Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/11/2015 | DJSP

Vistos. 01- Por tempestivo, recebo o recurso inominado acompanhados das razões de apelação e documentos, apresentado pela parte requerida, apenas no seu efeito devolutivo. 02- Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita e por advogado, no prazo de 10 (dez) dias. 03- Findo o prazo, com ou sem a juntada da peça de resposta, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária em Guaratinguetá-SP, com nossas homenagens. 04- Inclua o nome da Dra Karina de Almeida Batistuci, como patrona da parte ré, conforme requerido. 05- Cumpra-se.

Considerando os documentos juntados supervenientemente (pgs. 31/34), entendo configurado o fumus boni iuris. O periculum in mora também é evidente, dada a importância que o serviço de telefonia se reveste nos dias atuais. Assim sendo, antecipo os efeitos de eventual sentença de procedência do pedido para determinar que a ré cumpra a obrigação de fazer consistente em restabelecer o sinal da linha telefônica na modalidade pré-paga (terminal 12-98102-7081), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada, em princípio, em 30 dias. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.

Vistos. Designo a sessão de conciliação ao dia 1 9 de novembro de 201 5, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da demanda e intimando-a a comparecer à sessão de conciliação, na qual, não havendo acordo, lhe será dada oportunidade de apresentar contestação, oral ou por escrito, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n° 9.099/95). Em se tratando de processo digital, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico, até o dia da audiência. Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n° 9.099/95). Intime-se a parte autora a comparecer à sessão de conciliação, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de eventual contestação apresentada, sob pena de preclusão, advertindo-a de que a ausência a qualquer das audiências implicará a extinção do processo (art. 51, I da Lei n° 9.099/95) e condenação do faltoso ao pagamento das custas processuais (1% sobre o valor da causa ou, no mínimo 5 UFESP). Intime-se.

Vistos . Designo a sessão de conciliação ao dia 26 de novembro de 2015, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da demanda e intimando-a a comparecer à sessão de conciliação, na qual, não havendo acordo, lhe será dada oportunidade de apresentar contestação, oral ou por escrito, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n° 9.099/95). Em se tratando de processo digital, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico, até o dia da audiência. Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n° 9.099/95). Intime-se a parte autora a comparecer à sessão de conciliação, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de eventual contestação apresentada, sob pena de preclusão, advertindo-a de que a ausência a qualquer das audiências implicará a extinção do processo (art. 51, I da Lei n° 9.099/95) e condenação do faltoso ao pagamento das custas processuais (1% sobre o valor da causa ou, no mínimo 5 UFESP). Intime-se.

Vistos. Designo a sessão de conciliação ao dia 19 de novembro de 2015, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da demanda e intimando-a a comparecer à sessão de conciliação, na qual, não havendo acordo, lhe será dada oportunidade de apresentar contestação, oral ou por escrito, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n° 9.099/95). Em se tratando de processo digital, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico, até o dia da audiência. Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n° 9.099/95). Intime-se a parte autora a comparecer à sessão de conciliação, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de eventual contestação apresentada, sob pena de preclusão, advertindo-a de que a ausência a qualquer das audiências implicará a extinção do processo (art. 51, I da Lei n° 9.099/95) e condenação do faltoso ao pagamento das custas processuais (1% sobre o valor da causa ou, no mínimo 5 UFESP). Intime-se.

Vistos. Designo a sessão de conciliação ao dia 19 de novembro de 2015, às 16:00 horas. Citem-se os réus ré, dando- lhes ciência da demanda e intimando-os a comparecerem à sessão de conciliação, na qual, não havendo acordo, lhes será dada oportunidade para cada qual apresentar contestação, oral ou por escrito, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n° 9.099/95). Em se tratando de processo digital, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico, até o dia da audiência. Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n° 9.099/95). Intime-se a parte autora a comparecer à sessão de conciliação, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de eventual contestação apresentada, sob pena de preclusão, advertindo-a de que a ausência a qualquer das audiências implicará a extinção do processo (art. 51, I da Lei n° 9.099/95) e condenação do faltoso ao pagamento das custas processuais (1% sobre o valor da causa ou, no mínimo 5 UFESP). Intime-se.

