TRT da 3ª Região 29/01/2016 | TRT-3

Judiciário

Número de movimentações: 7646

PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DR. RAMIRO MARQUES ALCÂNTARA (OAB/MG 95.276) Vistos. fliran Assinada Oiyn,al manca Sidimar José Pires, mediante petição protocolada sob o n° 090- 6312/16, apresenta contrarrazões a Recurso Extraordinário, interposto nos autos do processo 00294-2009-006- 03-00-8 RO, em tramitação perante o C. TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-6312/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 6312/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/UVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
Agravado(s) R.F. Advogado Rodrigo Lopes Rosa(OAB: MG 102024) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4250/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 00555-2008¬ 075- 03-00-3 AIRR, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4250/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4250/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4199/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 00788-2006¬ 005- 03-00-3 AIRR, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4199/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4199/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4205/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 00826-2011-148- 03 -00-1 RO, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4205/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4205/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4225/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01031-2010-129- 03 -00-1 RO, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4225/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4225/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4233/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01086-2011¬ 075- 03-00-5 AIRR, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4233/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4233/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4236/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01097-2012-092- 03 -00-1 RO, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4236/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4236/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4238/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01102-2010¬ 069- 03-00-7 AIRR, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4238/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4238/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. MICHEL CESAR TOFFANO (OAB/MG 141.621 - OAB/SP 272.960) DR. FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB/MG 137.191 - OAB/SP 139.961) DR. BERNARDO BUOSI (OAB/MG 137.357 - OAB/SP 227.541) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante as petições idênticas e protocoladas sob os n°s 090-6523/16, 90- 6531/16 e 90-6569/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, dos nomes dos advogados Dr. Michel Cesar Toffano (OAB/MG 141.621 - OAB/SP 272.960), Dr. Fábio André Fadiga (OAB/MG 137.191 - OAB/SP 139.961) e Dr. Bernardo Buosi (OAB/MG 137.357 - OAB/SP 227.541) para fins de notificações, publicações e intimações relativas aos autos do processo n° 01143-2010-129-03¬ 00-2 RO, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento das petições identificadas sob os n°s 090-6523/16, 90-6531/16 e 90- 6569/16 Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento das petições de n°s 090-6523/16, 90-6531/16 e 90-6569/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4195/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01229-2008¬ 018- 03-00-9 AIRR, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4195/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4195/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4190/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01346-2009-106- 03-00-1 AP, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4190/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4190/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4276/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01348-2010¬ 006- 03-00-6 AP, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4276/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4276/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4294/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01380-2010¬ 019- 03-00-8 AIRR, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4294/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4294/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DR. JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB/SP 73.055) DRA. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/MG 146.192) Vistos. Banco Santander (Brasil) S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090-4358/16, apresenta procuração e substabelecimento, e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome do Dr. Jorge Donizeti Sanchez (OAB/SP 73.055) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01498-2012¬ 025- 03-00-0 AIRR, que se encontram em tramitação perante o TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-4358/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela corte superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 4358/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/^VP/CR/DJ n° 1, de 9/12/2013. P. I. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DA DRA. ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER (OAB/MG 101.293) Vistos. VALE S.A., mediante petição protocolada sob o n° 090- 10329/16, apresenta procuração e substabelecimento, atos constitutivos e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome da Dra. Alessandra Kerley Giboski Xavier (OAB/MG 101.293) para fins de publicações relativas aos autos do processo n° 01883- 2004-099-03 -00-3 AIRR, que se encontram em tramitação perante o C. TST. Cumpre salientar que a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9.12.13, instituiu e regulamentou o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3a Região. O art. 12, inciso II, dessa Resolução veda o recebimento de petições endereçadas a qualquer Juízo que não os de 1° e 2° Graus da Justiça do Trabalho da 3a Região, obstando o processamento da petição identificada sob o n° 090-10329/16. Estando os autos no C. TST, qualquer requerimento ou esclarecimento deverá ser endereçado àquela Corte Superior, por meio do seu Portal da Advocacia (opção Peticionamento Eletrônico, e-Doc). Diante do exposto, determino o arquivamento da petição n° 090- 10329/16, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 9.12.2013. P. I. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente
PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS: DR. JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA (OAB/MG 75.899) DR. PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (OAB/MG 53.758) Vistos. Este processo tramita pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRe. O MM. Juízo da 35a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG encaminhou, mediante ofício protocolizado sob o n° 21- 200045/16, o Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada Monarca Transportes Ltda., PG/090-696377/15, em face da decisão que denegou seguimento ao seu Recurso de Revista, publicada no DEJT de 17.dez.2015 (divulgado em 15.dez.2015). A SEDFI 2a Instância anexou certidão na qual atesta que a signatária encaminhou a petição em desconformidade com a Resolução Conjunta GP/1aVP/CR/DJ n° 1, de 9.12.13 e com o art. 1°, parágrafo único, da Resolução Conjunta GP/1a VP/CR/DJ n° 1, de 25.2.2014. Considerando que as mencionadas Resoluções Conjuntas estabelecem que, a partir de 8.abr.2014, para os processos que não tenham se iniciado no formato eletrônico (PJe-JT), as petições relativas ao Recurso de Revista e aquelas supervenientes à interposição desse recurso deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRe, revela-se inviável o processamento do Agravo de Instrumento. Determino a baixa das petições de n° 21-200045/16 e o PG/090- 696377/15, para posterior remessa dos expedientes ao MM. Juízo de origem para juntada aos autos físicos. P.I. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice- Presidente Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2016 FATIMA SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA Secretária de Dissídios Coletivos e Individuais
DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR 1°. VICE-PRESIDENTE. Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais TRT3/Petição n° 89-661581/15 Mandado de Segurança PARA CIÊNCIA DO DR. CLAUDINEI XAVIER SOUZA DE SANTANA (OAB/SP 324.868) E DRA. MAGNA SOUZA DE SANTANA (OAB/SP 351.222) Vistos. Trata-se de petição de Mandado de Segurança com pedido de liminar, sob o protocolo n° 89-661581/15, impetrado por OTÁVIO BONSAVER, CPF n°. 140.991.468-20, contra ato do MM. Juiz da 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte nos autos do processo n° 00264-2003-015-03-00-7. A partir da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em Mandados de Segurança na 1a Seção de Dissídios Individuais em 05.set.2012 (Resolução Conjunta TRT3/GP/CR n°. 1/2012, de 28 de agosto de 2012), essas ações não mais se processam fora desse específico meio informatizado. Assim, o peticionamento fora do PJe-JT obsta o processamento da petição identificada sob o n°. 89-661581/15, conforme ainda prevê o art. 50 e seu parágrafo único da Resolução n°. 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): Art. 50. A partir da implantação do PJe-JT em unidade judiciária, fica vedada a utilização do e-DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o envio de petições relativas aos processos que tramitam no PJe-JT. Parágrafo único. O descumprimento da determinação constante do caput implicará no descarte dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro e não produzirão efeito legal. Portanto, caberá ao requerente acessar diretamente o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, para a protocolar a Inicial e anexar os arquivos digitais. Determino a devolução da petição (n°. 89-661581/15) ao subscritor, Dr. Claudinei Xavier Souza de Santana (OAB/MG 324.868), salientando que a referida peça ficará à disposição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais, Rua Desembargador Drumond, n° 41/7° Andar, Bairro Serra (Esquina com Av. do Contorno, n° 4.631/BH), com a ressalva de que o não recebimento será interpretado como desinteresse e, por conseguinte, importará em eliminação. P. I. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM Desembargador 1° Vice-Presidente
TRT/PRECATÓRIO/000004/09 Origem : Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - 1371/07 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO ADVOGADO : LUCIANO DONIZETE LEITE CREDOR : BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jober Resende Torres Vistos. Conforme certificado acima,o presente precatório é o PRIMEIRO na ordem cronológica para pagamento do MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO,não havendo, portanto, obstáculo à sua liberação. Em cumprimento ao despacho de fs.162/163,os autos foram enviados ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios(f.163v),para atualização da dívida e pagamento,utilizando-se de saldo da conta judicial n.2000109480641 do Banco do Brasil S.A. Assim,foi determinada a quitação do presente precatório,conforme cálculo de f.165,sendo R$387,73 referente ao crédito líquido do Exequente.Os comprovantes de quitação foram juntados às fs.167/168,retornando os autos a esta Segunda Vice- Presidência,em 14.01.2016(f.169v). Devolvam-se os presentes autos (1o.volume) à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios(artigos 25 e 39 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte,22 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/000308/09 Origem : Vara do Trabalho de Guanhães - 88/08 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GUANHÃES ADVOGADO : RODRIGO VENTURA SIMÕES CREDOR : MARIA DE LOURDES MARTINS DIAS ADVOGADO : Erika de Pinho Mourão Monteiro Vistos. Conforme certificado acima,o presente precatório é o PRIMEIRO na ordem cronológica para pagamento do MUNICÍPIO DE GUANHÃES,não havendo, portanto, obstáculo à sua liberação. Em cumprimento ao despacho de fs.420/421,os autos foram enviados ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios(f.421v),para atualização da dívida e pagamento,utilizando-se de saldo da conta judicial n.1400109476129 do Banco do Brasil S.A. Assim,foi determinada a quitação do presente precatório,conforme cálculo de f.425,sendo R$2.239,99 referente ao crédito líquido do Exequente.Os comprovantes de quitação foram juntados às fs.427/428,retornando os autos a esta Segunda Vice- Presidência,em 14.01.2016(f.429v). Considerando que o primeiro volume encontra-se no Juízo da execução(f.374),devolvam-se os presentes autos (2o.volume) à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios(artigos 25 e 39 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte,22 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATORIO/000548/12 Origem : 2a. Vara do Trab.de Divinópolis - 333/11 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : DANIEL DE QUEIROZ CREDOR :TACYARABEZERRA ADVOGADO : Domingos Sávio Bicalho Vistos. Conforme certificado acima, o presente precatório é o PRIMEIRO na ordem cronológica para pagamento do MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, não havendo, portanto, obstáculo à sua liberação. Em cumprimento ao despacho de fs.454/455,o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios determinou o pagamento do presente precatório,conforme cálculo de f.458,sendo R$13.608,97 referente ao crédito líquido do Exequente e R$94,78 de contribuição previdenciária do Exequente,registrando a isenção do pagamento de custas(f.460),com juntada dos comprovantes de quitação às fs.465/466,retornando os autos a esta Segunda Vice-Presidência,em 25.01.2016(f.468v). Assim,devolvam-se os presentes autos (3 volumes) à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios(artigos 25 e 39 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte,26 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATORIO/000566/12 Origem : 2a. Vara do Trab.de Divinopolis - 265/11 EXECUTADO: MUNICIPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : DANIEL DE QUEIROZ CREDOR : DANIELA CRISTINA AZEVEDO ADVOGADO : Domingos Savio Bicalho Vistos. Conforme certificado acima, o presente precatório é o SEGUNDO na ordem cronológica para pagamento do MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, não havendo, porém, obstáculo à sua liberação. Em cumprimento ao despacho de fs.475,o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios determinou o pagamento do presente precatório,conforme cálculo de f.477,sendo R$32.094,58 referente ao crédito líquido do Exequente e R$189,46 de contribuição previdenciária do Exequente,com juntada dos comprovantes de quitação às fs.485/486,retornando os autos a esta Segunda Vice- Presidência,em 23.11.2016(f.488v). Considerando que os dois primeiros volumes encontram-se no Juízo da execução(f.473),devolvam-se os presentes autos (3o.volume) à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios(artigos 25 e 39 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte,26 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/000658/12 Origem : 2a. Vara do Trab.de Divinópolis - 493/11 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : DANIEL DE QUEIROZ CREDOR : MARIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO : Rodrigo Cesar da Silva Vistos. Conforme certificado acima, o presente precatório é o TERCEIRO na ordem cronológica para pagamento do MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, não havendo, porém, obstáculo à sua liberação. Em cumprimento ao despacho de fs.486,o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios determinou o pagamento do presente precatório,conforme cálculo de f.488,sendo R$5.666,89 referente ao crédito líquido do Exequente e R$4,40 de contribuição previdenciária do Exequente,com juntada dos comprovantes de quitação às fs.498/499,retornando os autos a esta Segunda Vice- Presidência,em 01.12.2015(f.501v). Considerando que os dois primeiros volumes encontram-se no Juízo da execução(f.484),devolvam-se os presentes autos (3o.volume) à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios(artigos 25 e 39 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte,26 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/000038/13 Origem : 2a. Vara do Trab.de Divinópolis - 733/11 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : DANIEL DE QUEIROZ CREDOR : SANDRA DE CASTRO MENDES ADVOGADO : Wester Antonio da Silva Vistos. Conforme certificado acima, o presente precatório é o QUARTO na ordem cronológica para pagamento do MUNICÍPIO DE OLIVEIRA, não havendo, porém, obstáculo à sua liberação. Em cumprimento ao despacho de f.449,o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios determinou o pagamento do presente precatório,conforme cálculo de f.451,sendo R$13.897,48 referente ao crédito líquido do Exequente,R$61,68 de contribuição previdenciária do Exequente e R$161,89 de contribuição previdenciária do Executado,com juntada dos comprovantes de quitação às fs.462/463,retornando os autos a esta Segunda Vice- Presidência,em 23.11.2015(f.465v). Considerando que os dois primeiros volumes encontram-se no Juízo da execução(f.446),devolvam-se os presentes autos (3o.volume) à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios(artigos 25 e 39 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte,26 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/000089/13 Origem : Vara do Trabalho de Cataguases - 497/10 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA ADVOGADO : EMANUEL ARAÚJO DE AZEVEDO ANTUNES CREDOR : MARCO ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO : Elson Ladeira da Silva Araujo Vistos. Em cumprimento ao despacho de fs. 305/306, o Banco do Brasil noticiou o bloqueio de R$22.000,00(vinte e dois mil reais) às fs.308/311, efetivado em 25.11.2015, na conta judicial n.1800127473235,suficiente para quitação do presente precatório. Intimado,o procurador do Exequente forneceu seus dados bancários necessários para a transferência de valores,bem como procuração com poderes para receber e dar quitação(fs.318/319). Assim,visando à celeridade processual,determino a remessa dos autos ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios para pagamento do crédito líquido do Exequente, bem como contribuições previdenciárias,na proporção do cálculo de f.314,devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Após, deverão os autos retornar ao Núcleo de Precatórios com a juntada dos comprovantes de quitação, para baixa nos registros e devolução dos autos ao Juízo de origem. Publique-se. Belo Horizonte,25 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT-3a Região TRT/PRECATÓRIO/000327/13 Origem : 3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte - 310/10 EXECUTADO: FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : GILMAR DIAS DE OLIVEIRA SANTOS CREDOR : CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : José Amarante de Vasconcelos Vistos. Conforme certificado acima,o presente precatório é o PRIMEIRO na ordem cronológica para pagamento da FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DE BELO HORIZONTE,não havendo,portanto, obstáculo à sua liberação. Em audiência realizada no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios,em 25.11.2015(fs.198/199),foi determinado o pagamento do presente precatório,sendo R$7.198,85 referente ao crédito líquido do Exequente,R$75,47 de contribuição previdenciária do Exequente e R$207,53 de contribuição previdenciária do Executado,com juntada do comprovante de quitação à f.203, retornando os autos a esta Segunda Vice-Presidência, em 14.01.2016(f.204v). Assim, devolvam-se os presentes autos(1 volume)à Vara do Trabalho de origem,com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios (artigos 25 e 39 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte,27 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/000347/13 Origem : Vara do Trabalho de Monte Azul - 279/11 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATO VERDE ADVOGADO : BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ CREDOR : LUIZ BARBOSA DE FATIMA ADVOGADO : Ana Flávia Antunes de Brito Vistos. Conforme certificado acima, o presente precatório é o ÚNICO na ordem cronológica para pagamento do MUNICÍPIO DE MATO VERDE, não havendo, portanto, obstáculo à sua liberação. Em cumprimento ao despacho de fs.356/357,os autos foram enviados ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios(f.356v),para atualização da dívida e pagamento,utilizando-se de saldo da conta judicial n.1700109508935 do Banco do Brasil S.A. Assim,foi determinada a quitação do presente precatório,conforme cálculo de f.358,sendo R$51.144,27 referente ao crédito líquido do Exequente,R$2.293,36 de contribuição previdenciária do Exequente,R$3.542,35 de contribuição previdenciária do Executado e R$874,37 de honorários periciais,estes transferidos ao Juízo da execução às fs.364/365.Os comprovantes de quitação foram juntados às fs.366/371,retornando os autos a esta Segunda Vice- Presidência,em 14.01.2016(f.372v). Assim, autorizo o MM.Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul a liberar o depósito de f.365,com correspondentes rendimentos bancários,para quitação dos honorários periciais,nos termos do art. 34 da Ordem de Serviço VPAdm n.01/2011 deste Tribunal. Considerando que o primeiro volume encontram-se no Juízo da execução (f.325),devolvam-se os presentes autos (2o.volume) à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios(artigos 25 e 39 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte,22 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/000351/13 Origem : 25a. Vara do Trab.de Belo Horizonte - 923/07 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : ROBERTO JOSÉ DE PAIVA CREDOR : SINDEAC ADVOGADO : Ricardo da Silva Castro Vistos. Conforme certificado acima, o presente precatório é o PRIMEIRO na ordem cronológica para pagamento do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, não havendo, portanto, obstáculo à sua liberação. Em audiência realizada no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios,em 23.11.2015(fs.669/670),foi determinado o pagamento do presente precatório,sendo R$249.772,63 referente ao crédito líquido dos Exequentes,R$13.586,09 de contribuição previdenciária dos Exequentes e R$37.295,14 de contribuição previdenciária do Executado e R$46.475,07 de honorários assistenciais,com juntada dos comprovantes de quitação às fs.682/711,retornando os autos a esta Segunda Vice- Presidência,em 14.01.2016(f.712v). Considerando que os três primeiros volumes encontram-se no Juízo da execução (f.664),devolvam-se os presentes autos (4o.volume) à Vara do Trabalho de origem, com a baixa nos registros do Núcleo de Precatórios(artigos 25 e 39 da Ordem de Serviço VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal). Publique-se. Belo Horizonte,22 de janeiro de 2016. LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região TRT/PRECATÓRIO/000359/13 Origem : 30a. Vara do Trab.de Belo Horizonte - 985/02 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : ROBERTO JOSÉ DE PAIVA CREDOR : VERALUCIA FERNA