Diário de Justiça do Estado de São Paulo 03/04/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

endereço indicado às fls. 87, que já cadastrei no SAJ. Após, regularizados os autos, tornem conclusos. Intime-se. Mongaguá, 31
de março de 2020. - ADV: MARIA DO CARMO ALVES (OAB 296853/SP)

Processo 1000453-54.2017.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Luzinete Silva Santos - Maria
Edileusa Figueiredo Souza - - Atuais Ocupantes do Imóvel - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação reivindicatória ajuizada porLUZINETE SILVA SANTOS em face de MARIA EDILEUSA
FIGUEIREDO SOUZA e MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO, com relação ao imóvel localizado na Rua Mato Grosso, n° 227,
Jardim Praia Grande, nesta cidade de Mongaguá. Pela sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, conforme artigo
85 §2° do CPC, considerando eventual gratuidade (artigo 98, §§ 2° e 3° do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -
ADV: JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), JOSÉ
GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)

Processo 1000466-48.2020.8.26.0366 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emerson Soares Macedo

- Vistos. Não se pode contestar processo cuja inicial sequer foi admitida, pois ela é substrato para todos os demais atos
processuais, cuja ordem é necessária para que não se tumultue o feito. Por conta disso, por ora, não conheço da peça de fls.
24/29. O mesmo deverá ser feito pelo autor, cujo objetivo deve ser atender ao que foi determinado no despacho inicial, sob
pena de extinção do processo sem exame do mérito. Anoto, que a reconvenção apresentada juntamente com a contestação
é desnecessária, posto que as ações possessória são de natureza dúplice. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo concedido
às fls. 21/22, certo de que ele se encontra suspenso até haja determinação do TJSP acerca da retomada. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 336399/SP)

Processo 1000472-26.2018.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D.N.C.R. - Vistos. Fls. 71/72: diante do
alegado, e à vista do art. 1.263, parágrafo único das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São
Paul, “tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a
tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula
de sigilo”, determino a anotação relativa ao segredo de justiça do feito, realizando-se a retirada do sigilo da peça para juntada
aos autos digitais. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo 15 (quinze) dias, sob
pena de arquivamento. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)

Processo 1000493-36.2017.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Financeira Alfa
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Elis Angela Nunes Toyofuku - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com
resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos
do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do Decreto-Lei 911/69. Condeno a ré
ao pagamento das custas do processo, inclusive de eventual protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que,
na forma do § 2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado eventual
benefício da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES (OAB 325515/SP), CLAUDIA NAHSSEN
DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP)

Processo 1000524-85.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - E.S.O. - C.O.V.S.

- - M.M. - Vistos. Em razão dos procedimento visando à contenção do COVID-19, as perícias junto ao IMESC estão suspensas,
pelo que a determinação constante do ofício de fls. 150/151, expedido em 06 de março de 2020 e transmitido ao instituto em
10/03/2020 (fls. 152) deverá aguardar o retorno das atividades do setor. Aguarde-se na fila de prazo, cobrando-se informações
acerca da data, tão logo haja a normalização das atividades do IMESC. Intime-se. - ADV: NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO
(OAB 126145/SP), ERICK DOS SANTOS MARTINS (OAB 318586/SP), CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA COELHO (OAB 269291/
SP)

Processo 1000609-42.2017.8.26.0366 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Hilton Luciano da Silva

- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Encaminhei para republicação a r.Decisão de fl.138. Conforme segue. Juiz de
Direito: Dr. Bruno Nascimento Troccoli Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Diante da manutenção da r.Sentença de primeiro grau,
que julgou extinta a presente ação e da ausência de verba sucumbencial executável, arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais, ficando autoriza a expedição de certidão de honorários, se o caso.Intime-se.Mongaguá, 12 de novembro
de 2019. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA COELHO (OAB 269291/SP),
RENATO DOS SANTOS ALVES (OAB 324469/SP)

Processo 1000622-41.2017.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Vilma de Paula Oliveira -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdão
Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 15 (quinze) dias no tocante à execução da verba que lhe é de direito.
Anoto que o cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG n° 16/2016 e Comunicado CG n° 1789/2017: a)
No peticionamento eletrônico, acessar o menu”PetiçãoIntermediáriade 1° Grau”; b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item”Execução de
Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item”156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório
de Sentença”, conforme o caso; f) atentar-se de que deve cadastrar o executado e o seu advogado, caso tenha sido constituído
na fase de conhecimento. g) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o
advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença) e buscar selecionar, no campo
“Categoria” e “tipo de petição” as opções adequadas ao pedido que fizer, gerando, assim, a automação que se tem buscado
adotar neste juízo. Intime-se. - ADV: DHAYANE VALERO DE FREITAS (OAB 389135/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR
(OAB 228258/SP), MANOELA LISBOA GONÇALVES (OAB 364770/SP), ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP)

Processo 1000633-65.2020.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - -
Olivenza Industria de Alimentos Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de
15 dias, sob pena de indeferimento, para: 1. Corrigir o polo passivo da ação no cadastro do sistema SAJ, uma vez que a pessoa
jurídica executada consta como exequente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (
http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1° Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Providenciar a complementação dos valores recolhidos a título de despesa de citação
postal, no valor R$ 23,55 (código 120-1) por executado, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio
tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos
casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio
do link de “Petição Intermediária de 1° Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à
Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de

Processos na página

1000416-56.2019.8.26.0366 1000453-54.2017.8.26.0366 1000466-48.2020.8.26.0366 1000472-26.2018.8.26.0366 1000493-36.2017.8.26.0366 1000524-85.2019.8.26.0366 1000609-42.2017.8.26.0366 1000622-41.2017.8.26.0366