TRT da 6ª Região 18/01/2016 | TRT-6

Judiciário

Número de movimentações: 3238

Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA QB LTDA - ME - VOLT ELETRICIDADE LTDA - ME Secretaria da 3a Turma do TRT6a Região EDITAL Pje 002/2016 PROCESSO ELETRÔNICO N° TRT 0001643-88.2014.5.06.0008 (AI/RO) AGRAVANTE: GINA CARLA SILVA GOMES AGRAVADOS : VOLT ELETRICIDADE LTDA. - ME; CONSTRUTORA QB LTDA. - ME; CONSTRUTORA QUEIROZ BARRETO LTDA.; ADELSON DE SOUZA MELO JÚNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) notificado(s) com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, VOLT ELETRICIDADE LTDA. - ME; CONSTRUTORA QB LTDA. - ME; CONSTRUTORA QUEIROZ BARRETO LTDA.; ADELSON DE SOUZA MELO JÚNIOR , PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ID 9b18cde ), proferido neste Processo Judicial Eletrônico,para se pronunciar no prazo legal; dispositivo do referido acórdão a seguir transcrito: “ ACORDAM os Desembargadores da 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para, afastada a deserção, determinar o regular processamento do recurso ordinário. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO - Desembargador Relator” Processo julgado em 14 de DEZEMBRO de 2016. Deverá (ão) o(s) destinatário(s) desta notificação atentar para a regulamentação do Ato n.° 443/2012 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, poderá o destinatário desta notificação, valendo- se dos seus próprios meios acessar o sistema PJe-JT, no sítio “http://pje.trt6.jus.br/segundograu” , ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, “www.trt6.jus.br”, onde consta link específico para o PJe-JT. É obrigatório o uso do certificado digital emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link http://www.mozilla.org/pt- BR/firefox/fx/ ). Recife, 18 de janeiro de 2016, Maria de Fatima Gomes de Santana, técnico judiciário, Secretaria da 3a Turma.
Intimado(s)/Citado(s): - ADELSON DE SOUZA MELO JUNIOR - CONSTRUTORA QUEIROZ BARRETO LTDA Secretaria da 3a Turma do TRT6a Região EDITAL Pje 002/2016 PROCESSO ELETRÔNICO N° TRT 0001643-88.2014.5.06.0008 (AI/RO) AGRAVANTE: GINA CARLA SILVA GOMES AGRAVADOS : VOLT ELETRICIDADE LTDA. - ME; CONSTRUTORA QB LTDA. - ME; CONSTRUTORA QUEIROZ BARRETO LTDA.; ADELSON DE SOUZA MELO JÚNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) notificado(s) com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, VOLT ELETRICIDADE LTDA. - ME; CONSTRUTORA QB LTDA. - ME; CONSTRUTORA QUEIROZ BARRETO LTDA.; ADELSON DE SOUZA MELO JÚNIOR , PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (ID 9b18cde ), proferido neste Processo Judicial Eletrônico,para se pronunciar no prazo legal; dispositivo do referido acórdão a seguir transcrito: “ ACORDAM os Desembargadores da 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para, afastada a deserção, determinar o regular processamento do recurso ordinário. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO - Desembargador Relator” Processo julgado em 14 de DEZEMBRO de 2016. Deverá (ão) o(s) destinatário(s) desta notificação atentar para a regulamentação do Ato n.° 443/2012 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, poderá o destinatário desta notificação, valendo- se dos seus próprios meios acessar o sistema PJe-JT, no sítio “http://pje.trt6.jus.br/segundograu” , ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, “www.trt6.jus.br”, onde consta link específico para o PJe-JT. É obrigatório o uso do certificado digital emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link http://www.mozilla.org/pt- BR/firefox/fx/ ). Recife, 18 de janeiro de 2016, Maria de Fatima Gomes de Santana, técnico judiciário, Secretaria da 3a Turma.
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da a Região, MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO, eu intimo a(s) parte(s) ora discriminada(s), atualmente em endereço desconhecido, para ficar(em) ciente(s) da (o) decisão/despacho proferido por esta Terceira Turma, que já se encontra juntado aos autos do referido processo ao qual está vinculado. Comunico-lhes, para este efeito, que o referido processo se encontra na Secretaria da 3a Turma desta Corte, para consulta. ED: 0000286-21.2014.5.06.0381 (00286-2014-381-06-00-3) EMBARGADO(S): REAL TERRA CONSTRUÇOES LTDA. Assunto: Ciência do acórdão de fls., cujo dispositivo segue transcrito, para se pronunciar, no prazo legal:"ACORDAM os Membros integrantes da 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, impondo ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538, do CPC, a ser revertida em favor da parte adversa. Recife, 14 de dezembro de 2015. Firmado por assinatura digital MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA Juíza Relatora " RO: 0000405-16.2013.5.06.0381 (00405-2013-381-06-00-7) RECORRIDO(S): AGCLEAN LOCAÇAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO LTDA., ESUTA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA. Assunto: Ciência do acórdão de fls., cujo dispositivo segue transcrito, para se pronunciar, no prazo legal: ACORDAM os Desembargadores da 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da reclamante, por intempestividade, suscitada em contrarrazões, e a de nulidade da decisão dos embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, proposta pelo banco recorrente; acolher a pretensão patronal de correção de erro material no dispositivo da sentença às fls. 696, nos termos da fundamentação; rejeitar as prejudiciais de extinção do processo, sem resolução do mérito, por inépcia da inicial, carência de ação e ilegitimidade passiva, levantadas pelo banco recorrente; e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso patronal para afastar a responsabilidade subsidiária e julgar improcedente a ação em relação ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento parcial para: a) indeferir a indenização substitutiva do seguro-desemprego; b) declarar cumprida a obrigação de baixa da CTPS, exonerando os demandados da imposição de multa diária; e c) afastar a aplicação do artigo 475-J do CPC; por igual votação, negar provimento ao recurso da reclamante, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento parcial para acolher as prestações postuladas com base nas normas coletivas dos bancários, quais sejam: diferenças salariais e repercussões postuladas, auxílio cesta alimentação, auxílio refeição, multa convencional e diferenças de verbas rescisórias. Tudo consoante fundamentação. Tendo em vista a natureza jurídica do provimento do apelo patronal, deixa-se de arbitrar valor ao decréscimo/acréscimo condenatório. Recife, 14 de dezembro de 2015. Assinatura eletrônica (Lei n° 11.419/2006) RUY SALATHIEL A. M. VENTURA Desembargador Redator Recife, 15 de janeiro de 2016 Maria de Fatima Gomes de Santana Secretaria da 3a Turma De ordem dos Excelentíssimos Desembargadores Relatores dos processos infra destacados, eu intimo as partes abaixo discriminadas para se pronunciarem sobre as determinações contidas nos r. despachos, nos prazos assinalados. RO: 0001008-96.2013.5.06.0023 (01008-2013-023-06-00-7) RECORRENTE(S): SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ADVOGADO(S): Eduardo Fernandes Agostinho (PE018215D) Assunto: Apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso adesivo(fls.174/181 do autor Prazo: legal ED: 0001116-71.2012.5.06.0020 (01116-2012-020-06-00-0) EMBARGADO(S): JERCILENE TERTULIANO DA SILVA CAMPELO
PROCESSO TRT n° 0000140-61.2012.5.06.0021 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 4a TURMA RELATOR : JUIZ CONVOCADO GILVANILDO DE ARAÚJO LIMA RECORRENTES : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.; EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. UNIÃO RECORRIDOS : OS MESMOS. JOSÉ SEVERINO DA SILVA ADVOGADOS : TARCÍSIORODRIGUES Dl SILVA SEGUNDO; FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA. HEBE DE SOUZA CAMPOS SILVEIRA. HUGO VICTOR GUIMARÃES NETO PROCEDÊNCIA : 21a vara DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. O valor dos honorários periciais deve ser fixado conforme o prudente arbítrio do julgador, mediante uma análise do grau de complexidade do trabalho técnico-científico referido, conjuntamente com a natureza, o grau de perfeição técnica e o tempo a ele dedicado, bem como com os gastos despendidos pelo profissional para elaboração da referida peça, devendo ser suportados pelo sucumbente no objeto da perícia (art.790-B da CLT). In casu, levando em consideração os elementos em apreço, inclusive oa esclarecimentos prestados pelo expert, reduzo de R$ 2.000,00 para R$ 1.500,00 os honorários periciais fixados pelo juízo sentenciante, que é a média arbitrada nesta Corte a trabalhos desta espécie. Recursos ordinários das reclamadas parcialmente providos. Vistos etc. Recursos ordinários regularmente interpostos por VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., pela EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB e pela UNIÃO de decisão proferida pelo MM. Juízo da 21a Vara do Trabalho do Recife, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista em que litigam, nos termos da sentença de fls. 270-75. Em suas razões de fls. 277-84, a primeira reclamada (Vital Engenharia Ambiental S.A.) se insurge contra a sentença que a condenou ao pagamento das diferenças de adicional de insalubridade. Afirma inicialmente que a atividade do trabalhador não está rotulada como insalubre na NR 15 do MTE. Diz ainda que sempre pagou corretamente esse adicional em grau médio, citando os instrumentos coletivos, não podendo prevalecer a condenação no grau máximo, porquanto eram fornecidos todos os EPIs necessários à proteção do trabalhador, com o fim de neutralizar a insalubridade. Invoca o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n° 4 da SDI-1 do TST. Requer a inversão do pagamento dos honorários periciais ou, sucessivamente, a redução para R$ 1.000. 00 do seu valor, arbitrado em R$ 2.000. 00. Em seu arrazoado de fls. 307-20, o segundo reclamado (EMLURB) se insurge contra a sentença que indeferiu o pedido de pagamento de horas extras. Afirma que a empresa não juntou aos autos parte dos controles de ponto, fazendo incidir à hipótese o teor da Súmula n° 338 do TST para o período de 07/07/2009 a 31/08/2009. Por fim, pede seja decretada a invalidade do sistema de compensação de jornada, deferindo-se as horas extras correspondentes às horas que foram compensadas de forma irregular. Por fim a União, no memorial de fls. 330-32 dos autos, defende que, a teor do disposto no art. 28, I, da Lei n°. 8.212/91, os reflexos dos títulos judicialmente deferidos sobre as férias gozadas e sobre o terço constitucional integram a base de cálculos da contribuição previdenciária devida. Contrarrazões apresentadas pelo reclamante às fls. 335-36 e pela 2a reclamada às fls. 337-40. Desnecessária a intervenção do Ministério Público do Trabalho, na forma regimental. É o relatório. VOTO: