Diário de Justiça do Estado de São Paulo 03/04/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

maior ser suportdas pela autora, diretamente junto à clínica por ela escolhida. Deverá a ré efetuar os pagamentos diretamente
à OLIVEIRAS, comprovando nos autos, documentalmente e por planilhas de cálculos, os valores praticados perante as
credenciadas adotadas como referência, bem como os pagamentos efetuados à OLIVEIRAS.” A exequente apresentou tabela de
preços de uma das clínicas indicadas pela própria ré a f. 126 dos autos principais, Clínica Vera Cruz, para nortear o seu pedido,
conforme determinou a sentença. A sentença exequenda é bem clara e foi mantida na via recursal de modo que não prospera a
vaga alegação da ré no sentido de que não teria sido intimada a confeccionar cálculo da execução, especialmente considerando
sua ciência inequívoca quanto ao julgado diante da farta fase recursal que se instalou nestes autos. Competia à ré o efetivo
cumprimento da sentença para realizar os pagamentos diretamente à clínica Oliveiras, todavia não comprovou que tenha assim
procedido. Ainda neste incidente, insiste em desatender a ordem judicial porque não comprovou os pagamentos realizados
nem apresentou a evolução do cálculo que deveria ser utilizado para nortear o limite da cobertura. Por outro lado, o documento
de f. 09/10 elenca os preços de clínica indicada pela ré e, diante da inércia da executada em apresentar cálculos e comprovar
pagamentos, é adotada por este Juízo para liquidar o débito devido à Clínica Oliveiras. Dispositivo Diante do exposto, rejeito a
impugnação para impor à ré o pagamento da quantia de R$54.365,00, equivalente a 131 dias de internação pelo custo da diária
na Clinica Vera Cruz, no valor de R$415,00, acrescido da multa de 10% pela ausência de pagamento voluntário. Proceda-se
ao bloqueio através do sistema BACENJUD. P. I. C - ADV: RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), SIMONE DOS
SANTOS COSTA DE BRITO (OAB 396536/SP)

Processo 0002588-85.2019.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Citação (n° 5000128-05.2017.4.03.6115 - JUIZ FEDERAL
DA 1a VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO) - EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - CAFEMA CONSTRUÇÕES LTDA EPP - Vistos, Fls. 38/39. Cumpra-se o ato deprecado,
no endereço indicado à fls. 3. Após, devolva-se ao Juízo de Origem com as nossas homenagens. Intime-se - ADV: CELSO
BENEDITO CAMARGO (OAB 136774/SP), ALESSANDER TARANTI (OAB 139933/SP)

Processo 0002990-40.2017.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sueli Schiavelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONGAGUÁ - Vistos. Diante do documento de fls. 10, considerando os ajustes que foram realizados nos campos específicos
do sistema informatizado para expedição de requisitórios, e diante do principio da colaboração que permeia a sistemática
processual, aponte a parte autora os dados ali descritos, especialmente com relação aos dados bancários. Prazo: 15 (quinze)
dias. Faculto ao autor (se assim o entender), a instauração de novo incidente mediante a inserção dos dados necessários
à expedição. Com a juntada aos autos, faça a Serventia as correções junto ao cadastro, cujos procedimentos encontra-se
discriminados no Comunicado Conjunto n° 703/2016. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB
132667/SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB
353690/SP)

Processo 0003456-97.2018.8.26.0366 (processo principal 0003826-18.2014.8.26.0366) - Cumprimento de sentença -
Honorários Advocatícios - Ademar Pereira de Freitas - Juliana Miyaco Tamura - Vistos. Novamente este juízo se equivocou, pelo
que peço escusas aos envolvidos. A perícia é de engenharia, razão pela qual nomeio o perito Osmar Leandro em substituição
do perito Milton Osamu, tendo este magistrado já procedido às anotações junto ao SAJ. Deverá a serventia gerar senha de
acesso aos autos ao perito e, por fim, nomeá-lo junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, ocasião em que será inserida a senha
de acesso acima obtida. Com isso, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação
da Unidade Judicial, n° do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo, dispensado o encaminhamento de e-mail
de intimação pela Unidade Judicial. Deverá o expert apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Após,
deverá a serventia, por ato ordinatório publicável, intimar as partes para manifestação acerca da estimativa, também no prazo
de 05 (cinco) dias, devendo os autos retornar a conclusão para fixação do numerário, ordem de pagamento e determinação
de início dos trabalhos, se o caso. Intime-se. - ADV: SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), LARISSA
DE ALMEIDA (OAB 345194/SP), CARLA GOMES MADUREIRA (OAB 320636/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB
259369/SP)

Processo 0004222-19.2019.8.26.0366 (processo principal 1002270-22.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cheque

- Vanessa Donadon da Silva - Vistos. Fls. 11: verifico que o aviso de recebimento retornou com a informação de ausência do
destinatário, de modo que não há como se dar a executada por intimada ou aplicação do disposto no art. 346, do Código de
Processo Civil, restando tão somente a tentativa de intimação pessoal, diante do que dispõe o art. 275, do Código de Processo
Civil. Requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
arquivamento. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP)

Processo 0004246-47.2019.8.26.0366 (processo principal 0005322-48.2015.8.26.0366) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - ROSEMERE SANTOS NUNES - BANCO ITAU VEICULOS S/A - Vistos. Valor do débito: R$ R$ 7.695,39
(sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), (sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta
e nove centavos) em (17/12/2019). Na forma do artigo 513, §2°, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por
intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado
de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente
os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da
multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito
nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a
existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem
como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-
se. - ADV: VIVIANE FERREIRA SOUZA (OAB 279434/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP), ANTONIO
CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP)

Processo 1000003-50.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Dantas Nunes

- Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Sentença anulada. Requeira-se o que entender de direito no tocante ao prosseguimento do
feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)

Processo 1000061-12.2020.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência

Processos na página

0001440-39.2019.8.26.0366 0002588-85.2019.8.26.0366 0002990-40.2017.8.26.0366 0003456-97.2018.8.26.0366 0004222-19.2019.8.26.0366 0004246-47.2019.8.26.0366 1000003-50.2019.8.26.0590