Movimentação do processo RTOrd-0011284-29.2014.5.01.0012 do dia 08/06/2015

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

DESTINATÁRIO(S): RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: Sala UNA - VT12RJ
Data: 28/07/2015
Hora: 09:10


12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 2° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e


documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,


§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma,bem como em sendo
objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE
PERICULOSIDADE, o PCMSO ( Programa de Controle Medico de
Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado
de Saúde Ocupacional),ciente de que sua não exibição, idoneidade
ou imprestabilidade implicara NA INVERSAO DO ONUS DA
PROVA, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da
MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, Seco da CLT.


8) As testemunhas deverão ser conduzidas pelas partes
independentemente de intimação (art. 825 e 845 da CLT), sob pena
de perda de prova. Caso as partes pretendam a notificação de suas
testemunhas, deverão arrolá-las em 48 horas, fornecendo rol com
os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF,
presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.


412, § 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT).


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


Telegramas de 14092514262042100


Documento Diverso


Convocação ao 000012557963


14092514261361500


Petição em PDF Certidão


000012557564


Declaração e Recibo 14092514262516200


Documento Diverso


de CTPS 000012558170


Termo de Quitação 14092514262433800


TRCT


de Rescisão do 000012558134


14092514261882700


INSS Documento Diverso


000012557784


Procuração e Carta 14092514261621900


Procuração


de Preposto 000012557605


Designação de 15030916031127500


Manifestação


Audiência 000017499883


Ficha de Empregado 14092514261796900


Recibo de Salário


Contracheques e 000012557706


Telegramas de 14092514262182900


Documento Diverso


Convocação ao 000012558025


14112618051552400


Minutar despacho Despacho


000014687446


Telegramas de 14092514262115600


Documento Diverso


Convocação ao 000012557997


14092514261970400


INSS Documento Diverso


000012557841


14092514261719200


Contrato Social Contrato Social


000012557638


14092514261481500


Petição Inicial Petição Inicial


000012557565


Telegramas de 14092514262282300


Documento Diverso


Convocação ao 000012558062


Jornal de 14092514262371200


Documento Diverso


Convocação ao 000012558101


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico