Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/04/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

se o caso, e certidão de regularidade do CPF, sob pena de indeferimento. Alternativamente, no mesmo prazo, pode a autora
efetuar o recolhimento das custas iniciais devidas. Tendo em vista tratar de ações repetidas, nos termos do Comunicado CG n.
02/2017, determino que o(a) autor(a) junte procuração com firma reconhecida e copia dos documentos pessoais, devidamente
autenticados e legíveis no mesmo prazo. Int. - ADV: HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP)

Processo 1006626-69.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Big Comércio Digital
Importacao e Exportacao Ltda - Mercado Pago e Mercado Livre - Vistos. No prazo da emenda, intime-se a autora para regularizar
sua representação processual (procuração de fls.10/11 em nome de Luxuries) bem como para recolher as custas processuais
nos termos da Lei 11.608/03, taxa da OAB e citação na modalidade pretendida, sob pena de indeferimento e extinção. Int.
Cumpra-se. - ADV: RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP)

Processo 1007867-54.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Davi Carlos do Nascimento Gimenes - Epp - Vistos. Fls.95-98 - Providencie o exequente o recolhimento das
custas devidamente, uma vez que as custas referem-se a petição de fls. 91-94, ou seja trata de cópias de custas já juntadas.
Prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1008853-66.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Nadir Aparecida Calixto Zabala - Vistos. Fls. 89/95 - Diante da comprovação da cessão de crédito, promova a Serventia
as anotações necessárias para ficar constando no polo ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL VI - NÃO PADRONIZADO, conforme postulado. Após, cobre-se a devolução do mandado (fls.87/88). Int.
Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB
4752/SP)

Processo 1009566-41.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Parque das
Flores - Renata de Souza Mariano - Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 716, certificando-se. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP), RENATO VIDAL
DE LIMA (OAB 235460/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO
DOMINGUES (OAB 87112/SP)

Processo 1010080-91.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Jason Lourenço Bastos - - Darcilene Ribeiro de Sousa - Pasfir SPE Ltda Zafir Construtora - - VEMPLAN - Rogério Aguiar
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Observo que a sentença proferida é ilíquida, motivo pelo pela deverá ser fixado
o valor para o preparo (art.509, § 1°, do CPC). Assim, fixo equitativamente o valor do preparo em 4% sobre o valor da causa,
nos termos do nos termos do art. 4°, § 2°, da Lei estadual 11.608/03. Neste sentido : “Agravo Interno. Decisão monocrática
que rejeitara os embargos de declaração opostos contra decisão que determinou a intimação das apelantes para realizarem
o complemento do preparo. Sentença ilíquida. Cálculo do preparo que deve ter como base o valor da causa (CPC, art. 4°, §
2° e inc. II). Recurso desprovido”. (TJSP; Agravo Interno Cível 1008493-73.2015.8.26.0405; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão
Julgador: 7a Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -3a Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2020; Data de Registro:
19/02/2020). Diante disso,certifique a serventia: a) o valor do preparo; b) se, o caso, houve o correto recolhimento, dando-
se prazo de 05 para eventual complemento necessário. Após o cumprimento do parágrafo anterior, aguarde-se o prazo para
contrarrazões, encaminhando-se os autos ao Eg. Tribunal oportunamente, com as anotações de estilo. Int. - ADV: DANIELLE
CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA (OAB 186668/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)

Processo 1012239-41.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos
de São Paulo - Joao Pedro Oliveira Santana - Vistos. 1.Fls.115: Defiro o desarquivamento. 2.Nos termos do Provimento
2.195/2014 do CSM, recolha a exequente as custas relativas às despesas de serviço de impressão de documentos que envolvam
as declarações de imposto de renda, endereços e pesquisas junto ao BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD no valor de R$15,00
(código 434-1 na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada órgão e para cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa
jurídica para cada exercício, em cinco dias. 3. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

Processo 1015462-70.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Colégio Gênesis Life Ltda -
Luciana Lopes Fialho Landim - Vistos. Intime-se o exequente para promover o recolhimento das custas relativas a taxa de
desarquivamento nos termos do Comunicado n. 211/19, em cinco dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: ALEX FABIANO
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/SP)

Processo 1015874-69.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Everaldo da Conceição - Valmira
de Souza Lima - Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno dos prazos processuais para cumprimento do Arisp. Int. - ADV: MARIA
APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP)

Processo 1016932-39.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA -
Solange Sampaio Rodrigues - - Solange Sampaio Rodrigues - Me - Vistos. Fls. 107: Defiro a suspensão do feito nos termos do
artigo 921, III, do Código de Processo Civil Aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/
SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)

Processo 1018064-29.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio
Mirantes de Quitauna - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - Axa Seguros S.a. - Vistos. Fls. 1789/1790 - Manifeste-se
o autor. Int. - ADV: ANDRESSA OLIVEIRA RIVIELLO (OAB 216595/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), PRISCILLA
AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA
MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)

Processo 1018334-92.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Innova Blue
- Espólio de Layla Ahmad Abou Jakh - Vistos. Cumprida a averbação para registro da penhora via on line (ARISP), deverá o
exequente promover o recolhimento das custas conforme boleto que será enviado através do e-mail informado no rodapé da
petição, e comprovar o cumprimento nos autos, em dez dias. Após o encarte do comprovante do registro, o Juízo deliberará
acerca da avaliação. Decorrido o prazo para encarte do comprovante de cumprimento da determinação, arquivem-se os autos
até provocação. Int. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA (OAB
286650/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)

Processo 1018460-06.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Tatiane Barros da Silva - Banco
Bradesco S/A - Manifeste-se a autora sobre o depósito efetuado pelo réu (fls. 118 - R$10.080,00), inclusive sobre a extinção
da fase executória. Intime-se. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), CRISTINA
NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1018706-36.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Jgdd Expresso Transportes - Eireli - VISTOS, Defiro o bloqueio on line dos ativos financeiros do devedor até o limite do
valor do débito atualizado, impedindo-se, de qualquer modo, o bloqueio de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor
estimado para a satisfação da dívida da parte. Entretanto, uma vez que o sistema do BACENJUD automaticamente bloqueia

Processos na página

1006530-54.2020.8.26.0405 1006626-69.2020.8.26.0405 1007867-54.2015.8.26.0405 1008853-66.2019.8.26.0405 1009566-41.2019.8.26.0405 1010080-91.2019.8.26.0405 1012239-41.2018.8.26.0405 1015462-70.2016.8.26.0405 1015874-69.2014.8.26.0405 1016932-39.2016.8.26.0405 1018064-29.2019.8.26.0405 1018334-92.2015.8.26.0405 1018460-06.2019.8.26.0405