Diário de Justiça do Estado de São Paulo 15/04/2020 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

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Serventia via sistema RENAJUD, com o intuito de localizar eventuais veículos existentes em nome do executado. Com a juntada
aos autos do resultado da diligência, intime-se o exequente para postular pelo que entender de direito em 15 (quinze) dias. Caso
infrutífera a diligência supracitada, será apreciado o pedido de penhora de bens que guarnecem a residência do executado. Int. -
ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), ALESSANDRA APARECIDA TRAVESSONI TREVIZAN (OAB
181644/SP), ADRIANA APARECIDA TRAVESSONI (OAB 261533/SP)

Processo 0000548-95.2018.8.26.0486 (processo principal 1000089-13.2017.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - H.K.C.M.S. - R.R.S. - VISTOS. Compulsando os autos, verifico que o feito está paralisado em virtude da parte
autora não promover a diligência que lhe compete, a fim de dar regular andamento ao feito. Ademais, verifico que a parte é
representada por advogado(a) nomeado(a) pelo convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública/SP. Dessa forma,
intime-se a parte autora, por meio do(a) advogado(a) nomeado(a), para que dê andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias,
requerendo o que necessário, sob pena de destituição sem a expedição de certidão de honorários (artigo 4°, §3° do Anexo VII
do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB), além da expedição de ofício ao Coordenador Regional da Defensoria
Pública para que tome ciência do fato e tome as providências cabíveis (art 3°, III, Capítulo I, do Convênio DPE/OAB). Decorrido
o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para referidas providências e nomeação de novo procurador à parte autora.
Int. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), MARIA IDA MARTINI (OAB 175692/SP)

Processo 0000728-77.2019.8.26.0486 (processo principal 0001430-62.2015.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Fixação

- R.C.S.B. - - R.P.S.B. - J.C.B. - Manifestem-se os exequentes sobre a Carta Precatória devolvida a fls. 55/62. - ADV: JOSE
ROBERTO SCALI (OAB 132915/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP), LARISSA CRISTINA
RONCADA GIACON (OAB 189828/SP)

Processo 0000856-97.2019.8.26.0486 (processo principal 1000834-90.2017.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - A.C.S. - - A.H.S.S. - J.H.F.S. - VISTOS. Tendo em vista o depósito judicial de p. 65, bem como
o formulário MLE com indicação do número da conta da exequente a p. 70, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço
com fulcro no art. 924, II do CPC. Expeça-se, desde já, o Mandado de Levantamento Eletrônico, do depósito judicial de p. 65,
em favor do exequente. Tratando-se de valor incontroverso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença,
consonante o disposto pelo artigo 1000, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas
e despesas processuais, observando-se o § 3° do artigo 98 do Código de Processo Civil, por ser o executado beneficiário da
gratuidade da justiça, benesse que lhe concedo nesta oportunidade. Diante da conta indicada pela exequente a p. 70, intime-se
o executado, informando-lhe o número da conta e banco para depósito do valor da prestação alimentar em favor da exequente,
qual seja: Banco Santander (033), agência 0131, conta corrente: 01-020799-7, titularizada por Amanda Caroline Stocco. Por fim,
considerando o trabalho apresentado, arbitro os honorários dos doutos Advogados das partes, no patamar máximo do valor da
tabela do convênio firmado entre a DEFENSORIA/OAB. Expeçam-se as competentes certidões. Após, ao arquivo, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES (OAB 129959/SP), RODRIGO MASI MARIANO
(OAB 215661/SP), OSVALDO LUIZ CARVALHO DE SOUZA (OAB 76857/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/
SP)

Processo 1000252-90.2017.8.26.0486 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.Y.F.S. - - C.F.S.J. - C.F.S. - VISTOS. Por
ora, certifique a Serventia, se decorreu o prazo para que o executado apresentasse impugnação. Após a certificação do decurso
do prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido postulado a p. 124/125. Int. - ADV:
DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), MARCOS ROBERTO ALVES (OAB 381655/SP)

Processo 1000284-66.2015.8.26.0486 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - V.F.A.

