Diário de Justiça do Estado de São Paulo 05/02/2016 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Número de movimentações: 27994

Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o fim de: a) DECRETAR o DIVÓRCIO do casal ANDREIA MARTINS BIBIANO RAMOS e DEMILSON RAMOS, com fundamento no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal, voltando ela a usar o nome de solteira Andréia Martins Bibiano; b) DEFERIR a guarda dos menores Pedro Augusto Ramos e João Vitor Ramos em favor da autora; c) REGULAMENTAR o direito de visitas do genitor de forma livre, conforme descrito na fundamentação; d) CONDENAR o requerido a pagar aos filhos menores uma pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo ou, quando comprovado o vínculo empregatício, no valor de 1/3 dos seus rendimentos líquidos, descontados diretamente em folha de pagamento; e e) DEFERIR a partilha dos bens na proporção de 50% para cada um sobre o veículo VW/GOL 1000, placas CCV-0274, a motocicleta marca HONDA/ CG 150 TITAN KS, de placa DYU-4779, e os bens imóveis registrados sob as matrículas n° 16.872 e 3.301, conforme acima determinado, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prestado o compromisso, expeça-se o Termo de Guarda e Responsabilidade, bem como mandado de averbação, oficiando-se ao respectivo Cartório de Registro Civil. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, devendo responder cada uma delas pelos honorários de seu respectivo patrono. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.