TRT da 1ª Região 10/06/2015 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 3496

1a Vara do Trabalho de Teresópolis RUA JOSE AUGUSTO DA COSTA, 53, CENTRO, TERESOPOLIS - RJ - CEP: 25953-160 tel: - e.mail: vt01.te@trt1.jus.br PROCESSO: 0010542-62.2015.5.01.0531 CLASSE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980) AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RÉU: MARCELO DA GRACA GARCIA NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Inicial Sala: SALA GENÉRICA Data: 20/10/2015 Hora: 13:40 1a Vara do Trabalho de Teresópolis RUA JOSE AUGUSTO DA COSTA, 53, CENTRO, TERESOPOLIS - RJ - CEP: 25953-160 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1° grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n° 11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 15051516081301900 PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 000019674775 15051516082523100 guia 2011 Docu
1a Vara do Trabalho de Teresópolis RUA JOSE AUGUSTO DA COSTA, 53, CENTRO, TERESOPOLIS - RJ - CEP: 25953-160 tel: - e.mail: vt01.te@trt1.jus.br PROCESSO: 0010543-47.2015.5.01.0531 CLASSE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980) AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RÉU: GILMAR MEDEIROS PINHEIRO NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Inicial Sala: SALA GENÉRICA Data: 20/10/2015 Hora: 13:50 1a Vara do Trabalho de Teresópolis RUA JOSE AUGUSTO DA COSTA, 53, CENTRO, TERESOPOLIS - RJ - CEP: 25953-160 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1° grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n° 11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 15051516155176800 Edital 2014/02 Documento Diverso 000019980706 Procurações 15051516152405900 Procuração
1a Vara do Trabalho de Teresópolis RUA JOSE AUGUSTO DA COSTA, 53, CENTRO, TERESOPOLIS - RJ - CEP: 25953-160 tel: - e.mail: vt01.te@trt1.jus.br PROCESSO: 0010544-32.2015.5.01.0531 CLASSE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980) AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL RÉU: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Inicial Sala: SALA GENÉRICA Data: 20/10/2015 Hora: 13:55 1a Vara do Trabalho de Teresópolis RUA JOSE AUGUSTO DA COSTA, 53, CENTRO, TERESOPOLIS - RJ - CEP: 25953-160 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1° grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n° 11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Notificação de Débito 15051516180389700 Documento Diverso 01 000019981882 15051516180087100 guia 2012
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 1a Vara do Trabalho de Três Rios Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS - RJ - CEP: 25802-200 tel: (24) 22521316 - e.mail: vt01.tr@trt1.jus.br PROCESSO: 0010172-53.2015.5.01.0541 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: GUSTAVO BARBOSA DE ALMEIDA RECLAMADO:CHURRASCARIA E RESTAURANTE BARAO DE PARAIBA DO SUL LTDA - ME DESPACHO PJe-JT O reclamante propôs ação em face de ARENA BARÃO CHURRASCARIA, apontando o CNPJ 08.157.613/0001-49 e endereço na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 305, Centro, nesta cidade. O cadastro no PJe-JT, em função daquele n° de CNPJ, fez constar a razão social CHURRASCARIA E RESTAURANTE BARÃO DE PARAIBA DO SUL LTDA - ME, com o mesmo endereço. Arguida pela Secretaria a divergência, por despacho este Juízo determinou o prosseguimento da ação dada a identidade de CNPJ e endereço. Na exordial o autor afirma que "exercia sua jornada em uma filial da Reclamada localizada no bairro de Hermogênio Silva, na BR 040", informando ainda que aquele endereço apontado seria o da "matriz' (folha Num. 1bd32c0 - Pág. 2). Na diligência para intimação da sentença o Oficial de Justiça informa que naquele local estaria situada a CHRRASCARIA E RESTAURANTE BARÃO LTDA - ME, CNPJ n° 19.210.330/0001-30, e registrando informação prestada por terceiro de que a outra empresa encerrou suas atividades. O autor pretende, após a citação e prolação da sentença, que esta última empresa seja trazida ao polo passivo da ação, em substituição à anterior. O fato é que em consulta aos cadastros da Receita Federal do Brasil, verifiquei que na Rodovia BR 040, KM 28,5, S/N, em Hermogênio Silva, nesta cidade, está (ou esteve) localizada a empresa A. SILVA SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME, com CNPJ 21.416.017/0001-02, tendo por nome de fantasia "Arena Barão". A empresa CHURRASCARIA E RESTAURANTE BARÃO DE PARAIBA DO SUL LTDA - ME, com CNPJ n° 08.157.613/0001-49, tem por endereço a Estrada BR 393, S/N, KM 165, Bemposta, nesta cidade. A empresa CHURRASCARIA E RESTAURANTE BARÃO LTDA - ME, CNPJ n° 19.210.330/0001-30, tem por endereço Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 305, centro, nesta cidade. Verifico a existência de três empresas distintas, cada uma com seu CNPJ e endereço. Com o fim de evitar nulidade decorrente da errônea identificação da parte contra quem se postulou a ação ou contra quem se movimentou o processo, determino a intimação do autor para que no prazo de 10 dias esclareça os fatos e informe quem foi o real empregador do reclamante. Três Rios, 09 de junho de 2015. ADMAR LINO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto