Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

Empreendimentos S/A - Apelado: CARLOS EDUARDO FEITOSA DE OLIVEIRA (JUSTICA GRATUITA) (Menor(es) representado(s))

- Apelada: Carolina Sousa Feitosa Oliveira (Representando Menor(es)) - Apelado: Luan Ferraz de Oliveira (Representando
Menor(es)) - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS
CONSTRUTIVOS. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA VENDEDORA ANTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO
IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. PIA DA COZINHA QUE CAIU SOBRE O COAUTOR QUE, À
ÉPOCA, CONTAVA COM APENAS 2 ANOS E MEIO DE IDADE. RÉ QUE NÃO CUIDOU DE APRESENTAR QUALQUER PROVA
DOS MATERIAIS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DA PIA E DE SUA ADEQUAÇÃO PARA SUPORTAR O PESO DO OBJETO.
RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS VÍCIOS

CONSTRUTIVOS.AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS
PELA GRAVIDADE DAS LESÕES INFLIGIDAS AO MENOR. QUANTUM BEM FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO.AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA
GRAVIDADE DAS LESÕES INFLIGIDAS AO MENOR. QUANTUM BEM FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ

- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da
Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Maria Christina Nunes dos
Santos (OAB: 76035/SP) - Fernanda Hardy Muller (OAB: 334810/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

N° 1007017-72.2019.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Birigüi - Apelante: C. B. (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: E. C. de L. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento ao recurso.
V. U. - ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DE SUA FILHA MENOR. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. AÇÃO DE ALIMENTOS QUE DEVE SER
AJUIZADA NO FORO DE DOMICÍLIO DO ALIMENTADO. INCAPAZ QUE POSSUI DOMICÍLIO NECESSÁRIO NO DOMICÍLIO DE
SEU REPRESENTANTE OU ASSISTENTE. ART. 76, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC.2. OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO
NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DAS PARTES. MENORIDADE DA ALIMENTADA. NECESSIDADE PRESUMIDA. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PELA MENOR. OBRIGAÇÃO MANTIDA. ALIMENTANTE QUE
NÃO LOGROU COMPROVAR A DIMINUIÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS OU O INCREMENTO DE SUAS DESPESAS, NÃO
EVIDENCIANDO, NO CASO EM TESTILHA, A MODIFICAÇÃO DE SUA CAPACIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO ALIMENTAR,
APTA A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DO MONTANTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.
AÇÃO IMPROCEDENTE. 3. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10

- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio de Oliveira Bassi (OAB: 178581/
SP) - Tássia Hangelli dos Santos Ferreira (OAB: 414055/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705

N° 1012217-44.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Guarujá - Apelante: S. L. M. de A. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: A. M. G. de A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento ao recurso.
V. U. - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AÇÃO MOVIDA POR GENITOR EM FACE DA
FILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. ERRO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE QUE RESTOU
INCONTROVERSO. AUTOR QUE CONTINUOU A SE COMPORTAR COMO PAI DA MENOR MESMO APÓS TER CIÊNCIA
DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. CONVALIDAÇÃO DO ATO JURÍDICO INICIALMENTE VICIADO. CONDUTA
INCOMPATÍVEL COM A POSTERIOR PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO. NEMO POTEST VENIRE CONTRA
FACTUM PROPRIUM. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA VERIFICADA. DISTANCIAMENTO ATUAL ENTRE MENOR E GENITOR
SE DÁ JUSTAMENTE POR CONSEQUÊNCIA DA BUSCA DO GENITOR EM AVERIGUAR A PATERNIDADE BIOLÓGICA E
MOVER A PRESENTE AÇÃO, COM EFEITOS TRAUMÁTICOS PARA A MENOR. ESTADO DE FILIAÇÃO QUE IMPEDE A
DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

- RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Susanne Vale Diniz Schaefer (OAB: 407017/SP) - Luiz Eduardo Carvalho dos Anjos (OAB: 190710/SP) - Guilherme Sousa
Bernardes (OAB: 253295/SP) - Marcos Antonio Cardoso (OAB: 392653/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

N° 1024278-71.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: A. G. dos S.
(Assistência Judiciária) - Apelada: S. da S. B. (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ALIMENTOS. REVISIONAL. AÇÃO AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DE SEU FILHO MENOR. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.2. OBSERVAÇÃO
DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO ANTERIORMENTE.
ALIMENTANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A DIMINUIÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS OU O INCREMENTO DE SUAS
DESPESAS, NÃO EVIDENCIANDO, NO CASO EM TESTILHA, A MODIFICAÇÃO DE SUA CAPACIDADE DE SUPORTAR O
ENCARGO ALIMENTAR, APTA A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DO MONTANTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONSTITUIÇÃO
DE NOVA FAMÍLIA QUE NÃO É MOTIVO, POR SI SÓ, PARA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. AÇÃO IMPROCEDENTE.3.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores

Processos na página

1004672-71.2014.8.26.0704 - 1007017-72.2019.8.26.0077 1012217-44.2018.8.26.0223