- E.C.A. - VISTOS. Acolho a cota Ministerial de p. 200. Assim, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de
15(quinze) dias, se manifestar acerca da petição de p. 183/184, ou postular pelo que entender em termos de prosseguimento,
sob as penas legais. Int. - ADV: LOURDES DE ARAUJO VALLIM (OAB 122840/SP), JEFERSON ADRIANO MEIRA (OAB 161575/
SP), JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 216295/SP)

Processo 1000327-27.2020.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (n° 0000443-06.2018.8.26.0491

- 1° Vara do Foro da Comarca de Rancharia) - Marta Eliane da Silva - Jose de Deus - Vistos. Cumpra-se na forma deprecada,
servindo a presente de mandado. Cumprido o ato, nos termos do Comunicado CG n° 2290/2016, devolva-se a carta precatória,
apenas informando a senha de acesso à pasta digital ao Juízo Deprecante, por e-mail institucional, ou remetendo as peças junto
ao malote digital, se o caso, com nossas homenagens. Após, arquivem-se, lançando-se a movimentação correspondente para
regularização da baixa junto ao sistema SAJ-PG5. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP)

Processo 1000870-64.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.A.S. - M.A.S. - VISTOS. Tendoem
conta a determinação do Conselho Superior da Magistratura n° 13/03 e a decretação da pandemia decorrente do CoronaVírus
(COVID-19), a fim de evitar a exposição das pessoas atuantes no feito (servidores, juízes, membros do Ministério Público,
advogados, partes, testemunhas etc.), excepcionalmente dispenso a realização de audiência de conciliação no presente
processo. Contudo, considerando que a conciliação pode ser buscada diretamente entre as partes a qualquer tempo, poderão as
partes formular nos autos, proposta de acordo. E, termos de prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze)
dias, especificarem se ainda pretendem produzir outras provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância
e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado da demanda. Int. - ADV: ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO (OAB 349905/SP), LUIZ EDUARDO
JORGE SURETO (OAB 291678/SP)

Processo 1000934-79.2016.8.26.0486 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução -
L.K.L.S. - V.F.S. - VISTOS. Tendo em vista que houve a suspensão do presente feito e não a sua extinção, arbitro parcialmente os
honorários ao causídico do executado em 70% (setenta por cento) do valor da tabela do convênio firmado entre a DEFENSORIA/
OAB, devendo o valor remanescente ser fixado ao final da execução. Expeça-se a competente certidão de honorários. Após,
cumpra-se a decisão proferida a p. 250, aguardando-se o prazo de suspensão do presente feito, nos termos do artigo 921, III do
CPC. Int. - ADV: AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP)

Processo 1001171-79.2017.8.26.0486 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.E.A.S. - F.C.A.S. - VISTOS. 1. Considerando
que o feito segue pelo rito da prisão civil, já havendo inclusive ordem de prisão pendente de cumprimento contra o executado, e
a parte autora formulada pedidos incompatíveis com tal rito (pedidos de penhora), por ora indefiro os requerimentos de penhora
constantes às fls. 118/122. Ressalto, contudo, que a parte exequente pode pugnar pela conversão do rito para o de expropriação
de bens (penhora), se assim entender pertinente. 2. Defiro, contudo, as diligências solicitas para localizaçaõ do atual endereço
do executado, a fim de tentar dar cabo ao cumprimento do mandado de prisão expedido. Assim, diligencie a Serventia via
sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD com o intuito de localizar eventuais endereços do demandado. Com a juntada
aos autos do resultado da diligência, havendo endereços diversos do cadastrado nos autos, inclua-se os novos endereços no
sistema. 3. Por fim, diante do informação contida na petição de p. 118/122, consulte a Serventia, por meio do sistema BNMP,

Processos na página

0000214-27.2019.8.26.0486 0000548-95.2018.8.26.0486 0000728-77.2019.8.26.0486 0000856-97.2019.8.26.0486 1000252-90.2017.8.26.0486 1000284-66.2015.8.26.0486 1000327-27.2020.8.26.0486 1000870-64.2019.8.26.0486 1000934-79.2016.8.26.0486