Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/07/2015 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Número de movimentações: 28525

Vistos. Trata-se de incidente de falsidade oposto por Associação das Damas da Caridade de São Vicente de Paulo, representada por Loudes Ivette Castro Lavieri, em face de Carmen Therezinha de Paula Ferrante e Juliana Toledo França Suter aduzindo, em síntese, que a ata de assembléia juntada a fls.230/233 dos autos principais é nula, motivo pelo qual quem outorgou a procuração de fls.234 também do feito principal em nome da associação não tinha poderes para o ato. Requer, assim, a declaração de falsidade do instrumento de mandato. Juntou documentos. Recebido o incidente, o feito principal foi suspenso (fls.27). Manifestação das rés a fls.30/36 arguindo preliminar de inadequação da via eleita e invalidade da procuração de fls.09, outorgada por quem já não representa a Associação autora e, no mérito, validade da procuração outorgada por Carmen Therezinha e questionada neste incidente. Vieram documentos. Nova manifestação das rés, com documento, a fls.76/80. Réplica a fls.82/93, acompanhada de documentos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. De fato é de ser reconhecida a carência de ação, na modalidade de falta de interesse de agir pela inadequação da via eleita. Ora, a autora não diz que a procuração de fls.234 dos autos principais é falsa, mas sim que foi outorgada por que não tinha poderes de administração. Não é caso de se verificar a autenticidade ou não por perícia. A questão da validade ou não da desistência da apelação homologada nos autos principais deve ser apreciada e decidida naquele feito, sendo totalmente impertinente este incidente de falsidade documental, pois de falsidade não se cuida. Assim, JULGO EXTINTO este incidente, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará Lourdes Ivette Castro Lavieri com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono das rés que fixo, equitativamente, em R$1.000,00, nos termos do art.20, § 4°, do Estatuto Processual Civil. Saliento que os ônus sucumbenciais são carreados a Lourdes Ivette e não à Associação-autora porque não pode ser a associação penalizada pelas divergências entre suas supostas presidentes. A bem de ver, os litígios já nem envolvem mais a associação, e sim os almejantes ao seu cargo de presidente, que deveriam postular em nome próprio. Manifestem-se os interessados no feito principal em 10 (dez) dias, informando de vez quem atualmente preside a associação, para fins de análise da validade ou não da desistência do recurso de apelação. P.R.I.