Vistos. Muito embora a justificativa para o dia não seja idônea para a redesignação do ato, com fulcro nos princípios que regem a lei 9.099/05, mormente o princípio da celeridade, informalidade e economia processual, defiro o pedido formualdo, até porque, caso o feito fosse extinto, certamente a parte autora reproporia a demanda. Assim, redesigno a audiência para o dia 03 de dezembro de 2015, às 16:00 horas, uma vez que a parte requerida não chegou a ser intimada. Citem-se os réus, dando- lhes ciência da demanda e intimando-os a comparecerem à sessão de conciliação, na qual, não havendo acordo, lhe será dada oportunidade a cada um deles de apresentar contestação, oral ou por escrito, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n° 9.099/95). Em se tratando de processo digital, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico, até o dia da audiência. Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n° 9.099/95). Intimem-se os autores a comparecerem à sessão de conciliação, oportunidade em que deverão manifestar acerca de eventual contestação apresentada, sob pena de preclusão, advertindo-a de que a ausência a qualquer das audiências implicará a extinção do processo (art. 51, I da Lei n° 9.099/95) e condenação do faltoso ao pagamento das custas processuais (1% sobre o valor da causa ou, no mínimo 5 UFESP). Cumpra-se.

Vistos . Recebo o pedido inicial e o aditamento. Designo a sessão de conciliação ao dia 26 de novembro de 2015, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da demanda e intimando-a a comparecer à sessão de conciliação, na qual, não havendo acordo, lhe será dada oportunidade de apresentar contestação, oral ou por escrito, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n° 9.099/95). Em se tratando de processo digital, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico, até o dia da audiência. Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n° 9.099/95). Por tratar-se de pessoa jurídica, a ré também deverá seu representante, munido da carta de preposição carta de preposição e contrato ou estatuto social ou procuração por instrumento público, conforme determinado acima, também sob pena de revelia. Intime-se a parte autora a comparecer à sessão de conciliação, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de eventual contestação apresentada, sob pena de preclusão, advertindo-a de que a ausência a qualquer das audiências implicará a extinção do processo (art. 51, I da Lei n° 9.099/95) e condenação do faltoso ao pagamento das custas processuais (1% sobre o valor da causa ou, no mínimo 5 UFESP). O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. Indefiro a gratuidade da justiça, por ora, a míngua de comprovação, por parte do autor, de fazer jus a tal benefício, lembrando que em primeiro grau de jurisdição não há a necessidade do pagamento de custas, taxas ou despesa. Oficie-se aos órgão de proteção ao crédito requisitando o histórico do postulante nos últimos 05 (cinco) anos. Cumpra-se.

Vistos. Designo a sessão de conciliação ao dia 26 de novembro de 2015, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da demanda e intimando-a a comparecer à sessão de conciliação, na qual, não havendo acordo, lhe será dada oportunidade de apresentar contestação, oral ou por escrito, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n° 9.099/95). Em se tratando de processo digital, petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico, até o dia da audiência. Não comparecendo a parte ré à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n° 9.099/95). Por tratar-se de pessoa jurídica, a ré também deverá seu representante, munido da carta de preposição carta de preposição e contrato ou estatuto social ou procuração por instrumento público, conforme determinado acima, também sob pena de revelia. Intime-se a parte autora a comparecer à sessão de conciliação, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de eventual contestação apresentada, sob pena de preclusão, advertindo-a de que a ausência a qualquer das audiências implicará a extinção do processo (art. 51, I da Lei n° 9.099/95) e condenação do faltoso ao pagamento das custas processuais (1% sobre o valor da causa ou, no mínimo 5 UFESP). Sem prejuízo,deverá o autor regularizar o documento de fl. 08 que se acha em branco. Cumpra-se.