Diário de Justiça do Estado de São Paulo 02/03/2015 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Número de movimentações: 31784

555377 EXECUÇÃO CRIMINAL - JEFERSON PAULO DOS SANTOS Fls. 131: Ciência ao M.Público acerca da baixa dos autos. Oficie-se à subseção da OAB/SP local, solicitando a indicação de advogado. Com a juntada, intime-se a Defesa acerca do v. acórdão, bem como da Carta de Ordem, aguardando-se o prazo legal para interposição de eventuais recursos. Em havendo, tornem-me conclusos. Em caso negativo: a) certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se o Egrégio TJ/SP; b) Após, prossiga-se nos autos principais. Int. (NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Comunico, ainda, que se protocolado recursos/embargos deverão os autos retornar a este Tribunal, juntada a petição de interposição. Caso contrário deverá ser certificado, nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor, continuando os autos nessa instância para processamento da execução, comunicando-se esta Corte com a necessária urgência). ADV: DÁRINCA MICHELAN SIMÕES (OAB 167069/SP) 966004 EXECUÇÃO CRIMINAL LUANA REGINA FERREIRA CARDIM Fls. 98: V. Fls. 97: Acolho a cota Ministerial. Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 03(três) meses. Decorrido o prazo, intime-se a executada para reinício do cumprimento das condições impostas no regime aberto, bem como para recolhimento da pena pecuniária, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. ADV: MAURICIO ANTONIO DA SILVA (OAB 146079/SP) 873563 EXECUÇÃO CRIMINAL ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FLS. 93: Vistos. Tendo em vista a solicitação retro, a qual informa que o sentenciado encontra-se preso no centro de Progressão Penitência Noé de Azevedo de Bauru/SP, remetam-se os autos à VEC competente com as cautelas de praxe. Int. ADV: LEANDRO MARQUES PARRA (OAB 225754/SP) 639332 EXECUÇÃO CROMINAL RENATO VIEIRA DA SILVA FLS. 25: Autos com vista ao Defensor para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do laudo pericial de fls. 16/21. ADV: RODRIGO LUCIANO DE SOPUZA ZANUTO (OAB 198855/SP)
Vistos. Trata-se de Ação de Modificação de Guarda, na qual pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que lhe seja atribuída a guarda provisória da criança Gabriela Correa Babbeto de Oliveira sob a alegação de maus-tratos cometidos pela genitora, ora ré. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da guarda da criança em favor da ré (fls. 105). Nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela funda-se na probabilidade do direito invocado, consoante prova capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações do autor e da necessidade de sua concessão, sem ela ficando o autor sujeito a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. Sabe-se que a antecipação da tutela é concedida mediante cognição sumária, ou seja, faz-se um juízo de probabilidade das alegações do autor. Isto não quer dizer que bastam afirmações feitas por ele para que o juiz convença-se da verossimilhança dos fatos. Aliás, o dispositivo é claro ao exigir provas inequívocas, convincentes a ponto de permitir o provimento de urgência. Não poderia ser diferente. A providência contida no artigo 273, do Código de Processo Civil é excepcional, deferida somente em situações tais que se permita a supressão da fase instrutória. No caso vertente, após análise detida dos autos por esta magistrada, o que o faz costumeiramente, inadmissível a concessão da tutela, já que os documentos apresentados pelo autor não constituem prova inequívoca a demonstrar verossimilhança de suas alegações. Com efeito, o estudo social de fls. 70/72 considerou que a guarda compartilhada não estava sendo benéfica para a criança. Em seguida, o estudo psicológico sugeriu que a guarda passasse a ser unilateral e concedida à genitora. Soma-se a isso a sentença proferida nos autos do Processo n° 169/2012, a qual julgou improcedente o pedido formulado na medida cautelar ajuizada pelo autor e concedeu a guarda da criança à genitora, regulamentando as visitas do pai. Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. No mais, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, especificando-as e justificando-as. Destaco a desnecessidade de oitiva da criança em Juízo, haja vista contar ela com apenas 09 anos de idade e o abalo psicológico sofrido em razão do quanto relatado neste feito. Mais uma vez, ressalto que, havendo indícios de alienação parental, serão tomadas as providências cabíveis, consoante estabelecido pela Lei 12.318/2010. Por fim e sem prejuízo do acima estabelecido, remetam- se os autos ao Setor Técnico deste Juízo, a fim de que proceda ao estudo psicossocial da criança, da genitora e do genitor. Na hipótese de outras pessoas (além da mãe) residirem com a criança, o estudo deverá abrangê-las. Cumpra-se com celeridade. Intimem-se.
_ SUMÁRIO _ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Presidente Desembargador José Renato Nalini Endereço Praça da Sé, S/N° - Centro, CEP 01018-010 Telefone (11) 3242-9366 Internet www.tjsp.jus.br Diário da Justiça Eletrônico Jornalista Responsável Rosangela Sanches (Mtb 23.566) imprensatj@tjsp.jus.br IBITINGA.....................................................................................................................................................................................................................1 Cível............................................................................................................................................................................................................................1 Distribuidor Cível.........................................................................................................................................................................................................1 1ª Vara Cível................................................................................................................................................................................................................3 2ª Vara Cível................................................................................................................................................................................................................6 Criminal....................................................................................................................................................................................................................15 Distribuidor Criminal..................................................................................................................................................................................................16 ia Vara Criminal.........................................................................................................................................................................................................16 Juizado Especial Cível............................................................................................................................................................................................16 IBIÚNA......................................................................................................................................................................................................................21 Cível..........................................................................................................................................................................................................................21 Distribuidor Cível.......................................................................................................................................................................................................21 1a Vara.......................................................................................................................................................................................................................23 Criminal....................................................................................................................................................................................................................28 Distribuidor Criminal..................................................................................................................................................................................................28 1a Vara.......................................................................................................................................................................................................................28 Juizado Especial Cível............................................................................................................................................................................................29 IGARAPAVA..............................................................................................................................................................................................................30 Cível..........................................................................................................................................................................................................................30 2a Vara.................................................................................................................................................................................
_ SUMÁRIO _ Distribuidor Criminal................................................................................................................................................................................................178 1ª Vara.....................................................................................................................................................................................................................179 2ª Vara.....................................................................................................................................................................................................................180 Execuções Criminais...............................................................................................................................................................................................183 FORO DISTRITAL DE ITARIRI................................................................................................................................................................................183 Cível........................................................................................................................................................................................................................183 Distribuidor Cível.................................................................................................................................................................................................183 1a Vara.................................................................................................................................................................................................................184 ITAPECERICA DA SERRA......................................................................................................................................................................................186 Cível........................................................................................................................................................................................................................186 2a Vara.....................................................................................................................................................................................................................187 Criminal..................................................................................................................................................................................................................193 3a Vara.....................................................................................................................................................................................................................193 4 a Vara.....................................................................................................................................................................................................................194 FORO DISTRITAL DE EMBU GUAÇU....................................................................................................................................................................195 Criminal...................................................................................................................................................................................................................195 1a Vara.................................................................................................................................................................................................................195 ITAPETININGA........................................................................................................................................................................................................204 Cível........................................................................................................................................................................................................................204 Distribuidor Cível.....................................................................................................................................................................................................204 1a Vara Cível............................................................................................................................................................................................................207 2a Vara Cível............................................................................................................................................................................................................220 3 a Vara Cível............
_ SUMÁRIO _ 2ª Vara Cível............................................................................................................................................................................................................402 3ª Vara Cível............................................................................................................................................................................................................408 Criminal.................................................................................................................................................................................................................414 Distribuidor Criminal................................................................................................................................................................................................414 2a Vara Criminal.......................................................................................................................................................................................................418 Juizado Especial Cível.........................................................................................................................................................................................419 Infância e Juventude............................................................................................................................................................................................419 ITARARÉ................................................................................................................................................................................................................419 Cível.......................................................................................................................................................................................................................419 Distribuidor Cível.....................................................................................................................................................................................................419 Criminal.................................................................................................................................................................................................................424 Distribuidor Criminal................................................................................................................................................................................................424 ITATIBA..................................................................................................................................................................................................................426 Cível.......................................................................................................................................................................................................................426 ia Vara Cível............................................................................................................................................................................................................426 2a Vara Cível............................................................................................................................................................................................................449 Infância e Juventude............................................................................................................................................................................................465 ITU..........................................................................................................................................................................................................................465 Cível.......................................................................................................................................................................................................................465 Distribuidor Cível.....................................................................................................................................................................................................465 ia Vara Cível............................................................................................................................................................................................................469 2a Vara Cível...............................................................................................................................................................................................
_ SUMÁRIO _ Juizado Especial Cível.............................................................................................................................................................................................659 JAGUARIÚNA.........................................................................................................................................................................................................660 Cível........................................................................................................................................................................................................................660 2ª Vara.....................................................................................................................................................................................................................660 Criminal..................................................................................................................................................................................................................667 ia Vara.....................................................................................................................................................................................................................667 JALES.....................................................................................................................................................................................................................668 Cível........................................................................................................................................................................................................................668 2a Vara.....................................................................................................................................................................................................................668 3a Vara.....................................................................................................................................................................................................................673 4 a Vara.....................................................................................................................................................................................................................676 Criminal..................................................................................................................................................................................................................685 4 a Vara.....................................................................................................................................................................................................................685 Juizado Especial Cível..........................................................................................................................................................................................685 Juizado Especial Criminal.....................................................................................................................................................................................718 Colégio Recursal....................................................................................................................................................................................................719 JARDINÓPOLIS......................................................................................................................................................................................................721 Cível........................................................................................................................................................................................................................721 Distribuidor Cível.....................................................................................................................................................................................................721 Criminal..................................................................................................................................................................................................................722 Distribuidor Criminal................................................................................................................................................................................................722 JAÚ.........................................................................................................................................................................................................................723
_ SUMÁRIO _ LEME.......................................................................................................................................................................................................................961 Cível........................................................................................................................................................................................................................961 Distribuidor Cível.....................................................................................................................................................................................................961 1ª Vara.....................................................................................................................................................................................................................967 2ª Vara.....................................................................................................................................................................................................................979 3a Vara.....................................................................................................................................................................................................................987 Criminal................................................................................................................................................................................................................1014 Distribuidor Criminal..............................................................................................................................................................................................1014 ia Vara...................................................................................................................................................................................................................1015 Juizado Especial Cível........................................................................................................................................................................................1017 Infância e Juventude...........................................................................................................................................................................................1019 Setor de Execuções Fiscais................................................................................................................................................................................1022 LENÇÓIS PAULISTA.............................................................................................................................................................................................1022 Cível......................................................................................................................................................................................................................1022 Distribuidor Cível...................................................................................................................................................................................................1022 1a Vara...................................................................................................................................................................................................................1029 Criminal................................................................................................................................................................................................................1034 Distribuidor Criminal..............................................................................................................................................................................................1034 1a Vara...................................................................................................................................................................................................................1037 Setor de Execuções Fiscais................................................................................................................................................................................1040 LIMEIRA................................................................................................................................................................................................................1043 Cível......................................................................................................................................................................................................................1043 Distribuidor C
_ SUMÁRIO _ 2ª Vara...................................................................................................................................................................................................................1217 MARACAÍ..............................................................................................................................................................................................................1218 Juizado Especial Cível........................................................................................................................................................................................1218 MARÍLIA................................................................................................................................................................................................................1222 Cível......................................................................................................................................................................................................................1222 Distribuidor Cível...................................................................................................................................................................................................1222 ia Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................1230 2a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................1240 4a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................1279 5 a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................1286 1a Vara da Família e das Sucessões.....................................................................................................................................................................1300 2a Vara da Família e das Sucessões.....................................................................................................................................................................1322 Criminal................................................................................................................................................................................................................1329 1a Vara Criminal.....................................................................................................................................................................................................1329 2a Vara Criminal.....................................................................................................................................................................................................1329 Juizado Especial Cível........................................................................................................................................................................................1331 Colégio Recursal..................................................................................................................................................................................................1343 MARTINÓPOLIS....................................................................................................................................................................................................1345 Cível......................................................................................................................................................................................................................1345 1a Vara...................................................................................................................................................................................................................1345 Juizado Especial Criminal...................................................................................................................................................................................1347 MATÃO..................................................................................................................................................................................................................1347 Cível.........................
_ SUMÁRIO _ FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA.............................................................................................................................................................1494 Cível......................................................................................................................................................................................................................1494 1ª Vara...............................................................................................................................................................................................................1494 Criminal.................................................................................................................................................................................................................1500 ia Vara...............................................................................................................................................................................................................1500 MOCOCA...............................................................................................................................................................................................................1500 Cível......................................................................................................................................................................................................................1500 2a Vara...................................................................................................................................................................................................................1500 Criminal................................................................................................................................................................................................................1504 1a Vara...................................................................................................................................................................................................................1504 2a Vara...................................................................................................................................................................................................................1505 Juizado Especial Cível........................................................................................................................................................................................1507 Setor de Execuções Fiscais................................................................................................................................................................................1510 MOGI DAS CRUZES.............................................................................................................................................................................................1512 Cível......................................................................................................................................................................................................................1512 Distribuidor Cível...................................................................................................................................................................................................1512 1a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................1518 2a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................1521 4a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................1532 5 a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................1557 Criminal................................................................................................................................................................................................................1572 Distribuidor Criminal..............................................................................................................................................................................................1572 Juizado Especial Cível.....................
_ SUMÁRIO _ 1ª Vara...................................................................................................................................................................................................................1789 2ª Vara...................................................................................................................................................................................................................1790 MONTE ALTO........................................................................................................................................................................................................1790 Cível......................................................................................................................................................................................................................1790 Distribuidor Cível...................................................................................................................................................................................................1790 ia Vara...................................................................................................................................................................................................................1793 2a Vara...................................................................................................................................................................................................................1794 3a Vara...................................................................................................................................................................................................................1800 Criminal................................................................................................................................................................................................................1808 Distribuidor Criminal..............................................................................................................................................................................................1808 2a Vara...................................................................................................................................................................................................................1808 3 a Vara...................................................................................................................................................................................................................1809 Juizado Especial Cível........................................................................................................................................................................................1809 FORO DISTRITAL DE PIRANGI............................................................................................................................................................................1817 Cível......................................................................................................................................................................................................................1817 1a Vara...............................................................................................................................................................................................................1817 MONTE APRAZÍVEL.............................................................................................................................................................................................1817 Cível......................................................................................................................................................................................................................1817 Distribuidor Cível...................................................................................................................................................................................................1817 1a Vara...................................................................................................................................................................................................................1819 2a Vara...................................................................................................................................................................................................................1823 Criminal................................................................................................................................................................................................................1849 Distribuidor Criminal.........
_ SUMÁRIO _ 2ª Vara...................................................................................................................................................................................................................1971 3ª Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................1980 Criminal................................................................................................................................................................................................................1987 Distribuidor Criminal..............................................................................................................................................................................................1987 ia Vara...................................................................................................................................................................................................................1988 Juizado Especial Cível........................................................................................................................................................................................1991 Juizado Especial Criminal...................................................................................................................................................................................1997 ORLÂNDIA............................................................................................................................................................................................................1997 Cível......................................................................................................................................................................................................................1998 Distribuidor Cível...................................................................................................................................................................................................1998 1a Vara...................................................................................................................................................................................................................1999 2a Vara...................................................................................................................................................................................................................2011 Criminal................................................................................................................................................................................................................2017 2a Vara...................................................................................................................................................................................................................2017 Juizado Especial Cível........................................................................................................................................................................................2018 Infância e Juventude...........................................................................................................................................................................................2021 OSASCO...............................................................................................................................................................................................................2021 Cível......................................................................................................................................................................................................................2021 1a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................2021 2a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................2038 3a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................2049 5 a Vara Cível..........................................................................................................................................................................................................2057 6a Va