TRT da 3ª Região 17/09/2014 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 8827

Vistos. 1. Os autos retornaram ao Tribunal para apreciação da petição da reclamada A. Schulman Plásticos do Brasil Ltda. (f. 414/146), protocolizada em 13.5.14 (SPE), na qual requer o chamamento do feito à ordem, à alegação de que as contrarrazões e o recurso ordinário adesivo, por ela protocolizados em 4.11.13, não foram impressos e, por conseguinte, deixaram de ser apreciados na sessão de julgamento do recurso ordinário do reclamante Ronilton dos Anjos Silva (acórdão de f. 350/352 - DEJT de 28.4.14) Requer a certificação, pelo MM. Juízo de origem, quanto à existência das referidas peças, bem como novo julgamento do recurso ordinário do reclamante (art. 5°, incisos II, XXXV, LIV e LV e art. 93, IX, da CF/88). Apresenta cópia das referidas peças processuais, com os Recibos obtidos na protocolização pelo e-DOC (f. 417/446). Constato que a reclamada, mediante a petição de f. 354/355-v, acompanhada de documentos, opôs Embargos de Declaração em 5.5.14 perante a Vara de origem (SPE), em face do mencionado acórdão de f. 350/352. Constato, ainda, que o MM. Juízo de origem juntou aos autos as contrarrazões e o recurso ordinário da reclamada (f. 372/378 e 379/388, respectivamente). Tendo em vista que nem a Presidência, nem a 1a Vice- Presidência, têm competência para declarar eventual nulidade de acórdão proferido pelas Turmas, encaminhem-se os autos à Sexta Turma, para que aprecie, como entender de direito. 2. A reclamada, mediante a petição de f. 449 (SPE), apresenta substabelecimento sem reservas de poderes e requer que as futuras publicações sejam realizadas em nome do Dr. André de Melo Ribeiro (OAB/SP n° 221.925), sob pena de nulidade. Determino as alterações pertinentes, na autuação e no sistema informatizado, para fins de futuras intimações, mediante a exclusão do nome da Dra. Isabel Cristina da Silva Soares (OAB/MG 98.774), e a anotação do nome do Dr. André de Melo Ribeiro (OAB/SP 221.925), regularmente constituído mediante o instrumento de mandato de f. 450. P. I. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Assessora da Diretoria Judiciaria
Vistos. Em cumprimento ao despacho de f. 444, as partes foram intimadas (f. 444v), tendo a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordado com os cálculos (fs. 445/448), quedando- se silente o Exequente até a presente data. A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 449), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 450/454) o crédito líquido do Exequente (R$8.177,25) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$50,03). Acresça-se que o valor de R$123,47, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 454. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 455/456, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 449 292, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Exequente. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 420/422, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 423), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 424/427). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 428), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 429/433) o crédito líquido do Exequente (R$12.795,16) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$80,24). Acresça-se que o valor de R$230,65, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 433. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 434/435, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 428, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Exequente. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 2175/2176, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 2178), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 2179/2183) o crédito líquido do Exequente Filomon Morais Campos (R$7.614,80) e da Exequente Lecione Aparecida Luíza (R$8.831,12). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de f. 2183, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 2178, referentes aos créditos líquidos dos Exequentes Filomon Morais Campos e Lecione Aparecida Luíza, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Exequentes. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 532/533, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014 (fs. 534/535), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 536/539) os créditos líquidos dos Exequentes Joaquim Lacerda Bittencourt (R$7.493,21) e Francisco Carvalho de Assis (R$3.848,45). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 540/541, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados às fs. 534/535, referentes aos créditos líquidos dos Exequentes Joaquim Lacerda Bittencourt e Francisco Carvalho de Assis, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelos Exequentes. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 1317/1318, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 1320), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 1321/1324) o valor de R$1.046,58, referente ao crédito líquido do Exequente. Por outro lado, os valores apurados à f. 1 307 e requisitados às fs. 1309/1311, deverão ser devolvidos aos cofres públicos. Para tanto, expeça-se ofício ao Diretor da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, com cópia da Guia de Previdência Social - GPS, referente ao recolhimento previdenciário efetuado no importe de R$1.009,64 (f. 1312), solicitando-lhe que proceda à compensação de valores. Acresça-se que o MM. Juiz da Vara do Trabalho de Caratinga deverá devolver o saldo existente na conta n. 4700112015895 (f. 1313) para a União Federal, mediante Guia de Recolhimento Único - GRU, observando os seguintes dados: - códigos UG/gestão: 080008 - gestão: 00001 - recolhimento: 18809 -3 - contribuinte: Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - CNPJ: 01.298.583.0001/41 Registre-se que o respectivo comprovante deverá ser remetido a esta Segunda Vice-Presidência, no prazo de 30 dias da devolução (artigo 44 c/c artigo 47 da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 1325, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 1320, referente ao crédito líquido do Exequente, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 763/765, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 766), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 767/771) o crédito líquido do Exequente (R$42.656,48) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$43,20). Acresça-se que o valor de R$2.681,01, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 766. