Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/04/2020 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC), devendo os autos ser remetidos à conclusão para sentenciamento. Int. -
ADV: VAGNER MARINO SCHONE (OAB 174800/SP), JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO (OAB 106583/SP), LUIZ HENRIQUE
MONTEIRO PERUCINI (OAB 229985/SP)

Processo 0005070-97.2020.8.26.0001 (processo principal 1032347-42.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Eva das Gracas Felix - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de intimação postal no importe de
R$ 23,55, guia FEDTJ, cód. 120-1, sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES
(OAB 223768/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), MARIANA CRISTINA VICTORINO (OAB 307382/SP)

Processo 0017861-69.2018.8.26.0001 (processo principal 1005938-68.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CARLOS MAGNO PINHEIRO - ALFREDO BENTO DA SILVA JUNIOR - Vistos. Folhas
145/146: conforme consignado na decisão de fls. 141/142, a conta de liquidação em que fundado a satisfação da execução é
aquela para maio de 2019, tomada em consideração para pagamento feito em agosto de 2019, da qual o autor não deduziu
objeção alguma. E os inquilinos já foram intimados a realizarem os pagamentos diretamente ao autor em 4 e 11 de março de
2020, conforme se verifica das certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 331 e 339, dos principais. De todo modo, a intimação
dos inquilinos só foi realizada em março de 2020, o que leva a crer a impossibilidade do recebimento de sua cota parte referente
ao aluguel de fevereiro de 2020, conforme alegado. Assim sendo, para garantir o contraditório, manifeste-se o réu, no prazo de
10 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL (OAB 293240/SP), OTAVIO BRANCO DE SOUSA (OAB
353715/SP), IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP)

Processo 1000295-22.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Amelia Apparecida Claro
Buonamici - Civiltec Construtora Ltda - Vistos. Folha 355: anote-se. As imagens contidas na petição de fls. 357/392 demonstram
que mais uma vez a ré, de fato, descumpriu a decisão liminar que suspendeu a continuidade da obra objeto da lide. Não há
nos autos indícios concretos de que a situação inicial, irregularidade da obra dada aparente ausência de recuo e altura em
desconformidade com o padrão construtivo da vizinhança, tenha sido alterada, contexto em que se continuada, poderá trazer
prejuízos à autora. O descumprimento pela ré da decisão judicial evidencia a insuficiência da multa cominatória fixada, assim,
elevo a multa para R$10.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$100.000,00, multa a reverter para a autora. Anoto
que tal valor não se aplica retroativamente. Extraia-se cópias dos autos e requisite-se instauração de inquérito policial pela
prática, em tese, de crime de desobediência pelos administradores da ré responsáveis pela obra a serem, naquele procedimento
identificados. Intime-se a ré, acerca da presente, SERVINDO ESTA DECISÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, ficando autorizado
à autora a impressão e encaminhamento. Intime-se a ré, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, com urgência. No
mais, não cabe ao juízo a suspensão de alvará de obra expedido pela Prefeitura Municipal, pedido desde já indeferido. Indefiro
o pedido de interdição de acesso ao imóvel. A ré é legítima possuidora do imóvel e dele como tal tem direito ao livre acesso,
contudo, esse direito não impede o embargo da obra já deferido. Intime-se. - ADV: TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC
CHALITA (OAB 344868/SP), FABIO DOS SANTOS SAPAGE (OAB 320279/SP), RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO (OAB
47489/SP)

Processo 1004259-96.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. -
Abcco Rejuntabras Industria e Comercio Ltda - - Acacio Anoardo - - Ivone Josefa de Queiroz de Lima - Vistos. Considerando
o tema 769 do STJ, que trata acerca da penhora sobre o faturamento, manifeste-se o exequente em termos de efetivo e
válido prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio
recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas n° 11.608/2003, art. 2°, X c/c Comunicado 211/2019 da
Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal

- FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intime-se. - ADV: JOSE
FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1006035-83.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Sepulvida
Gonçalves - Norte Buss Transportes S/A - Vistos. Reitere-se o ofício de fl.132. Não havendo resposta, encaminhe-se cópias
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BARBARA LANGE MENEZES (OAB 426111/SP), THAMIRES DE JESUS CORREA
ORNELAS (OAB 409434/SP), RAFAEL SANTOS PENA (OAB 416477/SP)

Processo 1006573-39.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -
Empreendimentos Imobiliários Niazi S/x Ltda - Jose Hamilton Pascoal - - Leandro Guimarães Pascoal - Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Complemente o autor, no prazo de cinco dias, a taxa para citação postal, no importe de R$23,55, uma vez que
são dois executados. - ADV: ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP)

Processo 1006660-68.2015.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Centro Universitário Sant’anna -
Karla Andressa Ferreira - Para expedição de certidão para inclusão no Serasajud junte o (a) exequente, no prazo de cinco dias,
demonstrativo do débito. Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça
disponível nos autos digitais. Fornecendo a parte interessada o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência.

- ADV: FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA (OAB 228868/SP), MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA (OAB 344309/SP),
ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB 126657/SP)

Processo 1006869-61.2020.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Francisco dos Santos Junior - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o
acordo a que chegaram as partes, e declaro EXTINTA a presente ação com resolução do mérito e lastro no artigo 487, III, “b”
do Código de Processo Civil. O pedido homologatório de acordo é incompatível eventual intenção de interpor recurso contra a
presente sentença, portanto, a sentença transitou em julgado nesta data, independentemente de qualquer formalidade. Noto
que não houve inserção da constrição de bloqueio do bem e nem expedição do mandado. Custas nos termos da avença. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1007035-93.2020.8.26.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Condomínio Residencial High Club - Enel
Sp S.a. - Folha 56: ciência ao autor. Diante do lapso temporal decorrido desde a concessão da liminar, informe o autor seja
restabelecida a energia elétrica, no prazo de 5 dias. Intimes-se. - ADV: CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA (OAB 129666/
SP)

Processo 1007153-69.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Centro Educação Infantil Sonho Mágico
Baby Ltda Me - Kelly Cristina Ruppe Oliveira - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em
caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-
se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias

Processos na página

0005069-15.2020.8.26.0001 0005070-97.2020.8.26.0001 0017861-69.2018.8.26.0001 1000295-22.2020.8.26.0001 1004259-96.2015.8.26.0001 1006035-83.2019.8.26.0004 1006573-39.2020.8.26.0001 1006660-68.2015.8.26.0001 1006869-61.2020.8.26.0001 1007035-93.2020.8.26.0001