Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FABIO FARIAS LINHARES
- RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA - EPP
DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI
LTDA - EPP
ANTONIO FABIO FARIAS LINHARES
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una
Sala: Sala UNA - VT19RJ
Data: 07/10/2015
Hora: 14:40
19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 3° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. e
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Documentos associados ao processo
Título Tipo Chave de acesso**
15063010414174500
Minutar despacho Despacho
000021930026
15070111572568600
Pet ratifica defesa Manifestação
000022002500
15062415125391100
Ata da Audiência Ata da Audiência
000021651738
15052618075757300
Intimação Intimação
000020483393
15052513060762600
Minutar despacho Despacho
000020377979
15052509563121100
E-mail 19a VT Documento Diverso
000020361084
15052509563079900
Certidão Certidão
000020361082
15050511335152000
Contrato Social Contrato Social
000019541868
15050511335086400
Procuração Procuração
000019541801
15050511335023800
Carta de Preposto Documento Diverso
000019541758
Habilitação em 15050511334953900
Manifestação
processo 000019541755
15020211001038800
Intimação Intimação
000016314213
15013010340124300
Minutar despacho Despacho
000016255416
ANTECIPAÇÃO DE 15013008414334500
Manifestação
ASSENTADA 000016251312
15012207535906800
Notificação Notificação
000015958944
CONTRATO 15012115454770200
Documento Diverso
SERVIÇO 000015709367
DOCUMENTO 15012115454709900
Procuração
DIVERSO 000015709257
DOCUMENTO Declaração de 15012115454644200
DIVERSO Hipossuficiência 000015709204
Documento de 15012115454579700
RGEE CPF
Identificação 000015709153
15012115454516600
IDENTIFICAÇÃO CTPS
000015709085
15012115454453400
Petição Inicial Petição Inicial
000015709080
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam
ATENÇÃO:
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico