TRT da 8ª Região 27/07/2015 | TRT-8

Judiciário

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Intimado(s)/Citado(s): - BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO TRT-8a /SE I/MS 0000159-71.2015.5.08.0000 IMPETRANTE: BIOPALMA DA AMAZÔNIA S/A jiunat au iraoamu aa negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DiyiLülmsnca TIVA DO BRASIL ta-feira, 27 de Julho de 2015. DEJT Nacional REFLORESTAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO Advogados: Dr. Nicolau Monteiro de Azevedo Filho e outros AUTORIDADE COATORA: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, DOUTOR MARCO PLÍNIO DA SILVA ARANHA LITISCONSORTE: NILSON TRINDADE DA SILVA Advogados: Dra. Ana Karina França Faiad e outro REDATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ EDÍLSIMO ELIZIÁRIO BENTES Ementa MANDADO DE SEGURANÇA. PERÍCIA TÉCNICA. ANTECIPAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. Não obstante o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial n° 98 da SDI-2 do C. TST, penso que a determinação de antecipação dos honorários periciais encontra amparo no art. 33, parágrafo único do CPC, c/c o art. 765 da CLT, pois o primeiro permite ao Juiz determinar o depósito antecipado da remuneração correspondente ao honorários advocatícios e o segundo confere aos Juízos e Tribunais do Trabalho ampla liberdade na direção do processo, impondo-lhes a obrigação de velar "pelo andamento rápido das causas", podendo determinar as diligências que se fizerem necessárias para o esclarecimento dos fatos em que se baseia o pedido. No caso em análise, a realização de perícia técnica faz necessária para investigar a "aptidão do reclamante para o trabalho após o acidente e a extensão do dano", já que o pedido é de dano moral em decorrência de acidente de trabalho. A não antecipação dos honorários periciais não só poderá retardar como até inviabilizar essa diligência, inviabilizando também a verificação dos fatos necessários ao julgamento da lide e, por consequência, a prestação jurisdicional pretendida. Não se pode olvidar que nas localidades interioranas distantes da Capital, nos Estados do Pará e Amapá, há grande dificuldade para a realização de perícias médicas e técnicas em geral, em virtude da necessidade de deslocamento e despesas a serem realizadas pelo perito, o que justifica tornar-se indispensável a fixação prévia de honorários, a serem suportados ao final pela parte sucumbente ou pela União, no caso do reclamante, ora litisconsorte, ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos da Resolução n° 66, de 10 de junho de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Não há, portanto, nenhuma ilegalidade ou abuso de poder no ato do Juiz que condiciona a realização da perícia ao depósito prévio dos honorários. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança, em que são partes, como impetrante, BIOPALMA DA AMAZÔNIA S/A REFLORESTAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO , como autoridade coatora, a EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA MERITÍSSIMA VARA DE SANTA IZABEL DO PARÁ , e, como litisconsorte, NILSON TRINDADE DA SILVA . A impetrante, por seu ilustre patrono, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de liminar "inaudita altera pars", contra ato do EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA MERITÍSSIMA VARA DE SANTA IZABEL DO PARÁ, Dr. MARCO PLÍNIO DA SILVA ARANHA, que determinou a antecipação de honorários periciais, no montante de 5 (cinco) salários mínimos, no prazo de dez dias, arcando o sucumbente, ao final, com seu ônus, nos autos do Processo n° 0001768¬ 69.2014.5.08.0115, em que consta, como reclamante, NILSON TRINDADE DA SILVA, e, como reclamada, a ora impetrante. Alega a violação das garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, ínsitos no art. 5°, II, LIV, LV, da Constituição da República, bem como afronta ao art. 93, IX, da Constituição da República, c/c a Resolução n° 104/2005 do E. TRT da 8a Região e Orientações Jurisprudenciais n° 98 da SDI-II e n° 387 da SDI-I, ambas do C. TST. Aduz, a impetrante, estarem presentes o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", a ensejar o deferimento da liminar impetrada; e, por fim, postula seja concedida definitivamente a segurança pretendida. Esta Relatoria, na decisão de Id c12ab2d, deferiu o pedido de concessão da liminar, pleiteada no presente mandado de segurança, uma vez configurados os pressupostos legais de admissibilidade, pelo que foi ordenada a imediata suspensão da determinação de depósito prévio do valor de 5 (cinco) salários mínimos, referente à antecipação de honorários periciais, e, se realizado o bloqueio via Bacenjud, deve ser tornado sem efeito, até decisão final da presente ação mandamental. A digna autoridade apontada como coatora prestou informações, consoante o expediente de Id 432ba16. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se (Id efbbd76), pela concessão do Mandado de Segurança por haver direito líquido e certo a ser resguardado. É o relatório, como apresentado em sessão por Sua Excelência a Desembargadora relatora. Fundamentação Da admissibilidade. A ação de mandado de segurança está em condições de ser apreciada. Da segurança pleiteada. Tendo em vista o pedido de pagamento de indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho, além de outros pedidos, nos autos do processo n° 0001768-69.2014.5.08.0115, que tramita perante a Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará/PA, na qual a Biopalma da Amazônia S/A Reflorestamento Indústria e Comércio figura como reclamada, o Juiz do Trabalho Titular daquele Órgão determinou a realização de perícia técnica, "fixando os honorários periciais em cinco salários mínimos, os quais deverão ser adiantados, pela Reclamada, no prazo de dez dias, arcando o sucumbente, ao final, com seu ônus, sob os protestos da reclamada " (Id n° 557b0a5). Afirma a impetrante que a decisão que determinou a antecipação dos honorários periciais pela reclamada viola as garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, ínsitos no art. 5°, II, LIV, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil, além de afrontar o art. 93, IX, da mesma Carta Magna. Invoca a aplicação da Orientações Jurisprudenciais n° 98 da SDI-2I e 387 da SDI-1, ambas do TST, que, segundo afirma, "sustentam a ilegalidade da exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho ". Vejamos. De acordo com o art. 790-B da CLT, "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiário da justiça gratuita ". Observo que o referido dispositivo legal não veda a antecipação do valor referente aos honorários periciais. Por outro lado, não obstante o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial n° 98 da SDI-2 do C. TST, penso que a determinação de antecipação dos honorários periciais encontra amparo no art. 33, parágrafo único do CPC, c/c o art. 765 da CLT, pois o primeiro permite ao Juiz determinar o depósito antecipado da remuneração correspondente ao honorários advocatícios e o segundo confere aos Juízos e Tribunais do Trabalho ampla liberdade na direção do processo, impondo-lhes a obrigação de velar "pelo andamento rápido das causas", podendo determinar as diligências que se fizerem necessárias para o esclarecimento dos fatos em que se baseia o pedido. Esse é o entendimento que tem prevalecido no âmbito deste E. Regional, podendo-se citar como exemplo o seguinte precedente: ACÓRDÃO TRT SE-I/MS 0000454-16.2012.5.08.0000 , que teve como relatora a Desembargadora Elizabeth Fátima Martins Newman, julgado em 11/4/2013, cuja ementa tem o seguinte teor: " MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO . Não se pode dizer que viola direito líquido e certo a decisão interlocutória que determina à empresa efetuar o depósito prévio dos honorários periciais, se o Juízo assim agiu apenas para possibilitar realizar a perícia, no uso regular do poder instrutório (art. 765, da CLT), e não há abuso de poder se a decisão esclareceu que, ao final, a parte sucumbente no objeto da perícia arcará com o ônus, consoante dispõe o art. 790-B, da CLT. Segurança que se denega". No caso em análise, a realização de perícia técnica faz necessária para investigar a " aptidão do reclamante para o trabalho após o acidente e a extensão do dano ", já que o pedido é de dano moral em decorrência de acidente de trabalho. A não antecipação dos honorários periciais não só poderá retardar como até inviabilizar essa diligência, inviabilizando também a verificação dos fatos necessários ao julgamento da lide e, por consequência, a prestação jurisdicional pretendida. Não se pode olvidar que nas localidades interioranas distantes da Capital, nos Estados do Pará e Amapá, há grande dificuldade para a realização de perícias médicas e técnicas em geral, em virtude da necessidade de deslocamento e despesas a serem realizadas pelo perito, o que justifica tornar-se indispensável a fixação prévia de honorários, a serem suportados ao final pela parte sucumbenteou pela União, no caso do reclamante, ora litisconsorte, ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos da Resolução n° 66, de 10 de junho de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Não há, portanto, nenhuma ilegalidade ou abuso de poder no ato do Juiz que condiciona a realização da perícia ao depósito prévio dos honorários. Com esses fundamentos, denego a segurança impetrada. Conclusão. ANTE O EXPOSTO, admito a presente ação de Mandado de Segurança; no mérito, denego a segurança impetrada, cassando a liminar concedida na decisão de Id n°c12ab2d. Tudo de acordo com a fundamentação. Custas pela impetrante no valor de R$20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial da ação mandado de segurança.Transitada em julgado a decisão e pagas as custas, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Acórdão ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA SEÇÃO ESPECIALIZADA I DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, unanimemente, admitir a presente ação de Mandado de Segurança; no mérito, por maioria,denegar a segurança impetrada, cassando a liminar concedida na decisão de Id n° c12ab2d, vencidos os Desembargadores Vicente José Malheiros da Fonseca (Relator), Georgenor de Sousa Franco Filho e Alda Maria de Pinho Couto, que concediam a segurança por entender ser ilegal exigência antecipação dos honorários periciais. Tudo de acordo com a fundamentação. Custas pela impetrante no valor de R$20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial da ação mandado de segurança. Transitada em julgado a decisão e pagas as custas, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Designado Redator do acórdão o Desembargador José Edílsimo Eliziário Bentes. Sala de Sessões da Seção Especializada I do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém(PA), 25 de junho de 2015.
