TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro 05/03/2020 | TRF2-SJRJ

Judicial

Distribuição por Dependência - 06/02/2017 11:54

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
AUTOR: JOSELENE MENDES DA SILVA
ADVOGADO: RJ189142 - JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA

REU: UNIÃO FEDERAL
10° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ
PROCESSO: 0181469-92.2016.4.02.5151 (2016.51.51.181469-5)

AUTOR: JOSILENE MENDES DA SILVA
REU: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO

Da leitura da exordial, percebe-se que o nome da autora foi catalogada nos autos de forma errônea,
haja vista que o cadastro da RPV referente às fls. 350, foi expedida com o nome da parte autora
equivocada, ante a falibilidade natural ao ser humano.

Sendo assim, Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição do Rio de Janeiro para que promova a
devida retificação da autuação, devendo constar o nome correto da autora, JOSELENE MENDES DA SILVA,
conforme consta no documento de fls. 24.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria o cancelamento das requisições n° RPV 19510057431 (fls. 350),
no novel sistema E-proc.

Neste sentido, determino a expedição de nova RPV, conforme cálculos apresentado nos autos com
base na quantia ali discriminada.

Proceda a Secretaria ao cadastramento da RPV. Após o cadastro da RPV, Intimem-se as partes pelo
prazo de 05 (CINCO) dias.

Entendendo pela impugnação aos cálculos apresentados, deverá a exequente fazê-lo de forma
fundamentada, inclusive com planilha de cálculos se for o caso, a fim de corroborar sua argumentação
contrária aos valores informados. Não havendo impugnação, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao
Tribunal Regional Federal da 2a Região.

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do
sistema e-proc,
https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, junto ao TRF2 ou comparecer à secretaria do Juízo para
obter informações.

Após, registre-se a baixa nos autos.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2020.

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Juiz(a) Federal Titular

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJIYD

JUIZADO/CÍVEL

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento
- Processo Cível e do Trabalho

11 - 0026511-17.2017.4.02.5151 Número antigo: 2017.51.51.026511-8 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 09/03/2017 15:07

10° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
AUTOR: SELMA GOMES CABRAL FIGUEIREDO
ADVOGADO: RJ201610 - DANIELLE ROBAINA PAES

REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
10° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ
PROCESSO: 0026511-17.2017.4.02.5151 (2017.51.51.026511-8)

AUTOR: SELMA GOMES CABRAL FIGUEIREDO
REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
DECISÃO

FLS. 197/198, nada a prover, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que apresente, no
prazo máximo de 5 (cinco) dias, o endereço do Órgão e o nome do Setor Pagador de Lotação do Autor, sob
pena de arquivamento dos autos, sem detrimentos de reativação dos autos no caso de apresentação do
cumprimento.

Apresentado o cumprimento nos autos, prossiga-se nos demais termos da decisão de fls. (192/194).
Intime-se.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020.
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA

Processos na página

0181469-92.2016.4.02.5151 0026511-17.2017.4.02.5151