Movimentação do processo RTOrd-0011853-20.2015.5.01.0004 do dia 22/01/2016

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 4a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):


- JEFFERSON FLORENCIO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805104 - e.mail: vt04.rj@trt1.jus.br


NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA UNA
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


PROCESSO: 0011853-20.2015.5.01.0004
AUTOR:

JEFFERSON FLORENCIO DOS SANTOS

REU:

PADARIA PROGRESSO


Fica a parte autora notificada da data da audiência designada, bem
como das seguintes determinações:


4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


Tipo: Una
Data: 07/07/2016
Hora: 08:30


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de


Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da ia Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado,

justificando MÊS/ANO

, na forma
do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou
periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e
Mapa de Risco do Local da Atividade,

sob pena inversão do
ônus da prova.


9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá
apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao
acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova.


10) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente
de intimação. Só será deferida intimação de testemunha que,
comprovadamente convidada, deixar de comparecer (na forma
do art. 852-H, § 3°, CLT).


11) Fica o autor ciente de que deverá diligenciar a efetividade
da citação. Em sendo infrutífera a tentativa de citação, deverá
fornecer novo endereço da parte ré em até 30 dias antes da
data designada para audiência, INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO


MÉRITO.


OBS: É encargo do advogado do autor dar-lhe ciência da data
designada para audiência.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1 .jus.br/processo-judicial-eletronico


4 de Janeiro de 2016
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