Pela presente publicação, fica NOTIFICADO O RECORRIDO: VALVER SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência da decisão de fls. 247 a 252 para, querendo, interpor RECURSO no prazo legal. EDITAL TRT 8a - 2a T - N° 019/2015. Pelo presente edital intimam-se os agravados da interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO nos autos dos processos abaixo relacionados, para que ofereçam, querendo, no prazo legal, contraminuta/contra-razões aos Agravos de Instrumento/Recursos de Revista, esclarecendo que os Agravos de Instrumento foram processados de acordo com a Resolução Administrativa n° 1418/2010, do C. Tribunal Superior do Trabalho. AGRAVOS PROCESSADOS NOS AUTOS DO RECURSO DENEGADO: PROCESSO TRT-8a/2a T/AIRR 0000071-96.2013.5.08.0131. AGRAVANTE: SANDVIK MGS S.A. (Dr. Maria Aparecida Lacerda Ramos). AGRAVADOS: D SERVICE MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA, VALE S. A. (Dr. Bruno Brasil de Carvalho) e FRANCISCO JOSE ARAUJO (Dr. Andre Luyz da Silveira Marques). PROCESSO TRT-8a/2a T/AIRR 0000430-49.2013.5.08.0130. AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dra. Jordana Gurjao Macedo dos Santos). AGRAVADOS: VIA ENGENHARIA S. A. (Dr. Rubens Motta de Azevedo de Moraes Junior) e ANTONIO JOSE DE SOUSA (Dr. Hartaxerxes Roger Paulo Rocha). PROCESSO TRT-8a/2a T/AIRR 0000477-28.2014.5.08.01 17. AGRAVANTES: PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS DE MARABÁ (Dr. Antonio Carlos do Nascimento) e FRANCISCO ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr. Jose Carlos Espirito Santo Sardinha Junior). AGRAVADOS: OS MESMOS. PROCESSO TRT-8a/2a T/AIRR 0001209-88.2013.5.08.0005. AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ E AMAPÁ (Dra. Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen). AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA (Dr. Eder Augusto dos Santos Picanco). PROCESSO TRT-8a/2a T/AIRR 0001274-11.2013.5.08.0126. AGRAVANTE: VALE S. A. (Dra. Jordana Gurjao Macedo dos Santos). AGRAVADOS: A & M MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Dra. Savia Falcao Miclos) e EDILENE SOUSA FERRAZ (Dr. Rômulo Oliveira da Silva). PROCESSO TRT-8a/2a T/AIRR 0001524-77.2013.5.08.01 15. AGRAVANTE: Y. WATANABE (Dr. Paulo Bosco Mileo Gomes Vilar). AGRAVADO: EDINELSON DOS SANTOS BORGES (Dr. Alfredo da Silva Lisboa Neto). PROCESSO TRT-8a/2a T/AIRR 0002142-93.201 1.5.08.01 14. AGRAVANTES: PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR (Dra. Pricila Pinheiro Vieira) e JOSE MACENA PEREIRA (Dr. Josenildo dos Santos Silva). AGRAVADOS: OS MESMOS. PROCESSO TRT-8a/2a T/AIRR 0002452-52.2013.5.08.0107. AGRAVANTES: ATLÂNTICA SEG. TEC. LTDA (Dr. Robert Frederico Silva Fontoura) e VALE S A (Dra. Jordana Gurjao Macedo dos Santos). AGRAVADOS: OS MESMOS e RUBENS PEREIRA VIRGINIO (Dra. Etenar Rodrigues da Silva). Belém, 27 de julho de 2015 LUCIA DE ANDRADE GONCALVES LOPES Secretário da E. 2a Turma,
Intimado(s)/Citado(s): - DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO Gab. Des. Walter Paro TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELÉM - PA - CEP: 66050¬ 100 TEL.: (91) 40087200 - EMAIL: paro.gab@trt8.jus.br PROCESSO: 0000042-76.2013.5.08.0121 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. e outros RECORRIDO: ANANIAS CARDOSO DA SILVA e outros NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: JOAO ALFREDO FREITAS MILEO Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência do r. despacho de Id f66d4f6, nos termos do inciso II, do art. 2°, da Resolução GP n° 002 de 21 de maio de 2015 - TRT da 8a Região, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam , digitando a(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 15040813494482500 Decisão Decisão 000000890264 EXPIRAÇÃO DE 15030611465903100 Certidão PRAZO PARA O 000000820453 PROCURAÇÃO 15030217550084800 Procuração PARTE 3 000000806860 PROCURAÇÃO 15030217550037800 Procuração PARTE 2 000000806858 PROCURAÇÃO 15030217545986000 Procuração PARTE 1 000000806857 GFIP RR Paga - 15030217545946600 Documento Diverso Dicasa x Ananias 000000806856 Interpondo Recurso Pedido de 15030217545905900 de Revista Habilitação 000000806855 PUBLICAÇÃO DO 15022311345188600 Certidão ACÓRDÃO 000000786520 15012815473476700 Acórdão DEJT Acórdão DEJT 000000739292 SESSÃO DE 15021109413764200 Certidão JULGAMENTO 000000768820 15012815473476700 Acórdão Acórdão 000000739292 CERTIDÃO DE 14080709103769400 Certidão AUTUAÇÃO 000000374591 EXPIRAÇÃO DE 14080709011197000 Certidão PRAZO 000000374507 PUBLICAÇÃO DO 14072516551241100 Certidão ACÓRDÃO 000000356424 SESSÃO DE 14060512361603100 Certidão JULGAMENTO 000000279021 14052008234719000 Acórdão Acórdão 000000223336 INCLUSÃO EM 14053011504728200 Certidão PAUTA 000000263231 certidão de 14041414571488800 Certidão impedimento 000000135715 14030713031773300 Despacho Despacho 000000086551 14030713002225600 Certidão Certidão 000000086552 contraminuta de 14011717155709700 Contraminuta Agravo de 000000086553 14010811210177100 CERTIDÃO DEJT Certidão 000000086554 14010811123768300 Notificação Notificação 000000086555 requerendo 13120313231505200 Manifestação providencias do Juizo 000000086556 13110712432390000 GUIA GEFIP Documento Diverso 000000086557 13110712413334700 AIRO Documento Diverso 000000086558 PUBLICAÇÃO 13102911300815700 Certidão DEJET 000000086559 13102911260817200 Notificação Notificação 000000086560 _ 13102520052482200 MANIFESTAÇÃO Manifestação 000000086561 13092311503932000 Despacho Despacho 000000086562 Ratificação de 13091712182776200 Manifestação recurso 000000086563 13082612062186700 Notificação Notificação 000000086564 13081912125213100 Despacho Despacho 000000086565 13081919220078600 recurso ordinário Recurso Ordinário 000000086566 13070517163976900 ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 000000086567 13070517144261600 ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 000000086568 PREPARO Comprovante de 13081917564918700 RECURSAL Depósito Recursal 000000086569 RATIFICANDO 13081917501351200 Recurso Ordinário RECURSO 000000086570 13081413311001700 RESENHA DEJT Documento Diverso 000000086571 REQUERENDO 13081413291320200 Documento Diverso REPUBLICAÇÃO DE 000000086572 Demonstrativo 13081312141888400 Documento Diverso Previdencia 000000086573 Demonstrativo 13081312131371700 Documento Diverso Cálculo 000000086574 13081312122384500 Resumo Cálculo Documento Diverso 000000086575 13081312103860300 Certidão Certidão 000000086576 PUBLICAÇÃO 13080812411316800 Certidão DEJET 000000086577 13080812354870200 Notificação Notificação 000000086578 13080610523061300 Sentença Sentença 000000086579 Certidão 13080514004178900 Certidão Manifestação dos 000000086580 CERTIDÃO 13072213255921200 Certidão PUBLICAÇÃO DEJT 000000086581 13072213204576300 Notificação Notificação 000000086582 13071011055866400 Despacho Despacho 000000086583 , 13070819250109100 PROCURAÇÃO III Procuração 000000086584 , 13070819241679200 PROCURAÇÃO II Procuração 000000086585 _ 13070819230308700 PROCURAÇÃO Procuração 000000086586 PREPARO - GFIP 13070819214591900 Documento Diverso GRU 000000086587 RECURSO 13032018382248600 Recurso Ordinário ORDINÁRIO 000000086588 EMBARGOS DE Embargos de 13070517104056000 DECLARAÇÃO Declaração 000000086589 13070213552896800 Resumo de Cálculo Documento Diverso 000000086590 Demonstrativo 13070213535295200 Documento Diverso Cálculo 000000086591 Demonstrativo 13070213512201000 Documento Diverso Previdencia 000000086592 13070213462836300 certidão Certidão 000000086593 13062815120729600 Sentença Sentença 000000086594 13062412002302200 Manifestação Manifestação 000000086595 LAUDO PERICIAL 13061919580313000 Documento Diverso PARTE 9 000000086597 LAUDO PERICIAL 13061919572609900 Documento Diverso PARTE 8 000000086598 LAUDO PERICIAL 13061919562188600 Documento Diverso PARTE 7 000000086599 LAUDO PERICIAL 13061919553852800 Documento Diverso PARTE 6 000000086600 LAUDO PERICIAL 13061919543566100 Documento Diverso PARTE 5 000000086601 LAUDO PERICIAL 13061919534437800 Documento Diverso PARTE 4 000000086602 LAUDO PERICIAL 13061919525770800 Documento Diverso PARTE 3 000000086603 LAUDO PERICIAL 13061919521159500 Documento Diverso PARTE 2 000000086604 LAUDO PERICIAL 13061919512059800 Documento Diverso PARTE 1 000000086605 MANIFESTAÇÃO AO 13061919503974300 Documento Diverso LAUDO PERICIAL 000000086606 Habilitação em 13032019120411200 Contestação processo 000000086607 tramitaçao 13061917042254900 Documento Diverso processual 000000086608 Apresentando 13061916504643400 Manifestação Informações 000000086609 Substabelecimento 13052017431279100 substabelecimento com Reserva de 000000086612 Juntada de 13052017375942900 Documento Diverso Substabelecimento 000000086611 , 13040121401290300 MANIFESTAÇÃO Documento Diverso 000000086615 13040121385717400 manifestaçao Manifestação 000000086616 Livro de inspeção do 13032116320895500 Prova Emprestada trabalho 000000086618 Juntada livro de 13032116101815100 Manifestação inspeção conf. 000000086619 13032019585795800 ATOS Documento Diverso 000000086621 13032019592306500 PROC 1 Documento Diverso 000000086622 13032019594108800 PROC 2 Documento Diverso 000000086623 13032020000682600 PROC 3 Documento Diverso 000000086624 13032020003884600 SUBST Documento Diverso 000000086625 13032020010781500 CARTA Documento Diverso 000000086626 Habilitação em 13032019564138500 Documento Diverso processo 000000086610 _ 13032020041457100 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 000000086627 13032020045186400 REGISTROS Documento Diverso 000000086628 13032020053279300 CONTRACHEQUES Documento Diverso 000000086629 CARTÕES DE 13032020133186100 Documento Diverso PONTO 1 000000086630 , 13032020140136300 CARTÃO 2 Documento Diverso 000000086631 13032020145218900 DOC. SERV. Documento Diverso 000000086632 13032020152370900 SERV. GERAIS 2 Documento Diverso 000000086633 13032020155773900 PPRA Documento Diverso 000000086634 13032020164530800 ATOS Documento Diverso 000000086635 13032020170938700 PROC 1 Documento Diverso 000000086636 13032020173640300 PROC 2 Documento Diverso 000000086637 13032020180074000 PROC 3 Documento Diverso 000000086638 13032020182848600 SUBST Documento Diverso 000000086639 13032020191248500 CARTA Documento Diverso 000000086640 , 13032020201732800 PET. HABILITAÇÃO Documento Diverso 000000086641 Habilitação em 13032020031723200 Contestação processo 000000086617 Aviso de 13021910323235300 AR id 30846 Recebimento (AR) 000000086650 Aviso de 13021910293965100 certidão Recebimento (AR) 000000086651 13020111132
Intimado(s)/Citado(s): - ANANIAS CARDOSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO Gab. Des. Walter Paro TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELÉM - PA - CEP: 66050¬ 100 TEL.: (91) 40087200 - EMAIL: paro.gab@trt8.jus.br PROCESSO: 0000042-76.2013.5.08.0121 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. e outros RECORRIDO: ANANIAS CARDOSO DA SILVA e outros NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: MARIOH BARBOSA FURTADO BELEM Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência do r. despacho de Id f66d4f6, nos termos do inciso II, do art. 2°, da Resolução GP n° 002 de 21 de maio de 2015 - TRT da 8a Região, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam , digitando a(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 15040813494482500 Decisão Decisão 000000890264 EXPIRAÇÃO DE 15030611465903100 Certidão PRAZO PARA O 000000820453 PROCURAÇÃO 15030217550084800 Procuração PARTE 3 000000806860 PROCURAÇÃO 15030217550037800 Procuração PARTE 2 000000806858 PROCURAÇÃO 15030217545986000 Procuração PARTE 1 000000806857 GFIP RR Paga - 15030217545946600 Documento Diverso Dicasa x Ananias 000000806856 Interpondo Recurso Pedido de 15030217545905900 de Revista Habilitação 000000806855 PUBLICAÇÃO DO 15022311345188600 Certidão ACÓRDÃO 000000786520 15012815473476700 Acórdão DEJT Acórdão DEJT 000000739292 SESSÃO DE 15021109413764200 Certidão JULGAMENTO 000000768820 15012815473476700 Acórdão Acórdão 000000739292 CERTIDÃO DE 14080709103769400 Certidão AUTUAÇÃO 000000374591 EXPIRAÇÃO DE 14080709011197000 Certidão PRAZO 000000374507 PUBLICAÇÃO DO 14072516551241100 Certidão ACÓRDÃO 000000356424 SESSÃO DE 14060512361603100 Certidão JULGAMENTO 000000279021 14052008234719000 Acórdão Acórdão 000000223336 INCLUSÃO EM 14053011504728200 Certidão PAUTA 000000263231 certidão de 14041414571488800 Certidão impedimento 000000135715 14030713031773300 Despacho Despacho 000000086551 14030713002225600 Certidão Certidão 000000086552 contraminuta de 14011717155709700 Contraminuta Agravo de 000000086553 14010811210177100 CERTIDÃO DEJT Certidão 000000086554 14010811123768300 Notificação Notificação 000000086555 requerendo 13120313231505200 Manifestação providencias do Juizo 000000086556 13110712432390000 GUIA GEFIP Documento Diverso 000000086557 13110712413334700 AIRO Documento Diverso 000000086558 PUBLICAÇÃO 13102911300815700 Certidão DEJET 000000086559 13102911260817200 Notificação Notificação 000000086560 , 13102520052482200 MANIFESTAÇÃO Manifestação 000000086561 13092311503932000 Despacho Despacho 000000086562 Ratificação de 13091712182776200 Manifestação recurso 000000086563 13082612062186700 Notificação Notificação 000000086564 13081912125213100 Despacho Despacho 000000086565 13081919220078600 recurso ordinário Recurso Ordinário 000000086566 13070517163976900 ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 000000086567 13070517144261600 ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 000000086568 PREPARO Comprovante de 13081917564918700 RECURSAL Depósito Recursal 000000086569 RATIFICANDO 13081917501351200 Recurso Ordinário RECURSO 000000086570 13081413311001700 RESENHA DEJT Documento Diverso 000000086571 REQUERENDO 13081413291320200 Documento Diverso REPUBLICAÇÃO DE 000000086572 Demonstrativo 13081312141888400 Documento Diverso Previdencia 000000086573 Demonstrativo 13081312131371700 Documento Diverso Cálculo 000000086574 13081312122384500 Resumo Cálculo Documento Diverso 000000086575 13081312103860300 Certidão Certidão 000000086576 PUBLICAÇÃO 13080812411316800 Certidão DEJET 000000086577 13080812354870200 Notificação Notificação 000000086578 13080610523061300 Sentença Sentença 000000086579 Certidão 13080514004178900 Certidão Manifestação dos 000000086580 CERTIDÃO 13072213255921200 Certidão PUBLICAÇÃO DEJT 000000086581 13072213204576300 Notificação Notificação 000000086582 13071011055866400 Despacho Despacho 000000086583 , 13070819250109100 PROCURAÇÃO III Procuração 000000086584 _ 13070819241679200 PROCURAÇÃO II Procuração 000000086585 _ 13070819230308700 PROCURAÇÃO Procuração 000000086586 PREPARO - GFIP 13070819214591900 Documento Diverso GRU 000000086587 RECURSO 13032018382248600 Recurso Ordinário ORDINÁRIO 000000086588 EMBARGOS DE Embargos de 13070517104056000 DECLARAÇÃO Declaração 000000086589 13070213552896800 Resumo de Cálculo Documento Diverso 000000086590 Demonstrativo 13070213535295200 Documento Diverso Cálculo 000000086591 Demonstrativo 13070213512201000 Documento Diverso Previdencia 000000086592 13070213462836300 certidão Certidão 000000086593 13062815120729600 Sentença Sentença 000000086594 13062412002302200 Manifestação Manifestação 000000086595 LAUDO PERICIAL 13061919580313000 Documento Diverso PARTE 9 000000086597 LAUDO PERICIAL 13061919572609900 Documento Diverso PARTE 8 000000086598 LAUDO PERICIAL 13061919562188600 Documento Diverso PARTE 7 000000086599 LAUDO PERICIAL 13061919553852800 Documento Diverso PARTE 6 000000086600 LAUDO PERICIAL 13061919543566100 Documento Diverso PARTE 5 000000086601 LAUDO PERICIAL 13061919534437800 Documento Diverso PARTE 4 000000086602 LAUDO PERICIAL 13061919525770800 Documento Diverso PARTE 3 000000086603 LAUDO PERICIAL 13061919521159500 Documento Diverso PARTE 2 000000086604 LAUDO PERICIAL 13061919512059800 Documento Diverso PARTE 1 000000086605 MANIFESTAÇÃO AO 13061919503974300 Documento Diverso LAUDO PERICIAL 000000086606 Habilitação em 13032019120411200 Contestação processo 000000086607 tramitaçao 13061917042254900 Documento Diverso processual 000000086608 Apresentando 13061916504643400 Manifestação Informações 000000086609 Substabelecimento 13052017431279100 substabelecimento com Reserva de 000000086612 Juntada de 13052017375942900 Documento Diverso Substabelecimento 000000086611 _ 13040121401290300 MANIFESTAÇÃO Documento Diverso 000000086615 13040121385717400 manifestaçao Manifestação 000000086616 Livro de inspeção do 13032116320895500 Prova Emprestada trabalho 000000086618 Juntada livro de 13032116101815100 Manifestação inspeção conf. 000000086619 13032019585795800 ATOS Documento Diverso 000000086621 13032019592306500 PROC 1 Documento Diverso 000000086622 13032019594108800 PROC 2 Documento Diverso 000000086623 13032020000682600 PROC 3 Documento Diverso 000000086624 13032020003884600 SUBST Documento Diverso 000000086625 13032020010781500 CARTA Documento Diverso 000000086626 Habilitação em 13032019564138500 Documento Diverso processo 000000086610 , 13032020041457100 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 000000086627 13032020045186400 REGISTROS Documento Diverso 000000086628 13032020053279300 CONTRACHEQUES Documento Diverso 000000086629 CARTÕES DE 13032020133186100 Documento Diverso PONTO 1 000000086630 , 13032020140136300 CARTÃO 2 Documento Diverso 000000086631 13032020145218900 DOC. SERV. Documento Diverso 000000086632 13032020152370900 SERV. GERAIS 2 Documento Diverso 000000086633 13032020155773900 PPRA Documento Diverso 000000086634 13032020164530800 ATOS Documento Diverso 000000086635 13032020170938700 PROC 1 Documento Diverso 000000086636 13032020173640300 PROC 2 Documento Diverso 000000086637 13032020180074000 PROC 3 Documento Diverso 000000086638 13032020182848600 SUBST Documento Diverso 000000086639 13032020191248500 CARTA Documento Diverso 000000086640 , 13032020201732800 PET. HABILITAÇÃO Documento Diverso 000000086641 Habilitação em 13032020031723200 Contestação processo 000000086617 Aviso de 13021910323235300 AR id 30846 Recebimento (AR) 000000086650 Aviso de 13021910293965100 certidão Recebimento (AR) 000000086651 13020111132550600
Intimado(s)/Citado(s): - ANANIAS CARDOSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO Gab. Des. Walter Paro TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELÉM - PA - CEP: 66050¬ 100 TEL.: (91) 40087200 - EMAIL: paro.gab@trt8.jus.br PROCESSO: 0000042-76.2013.5.08.0121 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. e outros RECORRIDO: ANANIAS CARDOSO DA SILVA e outros NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: KAREM SUELEM SANTANA GOMES Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência do r. despacho de Id f66d4f6, nos termos do inciso II, do art. 2°, da Resolução GP n° 002 de 21 de maio de 2015 - TRT da 8a Região, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam , digitando a(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 15040813494482500 Decisão Decisão 000000890264 EXPIRAÇÃO DE 15030611465903100 Certidão PRAZO PARA O 000000820453 PROCURAÇÃO 15030217550084800 Procuração PARTE 3 000000806860 PROCURAÇÃO 15030217550037800 Procuração PARTE 2 000000806858 PROCURAÇÃO 15030217545986000 Procuração PARTE 1 000000806857 GFIP RR Paga - 15030217545946600 Documento Diverso Dicasa x Ananias 000000806856 Interpondo Recurso Pedido de 15030217545905900 de Revista Habilitação 000000806855 PUBLICAÇÃO DO 15022311345188600 Certidão ACÓRDÃO 000000786520 15012815473476700 Acórdão DEJT Acórdão DEJT 000000739292 SESSÃO DE 15021109413764200 Certidão JULGAMENTO 000000768820 15012815473476700 Acórdão Acórdão 000000739292 CERTIDÃO DE 14080709103769400 Certidão AUTUAÇÃO 000000374591 EXPIRAÇÃO DE 14080709011197000 Certidão PRAZO 000000374507 PUBLICAÇÃO DO 14072516551241100 Certidão ACÓRDÃO 000000356424 SESSÃO DE 14060512361603100 Certidão JULGAMENTO 000000279021 14052008234719000 Acórdão Acórdão 000000223336 INCLUSÃO EM 14053011504728200 Certidão PAUTA 000000263231 certidão de 14041414571488800 Certidão impedimento 000000135715 14030713031773300 Despacho Despacho 000000086551 14030713002225600 Certidão Certidão 000000086552 contraminuta de 14011717155709700 Contraminuta Agravo de 000000086553 14010811210177100 CERTIDÃO DEJT Certidão 000000086554 14010811123768300 Notificação Notificação 000000086555 requerendo 13120313231505200 Manifestação providencias do Juizo 000000086556 13110712432390000 GUIA GEFIP Documento Diverso 000000086557 13110712413334700 AIRO Documento Diverso 000000086558 PUBLICAÇÃO 13102911300815700 Certidão DEJET 000000086559 13102911260817200 Notificação Notificação 000000086560 , 13102520052482200 MANIFESTAÇÃO Manifestação 000000086561 13092311503932000 Despacho Despacho 000000086562 Ratificação de 13091712182776200 Manifestação recurso 000000086563 13082612062186700 Notificação Notificação 000000086564 13081912125213100 Despacho Despacho 000000086565 13081919220078600 recurso ordinário Recurso Ordinário 000000086566 13070517163976900 ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 000000086567 13070517144261600 ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 000000086568 PREPARO Comprovante de 13081917564918700 RECURSAL Depósito Recursal 000000086569 RATIFICANDO 13081917501351200 Recurso Ordinário RECURSO 000000086570 13081413311001700 RESENHA DEJT Documento Diverso 000000086571 REQUERENDO 13081413291320200 Documento Diverso REPUBLICAÇÃO DE 000000086572 Demonstrativo 13081312141888400 Documento Diverso Previdencia 000000086573 Demonstrativo 13081312131371700 Documento Diverso Cálculo 000000086574 13081312122384500 Resumo Cálculo Documento Diverso 000000086575 13081312103860300 Certidão Certidão 000000086576 PUBLICAÇÃO 13080812411316800 Certidão DEJET 000000086577 13080812354870200 Notificação Notificação 000000086578 13080610523061300 Sentença Sentença 000000086579 Certidão 13080514004178900 Certidão Manifestação dos 000000086580 CERTIDÃO 13072213255921200 Certidão PUBLICAÇÃO DEJT 000000086581 13072213204576300 Notificação Notificação 000000086582 13071011055866400 Despacho Despacho 000000086583 , 13070819250109100 PROCURAÇÃO III Procuração 000000086584 _ 13070819241679200 PROCURAÇÃO II Procuração 000000086585 , 13070819230308700 PROCURAÇÃO Procuração 000000086586 PREPARO - GFIP 13070819214591900 Documento Diverso GRU 000000086587 RECURSO 13032018382248600 Recurso Ordinário ORDINÁRIO 000000086588 EMBARGOS DE Embargos de 13070517104056000 DECLARAÇÃO Declaração 000000086589 13070213552896800 Resumo de Cálculo Documento Diverso 000000086590 Demonstrativo 13070213535295200 Documento Diverso Cálculo 000000086591 Demonstrativo 13070213512201000 Documento Diverso Previdencia 000000086592 13070213462836300 certidão Certidão 000000086593 13062815120729600 Sentença Sentença 000000086594 13062412002302200 Manifestação Manifestação 000000086595 LAUDO PERICIAL 13061919580313000 Documento Diverso PARTE 9 000000086597 LAUDO PERICIAL 13061919572609900 Documento Diverso PARTE 8 000000086598 LAUDO PERICIAL 13061919562188600 Documento Diverso PARTE 7 000000086599 LAUDO PERICIAL 13061919553852800 Documento Diverso PARTE 6 000000086600 LAUDO PERICIAL 13061919543566100 Documento Diverso PARTE 5 000000086601 LAUDO PERICIAL 13061919534437800 Documento Diverso PARTE 4 000000086602 LAUDO PERICIAL 13061919525770800 Documento Diverso PARTE 3 000000086603 LAUDO PERICIAL 13061919521159500 Documento Diverso PARTE 2 000000086604 LAUDO PERICIAL 13061919512059800 Documento Diverso PARTE 1 000000086605 MANIFESTAÇÃO AO 13061919503974300 Documento Diverso LAUDO PERICIAL 000000086606 Habilitação em 13032019120411200 Contestação processo 000000086607 tramitaçao 13061917042254900 Documento Diverso processual 000000086608 Apresentando 13061916504643400 Manifestação Informações 000000086609 Substabelecimento 13052017431279100 substabelecimento com Reserva de 000000086612 Juntada de 13052017375942900 Documento Diverso Substabelecimento 000000086611 , 13040121401290300 MANIFESTAÇÃO Documento Diverso 000000086615 13040121385717400 manifestaçao Manifestação 000000086616 Livro de inspeção do 13032116320895500 Prova Emprestada trabalho 000000086618 Juntada livro de 13032116101815100 Manifestação inspeção conf. 000000086619 13032019585795800 ATOS Documento Diverso 000000086621 13032019592306500 PROC 1 Documento Diverso 000000086622 13032019594108800 PROC 2 Documento Diverso 000000086623 13032020000682600 PROC 3 Documento Diverso 000000086624 13032020003884600 SUBST Documento Diverso 000000086625 13032020010781500 CARTA Documento Diverso 000000086626 Habilitação em 13032019564138500 Documento Diverso processo 000000086610 , 13032020041457100 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 000000086627 13032020045186400 REGISTROS Documento Diverso 000000086628 13032020053279300 CONTRACHEQUES Documento Diverso 000000086629 CARTÕES DE 13032020133186100 Documento Diverso PONTO 1 000000086630 _ 13032020140136300 CARTÃO 2 Documento Diverso 000000086631 13032020145218900 DOC. SERV. Documento Diverso 000000086632 13032020152370900 SERV. GERAIS 2 Documento Diverso 000000086633 13032020155773900 PPRA Documento Diverso 000000086634 13032020164530800 ATOS Documento Diverso 000000086635 13032020170938700 PROC 1 Documento Diverso 000000086636 13032020173640300 PROC 2 Documento Diverso 000000086637 13032020180074000 PROC 3 Documento Diverso 000000086638 13032020182848600 SUBST Documento Diverso 000000086639 13032020191248500 CARTA Documento Diverso 000000086640 _ 13032020201732800 PET. HABILITAÇÃO Documento Diverso 000000086641 Habilitação em 13032020031723200 Contestação processo 000000086617 Aviso de 13021910323235300 AR id 30846 Recebimento (AR) 000000086650 Aviso de 13021910293965100 certidão Recebimento (AR) 000000086651 13020111132550600
Intimado(s)/Citado(s): - ANANIAS CARDOSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO Gab. Des. Walter Paro TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELÉM - PA - CEP: 66050¬ 100 TEL.: (91) 40087200 - EMAIL: paro.gab@trt8.jus.br PROCESSO: 0000042-76.2013.5.08.0121 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. e outros RECORRIDO: ANANIAS CARDOSO DA SILVA e outros NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: CHRISTIANNE DE LIMA RIBEIRO Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência do r. despacho de Id f66d4f6, nos termos do inciso II, do art. 2°, da Resolução GP n° 002 de 21 de maio de 2015 - TRT da 8a Região, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam , digitando a(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 15040813494482500 Decisão Decisão 000000890264 EXPIRAÇÃO DE 15030611465903100 Certidão PRAZO PARA O 000000820453 PROCURAÇÃO 15030217550084800 Procuração PARTE 3 000000806860 PROCURAÇÃO 15030217550037800 Procuração PARTE 2 000000806858 PROCURAÇÃO 15030217545986000 Procuração PARTE 1 000000806857 GFIP RR Paga - 15030217545946600 Documento Diverso Dicasa x Ananias 000000806856 Interpondo Recurso Pedido de 15030217545905900 de Revista Habilitação 000000806855 PUBLICAÇÃO DO 15022311345188600 Certidão ACÓRDÃO 000000786520 15012815473476700 Acórdão DEJT Acórdão DEJT 000000739292 SESSÃO DE 15021109413764200 Certidão JULGAMENTO 000000768820 15012815473476700 Acórdão Acórdão 000000739292 CERTIDÃO DE 14080709103769400 Certidão AUTUAÇÃO 000000374591 EXPIRAÇÃO DE 14080709011197000 Certidão PRAZO 000000374507 PUBLICAÇÃO DO 14072516551241100 Certidão ACÓRDÃO 000000356424 SESSÃO DE 14060512361603100 Certidão JULGAMENTO 000000279021 14052008234719000 Acórdão Acórdão 000000223336 INCLUSÃO EM 14053011504728200 Certidão PAUTA 000000263231 certidão de 14041414571488800 Certidão impedimento 000000135715 14030713031773300 Despacho Despacho 000000086551 14030713002225600 Certidão Certidão 000000086552 contraminuta de 14011717155709700 Contraminuta Agravo de 000000086553 14010811210177100 CERTIDÃO DEJT Certidão 000000086554 14010811123768300 Notificação Notificação 000000086555 requerendo 13120313231505200 Manifestação providencias do Juizo 000000086556 13110712432390000 GUIA GEFIP Documento Diverso 000000086557 13110712413334700 AIRO Documento Diverso 000000086558 PUBLICAÇÃO 13102911300815700 Certidão DEJET 000000086559 13102911260817200 Notificação Notificação 000000086560 _ 13102520052482200 MANIFESTAÇÃO Manifestação 000000086561 13092311503932000 Despacho Despacho 000000086562 Ratificação de 13091712182776200 Manifestação recurso 000000086563 13082612062186700 Notificação Notificação 000000086564 13081912125213100 Despacho Despacho 000000086565 13081919220078600 recurso ordinário Recurso Ordinário 000000086566 13070517163976900 ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 000000086567 13070517144261600 ATA DE AUDIENCIA Documento Diverso 000000086568 PREPARO Comprovante de 13081917564918700 RECURSAL Depósito Recursal 000000086569 RATIFICANDO 13081917501351200 Recurso Ordinário RECURSO 000000086570 13081413311001700 RESENHA DEJT Documento Diverso 000000086571 REQUERENDO 13081413291320200 Documento Diverso REPUBLICAÇÃO DE 000000086572 Demonstrativo 13081312141888400 Documento Diverso Previdencia 000000086573 Demonstrativo 13081312131371700 Documento Diverso Cálculo 000000086574 13081312122384500 Resumo Cálculo Documento Diverso 000000086575 13081312103860300 Certidão Certidão 000000086576 PUBLICAÇÃO 13080812411316800 Certidão DEJET 000000086577 13080812354870200 Notificação Notificação 000000086578 13080610523061300 Sentença Sentença 000000086579 Certidão 13080514004178900 Certidão Manifestação dos 000000086580 CERTIDÃO 13072213255921200 Certidão PUBLICAÇÃO DEJT 000000086581 13072213204576300 Notificação Notificação 000000086582 13071011055866400 Despacho Despacho 000000086583 _ 13070819250109100 PROCURAÇÃO III Procuração 000000086584 , 13070819241679200 PROCURAÇÃO II Procuração 000000086585 , 13070819230308700 PROCURAÇÃO Procuração 000000086586 PREPARO - GFIP 13070819214591900 Documento Diverso GRU 000000086587 RECURSO 13032018382248600 Recurso Ordinário ORDINÁRIO 000000086588 EMBARGOS DE Embargos de 13070517104056000 DECLARAÇÃO Declaração 000000086589 13070213552896800 Resumo de Cálculo Documento Diverso 000000086590 Demonstrativo 13070213535295200 Documento Diverso Cálculo 000000086591 Demonstrativo 13070213512201000 Documento Diverso Previdencia 000000086592 13070213462836300 certidão Certidão 000000086593 13062815120729600 Sentença Sentença 000000086594 13062412002302200 Manifestação Manifestação 000000086595 LAUDO PERICIAL 13061919580313000 Documento Diverso PARTE 9 000000086597 LAUDO PERICIAL 13061919572609900 Documento Diverso PARTE 8 000000086598 LAUDO PERICIAL 13061919562188600 Documento Diverso PARTE 7 000000086599 LAUDO PERICIAL 13061919553852800 Documento Diverso PARTE 6 000000086600 LAUDO PERICIAL 13061919543566100 Documento Diverso PARTE 5 000000086601 LAUDO PERICIAL 13061919534437800 Documento Diverso PARTE 4 000000086602 LAUDO PERICIAL 13061919525770800 Documento Diverso PARTE 3 000000086603 LAUDO PERICIAL 13061919521159500 Documento Diverso PARTE 2 000000086604 LAUDO PERICIAL 13061919512059800 Documento Diverso PARTE 1 000000086605 MANIFESTAÇÃO AO 13061919503974300 Documento Diverso LAUDO PERICIAL 000000086606 Habilitação em 13032019120411200 Contestação processo 000000086607 tramitaçao 13061917042254900 Documento Diverso processual 000000086608 Apresentando 13061916504643400 Manifestação Informações 000000086609 Substabelecimento 13052017431279100 substabelecimento com Reserva de 000000086612 Juntada de 13052017375942900 Documento Diverso Substabelecimento 000000086611 , 13040121401290300 MANIFESTAÇÃO Documento Diverso 000000086615 13040121385717400 manifestaçao Manifestação 000000086616 Livro de inspeção do 13032116320895500 Prova Emprestada trabalho 000000086618 Juntada livro de 13032116101815100 Manifestação inspeção conf. 000000086619 13032019585795800 ATOS Documento Diverso 000000086621 13032019592306500 PROC 1 Documento Diverso 000000086622 13032019594108800 PROC 2 Documento Diverso 000000086623 13032020000682600 PROC 3 Documento Diverso 000000086624 13032020003884600 SUBST Documento Diverso 000000086625 13032020010781500 CARTA Documento Diverso 000000086626 Habilitação em 13032019564138500 Documento Diverso processo 000000086610 _ 13032020041457100 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 000000086627 13032020045186400 REGISTROS Documento Diverso 000000086628 13032020053279300 CONTRACHEQUES Documento Diverso 000000086629 CARTÕES DE 13032020133186100 Documento Diverso PONTO 1 000000086630 _ 13032020140136300 CARTÃO 2 Documento Diverso 000000086631 13032020145218900 DOC. SERV. Documento Diverso 000000086632 13032020152370900 SERV. GERAIS 2 Documento Diverso 000000086633 13032020155773900 PPRA Documento Diverso 000000086634 13032020164530800 ATOS Documento Diverso 000000086635 13032020170938700 PROC 1 Documento Diverso 000000086636 13032020173640300 PROC 2 Documento Diverso 000000086637 13032020180074000 PROC 3 Documento Diverso 000000086638 13032020182848600 SUBST Documento Diverso 000000086639 13032020191248500 CARTA Documento Diverso 000000086640 , 13032020201732800 PET. HABILITAÇÃO Documento Diverso 000000086641 Habilitação em 13032020031723200 Contestação processo 000000086617 Aviso de 13021910323235300 AR id 30846 Recebimento (AR) 000000086650 Aviso de 13021910293965100 certidão Recebimento (AR) 000000086651
AUTORIDADE COATORA JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS/PA Intimado(s)/Citado(s): - MULTSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO Gab. Des. Walter Paro TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELÉM - PA - CEP: 66050¬ 100 TEL.: (91) 40087200 - EMAIL: paro.gab@trt8.jus.br PROCESSO: 0000325-06.2015.5.08.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: MULTSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS/PA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo " DESTINATÁRIO " notificada(s) para tomar ciência da r. Decisão Monocrática de Id 47d3fac, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam , digitando a(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 15072714293292400 Decisão Decisão 000001121034 15072713163180000 REDISTRIBUIÇÃO Certidão 000001120903 15072410061418000 procuração Procuração 000001116655 contrato social parte 15072410054520500 Contrato Social 2 000001116653 15072410051357900 contrato social Contrato Social 000001116652 15072410041709100 cópia processo Documento Diverso 000001116651 15072410033844700 copia processo 5 Documento Diverso 000001116649 15072410025124300 copia processo 4 Documento Diverso 000001116648 15072410011848300 copia processo 3 Documento Diverso 000001116646 COPIA PROCESSO 15072317331252100 Documento Diverso 2 000001116405 COPIA PROCESSO 15072317322791600 Documento Diverso 1 000001116402 15072317290668600 Petição Inicial Petição Inicial 000001116401 A autenticidade do presente documento pode ser verificada através de consulta ao site http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam , digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELÉM, 27 de Julho de 2015 JORGE MAURICIO CABECA DE SOUZA Servidor(a)
Intimado(s)/Citado(s): - GERSON DOS REIS SOARES EDIFICACOES - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO Gabinete da Vice-Presidência PROCESSO: 0000319-18.2014.5.08.0005 RECORRENTE: JOSIANE DE ASSUNCAO RECORRIDO: GERSON DOS REIS SOARES EDIFICACOES - ME e outros EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: GERSON DOS REIS SOARES EDIFICACOES - ME Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência da Decisão de IDcd50bb9 e para contrarrazoar o agravo de instrumento de IDfc960c3 e o recurso de revista de ID f0a63a4, querendo, no prazo legal. Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam , digitando as chaves abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 15072316325638300 Despacho Despacho 000001114790 15070909482081700 Interrupção de prazo Certidão 000001082874 PROCURAÇÃO 15070615411996900 Procuração GAFISA 000001074165 SUBSTABELECIME 15070615403668700 Documento Diverso NTO 000001074164 REGULARIZAÇÃO Pedido de 15070615393684000 PROCESSUAL Habilitação 000001074163 SUBSTABELECIME 15070615355935300 Documento Diverso NTO - GAFISA 000001074153 PROCURAÇÃO - 15070615342221900 Procuração GAFISA 000001074152 Habilitação em Pedido de 15070615313876100 processo Habilitação 000001074151 Portaria 15070614510921000 Documento Diverso (Indisponibilidade do 000001073991 AGRAVO DE Pedido de 15070614480972100 INSTRUM,ENTO EM Habilitação 000001073990 15062410432689300 Pub. 24.06.15 Certidão 000001064512 15062311285535500 Notificação Notificação 000001061721 CERTIDÃO DE 15062310395249500 Certidão RETIFICAÇÃO 000001060961 CERT.PUBLICAÇÃO 15062308001099700 Certidão 23.06.15 000001060241 15062210170837000 Notificação Notificação 000001058774 15061818571531700 Decisão Decisão 000001052340 15051110325904300 Notificação Notificação 000000960062 Ata de Tentativa de 15042911285690800 Documento Diverso Conciliação na Vice 000000935446 Ata de Tentativa de 15042911285664500 Certidão Conciliação na Vice 000000935445 Anexação da Ordem 15042911100950800 Documento Diverso de Serviço GVP 000000935306 Anexação da Portaria 15042911100918000 Documento Diverso VPCR 01/2015 000000935300 Audiência de 15042911100888300 Certidão Conciliação na Vice 000000935299 15041514413891800 Notificação Notificação 000000910814 TERMO DE 15032513434323200 Certidão REMESSA 000000870112 PROCURAÇÃO - 15032318270248700 Procuração GAFISA 000000862525 SUBSTABELECIME 15032318270183000 Documento Diverso NTO - GAFISA 000000862524 15032318270108800 GFIP - RR Documento Diverso 000000862523 15032318270039500 GRU - CUSTAS Documento Diverso 000000862521 RECURSO DE Pedido de 15032318265970600 REVISTA Habilitação 000000862520 CERTIDÃO DE 15031810222670100 Certidão PUBLICAÇÃO DE 000000847588 CERTIDÃO DE 15031810184035100 Certidão QUORUM E 000000847577 15020210113698900 Acórdão DEJT Acórdão DEJT 000000747417 15031310004983700 Edital Edital 000000838574 15020210113698900 Acórdão Acórdão 000000747417 CERTIDÃO DE 15022610582658700 Certidão PUBLICAÇÃO DE 000000797842 14111414253470600 Decisão Decisão 000000666500 Certidão de 14111414183019000 Certidão admissibilidade de 000000666501 Certidão de 14100814184252000 Documento Diverso Indisponibilidade do 000000666504 PROCURAÇÃO - 14100814175747600 Documento Diverso GAFISA 000000666502 CONTRARRAZÕES 14100814162287200 Contrarrazões DE RECURSO 000000666503 Certidão de 14100111421541500 Certidão publicação DEJT 000000666505 14092515012227300 Edital Edital 000000666506 14092514591792400 Notificação Notificação 000000666507 RECURSO 14092218094667500 Documento Diverso ORDINÁRIO 000000666508 RECURSO 14092218074461400 Recurso Ordinário ORDINÁRIO. 000000666509 14091212300673200 Cálculo n° 0330/2014 Planilha de Cálculos 000000666510 Anexação dos 14091212284515900 Documento Diverso cálculos 000000666511 14091009295538900 Sentença Sentença 000000666512 14090211185340200 Ata da Audiência Ata da Audiência 000000666513 Certidão de 14071414144350700 Certidão Publicação DEJT 000000666514 14070208074833100 Notificação Notificação 000000666515 14070208083705300 Edital Edital 000000666516 14070208062429900 Notificação Notificação 000000666517 14061810581654200 Despacho Despacho 000000666542 REQUERENDO A 14061712502340000 Documento Diverso PUBLICAÇÃO DA 000000666543 CONTRATO DE 14060315373730900 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000666518 CONTRATO DE 14060315351396500 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000666519 14060315294932300 DEFESA Contestação 000000666541 ATA DE REUNIÃO 14060314090330300 Documento Diverso DO CONSELHO - 000000666540 CARTÃO CNPJ - 14060314075268200 Documento Diverso gAFISA 000000666538 EXTRATO DA AGT - 14060314062938500 Documento Diverso GAFISA 000000666520 PROCURAÇÃO - 14060314045300500 Documento Diverso GAFISA 000000666521 Habilitação em 14060314040374300 Certidão - Teste2 processo 000000666539 14031408115858900 Certidão Certidão 000000666534 14031308261381000 Notificação Notificação 000000666536 14031308312034000 Notificação Notificação 000000666535 TERMO DE 14021717424590500 Documento Diverso ACORDO 000000666522 TERMO DE 14021717420082500 Documento Diverso ACORDO 000000666523 PROCURAÇÃO DE 14021717401270500 Procuração JOSIANE 000000666524 EDITAL DE 14021717392721600 Documento Diverso NOTIFICAÇÃO 000000666525 CTPS DE JOSIANE 14021717383426400 CTPS PG.02 000000666526 CTPS DE JOSIANE 14021717373097300 CTPS PG.01 000000666527 14021717365650900 CPF DE JOSIANE Documento Diverso 000000666528 CONVENÇÃO Convenção Coletiva 14021717362167500 COLETIVA de Trabalho 000000666529 14021717354274600 CNPJ-GERSON Documento Diverso 000000666530 14021717345154900 AR MUDOU-SE Documento Diverso 000000666531 14021717335315100 AR MUDOU-SE. Documento Diverso 000000666532 14021716464788200 Petição Inicial Petição Inicial 000000666533 BELÉM, 27 de Julho de 2015 DEUSA NEVES GOMES Servidor(a)
