Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 17/03/2020 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Capital)

Expediente do dia: 12/03/2020
Exibição de Documento ou Coisa

Proc. 0129439-95.2019.8.19.0001 - GUSTAVO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOCKORNY MENEZES DA

FONSECA (OAB/RJ-179368), Dr(a). CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL (OAB/RJ-181516), Dr(a). CAROLINA

TEIXEIRA COSTA (OAB/RJ-187797) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB/MG-040399)

Sentença: Considerando-se que o réu exibiu os documentos requisitados às fls. 72/79, e levando-se em conta que o autor se deu
por satisfeito com a exibição (fls. 169), julgo procedente o pedido formulado na petição inicial.Uma vez que o réu, em franca
contrariedade aos ditames dos artigos 4°, IV, e 6°, III, do CDC, se recusou a exibir os documentos quanto solicitados
administrativamente, condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor
atribuido à ação, isto como aplicação do princípio da causalidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Passada em julgado e nada
sendo requerido em até quinze dias, remetam-se os autos para baixa e arquivamento.

Monitória

Proc. 0208010-90.2013.8.19.0001 - CAL OFICINA DE FORMACAO TEATRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE

OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393) X JOSE CARLOS GUIMARAES MARTINS Sentença: ...utivo, que lhe dá, segundo diz, o direito de
receber a importância de R$ 2.675,29 cujo pagamento requer.Recebidos os autos neste Juízo, determinou-se a citação do réu para
que pagasse ou ofertasse embargos monitórios (fls. 23), sendo certo que este, apesar de citado (fls. 113), não se manifestou (fls.
114).É o que de essencial havia a relatar; passo a decidir.Ante a inércia do réu em opor embargos monitórios, e tendo-se em vista
os documentos que instruem a exordial (fls. 14/15), que dão sustentáculo à pretensão da parte autora, JULGO PROCEDENTE o
pedido contido na petição inicial para declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado
inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito na forma da parte final do § 2° do artigo 701 do Código de Processo
Civil.Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor do crédito da parte
autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Procedimento Comum

Proc. 0272227-69.2018.8.19.0001 - NEUSA TRAVAGLIA DE ALBERGARIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MANHÃES BASTOS
LIMA (OAB/RJ-209501) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
ALMEIDA (OAB/RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO (OAB/RJ-145264) Sentença: ...ração de
nulidade dos TOIÓs n.os 0007254303 e 0007442695. (TJRJ
0031765-88.2017.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). ARTHUR NARCISO DE
OLIVEIRA NETO - Julgamento: 05/03/2020 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL).Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
a extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.Em consequência, declaro a nulidade do contrato
de parcelamento de débito e de qualquer cobrança referente a consumo irregular da autora inerente ao TOI n° 8474565, sob pena
de multa de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por cobrança indevida.Condeno a parte Ré ao pagamento à autora, a título de
compensação por danos morais, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir do
arbitramento e juros legais a fluir da citação.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 §2° do CPC.Publique-se. Intimem-se.

Expediente do dia: 13/03/2020

Proc. 0064626-06.2012.8.19.0001 - MAURINO GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR

(OAB/RJ-160410) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GARCIA (OAB/RJ-201194) Em
respeito ao contraditório, remeto os autos ao autor para se manifestar sobre esclarecimentos prestados às fls. 461.

Proc. 0132393-85.2017.8.19.0001 - MUSTAFA AHMEDI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RODRIGUES MENDES

(OAB/RJ-222632), Dr(a). WENDEL SANT'ANNA BRITTO (OAB/RJ-200693) X VIAGOGO AG Sentença: Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para condenar a 2a Ré a restituir ao Autor R$12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais) com juros a
contar da citação correção monetária a contar do desembolso, observados os índices da Corregedoria Geral de Justiça e JULGO
IMPROCEDENTE o pedido de dano morais, em consequência, extingo o processo na forma do art. 487 I do Código de Processo Civil.
Considerando a sucumbência recíproca e proporcional entre as partes, condeno as mesmas a ratearem as custas e compensarem os
honorários, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se
baixa e arquive-se.P.R.I.

Proc. 0170818-16.2019.8.19.0001 - JOÃO LUIZ JULIANO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO AKHERMAN

(OAB/RJ-182064), Dr(a). ALEXANDRE WEISZ (OAB/RJ-207721) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ZUCCA NETO
(OAB/RJ-178221) Sentença: ...o artigo 487, I, do CPC, e condeno o réu ao pagamento de R$10.000,00, sendo R$5.000,00, para
cada autor, a título de dano moral e condeno o réu ao pagamento de R$115,35 a título de dano material para o autor. A verba
relativa ao dano moral será atualizada a partir da presente data. O dano material o será desde o desembolso. Em ambos os casos,
os juros de mora de 1% ao mês correm a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo, na proporção de
1/3, e em honorários sucumbenciais fixados no valor de 10% da condenação, conforme artigos 85 e 86, N. CPC;Condeno os autores
ao pagamento das despesas do processo, na proporção de 1/3 para cada, e em honorários sucumbenciais fixados no valor de 10%
do que cada um deixou de receber a título de dano moral, ou seja, 10% de honorários de R$10.000,00 para cada autor, conforme
artigos 85 e 86, N. CPC;Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em execução, dê-se baixa e
arquive-se.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0070831-46.2015.8.19.0001 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MOISES LAURIANO DE
SANTANA (OAB/RJ-094535), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA NOGUEIRA SANTANA (OAB/RJ-175037) X MENDES 373 CONFECÇÃO
LTDA-ME Sentença: ... pela parte autora, na forma do art. 344 do CPC. Sustentou a autora que em razão de manter contrato de
seguro com a segurada OTÍLIA GOMES DA SILVA teve que suportar com o pagamento dos reparos do veículo decorrentes de uma

Processos na página

0129439-95.2019.8.19.0001 0208010-90.2013.8.19.0001 0272227-69.2018.8.19.0001 0064626-06.2012.8.19.0001 0132393-85.2017.8.19.0001 0170818-16.2019.8.19.0001 0070831-46.2015.8.19.0001