Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 17/03/2020 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Capital)

Expediente do dia: 10/03/2020
Execução de Título Extrajudicial

Proc. 0021165-91.2006.8.19.0001 (2006.001.026246-5) - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO
(Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698) X CRISTIANE DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s).
Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (OAB/RJ-127625) Despacho: ...prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua
impugnação, se o quiser. De qualquer sorte, tendo em vista que o saldo transferido é insuficiente para alcançar o total do débito
exequendo, manifeste-se a parte credora, em 15 (quinze) dias úteis, valendo o silêncio como concordância para a extinção da
execução.Advirto que o protesto do título executivo judicial, em caso de inadimplemento do devedor, pode contribuir para o

efetivo e imediato cumprimento da obrigação, pondo termo ao processo de execução. Manifeste-se expressamente, portanto, no
prazo supra, quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento para persecução do saldo remanescente, na

conformidade do art. 517 do NCPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto
TJ/CGJ n° 18/2016, publicado no D.J.E. em 11.11.2016. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para
extinção. Publique-se.

Proc. 0101347-11.1999.8.19.0001 (1999.001.095108-9) - MARIA HELENA PINHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ

ANTONIO DADALTO (OAB/RJ-088354) X ESPÓLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE
SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (OAB/RJ-009998) Despacho: Intime-se o ESPÓLIO DE
JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA, representado pelo inventariante BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE SOUZA, por Oficial de
justiça, no endereço: Rua José Leal da Silva, n°183, Barra da Tijuca para regularizar sua representação processual,no prazo de vinte
dias, sob pena de prosseguimento da demanda com os prazos correndo em cartório, se novo procurador não for constituído.

Monitória

Proc. 0231475-89.2017.8.19.0001 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (OAB/RJ-002693A) X
MULTISUPRIMENTOS SUPRIM EQUIP ESCRIT INFORMATIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA
(OAB/RJ-080236) Despacho: Certifique a serventia se o 1° e 2° réus se manifestaram.Cadastre a serventia o patrono da 3a ré Dr.
Eduardo Teixeira Alegria, OAB/RJ 80236 Após, intime-se a ré Marcia de Souza para que junte a sua última declaração de IR, na
íntegra, os comprovantes de rendimentos ou comprove que sua declaração de I.R não consta na base da receita, sob pena de
indeferimento da gratuidade requerida.Ao réu sobre os embargos monitórios. Intimem-se.

Procedimento Comum

Proc. 0232264-54.2018.8.19.0001 - CELESTE AIDA DE OLIVEIRA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VICENTE PENSO

(OAB/RJ-197538), Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (OAB/RJ-143185), Dr(a). FABIO SANTOS MACEDO (OAB/RJ-143718),
Dr(a). RAPHAELA AMORIM COSTA (OAB/RJ-182390) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA
DE FREITAS (OAB/RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (OAB/RJ-121160) De ordem: À perita
nomeada às fls. 655 para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, devendo ser esclarecida sobre a necessidade de
comparecimento em audiência para prestar seu depoimento a fim de elucidar a questão controvertida, nos termos de decisão de fls.
629/630, que transcrevo abaixo:"De plano, ressalto que a relação jurídica deduzida nos autos deve ser resolvida à luz do
Código de Defesa do Consumidor, já que presentes os pressupostos subjetivos e objetivos elencados nos artigos 2° e 3° da
Lei 8078/90. Desta forma, a responsabilidade civil da parte ré é do tipo objetiva, com fulcro na Teoria do Risco do

empreendimento. Assim, cabe a ré comprovar a qualidade de seus serviços, afastando o defeito alegado. As partes são legítimas
e estão bem representadas, bem como reputo presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício
do direito de ação, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de
defeito na prestação dos serviços da ré, e o consequente dever de indenizar. A questão ainda controvertida é singela; busca-se
elucidar se houve ou não erro no laudo apresentado pela ré. Assim, defiro tão somente a produção de uma prova técnica

simplificada, nos termos do §3° do artigo 464 do CPC. Para tanto, nomeio como perito do juízo a Dra. ALEXSANDRA SANTOS DE

LUCENA, médica cadastrada no SEJUD, e- mail alexsandralucena15@hotmail.com; que deverá ser intimada para dizer se aceita o

encargo e fixe seus honorários, devendo ser esclarecida sobre a necessidade de comparecimento em audiência para prestar seu

depoimento a fim de elucidar a questão controvertida. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 26/09/2019 às 17
horas. "

Expediente do dia: 11/03/2020
Monitória

Proc. 0179037-18.2019.8.19.0001 - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA
ENGEL BLANES FELIX (OAB/RJ-127200) X JOSIENE TAVARES DE JESUS - ME. Sentença: ... diz, o direito de receber a importância
de R$ 30.750,31 (trinta mil setecentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), cujo pagamento requer.Recebidos os autos
neste Juízo, determinei a intimação da ré, para que, caso quisesse, ofertasse a sua defesa (fls. 85), não tendo ela se manifestado
(fls. 96).É o que de essencial havia a relatar; passo a decidir.Ante a inércia da ré em opor embargos monitórios, e tendo-se em vista
os documentos que instruem a exordial (fls. 42/70), que dão sustentáculo à pretensão da parte autora, JULGO PROCEDENTE o
pedido contido na petição inicial para declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado
inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito na forma da parte final do § 2° do artigo 701 do Código de Processo
Civil.Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor do crédito da parte
autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Procedimento Comum
Proc. 0036907-74.1997.8.19.0001 (1997.001.035061-2) - JOSE CORNELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO

(OAB/RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO

Processos na página

0021165-91.2006.8.19.0001 0101347-11.1999.8.19.0001 0231475-89.2017.8.19.0001 0232264-54.2018.8.19.0001 0179037-18.2019.8.19.0001