Diário de Justiça do Estado de São Paulo 05/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Kadi (OAB:
107953/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Paula Berezin (OAB: 90845/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

N° 1087955-53.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: M. F. dos S. - Apda/
Apte: G. R. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: G. R. dos S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a)
Ana Maria Baldy - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito,
com a produção de provas requeridas pelos réus. Prejudicado o recurso do autor. V.U. - AÇÃO DE OFERTA ALIMENTOS.
AÇÃO PROPOSTA PELO GENITOR EM FACE DOS DOIS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA,
FIXANDO OS ALIMENTOS EM 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO
DOS RÉUS. PRELIMINAR DE QUE A R. SENTENÇA É ‘EXTRA PETITA’, AFASTADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE
DEFESA, ACOLHIDA. RÉUS QUE REQUERERAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE NÃO FORAM DEFERIDAS PELO
JUIZ ‘A QUO’. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A REAL RENDA PERCEBIDA PELO AUTOR. AUTOS QUE DEVEM RETORNAR
À COMARCA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA REABERTA A FASE INSTRUTÓRIA. SENTENÇA ANULADA.RECURSO DOS
RÉUS PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 412,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N°
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Oton Jose Nasser
de Mello (OAB: 5124/MS) - Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP) - Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB: 326138/SP) - - Pátio
do Colégio, sala 515

N° 1095612-17.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Google Brasil Internet Ltda - Embargdo: Marco Antonio Feliciano - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos
de declaração, com imposição de multa.VU. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO CABÍVEL NAS HIPÓTESES
ENUMERADAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CASO CONCRETO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO
JULGADO QUE FOI CLARO AO PONTUAR AS RAZÕES PELAS QUAIS AS POSTAGENS QUESTIONADAS NOS AUTOS SE
MOSTRAVAM ILÍCITAS, AUTORIZANDO NÃO APENAS A IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS QUE AS CRIARAM, MAS TAMBÉM
O BLOQUEIO DO CONTEÚDO DIVULGADO EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA EMBARGANTE QUE, SE O CASO, DEVERÁ SER
OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO, JÁ QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REANÁLISE DO MÉRITO
IMAGENS A SEREM BLOQUEADAS CUJAS URLS FORAM INDICADAS NA DECISÃO EM QUE DEFERIDA PARCIALMENTE
A TUTELA ANTECIPADA, SENDO SUFICIENTE A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, PORTANTO, DEVE SER MANTIDO PREQUESTIONAMENTO ALEGADA VIOLAÇÃO, PELO
ACÓRDÃO, DO DISPOSTO NOS ARTS. 186, 188, I E 923 DO CÓDIGO CIVIL; ART. 19, § 1° DO MARCO CIVIL DA INTERNET;
E ARTS. 5°, IV, IX E XIV E 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPOSITIVOS LEGAIS QUE SÃO APENAS MENCIONADOS
GENERICAMENTE, SEM DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA NORMA PELO JULGADO

- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, POR ISSO, E POR NÃO SE CONSTATAR A OMISSÃO APONTADA, REVESTEM-
SE DE NATUREZA PROTELATÓRIA - PRETENSÃO DA EMBARGANTE, NA REALIDADE, DE REDISCUTIR O MÉRITO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE NÃO SE ADMITE POR ESTA VIA PROCESSUAL - CARÁTER EMINENTEMENTE
INFRINGENTE E PROTELATÓRIO, COM A FINALIDADE DE PROCRASTINAR A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

- MULTA APLICADA - EXEGESE DO § 2°, DO ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS COM
APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°,
inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP) - Jose Antonio Maurilio Milagre de Oliveira (OAB: 244635/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

N° 2012655-09.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas - Cndl - Agravado: Rideval Ferreira da Silva - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Não conheceram
do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEVER DE INFORMAÇÃO E INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO
CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR INTEMPESTIVO. RAZÕES DO PRESENTE RECURSO DISSOCIADAS
DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1°, DO CPC C.C. § 2°, DO ARTIGO 253 DO
REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IRREGULARIDADE FORMAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) - Priscila
Batista Miranda (OAB: 383857/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

N° 2014924-21.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Central Nacional Unimed - Embargda: Maria Julia Tolentino Pereira (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari

- Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE A
TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, PARA COMPELIR PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR INTERNAÇÃO DE

Processos na página

- 1087955-53.2017.8.26.0100 1095612-17.2015.8.26.0100 2012655-09.2019.8.26.0000