Diário de Justiça do Estado de São Paulo - 01/07/2015 - Primeira Instancia do Interior parte 3 - Pg. 1 | Escavador

QUATÁ Cível 1ª Vara _ QUATA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAZIR LIDO FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N° 0156/2015

Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int.

INSS Fls. 168 - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 150/167, no duplo efeito. A contrariedade no prazo legal. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região, com as nossas homenagens. Int. - Autos com vista ao Inss para oferecimento de contrarrazões.

Fls. 102 - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 87/101, no duplo efeito. A contrariedade no prazo legal. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado II Competência das Colendas 11a à 24a Câmaras, com as nossas homenagens. Int. - Autos com vista ao Requerido para oferecimento de contrarrazões.

Fls. 31 - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de Instrumento (fls. 24/30). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.

Vistos. Fls. 341/342: Defiro. Segue em frente recibo de protocolamento de bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD. Com a resposta diga a parte credora. Int. - Fica a Exequente ciente que conforme pesquisa Bacenjud foi efetuado bloqueio no valor de R$.211,79 no Banco Bradesco S/A.

V.F.S. Fls. 42 - Vistos. Oficie-se a empregadora do requerido para informe seus rendimentos no ultimo trimestre. Int.

Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

C.R.S. Fls. 46 - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 36, oficiando-se. Após, aguarde-se o prazo de 30 dias requerido pelo autor. Int.

Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 27/37, no duplo efeito. A contrariedade no prazo legal. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado III competência das Colendas 24ª à 36ª Câmaras, com as nossas homenagens. Int. - Autos com vista ao Impugnado para oferecimento de contrarrazões.

Posto isto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que a correção monetária do valor consignado na condenação deverá ser atualizado desde o arbitramento, enquanto que os juros de mora deverão incidir somente após a citação na execução. Os índices a serem utilizados serão aqueles empregados no cálculo de fl. 38, sendo que a executada deverá apresentar, após o transito em julgado, no prazo de 5 dias, nova memória de cálculo, observando os parâmetros fixados nesta decisão. Condeno a embargada, já considerada a sucumbência recíproca, nas custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios, que fixo em R$.250,00 (duzentos e cinquenta reais). Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução. Com a juntada dos cálculos, manifeste-se o exequente em 5 dias. Havendo concordância integral dos cálculos apresentados, expeça-se RPV. Não havendo concordância, venham conclusos. P.R.I.C.

Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 98/118, no duplo efeito. A contrariedade no prazo legal. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - Autos com vista ao Requerido para oferecimento de contrarrazões.

À Autora para manifestar sobre a contestação.

Vistos. Fls. 164/167: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 ano. Decorrido o referido prazo à exequente. Int.

Rafael dos Santos Proença e outros Vistos. Anote-se no SAJ a gratuidade concedida. Cumpra-se o despacho de fls. 28 parte final: as requerentes devem emendar a inicial, para descreverem pormenorizadamente os documentos que pretendem ver exibidos, porque o pedido formulado genericamente, como no caso em exame, inviabiliza a análise da pretensão deduzida, no prazo de 10 dias. Int.

Vistos. Tendo em vista a improcedência da ação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

Instituto Nacional do Seguro Social Inss Fls. 169 - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos, cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o autor em termos de cumprimento de sentença. Int.

Vistos. Tendo em vista o retorno da carta precatória de fls. 399/403, devidamente cumprida, oficie-se a Comarca de Porecatu-PR para que cumpra a carta precatória expedida com a finalidade de inquirir a testemunha Thiago Fonseca Broca. Int.

Diante do exposto, julgo procedentes os Embargos opostos por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - à execução que lhe move SEBASTIÃO DO AMORIM, extinguindo o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 269, I, do CPC. Em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Embargante (fls. 07/08), determinando a expedição de requisição de pagamento, após a preclusão desta, nos autos principais, observando-se os valores apontados nos referidos cálculos, ou seja, R$.2.799,55 a título de principal e juros e o valor de R$.2.919,09, a título de honorários devidos ao patrono da parte embargada. Revogo, por fim, a suspensão da execução, que deverá retomar seu normal curso nos autos principais. Sem condenação em custas e honorários, uma vez que não houve resistência da parte embargada. P.R.I.C.

Herculano Maricato e outro Fls. 34 - Vistos. Segundo o parecer do Oficial Registrador há erro de grafia do nome civil da autora, falta de indicação do CPF e não consta da inicial o título aquisitivo, em que pese descrito no projeto acostado a fls. 18. Ainda relata o Oficial que a confrontação do imóvel objeto da ação, precisamente nos fundos é com o bem da matricula 1506, não gravado no folio real como Lote 8 da quadra 02. Sendo assim, concedo à parte autora o prazo de dez dias para promover emenda da inicial, sob pena de extinção. Intimem-se.

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