TRT da 1ª Região - 11/09/2014 - Judiciário - Pg. 1

DESTINATÁRIO : DANIELE SOARES SCALERCIO Tomar ciência do r. despacho de id ce63e32: " Ao suscitado para manifestação sobre o pedido de desistência apresentado pelo suscitante na petição de Id. 8e4b460, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. jiunai au iraoamu aa r negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DiyiLülmsnca TIVA DO BRASIL eira, 11 de Setembro de 2014. DEJT Nacional Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Desembargadora Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência da SEDIC"

DESTINATÁRIO : Dr. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA Tomar ciência da Decisão de Id "1d760f9", cujo inteiro teor se segue: "Vistos, etc. Diante do pedido de desistência apresentado pelo suscitante na petição de Id- 2983de2 e não tendo sido efetuada a citação inicial do suscitado para ingressar em juízo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida a fim de que surta os efeitos de direito e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela suscitante, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo apresentar no processo eletrônico o comprovante com a devida autenticação mecânica da instituição financeira na conformidade do ATO n° 21/2010, do TST. CSJT.GP.SG. Efetivada a comprovação do pagamento, encaminhe- se o processo para o Arquivo Eletrônico. Notifique-se o suscitante. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência da SEDIC"

DESTINATÁRIO : Dra. Andréia Luiza Marques dos Santos Lima e Dr. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO Tomar ciência do Despacho de Id- "be3137a", cujo inteiro teor se segue: "I- Ante os Termos da Ata de Audiência realizada no dia 08.09.2014, nos autos da Mediação n° 002941-2014.01.000/3-081, promovida pelo douto Ministério Público do Trabalho da 1a Região (Id-6469170), defiro a suspensão da instância até o dia 31 de outubro de 2014, devendo as partes noticiar o resultado das tratativas. II- Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2014 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência da SEDIC"

Tomar ciência do acórdão que se segue: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Relatora, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão recorrida. TANIA DA SILVA GARCIA Desembargadora do Trabalho Relatora

Tomar ciência do acórdão que se segue: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e negar-lhe provimento; e, conhecer integralmente do recurso do reclamado e lhe negar provimento. Tudo nos termos da fundamentação. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do dispositivo do acórdão: "A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação." BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, na sessão de julgamento do dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência do Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Marcio Vieira Alves Faria e dos Excelentíssimos Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão : por unanimidade, rejeitar a arguição de irregularidade de representação, suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso da reclamada, exceto quanto ao intervalo intrajornada e dedução de valores já pagos, por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto à multa do art. 477 da CLT, pois daria provimento ao recurso da Reclamada. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2014 BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, DAR PROVIMENTO ao do autor para incluir na condenação da ré o pagamento de parcelas vincendas, decorrentes das progressões horizontais que deveriam ter sido efetuadas pela reclamada, conforme art. 290 do CPC, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO Acórdão DEJT

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do reclamante para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, bem como para incluir na condenação o pagamento de adicional de atendimento de Guichê em Agências de Correios previsto no PCCS 2008 a contar de abril de 2012, e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada para isentar a ECT do pagamento de custas, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2014 BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, na sessão de julgamento do dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência do Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Marcio Vieira Alves Faria e dos Excelentíssimos Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão : por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, por maioria, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto à multa do art. 477 da CLT. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2014 BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão de julgamento do dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência do Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Marcio Vieira Alves Faria e dos Excelentíssimos Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão : por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a prescrição em relação ao pedido de promoção por antiguidade em relação ao ano de 2008 com base no PCCS de 1995, julgando-o improcedente, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos os embargos de declaração opostos e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão de julgamento do dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência do Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Marcio Vieira Alves Faria e dos Excelentíssimos Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão : por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, lhe negar provimento, para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação supra. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia que, com base no disposto do art. 413 do CPC, segundo o qual "A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo Juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.", reduziria a multa para 50%. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão de julgamento do dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência do Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Marcio Vieira Alves Faria e dos Excelentíssimos Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão : por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto ao acúmulo de função, pois daria provimento. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto, dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo as custas no valor de R$ 90,00 (noventa reais), pela 1a ré. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela empregadora e lhe dar parcial provimento para deferir a dedução da cota parte do empregado das contribuições de previdência e do IRPF, a se apurar pelo valor global das parcelas de natureza remuneratória, observadas as tabelas progressivas da IN 1127/2011 e posteriores. Mantidos a sucumbência e os valores para ela estimados, porquanto ainda adequados. Ao início do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Carolina Tavares Morales (OAB/RJ 118876) pela reclamada. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão realizada no dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e da Excelentíssima Juíza do Trabalho Convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e a ele dar parcial provimento, para invertendo os ônus de sucumbência, julgar parcialmente procedentes os pedidos, para declarar a nulidade do pedido de demissão e para condenar a recorrida a entregar guias de FGTS e do seguro desemprego, bem como a pagar: aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com o terço, 13° salário de 2011, FGTS da rescisão, 40% (quarenta por cento) sobre o total do FGTS e a multa do art. 477 da CLT. Estimar a condenação em R$10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$.200,00 (duzentos reais), pela recorrida, agora sucumbente. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO

Tomar ciência do Acórdão abaixo: A C O R D A M os Desembargadores da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, na sessão de julgamento do dia 03 de setembro de 2014, sob a Presidência do Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Marcio Vieira Alves Faria e dos Excelentíssimos Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, e Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão : por unanimidade, rejeitar a arguição de deserção do recurso do reclamante, e conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, exceto o da reclamada quanto à dedução/compensação. No mérito, por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade do julgado, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, por maioria, e, por unanimidade, dar PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, determinar que sejam também devolvidos os descontos a título de faltas, e elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), tudo nos termos da fundamentação. Julgar prejudicados os cálculos que integram a sentença, devendo ser apurado o novo valor da condenação em regular liquidação de sentença. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto ao dano moral, pois daria provimento ao recurso da reclamada. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO