatti

1°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Ozair Ribeiro
Advogado: Diego Gatti

2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

90) Processo n° 0000324-58.2012.5.24.0007(AP.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Vera Regina Trindade
Advogado: Walter de Castro Neto (e outro)

Agravado: Adriana Rezende da Silva
Advogado: Kaline Rúbia da Silva (e outro)

Agravado: Bugre Assador Bar e Restaurante Ltda. - ME
Advogado: Albino Romero

91) Processo n° 0000962-48.2012.5.24.0086(AP.2)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

Agravado: Demerato Sales

Advogado: Valdira Ricardo Gallo Zeni (e outros(2))

Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto

92) Processo n° 0000352-80.2012.5.24.0086(AP.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Ederildo Messias de Andrade
Advogado: Diego Gatti

1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda. (e outro)

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Ederildo Messias de Andrade
Advogado: Diego Gatti

2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravado: Ederildo Messias de Andrade
Advogado: Diego Gatti

3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
3°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

93) Processo n° 0000848-46.2011.5.24.0086(AP.2)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

Agravado: Jailton Lunas Santos
Advogado: Diego Gatti
Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto

94) Processo n° 0001129-65.2012.5.24.0086(AP.2)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

Agravado: José Carlos Candido
Advogado: Gilberto Julio Sarmento (e outro)

95) Processo n° 0000400-39.2012.5.24.0086(AP.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A.- (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Wilson Sérgio Fernandes
Advogado: Adilson Reina Coutinho (e outro)

1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Wilson Sérgio Fernandes
Advogado: Adilson Reina Coutinho (e outro)

2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.- (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto

96) Processo n° 0000243-60.2010.5.24.0046(AP.3)

Relator: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Laudicéia Borges da Silva

Advogado: Johnny Guerra Gai (e outros(2))

Agravado: Sociedade Beneficente de Coxim
Advogado: Jose Nelson de Carvalho Lopes
Agravado: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal - FESP
Advogado: Sebastião Paulo Jose Miranda (e outro)

97) Processo n° 0031500-78.2009.5.24.0001(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Agravante: União (Procuradoria-Geral da União)

Procurador: Arlindo Icassati Almirão

Agravado: Hélio Valdir Pereira (Espólio de - Representado Pela
Inventariante Devanilde Teresinha Cavazana Pereira)

Advogado: Fábio Ferreira de Souza

98) Processo n° 0001778-76.2012.5.24.0006(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Agravante: Alexandre Godoy Bley

Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (e outros(2))

Agravado: Teixeira Cargas Ltda. - ME
Advogado: Thiago Martins Ferreira
Agravado: Ismael Rondina
Agravado: Clébia Teixeira da Silva

99) Processo n° 0001318-60.2010.5.24.0006(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Agravante: Carlos Sanches Roledo

Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (e outro)

Agravado: Sebastiana Ayala de Souza
Advogado: Marcela Marina de Araújo

100) Processo n° 0000471-41.2012.5.24.0086(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
1°.Agravante: Contern Construções e Comércio S.A.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

1°.Agravado: Acacio Paes de Oliveira (e outros(6))

Advogado: Crisaine Miranda Grespan
1°.Agravado: Tork Montagem Industrial Ltda. - ME
Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (e outro)

1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

1°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Acacio Paes de Oliveira (e outros(6))

Advogado: Crisaine Miranda Grespan
2°.Agravado: Tork Montagem Industrial Ltda. - ME
Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (e outro)

2°.Agravado: Contern Construções e Comércio S.A.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto

101) Processo n° 0001313-50.2010.5.24.0002(AP.2)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Agravante: Wood Brasil Indústria Comércio e Exportação de
Produtos de Madeira Ltda. (e outros(2))

Advogado: Mário Roberto de Souza (e outros(2))

Agravado: José Márcio Pinho de Oliveira (e outro)

Advogado: Rudenir de Andrade Nogueira

102) Processo n° 0000676-07.2011.5.24.0086(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. (Em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Daniel Pinto Vieira

Advogado: Gilberto Julio Sarmento

1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Daniel Pinto Vieira
Advogado: Gilberto Julio Sarmento

2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. (Em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto

103) Processo n° 0000584-29.2011.5.24.0086(AP.3)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Marcos Galdino Moreira

Advogado: Gilberto Julio Sarmento

1°.Agravado: Contern Construções e Comércio S.A. (e outro)
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravante: Contern Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Marcos Galdino Moreira
Advogado: Gilberto Julio Sarmento

2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravado: Marcos Galdino Moreira
Advogado: Gilberto Julio Sarmento

3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
3°.Agravado: Contern Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

104) Processo n° 0000988-80.2011.5.24.0086(AP.4)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: José Geraldo Messias
Advogado: Gilberto Julio Sarmento
1°.Agravado: Contern Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravante: Contern Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: José Geraldo Messias
Advogado: Gilberto Julio Sarmento
2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto

105) Processo n° 0001106-22.2012.5.24.0086(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Odair José Carvalho

Advogado: Thiago André Cunha Miranda (e outro)
2°.Agravante: Contern Construções e Comércio S.A.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Odair José Carvalho

Advogado: Thiago André Cunha Miranda (e outro)

3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravado: Odair José Carvalho

Advogado: Thiago André Cunha Miranda (e outro)

106) Processo n° 0000960-78.2012.5.24.0086(AP.2)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
1°.Agravado: Benedito Aparecido de Souza
Advogado: Valdira Ricardo Gallo Zeni (e outro)

1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaro Viero (e outros(2))

2°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Benedito Aparecido de Souza
Advogado: Valdira Ricardo Gallo Zeni (e outro)

2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
2°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaro Viero (e outros(2))

3°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaro Viero (e outros(2))

3°.Agravado: Benedito Aparecido de Souza
Advogado: Valdira Ricardo Gallo Zeni (e outro)

3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
3°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

107) Processo n° 0000353-65.2012.5.24.0086(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (e outros(2))
Agravado: Jairo Dutra
Advogado: Diego Gatti
Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto

108) Processo n° 0000569-60.2011.5.24.0086(AP.2)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
1°.Agravado: Hélio Pereira da Silva
Advogado: Diego Gatti

1°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A. (e outro)
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravante: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Hélio Pereira da Silva
Advogado: Diego Gatti

2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Rafael Amâncio de Lima (e outros(3))

2°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravado: Hélio Pereira da Silva
Advogado: Diego Gatti

3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Rafael Amâncio de Lima (e outros(3))

3°.Agravado: Contern - Construções e Comércio S.A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

109) Processo n° 0000568-75.2011.5.24.0086(AP.2)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Contern - Construçõs e Comércio S.A.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

1°.Agravado: Eugênio José Carneiro

Advogado: Diego Gatti

2°.Agravante: Infinity Agrícola S.A. - (em Recuperação Judicial)
Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto
2°.Agravado: Eugênio José Carneiro
Advogado: Diego Gatti
3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (e outros(2))
3°.Agravado: Eugênio José Carneiro
Advogado: Diego Gatti

110) Processo n° 0000192-55.2012.5.24.0086(AP.3)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

Agravado: Gilmar Farias dos Santos
Advogado: Gilberto Julio Sarmento
Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto

111) Processo n° 0000152-73.2012.5.24.0086(AP.4)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Agravante: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
1°.Agravado: Enivaldo dos Santos
Advogado: Maria Gorete dos Santos (e outros(2))
1°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

1°.Agravado: Contern Construções e Comércio S. A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravante: Contern Construções e Comércio S. A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

2°.Agravado: Enivaldo dos Santos
Advogado: Maria Gorete dos Santos (e outros(2))
2°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
2°.Agravado: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravante: Alphalins Turismo Ltda.

Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

3°.Agravado: Enivaldo dos Santos
Advogado: Maria Gorete dos Santos (e outros(2))
3°.Agravado: Infinity Agrícola S.A.

Advogado: Vinicius Francisco de Carvalho Porto (e outros(2))
3°.Agravado: Contern Construções e Comércio S. A.
Advogado: Karen Badaró Viero (e outros(2))

112) Processo n° 0000767-63.2012.5.24.0086(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Centro de Ensino de Navirai - CENAV
Advogado: Olmira Boeira Zatorre (e outros(2))

Agravado: Dagmar Sant'Anna de Faria

Advogado: Valcílio Carlos Jonasson

113) Processo n° 0150100-73.2008.5.24.0072(AP.5)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Maria Aparecida Borges de Oliveira

Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)

Agravado: I.R.D. de Souza - ME (e outro)

Advogado: Marco Antonio Teixeira (e outro)

114) Processo n° 0001541-39.2012.5.24.0007(AP.5)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Agravante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA

Advogado: Andressa Ide (e outros(2))

Agravado: Celso Souza Martins (e outros(2))

Advogado: Irineu Domingos Mendes (e outros(2))

115) Processo n° 0000411-79.2013.5.24.0071(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Marcos de Oliveira dos Santos
Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (e outro)

Agravado: Brascopper CBC - Brasileira de Condutores Ltda.
Advogado: Alexandra Midori Nezu do Amaral Liberali (e outros(2))

116) Processo n° 0000216-18.2011.5.24.0022(AP.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Agravante: Maria Luzia Siqueira Ortiz

Advogado: Salvador Amaro Chicarino Junior
Agravado: George Francisco da Silva
Advogado: Maria Victoria Martins

117) Processo n° 0000305-16.2014.5.24.0061(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Paulo Henrique da Silva
Advogado: Robson Cardoso de Carvalho (e outro)

1°.Recorrido: Eldorado Brasil Celulose S.A.

Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))

2°.Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S.A.

Advogado: Giovani Maldi de Melo (e outros(2))

2°.Recorrido: Paulo Henrique da Silva

Advogado: Robson Cardoso de Carvalho (e outro)

118) Processo n° 0001348-90.2013.5.24.0006(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Engepav Engenharia e Comércio Ltda.

Advogado: Andre Luis Xavier Machado (e outros(2))

1°.Recorrido: Fabricio Lopes Rocha
Advogado: André Luiz de Jesus Fredo
2°.Recorrente: Águas Guariroba S.A.

Advogado: Andre Luis Xavier Machado (e outros(2))
2°.Recorrido: Fabricio Lopes Rocha
Advogado: André Luiz de Jesus Fredo

119) Processo n° 0000340-93.2013.5.24.0001(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
Recorrente: Marcino Batista de Souza

Advogado: Marcos Ávila Correa (e outros(2))

Recorrido: Financial Construtora Industrial Ltda.

Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (e outros(2))

120) Processo n° 0001205-40.2013.5.24.0091(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))
1°.Recorrido: Paulo Cezar de Souza

Advogado: Jefferson Andre Rezzadori (e outro)

2°.Recorrente: Paulo Cezar de Souza
Advogado: Jefferson Andre Rezzadori (e outro)

2°.Recorrido: Agro Energia Santa Luzia S.A.

Advogado: Marcos Renato Gelsi dos Santos (e outros(2))

121) Processo n° 0000268-90.2013.5.24.0071(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S.A.

Advogado: Giovani Maldi Melo (e outros(2))

1°.Recorrido: Marcio Nunes da Silva

Advogado: Marcelo Ricardo Mariano (e outro)

1°.Recorrido: Civilport Engenharia Ltda.

Advogado: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (e outros(2))
2°.Recorrente: Civilport Engenharia Ltda.

Advogado: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (e outros(2))
2°.Recorrido: Marcio Nunes da Silva
Advogado: Marcelo Ricardo Mariano (e outro)

2°.Recorrido: Eldorado Brasil Celulose S.A.

Advogado: Giovani Maldi Melo (e outros(2))

122) Processo n° 0000095-66.2013.5.24.0071(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Recorrente: Metalfrio Solutions S.A.