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 772/773, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 766, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Exequente. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 597/599, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (fs. 600/601), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 602/607). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 608), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 609/613) o crédito líquido do Exequente (R$2.888,46) e a contribuição previdenciária do Exequente (R$88,22). Acresça-se que o valor de R$281,20, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 613. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor do Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes do ofício de fs. 614/615, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 608, referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição previdenciária do Reclamante, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Exequente. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 429/430, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 431), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 432/435) o valor de R$1.266,46, referente ao crédito líquido do Exequente Sebastião de Souza. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 436, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 431, referente ao crédito líquido do Exequente Sebastião de Souza, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. O MM. Juiz da execução deverá proceder à devolução do saldo constante da conta judicial n. 4600132739009, do Banco do Brasil S/A (f. 428), à União Federal, mediante Guia de Recolhimento Único - GRU, observando os seguintes dados: - codigos UG/gestão: 080008 - gestão: 00001 - recolhimento: 18809-3 - contribuinte: Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - CNPJ: 01.298.583.0001/41 Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 227/228, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 229), com a qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou (fs. 230/232). A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 233), sendo os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 234/238) o crédito líquido da Exequente (R$6.101,13) e a contribuição previdenciária da Exequente (R$63,04). Acresça-se que o valor de R$181,25, referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 238. Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado, mediante individualização do crédito em favor da Exequente pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas judiciais constantes dos ofícios de fs. 239/240, do Banco do Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 233, referentes ao crédito líquido da Exequente e contribuição previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pela Exequente. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 577/579, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 580), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 581/584) o valor de R$10.227,68, referente ao crédito líquido do Exequente. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 585, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 580, referente ao crédito líquido do Exequente, acrescido dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Verifica-se, inicialmente, que a presente execução refere-se a créditos inferiores e superiores a 60 (sessenta) salários- mínimos, mediante o processamento concomitante da presente Requisição de Pequeno Valor e do Precatório n. 191/14 (fs. 1549/1550). Em relação ao Precatório n. 191/14, referente ao Exequente José Geraldo da Silva Ferreira, o valor de R$51.534,06, atualizado até 31.12.2013, foi apresentado na listagem remetida ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em 01.07.2014, para inclusão do débito no orçamento de 2015 (f. 1551). Em cumprimento ao despacho de fs. 1555/1556, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 30.09.2014, em relação à Requisição de Pequeno Valor, referente aos Credores José do Nascimento da Silva, José Gomes dos Santos e José Galdino de Oliveira, apurando-se o total de R$127.917,41 (fs. 1557/1558), com a qual a Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais concordou, apresentando, ainda, certidão negativa de débitos (fs. 1559/1561). Assim, determino: a) em relação ao Precatório n. 191/14, o prosseguimento da execução, aguardando-se o respectivo pagamento (f. 1551), observando-se a ordem cronológica já estabelecida; b) em relação à Requisição de Pequeno Valor, a oportuna inclusão na listagem a ser remetida ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, observando-se os cálculos de fs. 1557/1558, especialmente a renúncia do Credor José Gomes dos Santos, ao seu crédito líquido superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, atualmente em R$43.440,00, nos termos do despacho de fs. 1549/1550. Publique-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 211/212, a Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014 (f. 213), sendo o respectivo valor requisitado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014. A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil transferiu ao Juízo de origem (fs. 214/217) o valor de R$464,69, referente aos honorários advocatícios. Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o saldo da conta judicial constante do ofício de f. 218, do Banco do Brasil S/A, para a quitação do valor apurado à f. 213, referente aos honorários advocatícios, acrescidos dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data do depósito, nos exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS. Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do valor levantado pelo Credor. Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros da Secretaria de Execuções e Precatórios. Publique-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região