Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Alessandro
Pereira Olympio (OAB: 412972/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

N° 2067659-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Prefeitura
Municipal de Santo André - Agravada: Tereza Bersamo Silverio - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO VOLTADO
À PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO, VIA SISTEMA INFOJUD, APÓS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA MEDIDA QUE SE COADUNA COM A REALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO NO INTERESSE
DO CREDOR AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Menegaz de Almeida (OAB: 123874/SP) -
Cristiane Dallabona (OAB: 215407/SP) - Daniel Bisconti (OAB: 248714/SP) - Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB:
211987/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

N° 2067874-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Município de
Votuporanga - Agravado: Fiorotto & Pintao S/s Ltda - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DESPESAS DE CITAÇÃO POSTAL ALEGADA ISENÇÃO DA
FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 39 DA LEF DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS, EMOLUMENTOS E DESPESAS
PROCESSUAIS ISENÇÃO LEGAL QUE ABARCA APENAS AS CUSTAS E EMOLUMENTOS LEI ESTADUAL N° 11.608/03 QUE
EXPRESSAMENTE EXCLUI AS DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DO CONCEITO DE TAXA JUDICIÁRIA
IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DA UNIÃO INSTITUIR ISENÇÕES DE TRIBUTOS DA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, NOS
TERMOS DO ART. 151, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INAPLICABILIDADE, AO CASO, DO DIFERIMENTO DO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 91 DO CPC ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO N° 366.055/RS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

- RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

N° 2069044-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Município
de Votuporanga - Agravado: Alex Mariano Assuncao da Silva - Agravado: W A Tabacaria Eireli - Magistrado(a) Henrique Harris
Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DESPESAS DE CITAÇÃO
POSTAL ALEGADA ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 39 DA LEF DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS,
EMOLUMENTOS E DESPESAS PROCESSUAIS ISENÇÃO LEGAL QUE ABARCA APENAS AS CUSTAS E EMOLUMENTOS
LEI ESTADUAL N° 11.608/03 QUE EXPRESSAMENTE EXCLUI AS DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
DO CONCEITO DE TAXA JUDICIÁRIA IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DA UNIÃO INSTITUIR ISENÇÕES DE TRIBUTOS DA
COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, NOS TERMOS DO ART. 151, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO N° 366.055/RS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

- RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP) - Heberte Carlos Menezes da Costa (OAB: 239083/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405

N° 2069830-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - Itapira - Agravante: Município
de Itapira - Agravado: Luiz Alberto Rosanova - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. -
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2011 DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE
NOVA TENTATIVA DE PESQUISA PRETENSÃO À REFORMA ADMISSIBILIDADE EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NO
INTERESSE DO CREDOR AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL PARA REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AOS SISTEMAS
INFORMATIZADOS, DESDE QUE VERIFICADO PRAZO RAZOÁVEL HIPÓTESE VERTENTE EM QUE PASSADO MAIS DE UM
ANO DA ÚLTIMA PESQUISA DEFERIDA PELO JUÍZO “A QUO” PRAZO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA AUTORIZAR NOVA
PESQUISA DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 -
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joao Batista da Silva (OAB: 88249/SP)

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

N° 2070704-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Municipio

Processos na página

- 2067659-94.2020.8.26.0000 2067874-70.2020.8.26.0000 2069044-77.2020.8.26.0000 2069830-24.2020.8.26.0000