Advogado: Ana Luiza Leão Congro de Matos (e outros(2))

Recorrido: Cleonice Carvalho de Santana Ferreira
Advogado: Vanderlei Jose da Silva (e outros(2))

Recorrido: Extra Consult Consultoria e Trabalho Temporário Ltda.
Advogado: Fernando da Costa Marques (e outros(2))

123) Processo n° 0000995-96.2012.5.24.0002(RO.1)

Relator: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Revisor: DES. RICARDO G. M. ZANDONA
1°.Recorrente: Adauto Delvalles Ribeiro
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (e outros(2))

1°.Recorrido: Exclusiva Limpeza Comercial e Industrial Ltda.
Advogado: Guilherme Pierin Freitas

1°.Recorrido: Bellcan Limpeza e Saneamento Ltda.

Advogado: Vinícius dos Santos Leite

1°.Recorrido: Seven Administração e Participação Ltda.

Advogado: Renata Toller Conde

1°.Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.
Advogado: Walter Adolfo Hanemann (e outros(2))

1°.Recorrido: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul - FUFMS

Procurador: Eliza Maria de Albuquerque Palhares
2°.Recorrente: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul - FUFMS

Procurador: Eliza Maria de Albuquerque Palhares
2°.Recorrido: Adauto Delvalles Ribeiro
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (e outros(2))

2°.Recorrido: Exclusiva Limpeza Comercial e Industrial Ltda.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas

2°.Recorrido: Bellcan Limpeza e Saneamento Ltda.

Advogado: Vinícius dos Santos Leite

2°.Recorrido: Seven Administração e Participação Ltda.

Advogado: Renata Toller Conde

2°.Recorrido: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.
Advogado: Sergio Garcia Martins (e outros(2))

124) Processo n° 0000101-66.2013.5.24.0041(AP.2)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Revisor: DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Agravante: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A.

Advogado: Regis Jorge Junior (e outros(2))

Agravado: Leonidas Matos da Silva

Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (e outro)

125) Processo n° 0000597-61.2014.5.24.0041(ROPS2.1)

Relator: DES. RICARDO G. M. ZANDONA

Recorrente: Miguel Corvalan

Advogado: Mara M. Ballatore Holland Lins

Recorrido: Renosto Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.

Advogado: Luiz Felipe de Medeiros Guimarães

Tribunal Regional do Trabalho da 24^a Região, Secretaria do
Tribunal Pleno, 15 de maio de 2015.

CARLOS ALBERTO DE

FIGUEIREDO

Subsecretário da 2a

Turma

HORAS IN ITINERE - TRANSPORTE PÚBLICO -
INTERPRETAÇÃO LEGAL. Para os efeitos do art. 58, § 2° da CLT,
não se considera como serviço de transporte público o transporte
intermunicipal ou interestadual, tendo em vista que, além de ser
proibido o translado de passageiros em pé (o que limita o número
de pessoas a ser transportado), é fato público e notório que o
número de linhas de ônibus no transporte intermunicipal é mais
reduzido e que o respectivo custo é maior que o do transporte
público urbano, inviabilizando sua utilização pelos trabalhadores.

DECISÃO

ACORDAM os membros da Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinário da ré, do
recurso adesivo do autor e das contrarrazões das partes; no mérito,
negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto

do Desembargador Nicanor de Araújo Lima (relator); ainda no
mérito, relativamente ao recurso ordinário da ré: a) por
unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação
o adicional de insalubridade, em consequência, atribuir ao
reclamante a responsabilidade pelos honorários periciais no valor
de R$ 1.000,00, os quais, porém, em razão de a parte sucumbente
na pretensão objeto da perícia ser beneficiária da justiça gratuita,
deverão ser pagos de acordo com o disposto no ATO GP/DCJ N.
01/2007 e suas posteriores alterações, nos termos do voto do
Desembargador relator; b) por maioria, dar-lhe provimento para
expungir da condenação a multa e a condenação por embargos de
declaração protelatórios, nos termos do voto do Desembargador
Marcio Vasques Thibau de Almeida (revisor), vencido o
Desembargador relator; e c) por unanimidade, negar-lhe provimento
quanto ao mais, nos termos do voto do Desembargador relator, com
divergência de fundamentação do Desembargador revisor apenas
no tópico "intervalo interjornada". Custas no importe de R$ 200,00,
pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de
R$ 10.000,00. Campo Grande, 12 de maio de 2015.