Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 16/03/2020 | DJRJ

Judicial - 2ª Instância

VARA CIVEL Ação: 0036269-10.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2020.00107115 - AGTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S
A NUCLEP ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES OAB/RJ-151168 ADVOGADO: NATASHA ALBRECHT
OAB/RJ-150154 ADVOGADO: THIAGO SECRON MENDES BARROS OAB/RJ-155154 AGDO: ENOCK FERREIRA MACHADO ADVOGADO:
DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001
Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Funciona: Defensoria Pública

DECISÃO: (...)Desse modo, indefiro o efeito suspensivo. 1. Oficie-se requisitando as informações de praxe, em especial

acerca de eventual juízo de retratação. 2. Intime-se a parte Agravada em contrarrazões. 3. Após, voltem imediatamente

conclusos.

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006305-97.2020.8.19.0000 Assunto: Indenização do Prejuízo / Medida Cautelar /
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Ação:
0004010-84.2020.8.19.0001 Protocolo:
3204/2020.00067778 - AGTE: NUNES FERREIRA, VIANNA ARAÚJO, CRAMER, DUARTE ADVOGADOS ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES
FERREIRA OAB/RJ-046608 ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS OAB/RJ-134983 AGDO: REMAZEL ENGINEERING SPA
AGDO: CIMATEL BRAZIL LTDA. ADVOGADO: BRUNO SANT'ANNA FUCCI OAB/RJ-215653E
Relator: DES. MARCOS ALCINO DE
AZEVEDO TORRES
DECISÃO: (...) Isso posto, defiro a tutela de urgência para que seja oficiado à Petrobrás para que ela e suas
subsidiárias depositem em favor do juízo de origem (35a Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro) o percentual de 15% de todos os
valores que eventualmente vierem a ser devidos às rés (REMAZEL ENGINEERING SPA e CIMATEL BRAZIL LTDA.).

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012624-81.2020.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros /
Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação:
0014713-92.2016.8.19.0202 Protocolo: 3204/2020.00131283 - AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 AGDO: LÚCIA HELENA DE ABREU ADVOGADO: LÚCIA HELENA DE ABREU
OAB/RJ-117724
Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO DECISÃO: (...)Desse modo, defiro o efeito suspensivo.

1. Oficie-se requisitando as informações de praxe, em especial acerca de eventual juízo de retratação. 2. Intime-se a parte

Agravada em contrarrazões. 3. À Procuradoria de Justiça. 4. Após, voltem imediatamente conclusos.

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005517-83.2020.8.19.0000 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo /
DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação:
0073030-96.2019.8.19.0002 Protocolo: 3204/2020.00060441 -
AGTE: JORGE DE SOUZA PORTUGAL AGTE: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL AGTE: GUILHERME PRECHT PORTUGAL ADVOGADO:
MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO OAB/RJ-135243 AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA
MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940
Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DECISÃO: (...) Sendo
assim, defiro o pedido liminar para determinar o restabelecimento do plano de saúde até a apreciação do mérito, quando será
apurada a regularidade da resilição contratual, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil
reais).Oficie-se ao Juízo prolator da decisã
o agravada, quanto aos termos da presente liminar;Intime-se o Agravado quanto aos termos da
decis
ão ora proferida, bem como para ofertar contrarrazões.

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004937-53.2020.8.19.0000 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação
/ Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Ação:
0020061-23.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2020.00054607 - AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430
ADVOGADO: DANIEL WHITE SOUZA OAB/RJ-184390 AGDO: JOSÉ RENATO ARÊAS ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA
SOUZA OAB/RJ-070123
Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DECISÃO: ...Pelo exposto, INDEFIRO O

EFEITO SUSPENSIVO. Dê-se ciência do decidido. Intime-se o agravado para se manifestar na forma do art. 1.019, II do CPC.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

O Excelentíssimo Senhor Presidente da 27a Câmara Cível, Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, leva ao
conhecimento dos advogados, das partes, procuradores e demais interessados que, em decorrência do Ato Normativo Conjunto TJRJ
n° 04/2020, não serão realizadas as Sessões de Julgamento presenciais, anteriormente designadas para os respectivos dias 18 e 25
de março de 2020, sendo os processos pautados para estas Sessões de Julgamento reincluídos em pauta eletrônica de 30/03/2020,
que será publicado em 17/03/2020.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2020.

DESEMBARGADOR MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
PRESIDENTE DA 27a CÂMARA CÍVEL

Conselho da Magistratura_________________________________________

id: 3500047

Processos na página

0010314-05.2020.8.19.0000 0006305-97.2020.8.19.0000 0012624-81.2020.8.19.0000 0005517-83.2020.8.19.0000 0004937-53.2020.8.19.0000