TRT da 13ª Região 03/02/2016 | TRT-13

Judiciário

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fliran Assinada Oiyn,al manca Advogado do Agravado VANIA DE FATIMA SILVEIRA MONTENEGRO RODRIGUES(OAB: 14491PB.) Agravado CORPSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e outros 2 Advogado do Agravado VANIA DE FATIMA SILVEIRA MONTENEGRO RODRIGUES(OAB: 14491PB.) Agravante BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA Advogado do Agravante RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI(OAB: 24140PE.D) RESOLVEU a COLENDA 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região, com a presença do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o(a) Sr(a). Procurador(a) MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição nos termos da Tese de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora posta nos seguintes termos: "Cuidam os autos de execução processada contra SENA SEGURANÇA INTELIGENTE LTDA, SENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, SENA SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, COPSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e BOMPREÇO S/A SUPERMERCADO DO NORDESTE, este último responsável subsidiário pela condenação imposta na sentença digitalizada no sequencial 026 e transitada em julgado em 16.11.2010 (seq. 0032). Em despacho digitalizado no sequencial 042, a Juíza da execução determinou a inscrição do valor devido pelas executadas principais, no quadro-geral de credores, junto ao Juízo responsável pela Recuperação Judicial 0008231-59.2010.8.17.0990, a 5a Vara Cível da Comarca de Olinda/PE. A matéria tratada nos presentes nestes autos já é bastante conhecida desta Corte, cuja presidência, numa tentativa de solucionar as inúmeras lides contra o grupo SENA, determinou a reunião dos respectivos processos no NUCON, para tentativa de conciliação, o que, infelizmente, não foi possível, em razão da complexidade do processo de recuperação judicial. Compulsando- se os autos, constata-se que inúmeras tentativas foram feitas para liquidação da execução. Desde acordo, até o redirecionamento da execução para os sócios da devedoras principais (BACENJUD, RENAJUD, ect), sem sucesso. O fato é que todos os bens passíveis de liquidação, sejam das empresas SENA ou de seus sócios, encontram-se indisponíveis em razão do processo de recuperação judicial acima citado. Ora, uma vez que os bens dos responsáveis principais estão indisponíveis, não é razoável que o reclamante arque sozinho com os prejuízos decorrentes da previsível demora na obtenção dos créditos que lhe são devidos, em benefício da empresa que, embora de forma indireta, usufruiu do seu labor. Observe-se que a execução do presente processo se arrasta há mais de quatro anos, sem sucesso. Tanto o Juízo da execução quanto o exequente envidaram todos os esforços no sentido de por fim à contenda, seja por acordo ou penhora e alienação de bens. Nesse contexto e a esta altura dos acontecimentos, não há mais que se falar em benefício de ordem em favor do Bompreço." João Pessoa, 02/02/2016. NOTA: A presente publicação está de acordo com o que preceitua o inciso IV do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei n° 9.957/2000) e art. 1°, § 1°, da RA n° 56/2009 - TRT 13a Região. João Pessoa, 03/02/2016. ANA CLAUDIA VIANA MACHADO Técnico Judiciário