Diário de Justiça do Estado de São Paulo 26/03/2015 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Número de movimentações: 29289

Instituto Nacional do Seguro Social Inss Fls. 285/286 - Vistos. Fls. 225/281: Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros, sustentando os interessados ali nomeados e qualificados que são legítimos herdeiros e sucessores de João Garcia Stepanov, autor desta ação, que veio a falecer no curso do processo. O pedido comporta deferimento. Com efeito, os interessados qualificados nas fls.225/228, comprovaram a condição de herdeiros e sucessores do autor, que veio a falecer no curso da ação, conforme certidão de óbito acostada a fls. 229. Em que pese regularmente intimado (fls. 283), o requerido absteve-se de manifestar nos autos, quedando-se inerte conforme certificado a fls. 284, presumindo-se, assim, anuência com a pretensão deduzida. Logo, inexistindo qualquer impugnação e estando comprovada pelos interessados qualificados a fls. 222/281, a condição de que são legítimos herdeiros do autor falecido, o acolhimento do pedido é medida que se impõe. Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, defiro o pedido de substituição processual formulado a fls. 225/281, para que, doravante, Anna Garcia Stepanov Carreira, Iracy Garcia Stepanov Bedin, Francisco Garcia Stepanov, Maria Garcia Stepanov Carreira, Olivia Garcia Stepanov Mello, Amélia Garcia de Sá, Aparecida Garcia Galdino, Creusa Garcia Stepanov Bernardes, Neusa Garcia Stepanov Cassiano, Francisca Francinete de Souza e Rafael Garcia Stepanov, figurem no pólo ativo da presente ação previdenciária então ajuizada por João Garcia Stepanov, procedendo-se as anotações pertinentes no SAJ. Em prosseguimento, remetam-se os autos à Procuradoria do INSS, em Presidente Prudente, para elaboração dos cálculos, no prazo de trinta dias. Intime-se.