Diário de Justiça do Estado de São Paulo 22/04/2015 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Número de movimentações: 28987

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar prescrita a dívida então existente entre APARECIDO DONIZETE ROSA e TAB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, relativa ao imóvel localizado no lote 09, quadra 05, do Loteamento Jardim Maria Luiza I, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes. Acolho o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel, que somente ocorrerá após o pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, a serem apuradas em liquidação de sentença, assim como devolução das parcelas pagas, cabendo a retenção no percentual de 20% pelo autor. Da indenização deverá ser descontado o valor devido pela ocupação do imóvel, considerando apenas o valor do terreno, no período de três anos anterior ao ajuizamento da ação, até a data da efetiva desocupação, a ser apurado em liquidação de sentença. Os valores devem ser corrigidos monetariamente de acordo com os índices da Tabela Fornecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar da data da aferição do valor, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Revogo a decisão que determinou a reintegração de posse, nos termos dos fundamentos acima expostos. Diante da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafos 3° e 4°, do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.