Intimado(s)/Citado(s): - W & S LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO Gabinete da Vice-Presidência PROCESSO: 0010918-26.2013.5.08.0207 RECORRENTE: PEDRO MACIEL COSTA e outros RECORRIDO: PEDRO MACIEL COSTA e outros (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: W & S LTDA Fica a parte identificada no campo " DESTINATÁRIO ", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência da Decisão de ID 9a1c6ff e para contrarrazoar o agravo de instrumento em recurso de revista de ID 67d7c37, querendo, no prazo legal. Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam , digitando as chaves abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 15072316360846400 Despacho Despacho 000001114810 PROCURAÇÃO E 15071611173933800 Procuração SUBSTABELECIME 000001100128 ATOS 15071611170638700 Documento Diverso CONSTITUTIVOS 000001100127 INTERPOSIÇÃO DE 15020320525704900 Contestação AGRAVO DE 000000752240 15070912124435700 Pub. 08.7.15 Certidão 000001084831 15070713123878900 Notificação Notificação 000001076373 CERT.PRAZOS 15070713095609700 Certidão JUDICIAIS 000001076372 15070617341089100 Decisão Decisão 000001065499 TERMO DE 15030212180654100 Certidão REMESSA 000000805010 CERTIDÃO DE 15022014300253800 Certidão SUSPENSÃO DE 000000784226 CERTIDÃO DE 15022014153381400 Certidão PUBLICAÇÃO DE 000000784115 PETIÇÃO 15021317101834600 Contestação RATIFICANDO 000000776877 14112509502969100 Edital Edital 000000628450 COMPROVANTE DE Aviso de 15021114122538800 ENTREGA Recebimento (AR) 000000770899 CERTIDÃO 15021114122504300 Certidão ANEXAÇÃO 000000770898 ATOS 15020321100087800 Documento Diverso CONSTITUTIVOS 000000752252 PETIÇÃO 15020321100038600 Contestação DEJUNTADA DE 000000752251 GFIP E GRU PEDRO 15020321053201400 Documento Diverso MACIEL COSTA 000000752248 PROCURAÇÃO E 15020321053092200 Procuração SUBSTABELECIME 000000752246 INTERPOSIÇÃO DE 15020321053006400 Contestação RECURSO DE 000000752245 INTERPOSIÇÃO DE 15020320484090900 Contestação RECURSO DE 000000752231 PETIÇÃO DE 15020320365659000 Contestação JUNTADA DE GFIP 000000752229 INTERPOSIÇÃO DE 15020320231554500 Contestação RECURSO DE 000000752220 CERTIDÃO 15012709092476100 Certidão QUORUM, 000000736242 15012309380160400 Notificação Notificação 000000731487 14112509502969100 Acórdão DEJT Acórdão DEJT 000000628450 CERTIDÃO 14121211340125300 Certidão PUBLICAÇÃO 000000676177 14112509502969100 Acórdão Acórdão 000000628450 14082008061752500 Decisão Decisão 000000413503 14071814595888200 Certidão DEJT Certidão 000000413504 14071814570015600 Edital Edital 000000413505 14071814535425600 Notificação Notificação 000000413506 14071814445863200 Certidão DEJT Certidão 000000413507 14071814413423000 Edital Edital 000000413508 14071111420929200 Despacho Despacho 000000413509 14061818003073200 Diligência Recurso inominado 000000413515 14061817571888500 Diligência Recurso inominado 000000413514 14061315231026600 GRU Documento Diverso 000000413512 Comprovante de 14061315223580500 GFIP Depósito Recursal 000000413511 14061315191422100 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 000000413513 Interpondo Recurso 14061311495059400 Recurso Ordinário Ordinário 000000413510 14060409280074800 PUBLICAÇÃO DEJT Certidão 000000413554 14060409212913000 Mandado Mandado 000000413521 14060409202712100 Notificação Notificação 000000413520 14060408481330200 CÁLC INSS ANGLO Planilha de Cálculos 000000413673 CÁLC RESUMO 14060408472532900 Planilha de Cálculos ANGLO 000000413672 14060408462148700 cálc dem ANGLO Planilha de Cálculos 000000413671 14060408454641400 cálc INSS Planilha de Cálculos 000000413519 14060408445266500 cálc resumo Planilha de Cálculos 000000413518 14060408433088900 cálc dem Planilha de Cálculos 000000413517 14060408422265800 cálc Certidão 000000413670 14060316214989400 Sentença Sentença 000000413553 MANIFESTANDO 14051918303732300 Manifestação SOBRE 000000413555 13121017231505000 NOTIFICAÇÃO Notificação 000000413669 13121017210619800 Diligência Recurso inominado 000000413668 13112810411978100 Diligência Recurso inominado 000000413548 13112012203539600 Mandado Mandado 000000413549 13111918565717900 Carta de Preposição Documento Diverso 000000413667 Juntada da Carta de 13111918542913300 Carta de Preposição Preposto 000000413666 AR 4a reclamada id Aviso de 13111916432996100 333676 Recebimento (AR) 000000413665 AR 2a reclamada id Aviso de 13111916413609700 333677 Recebimento (AR) 000000413664 AR 1a reclamada id Aviso de 13111916404174100 333678 Recebimento (AR) 000000413663 13111916382200200 Juntando AR Certidão 000000413662 13111916472104900 Ata da Audiência Ata da Audiência 000000413551 13111911011954000 contestacao Contestação 000000413550 02 - ALTERAÇÃO 13111910370356000 Contrato Social CONTRATUAL 000000413653 01 - ALTERAÇÃO 13111910360748000 Contrato Social CONTRATUAL 000000413652 13111910330835900 CONTRATO SOCIAL Contrato Social 000000413651 CARTA DE 13111910323283900 Documento Diverso PREPOSTO 000000413650 , 13111910320081400 CARTÃO DE CNPJ Documento Diverso 000000413649 , 13111910304321600 PROCURAÇÃO Procuração 000000413648 Habilitação em 13111910250189800 Certidão - Teste2 processo 000000413647 13111910511938000 Carta de Preposto Documento Diverso 000000413661 13111910495217300 Cartão de CNPJ Documento Diverso 000000413660 03 - Alteração 13111910491899100 Contrato Social Contratual 000000413659 02 - Alteração 13111910484260300 Contrato Social Contratual 000000413658 01 - Alteração 13111910480987000 Contrato Social Contratual 000000413657 13111910465879700 Contrato Social Contrato Social 000000413656 13111910461492000 Procuração Procuração 000000413655 Habilitação em 13111910441477500 Certidão - Teste2 processo 000000413654 13111910100509500 ASO ADM Documento Diverso 000000413646 02 - CONTRATO DE 13111910072753700 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413645 02 - CONTRATO DE 13111910070138000 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413644 02 - CONTRATO DE 13111910062145300 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413643 02 - CONTRATO DE 13111910055510500 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413642 02 - CONTRATO DE 13111910052982700 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413641 02 - CONTRATO DE 13111910050023500 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413640 02 - CONTRATO DE 13111910042728900 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413639 01 - CONTRATO DE 13111910033473000 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413638 01 - CONTRATO DE 13111910031143500 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413637 01 - CONTRATO DE 13111910024841600 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413636 01 - CONTRATO DE 13111910021554300 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413635 01 - CONTRATO DE 13111910014302800 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413634 01 - CONTRATO DE 13111910011311200 Documento Diverso PRESTAÇÃO DE 000000413633 Extrato de Conta do 13111910002462500 FGTS FGTS 000000413632 13111909595134900 NADA CONSTA RH Documento Diverso 000000413631 13111909591450300 AVISO PRÉVIO Aviso Prévio 000000413630 Termo de 13111909584343500 TRCT Homologação de 000000413629 CONTRATO DE 13111909565104300 Contrato de Trabalho TRABALHO 000000413628 FOLHA DE PONTO Controle de 13111909551757700 06 Frequencia 000000413627 FOLHA DE PONTO Controle de 13111909544646100 05 Frequencia 000000413626 FOLHA DE PONTO Controle de 13111909541892300 04 Frequencia 000000413625 FOLHA DE PONTO Controle de 13111909535391100 03 Frequencia 000000413624 FOLHA DE PONTO Controle de 13111909533030600 02 Frequencia 000000413623 FOLHA DE PONTO Controle de 13111909530681300 01 Frequencia 000000413622 CONTRACHEQUE Contracheque / 13111909522105800 04 Hollerith 000000413621 CONTRACHEQUE Contracheque / 13111909515472100 03 Hollerith 000000413620