Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/05/2020 | DJSP

Segunda Instancia

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°,
inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lucas Emanuel de Melo Salomão (OAB: 332671/SP) - Daniel
Adamo Simurro (OAB: 332578/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer
Cesar (OAB: 321744/SP) - Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB: 163415/RJ) - Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) -
João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

N° 2217351-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil
S.a. - Agravada: Sonia Marina Lavorato - Agravado: Cleia Denise do Nascimento - Agravado: Adilson Cesar Delaim - Agravado:
Marjuri Aparecida Navarrete Linhares - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO
TIRADO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A
PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DA
RADIOGRAFIA DOS AUTORES E A OBSERVAÇÃO DO QUE SE DECIDU NO AI 2190684-86.2016.8.26.0000 INCONFORMISMO
DA TELEFÔNICA.LITISCONSÓRCIO. RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE TODOS OS AUTORES EFETUARAM
A CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE PEX E DURANTE O PERÍODO DELIMITADO NA AÇÃO COLETIVA - FIXAÇÃO DOS
CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E DA INCLUSÃO DOS CONSECTÁRIOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS EM RELAÇÃO AOS
HABILITADOS, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA, NOTADAMENTE OS EVENTOS SOCIETÁRIOS.
PROVIMENTO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Luciane
Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

N° 2223426-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Nei Miranda da Rocha Correa - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. -
RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI
CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE DETERMINA
OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO DE DEMANDAS
REPETITIVAS. ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERENTE NÃO OSTENTA O DIREITO DECORRENTE DA ACP. RADIOGRAFIA
ACOSTADA REVELANDO QUE O AUTOR NÃO É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N°
0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997.
A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O
SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM
R$ 1.000,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2° E 8° DO CPC/15.- PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA
EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -
(GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB:
107064/SP) - Leonardo de Campos Penin (OAB: 177754/SP) - Mariana Silva Ferreira (OAB: 218314/SP) - Pátio do Colégio, sala
315

N° 2227061-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telecomunicações
de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Agravada: Berenice Santana Folha - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA
QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO
DECISÃO QUE HABILITA A REQUERENTE RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO É
TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N° 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE
DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE
EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO
JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.
EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO
DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2° E 11 DO
CPC/15.- PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N°
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Maria Renata de Barros Mello (OAB: 122268/SP) -
Pátio do Colégio, sala 315

N° 2228408-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefonica Brasil
S/A - Agravado: Reginaldo Pierry e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO
NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR

Processos na página

- 2217351-41.2018.8.26.0000 2223426-96.2018.8.26.0000 2227061-85.2018.8.26.0000