Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°,
inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113

N° 2249937-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravada: Elenir Aparecida Comino - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA PARA LIMITAR O SOMATÓRIO DOS DESCONTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS DA PARTE
AUTORA, COM ARBITRAMENTO DE ‘ASTREINTE’. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. CABIMENTO EM PARTE. FIXAÇÃO NO
LIMITE EM EXAME QUE VISA PRESERVAR A DIGNIDADE DA PARTE AUTORA, GARANTINDO O MÍNIMO EXISTENCIAL AO
DEVEDOR. MAJORAÇÃO DE 5% QUE SE REFERE À DÍVIDA CONTRAÍDA POR CARTÃO DE CRÉDITO, QUE NÃO OCORREU
IN CASU. MULTA DIÁRIA ARBITRADA EM QUANTIA RAZOÁVEL. CORRETO O VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM
QUE APRESENTA CARÁTER COERCITIVO. FIXAÇÃO DO TETO DE R$20.000,00 PARA A APLICAÇÃO DA MULTA. RECURSO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°,
inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Alessandro Martinelli (OAB: 246930/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

N° 2264764-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: PEDRO PASSOS
DA SILVA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA, CORROBORADA POR
DOCUMENTO QUE DEMONSTRA RENDA MENSAL BRUTA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. GRATUIDADE CABÍVEL.
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N°
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcel Arantes
Ribeiro (OAB: 205909/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB:
178060/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

N° 2267007-30.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente -
Embargte: Simone Aparecida Gastaldello e outros - Embargda: Juliana Ferreira Vidal Mendes - Magistrado(a) Walter Barone

- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU
PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. DESCABIMENTO.
OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ELEITA INADEQUADA PARA A ALTERAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6

- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n°
631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Paulo Turco (OAB: 122300/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP)

- Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Henrique Wilson Soriano (OAB: 335632/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

N° 2271929-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravado: Megamix Distribuidora Ltda - Me - Agravado: Antonio Marcos Veraldo - Magistrado(a) Walter Barone - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO PENHORADO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
CABIMENTO EM PARTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DA PARTE
EXECUTADA, PELO SISTEMA RENAJUD. MEDIDA QUE VISA DAR EFETIVIDADE AO FEITO EXECUTIVO, BEM COMO
RESGUARDAR TERCEIROS DE BOA-FÉ. INDEFERIMENTO, TODAVIA, DO BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO BEM MÓVEL.
PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10

- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 -
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Augusto de Souza Garms
(OAB: 212791/SP) - Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

N° 2273428-36.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Agravante: Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios de Sao Paulo (Fidc Npl Ii) - Agravada: Maria Angelica Cabral Garotti - Magistrado(a)
Walter Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA BACENJUD,
RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE PREVISTA PELO ART.833, IV, CPC. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

Processos na página

- 2249937-97.2019.8.26.0000 2264764-16.2019.8.26.0000 2267007-30.2019.8.26.0000 2271929-17.2019.8.26.0000