Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/04/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Revisão - B.O.B. - R.L.B. - Fica ciente a parte autora, do inteiro teor do e-mail recebido fls.124. - ADV: BRUNA DE FÁTIMA
NEGRÃO MARCELO (OAB 325574/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP)

Processo 1000082-84.2018.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Revisão - D.P.S. - V.A.S. - VISTOS. Atento
ao silêncio da requerida (p.135), embora regularmente citada e intimada para apresentar contestação, declaro sua revelia, com
fulcro no artigo 344 do CPC. Contudo, a configuração da revelia não induz, necessariamente, à procedência do pedido, sendo
relativa a presunção da confissão ficta prevista pelo artigo 344 do CPC. Consequentemente, seus efeitos não são absolutos,
nem importam em procedência automática do pleito, cabendo ao julgador o exame das circunstâncias e provas dos fatos
alegados. Desta forma, entendo por bem pelo acolhimento, da cota ministerial, intimando-se às parte para que especifiquem se
ainda pretendem outras provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio
ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Int.

- ADV: LARISSA CRISTINA RONCADA GIACON (OAB 189828/SP)

Processo 1000174-91.2020.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - J.C.J.S. - A.A.N. - Ciência ao(à)(s)
patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a)(es) de que a(s) Carta(s) Precatória(s) de intimação/citação foi(ram) expedida(s) e encontra(m)-se
disponível(eis) para impressão e distribuição eletrônica, nos termos do Comunicado CG n° 1951/2017, devendo ser instruída
com as peças principais digitalizadas, não havendo, portanto, necessidade do fornecimento de senha(s) para instrução da(s)
deprecata(s), consoante comunicado n° Comunicado CG n° 390/2018 (CPA 2015/88481 - SPI). Nada Mais. - ADV: BRUNA DE
FÁTIMA NEGRÃO MARCELO (OAB 325574/SP)

Processo 1000213-88.2020.8.26.0486 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.S. - - C.V.B. - Diante do exposto, com
fundamento na Emenda Constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010, DECRETO o DIVÓRCIO de JÉSSICA FREITAS DA SILVA
BAZETO e CAIO VINICIO BAZETO DE FREITAS, declarando dissolvido o casamento civil, ficando os autores autorizados a
voltarem a usar o seu nome de solteiro, qual seja, Caio Vinício Bazeto e Jessica Freitas da Silva, bem como HOMOLOGO, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes determinando que as questões relativas à partilha,
regulamentação de guarda, direito de visitas e alimentos será regida pelos termos livremente acordados e, por conseguinte,
JULGO EXTINTA a presente ação de divórcio consensual c.c. partilha de bens, alimentos, direito de visitas e regulamentação
da guarda, fazendo-o com fulcro no art. 487, III, do Código de Processo Civil. Considerando que a extinção pela homologação
de acordo entabulado entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, após a intimação das partes, e, com fulcro no
artigo 1000, do Código de Processo Civil, determino seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos com as cautelas
de estilo. Expeça-se ofício à Empregadora do autor Caio Vinicío Bazeto, para desconto da pensão alimentícia que será paga
ao filho diretamente da conta da autora Jessica, descrita a p. 03. Considerando o trabalho apresentado, arbitro os honorários
do douto Advogado dos autores, no patamar máximo do valor do convênio firmado entre a DEFENSORIA/OAB. Expeça-se a
competente certidão. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelião de Notas de Quatá, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes
lavrado sob o n° 124131 01 55 2017 2 00038 124 0003701 85. Arcarão os requerentes com o pagamento das custas e despesas
processuais, observados os limites do § 3°, do artigo 98, do NCPC, por serem beneficiários da gratuidade da justiça. Honorários
advocatícios indevidos na espécie, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Após, observadas as formalidades
legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)

Processo 1000254-55.2020.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Revisão - I.N.M.P. - - R.P.M.P. - VISTOS.
Concedo aos autores os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.
Anote-se. De início, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de homologação do acordo
entabulado entre as partes, tornando-me após conclusos. Int. - ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1000470-50.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.S.S. e outro - M.S.S. - VISTOS. Para
análise do pedido postulado a p. 68, deverá a parte autora trazer aos autos dados qualificadores suficiente para a pesquisa,
quais sejam data de nascimento e filiação do requerido. Assim, concedo ao autor um prazo de 15(quinze) dias para informar
os dados supracitados do requerido ou postular pelo que entender de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: NILCE
HELENA LOPES ZANICHELLI (OAB 122796/SP)

Processo 1000870-64.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.A.S. - M.A.S. - VISTOS. Diante da
informação contida na petição de p. 67, de rigor o prosseguimento do feito. Assim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público
para manifestação sobre todo processado, tornando-me após conclusos. Int. - ADV: ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO
(OAB 349905/SP), LUIZ EDUARDO JORGE SURETO (OAB 291678/SP)

Processo 1001247-35.2019.8.26.0486 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.V.V.J.

- - A.A.L.S. - F.V.V. - VISTOS. Acolho a cota Ministerial de p. 70. Tendo em vista a discordância da parte autora acerca do pedido
de parcelamento postulado pelo executado a p. retro, de rigor o prosseguimento do feito. Assim, intime-se o executado para
que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito exequendo no valor de R$2.031,01(dois mil e trinta e um reais e
um centavos), inclusive as prestações que vencerem no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de
efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão (art. 528, do CPC). Int. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO FANTE (OAB 396097/SP),
MARIANNE TREVISAN PEDROTTI MASSIMO (OAB 388917/SP)

Processo 1001292-39.2019.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.W.B. - L.A.B.S. - VISTOS. Diante do certificado a
p. 86, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, trazer aos autos os dados do empregador do requerido a fim
de se proceder ao desconto na folha de pagamento do requerido e crédito na conta indicada a p. 74. Int. - ADV: RODRIGO MASI
MARIANO (OAB 215661/SP), MARIA IDA MARTINI (OAB 175692/SP)

Processo 1012511-32.2017.8.26.0482 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - L.A.F.S.B. - - G.F.S.V.

- C.F.S. - VISTOS. Diante da informação contida no ofício oriundo do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e o 5°
Tabelião de Notas do Tribunal de Justiça do Paraná carreado a p. 329/330, bem como o teor da petição de p. 333, arquivem-se
os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI (OAB 122796/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ ARAUJO SILVA CALDERON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0288/2020

Processo 0000496-02.2018.8.26.0486 (processo principal 1000487-28.2015.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Marco Leandro Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro -
Vistos. Fls. 125/126: Defiro, expeça-se o oficio rrequisitório em relação aos honorários de sucumbência fixados nestes autos no

Processos na página

0000933-43.2018.8.26.0486 1000082-84.2018.8.26.0486 1000174-91.2020.8.26.0486 1000213-88.2020.8.26.0486 1000254-55.2020.8.26.0486 1000470-50.2019.8.26.0486 1000870-64.2019.8.26.0486 1001247-35.2019.8.26.0486 1001292-39.2019.8.26.0486 1012511-32.2017.8.26.0482