Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/07/2015 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Número de movimentações: 28525

4 - Dispositivo Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. Faço-o para desconsiderar a personalidade jurídica das Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. para submeter seu grupo controlador e terceiros que se beneficiaram do abuso, Forte Colonizadora Ltda., Satcar do Brasil Monitoramento e Rastreamento Ltda ME, Eldorado Agroindustrial Ltda., Joselito Golin, Julio Lourenço Golin, Paulo Roberto da Rosa, Gerson Luiz de Oliveira, Proterra Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda, Judiliane Schimittz Golin, Rafaela Schmittz Golin, Ana Paula Schimittz Golin, JAP Empreendimentos e Participações Ltda., Santana Empreendimentos Rurais Ltda., Bom Jardim Empreendimentos Rurais Ltda, AGK Empreendimentos e Participações Ltda., AGK 5 Empreendimentos e Participações Ltda., ICGL Empreendimentos e Participações Ltda., ICGL2 Empreendimentos e Participações Ltda. à responsabilização pelos danos causados à massa conforme demonstrados na fundamentação dessa. Confirmo a tutela antecipada de bloqueio dos bens apenas em face das pessoas submetidas aos efeitos da desconsideração. O valor dos lucros cessantes deverão ser apurados em liquidação, a qual deverá se desenvolver por arbitramento. Julgo improcedente o pedido em face de Morang Empreendimentos Ltda. e revogo o bloqueio de bens em face desta. Condeno os réus a arcarem com as custas e despesas processuais da Massa Falida Fazenda Reunidas Boi Gordo, bem como aos honorários advocatícios, o qual fixo para cada réu em R$ 5.000,00, exceto Morang Empreendimentos Ltda. Quanto à essa, condeno a Massa ao pagamento das despesas dessa e dos honorários que fixo, por equidade, em R$5.000,00. P.R.I.C. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). ADVS. DA FALÊNCIA) - JORGE HENRIQUE CARDOSO (OAB SP 323.880), MARCOS CASSEMIRO DOS SANTOS (OAB 54117/SP), BEATRIZ TIYOKO SHINOHARATORTORELLI (OAB 53423/SP), LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES (OAB 53520/SP), ALVARO DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 53679/SP), JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI (OAB 53878/SP), LAERCIO TRISTAO (OAB 53920/SP), MARINES FERREIRA DE LIMA DIAS (OAB 53940/ SP), KAMEL ABUDE (OAB 53335/SP), JULIO VICENTE NETO (OAB 54191/SP), CLAYTON LUGARINI DE ANDRADE (OAB 54261/SP), MARIA AUREA MEDINA (OAB 54374/SP), LUCIA HELENA PINTO TARIFA (OAB 54406/SP), VADENIR DESENZI (OAB 54483/SP), SUELY DE FREITAS GAMA SEMEGHINI (OAB 54745/SP), JOSE LUIZ SILVA GARCIA (OAB 54789/SP), ROGERIO IVAN LAURENTI (OAB 54967/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP), VERA MARIA MARQUES DE JESUS (OAB 51323/SP), ROBERTO CAETANO MIRAGLIA (OAB 51532/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), JANDIRA DOMINGUES DE LIMA (OAB 52284/SP), PAULO ROBERTO CHAVES DE LARA (OAB 52348/SP), CLEUSA APARECIDA NONATO MEDEIROS (OAB 52503/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), LEILA COELHO (OAB 51143/SP), SILVIO CUNHA FILHO (OAB 60140/SP), LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE (OAB 58915/SP), REINALDO ABUD (OAB 58930/ SP), ADNAEL APARECIDO BERTOLIN (OAB 59690/SP), VERA LUCIA DA MOTTA (OAB 59837/SP), VICENTE DO CARMO SAPIENZA (OAB 60098/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), IRENE BARBARA CHAVES (OAB 58905/SP), PAULO VALMIRO AZEVEDO (OAB 60192/SP), MARIGILDO DE CAMARGO BRAGA (OAB 6038/SP), ALBERTO GUELMAN (OAB 60460/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), ELISABETH VICENTINA DE GENNARI (OAB 60594/SP), COSME DE JESUS BARRETO (OAB 60719/SP), IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA (OAB 60740/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/SP), ELIOMAR GOMES DA SILVA (OAB 57360/SP), JOSE FRANCISCO CARVALHO (OAB 55557/SP), APOLONIO BENEDITO DE CARVALHO (OAB 56081/SP), PAULO SANSONI (OAB 56229/SP), ELIAS DE AMORIM LIMA (OAB 56298/SP), FRANCIS SELWYN DAVIS (OAB 5693/SP), HILMAR CASSIANO (OAB 57213/SP), LAZARO TAVARES DA CUNHA (OAB 58830/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), SONIA MIRANDA CAVALCANTI DE AZEVEDO (OAB 57536/SP), MARCIO ANTONIO AZEREDO CESAR (OAB 57592/SP), LIA TERESINHA PRADO (OAB 57642/ SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS (OAB 58529/SP), DURVAL PEDRO FUENTES (OAB 61657/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), JORGE ROBERTO AUN (OAB 41961/SP), CARMEN SILVIA DEFINE (OAB 42307/SP), PIRAJA GUILHERME PINTO (OAB 42620/SP), ADALBERTO ROSSETTO (OAB 43022/SP), JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA (OAB 43050/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), ANTONIO BENEDITO GARCIA (OAB 43299/SP), MIGUEL PARENTE DIAS (OAB 43427/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), INEMAR RIBEIRO DA COSTA (OAB 43473/SP), MAURO SICKMAN (OAB 43655/SP), AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 43744/SP), ARTUR TOPGIAN (OAB 44397/SP)